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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Educação de Qualidade: Direito de todos.

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1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Educação de Qualidade: Direito de todos os maranhenses Lhais Andrade Coordenadora de Monitoramento e Avaliação São Luís - MA MAIO/2013 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - A BRANGÊNCIA -

3 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 27 estados Aprox escolas municípios 47 milhões de alunos 130 milhões de refeições servidas diariamente Atendimento universal R$ 3,5 milhões em investimentos Per capita: R$ 1,00 (creches) R$ 0,50 (pré escola e AEE) R$ 0,30 (EF, EM, EJA) R$ 0,60 (indígenas e quilombolas) R$ 0,90 (Programa Mais Educação)

4 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - M ISSÃO E O BJETIVOS -

5 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Missão: Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável. Missão: Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável. Objetivo: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Objetivo: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

6 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - D IRETRIZES BÁSICAS -

7 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretrizes do PNAE: Emprego da alimentação saudável e adequada; Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; Apoio ao desenvolvimento sustentável. Respeito aos hábitos regionais e às tradições culturais;

8 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - INTERSETORIALIDADE DO PNAE -

9 FN DE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

10 - O PNAE NO FNDE -

11 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CGPAE DIACO COMAVCOECSCOSANCOEFA DAPAE DIREPDIDAF

12 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CARDÁPIOS -

13 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana) AÇÕES ESTRATÉGICAS - CARDÁPIOS Oferta de frutas e hortaliças

14 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente obesogênicos: Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada: só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e preparações prontas ou semi-prontas Resolução CD/FNDE nº 38/2009

15 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - COMPRA DA AF PARA O PNAE -

16 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Processo de aquisição facilitado No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar Incentivo às tradições alimentares locais Geração de emprego e renda Desenvolvimento regional A GRICULTURA FAMILIAR

17 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Região Nº de municípi- os Total de questionári os respon- didos Não há articula- ção entre a ED. E AF Não há AF local AF sem DAP AF não organiza -da Ausência de PAA Desconfi -ança da AF (Pref.) Dificuldade de logística Estruturas inade- quadas nas escolas Falta formação dos atores envolvidos CO N NE S SE Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação em 2010 Fonte: FNDE/2010

18 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Resultados preliminares: Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/ Agricultura Familiar Prestação de Contas X Municípios executores Prestações de Contas Recebidas E.Ex que compraram da A.F.

19 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

20 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CAE EDUCAÇÃO 2 PAIS DE ALUNOS 2 SOCIEDADE CIVIL 2 Igreja Sind. Rural Assoc. Moradores Clubes, etc. EXECUTIVO 1 Composição do CAE Professores Alunos Etc.

21 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CONSULTAS SITE: -

22 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Consulta ao espelho do CAE

23 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

24 Link Alimentação Escolar Link Consultas SINUTRI - Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE Consulta ao SINUTRI Online

25 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

26 Atendimento – Censo Escolar Link Alimentação Escolar Link Consultas Clientela Atendida pelo PNAE - Censo Escolar

27 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

28 Liberação de Recursos

29 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

30 Situação das prestações de contas Link Alimentação Escolar Link Consultas SINUTRI - Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE

31 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

32 Situação das prestações de contas-SIGPC

33 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –Rede de Alimentação Escolar (REBRAE): Integração e disseminação das ações de segurança alimentar – Outro site:

34 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Acesso SIGPC e SIGECON:

35 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Prazos: Para Prestação de Contas de 2011 e 2012 Gestor (SiGPC): até 30 de abril de 2013 CAE (Sigecon): até 14 de junho de 2013 Para Prestação de Contas de 2013 em diante Prazos determinados na Resolução nº 38/2009: Gestor: 15 de fevereiro CAE: 31 de março O Sigecon está disponível para o acesso dos Presidentes dos Conselhos desde 25 de abril de 2013 para ambientação. O envio do Parecer Conclusivo só será possível a partir do dia 20 de maio.

36 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - O Estado do Maranhão -

37 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação SINUTRI: Nutricionistas cadastradas: 193 municípios SEDUC-MA: 3 nutricionistas Censo Escolar: Alunos Atendidos: Escolas: SEDUC-MA: Alunos Atendidos: Escolas: Fonte: FNDE- maio/2013

38 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Mandato CAE – Estado do Maranhão: SEDUC – MA: EM ANÁLISE – renovado em abril/2013 Fonte: FNDE- maio/2013

39 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação SIGPC – Compra da AF ExercícioMunicípios registrados no SIGPC Fonte: FNDE- maio/2013

40 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Universidades Parceiras-

41 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar - CECANE 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC Além dessas universidades, existem outros parceiros, como o Centro de Excelência em Turismo da UnB, que realiza o projeto Formação de Agentes para Dinamização da Alimentação Escolar no Espaço Educativo a partir da Gastronomia e Sustentabilidade – Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia.

42 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar EIXOS: Educação Permanente; Ensino e Extensão; Pesquisa.

43 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: Nutrição: Repasse de recursos: /5658 CAE: Agricultura Familiar: /5595 Monitoramento: OBRIGADA!


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