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Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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1 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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PORTARIA 344 DE 12 DE MAIO DE 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

3 CAPÍTULO V – DA PRESCRIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA RECEITA Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

4 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

5 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

6 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA É o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de apenas um medicamento à base de substâncias constantes das listas deste regulamento técnico : “A1” e “A2” (entorpecentes) “A3”, “B1” e “B2 (psicotrópicas) “C2” (retinóicas para uso sistêmico) “C3” (imunossupressoras) Ela é personalizada e intransferível. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

7 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA Documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (amarela) b) psicotrópicos (azul) c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (branca) (Só médicos). Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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RECEITA Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

9 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”
LISTAS DA PORTARIA 344/98 A1  SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” AMARELA Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

10 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” -AMARELA
LISTAS DA PORTARIA 344/98 A2  SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” -AMARELA Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

11 LISTA - A2 - LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS  (Sujeitas a Notificação de Receita “A”)  1. ACETILDIIDROCODEINA  2. CODEÍNA  3. DEXTROPROPOXIFENO  4. DIIDROCODEÍNA  5. ETILMORFINA   6. FOLCODINA  7. NALBUFINA  8. NALORFINA  9. NICOCODINA  10. NICODICODINA  11. NORCODEÍNA  12. PROPIRAM  13. TRAMADOL  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

12 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” -AMARELA
LISTAS DA PORTARIA 344/98 A3  SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A” -AMARELA Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

13 LISTA - A3 - LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
(Sujeita a Notificação de Receita “A”)  1. ANFETAMINA  2. CATINA  3. 2CB - ( 4- BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA)  4. CLOBENZOREX  5. CLORFENTERMINA  6. DEXANFETAMINA  7. DRONABINOL  8. FENCICLIDINA  9. FENETILINA  10. FEMETRAZINA  LEVANFETAMINA  12. LEVOMETANFETAMINA  13. METANFETAMINA  14. METILFENIDATO  TANFETAMINA  1) ficam também sob controle:  1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;  1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

14 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B” - AZUL
LISTAS DA PORTARIA 344/98 B1  SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B” - AZUL Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

15 LISTA - B1 - LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
(Sujeitas a Notificação de Receita “B”) 1. ALOBARBITAL  2. ALPRAZOLAM  3. AMINEPTINA  4. AMOBARBITAL  5. APROBARBITAL  6. BARBEXACLONA  7. BARBITAL  8. BROMAZEPAM  9. BROTIZOLAM  10. BUTALBITAL  11. BUTABARBITAL  12. CAMAZEPAM  13. CETAZOLAM  14. CICLOBARBITAL  15. CLOBAZAM  16. CLONAZEPAM  17. CLORAZEPAM  18. CLORAZEPATO  19. CLORDIAZEPÓXIDO 20. CLORETO DE ETILA 21. CLOTIAZEPAM  22. CLOXAZOLAM  23. DELORAZEPAM 24.DEXMEDETOMIDINA 25. DIAZEPAM  26. ESTAZOLAM  27. ETCLORVINOL  28. ETILANFETAMINA (N-ETILANFETAMINA)  29. ETINAMATO  30. FENOBARBITAL  31. FLUDIAZEPAM  32. FLUNITRAZEPAM  33. FLURAZEPAM  34. GHB - (ÁCIDO GAMA - HIDROXIBUTÍRICO)  GLUTETIMIDA  36. HALAZEPAM  37. HALOXAZOLAM  38. LEFETAMINA  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

16 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B” - AZUL
LISTAS DA PORTARIA 344/98 B2  SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B” - AZUL Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

17 LISTA - B2 - LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
(Sujeitas a Notificação de Receita “B”)   1. AMINOREX  2. ANFEPRAMONA   3. FEMPROPOREX  4. FENDIMETRAZINA  5. FENTERMINA  6. MAZINDOL  7. MEFENOREX  1) ficam também sob controle:  1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;  1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

18 RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL EM DUAS VIAS
LISTAS DA PORTARIA 344/98 C1  OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL EM DUAS VIAS Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

19 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA ESPECIAL
LISTA - C2  LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS  (Sujeitas a Notificação de Receita Especial)  NOTIFICAÇÃO DE RECEITA ESPECIAL 1. ACITRETINA  2. ADAPALENO  3. ISOTRETINOÍNA  4. TRETINOÍNA  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

20 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO: RETINÓICOS. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

21 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO: RETINÓICOS Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

22 LISTA - C3 - LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS
(Sujeita a Notificação de Receita Especial)  1. FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA)  ADENDO 1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

23 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
TERMO DE ESCLARECIMENTO PARA O USUÁRIO DA TALIDOMIDA. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

24 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Continuação... Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

25 TERMO RESPONSABILIDADE TALIDOMIDA
2 vias: 1 prontuário 1 Coordenação Estadual do Programa. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

26 LISTA C4 - LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS
(Sujeitas a Receituário do Programa   da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)  1. ABACAVIR  2. AMPRENAVIR  3. ATAZANAVIR  4. DELAVIRDINA  5. DIDANOSINA (ddI)  6. EFAVIRENZ  7. ENFUVIRTIDA   8. ESTAVUDINA (d4T)  9. INDINAVIR  10. LAMIVUDINA (3TC)  11. LOPINAVIR  12. NELFINAVIR  13. NEVIRAPINA  14. RITONAVIR  15. SAQUINAVIR   16. TENOFOVIR  17. ZALCITABINA (ddc)  18. ZIDOVUDINA (AZT)  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

27 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
ADENDO C4 1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  2) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, devem ser prescritos em receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, para dispensação nas farmácias hospitalares/ambulatoriais do Sistema Público de Saúde.  3) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, quando dispensados em farmácias e drogarias, ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.  Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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LISTAS DA PORTARIA 344/98 C5  SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL EM DUAS VIAS Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

29 AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA PARA AS LISTAS
A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3 DEVERÃO CONTER: Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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A) Sigla da Unidade da Federação. B) Identificação numérica: fornecida pela Autoridade Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. C) Identificação do emitente: C1) Nome do profissional + CR___-(UF): Nº______ ou C2) Nome da instituição + endereço completo + telefone Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

31 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B
LISTAS B1 e B2 Nome do profissional CR___–UF: Nº MG ou Nome da instituição + endereço + telefone Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

32 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Continuação... D) Identificação do usuário: nome e endereço completos do paciente. E) Nome do medicamento ou da substância: prescritos na forma DCB + concentração + forma farmacêutica + quantidade (em arábico e por extenso) + posologia. F) Símbolo indicativo: Retinóicos: mulher grávida cortada em diagonal + “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

33 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B
LISTAS B1 e B2 Identificação do usuário Nome genérico Nome do profissional CR___–UF: Nº MG ou Nome da instituição + endereço + telefone 30 comprimidos 100 mg 12/12 h Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

34 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Continuação... G) Data da emissão. H) Assinatura do prescritor com carimbo. I) Identificação do comprador: Nome e endereço completos + nº documento de identidade + telefone. J) Identificação do fornecedor: Nome e endereço completos com telefone da Farmácia ou Drogaria + nome do funcionário que dispensou. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

35 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B
LISTAS B1 e B2 Identificação do usuário Nome genérico Nome do profissional CR___–UF: Nº MG ou Nome da instituição + endereço + telefone 30 comprimidos mar 100 mg Dr. Fulano de Tal 12/12 h José de Oliveira Neto Carimbo da Farmácia/Drogaria R. Desembargador Fleury, 30 Nome do funcionário M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

36 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Continuação... L) Identificação da gráfica (rodapé de cada folha): nome + endereço completos + CNPJ/CGC + Seqüência numérica + nº da autorização fornecidos pela VISA. M) Identificação do registro: anotação no verso da quantidade aviada e, se magistral, o nº de registro da receita no livro de receituário. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

37 NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B
LISTAS B1 e B2 Identificação do usuário Nome genérico Nome do profissional CR___–UF: Nº MG ou Nome da instituição + endereço + telefone 30 comprimidos mar 100 mg Dr. Fulano de Tal 12/12 h José de Oliveira Neto Carimbo da Farmácia/Drogaria R. Desembargador Fleury, 30 Nome do funcionário M – SSP - MG Autorização VISA Nº Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

38 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Médicos-veterinários e Dentistas: Só poderão prescrever quando para uso veterinário e odontológico, respectivamente. O QUE FAZER QUANDO OCORRER ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DO TALONÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS? FAZER B.O. COMUNICAR À AUTORIDADE SANITÁRIA LOCAL. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

39 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Listas A1, A2 e A3 Entorpecente Notificação de Receita  Amarela 1º Talonário  Fornecido ao profissional devidamente cadastrado, pela Autoridade Sanitária Estadual. Demais talonários: confeccionados pelo profissional, mediante numeração concedida pela Autoridade Sanitária, através de solicitação, legível, sem emenda ou rasura, feita mediante requisição (Anexo VI). Em Curvelo, esse talonário e numeração são fornecidos pela SRS – Sete Lagoas Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

40 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
Notificação de Receita A Não será exigida para paciente internados, porém deverá ser prescrita em papel privativo do estabelecimento. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

41 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A 30 DIAS TODO TERRITÓRIO NACIONAL, MAS, SE FORA DA UF DE ORIGEM, DEVE SER ACOMPANHADA DA RECEITA + JUSTIFICATIVA DE USO. Poderá conter, no máximo: Injetáveis: 5 ampolas. Demais formas: q.s.p. 30 dias de tratamento Obs: Quantidades maiores poderão ser prescritas mediante justificativa com CID ou diagnóstico e posologia, data e assinatura, entregue ao paciente juntamente com a notificação de receita A. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

42 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B 30 DIAS SOMENTE NA UF ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Poderá conter, no máximo: Injetáveis: 5 ampolas. Demais formas: q.s.p. 60 dias de tratamento Obs: Quantidades maiores poderão ser prescritas mediante justificativa com CID ou diagnóstico e posologia, data e assinatura, entregue ao paciente juntamente com a notificação de receita A. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

43 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PROIBIÇÕES Ficam proibidas a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem com quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

44 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL C1 e C5 30 DIAS DUAS VIAS: 1 CLIENTE + 1 FARMÁCIA OU DROGARIA (CARIMBAR A VIA COMPROVANDO O ATENDIMENTO) Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

45 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL C1 VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL Poderá conter, no máximo: APENAS 3 Substâncias da Lista C1 PRESCRIÇÃO LIMITADA A 5 AMPOLAS DE CADA SUBSTÂNCIA OUTRAS FORMAS: Q.S.P. 60 DIAS DE TRATAMENTO Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

46 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL C5 PRESCRIÇÃO LIMITADA A 5 AMPOLAS DE CADA SUBSTÂNCIA OUTRAS FORMAS: Q.S.P. 60 DIAS DE TRATAMENTO Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

47 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA C2 30 DIAS RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO SOMENTE NA UF ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Poderá conter, no máximo: Injetáveis: 5 ampolas. Outras formas: q.s.p. 30 dias de tratamento Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

48 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA C2 Deverá ser acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação” (Anexo XV e Anexo XVI) fornecidos pelo profissional aos pacientes, alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso. SOMENTE NA UF ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

49 C3 15 DIAS IMUNOSSUPRESSORA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA)  Poderá conter, no máximo: Q.s.p. 30 dias de tratamento SOMENTE NA UF ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

50 C4 30 DIAS VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA ANTI-RETROVIRAIS
Poderá conter, no máximo: APENAS 5 Substâncias da Lista C4 SOMENTE FARMÁCIAS DO SUS SOMENTE NA UF ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

51 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA C4 Deverá ser acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação” (Anexo XV e Anexo XVI) fornecidos pelo profissional aos pacientes, alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso. SOMENTE NO ESTADO ONDE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

52 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA C4 ATENÇÃO! Se for adquirido em farmácias ou drogarias privadas, deverá ser prescrita com o receituário de controle especial. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

53 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
ATENÇÃO! A PRESCRIÇÃO DE ANTIPARKSONIANOS E ANTICONVULSIVANTES É LIMITADA PARA 6 MESES DE TRATAMENTO Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

54 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
DA GUARDA DOS MEDICAMENTOS Obrigatoriamente sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

55 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PERGUNTAS FREQÜENTES Que estabelecimentos podem manipular medicamentos controlados? R: Apenas as farmácias que possuem a Autorização Especial e estão de acordo com as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia podem realizar a manipulação de medicamentos controlados. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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PERGUNTAS FREQÜENTES Qual a validade da Receita de Controle Especial ou Notificação da Receita e a quantidade de especialidades farmacêuticas que podem ser dispensadas? Lista Validade Receita/ Quantidade Notificação(dias) máxima de medicamentos A ampolas ou 30 dd tto B ampolas ou 60 dd tto C ampolas ou 60 dd tto C ampolas ou 30 dd tto C dd tto C ? C ampolas ou 60 dd tto Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

57 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PERGUNTAS FREQÜENTES Pode-se dispensar medicamentos controlados cuja prescrição foi feita em outra Unidade da Federação? R: Há condições que devem ser observadas: Lista A  desde que acompanhados de receita médica com justificativa de uso  apresentar à VISA em 72h. Lista B, C2 (Retinóides) e C3 (Talidomida)  somente na Unidade da Federação que concedeu a numeração. Lista C1 e C5  dispensados em qualquer Unidade da Federação. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

58 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PERGUNTAS FREQÜENTES Como deve ser feita a prescrição e a dispensação de medicamentos que necessitam de Notificação de Receita – Listas A, B, C2 e C3? R:A prescrição deverá ser feita em uma receita comum do médico ou da instituição, indicando a posologia e a quantidade correta do medicamento, que servirá de orientação para o paciente. O médico também deverá fazer a Notificação da Receita, de acordo com as Listas, que será retida pela farmácia ou drogaria e servirá para comprovar a dispensação do medicamentos perante as autoridades sanitárias e profissionais. A receita, devidamente carimbada, será devolvida para o paciente como comprovante do aviamento ou da dispensação. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

59 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PERGUNTAS FREQÜENTES A farmácia ou drogaria poderá aceitar a devolução de medicamentos controlados, seja qual for o motivo da interrupção da administração dos medicamentos? R:A relação do consumidor na compra de produtos e serviços é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, a regulamentação dos medicamentos controlados seguem normatização internacional de controle de substâncias e medicamentos entorpecentes e psicotrópicos. A portaria 344/98 não prevê a forma de estorno no balanço desses medicamentos, mas a Instrução Normativa dessa Portaria, artigo 90, recomenda ao paciente ou ao seu responsável que façam a entrega destes medicamentos à vigilância sanitária. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

60 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
PERGUNTAS FREQÜENTES Como saber se determinado medicamento deverá ser prescrito em Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial? R:Através de consulta à Lista de Substâncias da Portaria 344/98 e seus respectivos adendos (Anexo I). Essa lista é atualizada pelo menos quatro vezes ao ano e está disponível nos sites do CRF-MG (www.crfmg.org.br) ou ANVISA (www.anvisa.gov.br). Fique atento aos adendos porque podem mudar a exigência do tipo de formulário exigido. Exemplo: Fenobarbital  B1, porém é prescrito em Receita de Controle Especial e em duas vias. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

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Brasília, 3 de março de h35 - Anvisa alerta sobre riscos no uso de anorexígenos Em evento realizado no Palácio do Planalto, no dia 1º de março, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão subordinado à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório que aponta os riscos do aumento do consumo de medicamentos anorexígenos no Brasil para fins de emagrecimento. A Anvisa participou da solenidade representada pelo Chefe da Unidade de Produtos Controlados da Agência, Kleber Pessoa de Mello. Diante das considerações repercutidas na imprensa, elucidamos a respeito de algumas equivocadas afirmações relativas ao uso de substâncias anorexígenos em nosso país: 1) Em 1998 passou a vigorar a Portaria 344, estabelecendo procedimentos de controle e fiscalização das substâncias e medicamentos anorexígenos. Essas regras incluem desde a extração, produção, manipulação até a fabricação e comercialização, para a obrigatória obtenção de autorização especial pela Agência. Também estão sujeitos à autorização do órgão a importação e a exportação desses medicamentos; Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

62 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
2) A referida portaria proíbe ainda a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associações medicamentosas das substâncias anorexígenas quando reunidas a ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como outros medicamentos; 3) A Portaria 344 coincide com orientações dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia para seus profissionais, as quais condenam a prescrição simultânea de drogas tipo anfetaminas com outros fármacos de uso controlado, como benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes; 4) O regulamento da Anvisa veda, além disso, a dispensação e o comércio de medicamentos de uso controlado por sistema de reembolso postal e aéreo, bem como sua divulgação e venda em qualquer meio de comunicação; Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

63 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
5) As substâncias que integram a lista de psicotrópicos anorexígenos estão sujeitas a rigorosos controles sanitários como a obrigatoriedade de uma faixa horizontal de cor preta nos rótulos das embalagens e das advertências: "Venda sob Prescrição Médica" e "O Abuso deste Medicamento pode causar Dependência”; 6) As autoridades sanitárias estaduais e municipais devem periodicamente inspecionar empresas ou estabelecimentos que exerçam quaisquer atividades relacionadas a essas substâncias e medicamentos. Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

64 Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia
JIFE analisa tráfico na internet e faz recomendações ao Brasil Fonte: Release da Jife Brasília, 01 de março de Bilhões de doses de remédios com substâncias que provocam riscos potencialmente fatais à saúde são vendidas ilegalmente pela internet a cada ano, alerta o novo relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), que foi lançado hoje. Sediada em Viena (Áustria), a JIFE é um órgão de controle independente que monitora a implementação dos tratados internacionais de controle de drogas e trabalha em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). No Brasil, o documento foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do UNODC, da Secretaria Nacional Antidrogas e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia

65 1) Identifique os erros nas prescrições: I
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Identifique os erros nas prescrições: I Nome genérico Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

66 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO II Nome genérico MG 30 comprimidos 12 mar 2005
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº

67 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO III Nome genérico MG 30 comprimidos 12 mar 2005
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

68 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO IV Nome genérico MG 30 comprimidos 12 mar 2005
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

69 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO V Nome genérico MG 30 comprimidos 100 mg
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

70 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO VI Nome genérico MG 30 comprimidos 12 mar 2005
Hospital de Curvelo Rua Curvelana, 100 – Centro – Curvelo – MG MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00 Autorização VISA Nº

71 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO VII MG 30 comprimidos 12 mar 2005 100 mg
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

72 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO VIII Nome genérico MG 30 comprimidos 12 mar 2005
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

73 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO IX (APÓS AVIAR) Nome genérico MG 30 comprimidos
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h José de Oliveira Neto R. Desembargador Fleury, 30 M – SSP - MG Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00

74 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO X (APÓS AVIAR) Nome genérico MG 30 comprimidos
Dr. Fulano de Tal CRM–MG: Nº MG CPF: Rua do Brejo, 35 – Centro – Curvelo – MG 30 comprimidos mar José de Oliveira Neto 100 mg R. Desembargador Fleury, 30 Dr. Fulano de Tal M – SSP - MG 12/12 h Carimbo da Farmácia/Drogaria Nome do funcionário Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - Farmacologia Autorização VISA Nº Gráfica Faz Tudo – R. JK, 30 – Centro – Curvelo – MG CNPJ: /00


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