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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: Experiências Internacionais.

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2 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: Experiências Internacionais em Avaliação: ESTADOS UNIDOS

3 Budget and Accouting Act de Criação do Bureau of the Budget (Office of Management and Budget- OMB) e General Acouting Office (Gao) Budget and Impoundment Control Act de 1974 (Criação do Congressional Budget Office – CBO) Balanced Budget and Emergency Déficit Control Act em 1985 Budget Enforcement Act em 1990 Goverment Perfomance Results Act 1993 (GPRA) HISTÓRICO: Estados Unidos

4 Plano Estratégico Goverment Perfomance Results Act 1993 : Estados Unidos - Missão - Identificar os Objetivos e Metas de Longo Prazo - Descrever como a Agência Planeja Gerir os Recursos para Atingir os Objetivos e Metas - Base para a definição das metas de Desempenho Anuais - Descrever como as Avaliações Influenciarão na Definição das Metas

5 Estados Unidos Anual Performance Plan Goverment Perfomance Results Act 1993 : - Estabelecer Indicadores de Desempenho com base nos Produtos e Resultados Esperados - Relacionar as Metas de Curto e Longo Prazo - Quando Não For Possível Mensurar de Forma Quantitativa o Desempenho do Programa Deve-se Estabelecer Formas Alternativas de Mensuração

6 Estados Unidos Anual Performance Report Goverment Perfomance Results Act 1993 : - Cada Agência Deve apresentar e Discutir o Desempenho do Programa com Base nas metas de Performance apresentadas no Anual Performance Plan - Sumário das Avaliações Realizadas no Ano Fiscal de Referência

7 É um conjunto de questões relativas ao propósito e desenho dos programas, planejamento estratégico, gerenciamento, resultados e prestação de contas dos programas Program Assessment Rating Tool - PART: Estados Unidos

8 Esquema 1 do ciclo de gestão Norte Americano (Processo Orçamentário) Cenário Econ. Prev. Rec. Agenc. Cenário Econ.

9 Estados Unidos Esquema 2 do ciclo de gestão Norte Americano (Avaliação) (Deep Evalution)

10 Estados Unidos Esquema 3 do ciclo de gestão Norte Americano Auditoria Avaliações de Programas

11 A Avaliação Feita pelo Setor Público é a mais Confiável O GPRA é o Elemento Central no Processo de Gestão de Desempenho A Implementação de Programas está Associada a Prática de Avaliações Associação do Orçamento ao Desempenho dos Programas Conclusões: Estados Unidos

12 Aplicação de Metodologia com base no PART Estabelecer a Avaliação do PPA como um Insumo para Alocação Orçamentária e Plurianual Maior Participação do Congresso no Ciclo de Gestão Fortalecimento da Avaliação como Insumo para a Gestão Pública Recomendações: Estados Unidos


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