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Introdução Tarefa Processo Recursos Avaliação Conclusão Destinatários PorPor Albertina NobreAlbertina Nobre ou culpado? Inocente.

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2 Introdução Tarefa Processo Recursos Avaliação Conclusão Destinatários PorPor Albertina NobreAlbertina Nobre ou culpado? Inocente

3 Introdução O crime aconteceu... A investigação vai entrar em acção... Inocente ou culpado?

4 Introdução Inocente ou culpado? Grupo acusado de elevado número de assaltos Dezoito detidos na Operação Charlie são hoje ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal do Porto h11 Lusa O grupo de 18 indivíduos detidos terça-feira no âmbito da "Operação Charlie" que, seria responsável por um elevado número de assaltos, será ouvido hoje no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A Polícia Judiciária considera-os como jovens com historial de violência. A investigação pretendeu apurar a presumível actividade violenta por parte de um grupo de indivíduos que poderão estar ligados, entre outros crimes, a assaltos à mão armada em ourivesarias e a ourives ambulantes. Durante a operação, que incluiu 150 elementos da polícia, foram apreendidos um forno utilizado para derreter ouro, ouro e relógios, maçarico, quatro espingardas, um revólver, uma pistola, centenas de munições de diversos calibres, oito viaturas, quatro das quais de grande cilindrada, e várias matrículas de automóveis, informou ontem Gil Carvalho, coordenador da investigação criminal da PJ do Porto, em conferência de imprensa. A PJ apreendeu também capuzes, gorros, luvas e capacetes, viaturas automóveis, motos, aparelhos electrónicos, equipamento informático e cerca de euros. In Publico.pt

5 O inquérito visa investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação.(artº262º CPP). Compete ao MP assistido pelos órgãos de polícia criminal(sob a directa orientação e na sua dependência funcional) (artigos 263º, 9º, 55º do CPP e 202º C.R.P.) Encerra com um despacho final que pode ser de acusação, ou de arquivamento (artigo 276º do CPP) Introdução Inocente ou culpado?

6 Tarefa Vais vestir a pele dos órgãos de polícia criminal e dos magistrados judiciais e ser tu a decidir... Inocente ou culpado?

7 Constitui um grupo de 3 elementos e segue as pistas contidas em recursos. Inocente ou culpado? Processo Toda a pesquisa efectuada (internet, livros, jornais,etc..) deve ser guardada num ficheiro e integrar a bibliografia do trabalho. Inocente ou culpado? O objectivo é simular uma audiência de julgamento, para o que deves seguir as instruções e reconstituir os actos necessários para a concretização da audiência de Julgamento.

8 Inocente ou culpado? Processo 1.Redigir um despacho de acusação. 2. Redigir um despacho saneador e marcar dia para audiência de julgamento. 4. Elaborar um texto (Word ou powerpoint) sobre os direitos e deveres do arguido. 6.Reconstituir os actos a praticar antes e na audiência de julgamento pelos oficiais de justiça. 3. Redigir uma notificação ao arguido com as cominações estabelecidas no CPP 7.Reconstituir a ordem da produção da prova na audiência de julgamento (actos dos magistrados,advogados, testemunhas,peritos). 8. Redigir uma sentença. Inocente ou culpado? 5.Elaborar um texto (word ou powerpoint)sobre as formas de colaboração dos cidadãos na administração da justiça. Para a concretização do trabalho deves :

9 Veste a pele do juiz de instrução e: Descreve a actividade que o juiz vai desenvolver. Decide da aplicação de medidas de coacção aos suspeitos da prática dos factos. Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Inocente ou culpado? Processo Inocente ou culpado? 1.Redigir um despacho de acusação.

10 Coloca-te na pele do Ministério Público : Fixa a competência do MP no âmbito do exercício da acção penal. Profere um despacho de acusação no âmbito deste processo. Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Inocente ou culpado? 1.Redigir um despacho de acusação. Processo

11 Inocente ou culpado? Processo 2. Redigir um despacho saneador e marcar dia para audiência de julgamento. Inocente ou culpado? Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Profere um despacho saneador e marca dia para a audiência de julgamento, ordenando as diligências necessárias para a audição dos mandatários. Coloca-te na pele do Juiz de Julgamento :

12 Inocente ou culpado? Processo 3. Redigir uma notificação ao arguido com as cominações estabelecidas no CPP Inocente ou culpado? Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Elabora a notificação da data para a audiência de julgamento ao arguido, com as cominações estabelecidas no CPP. Coloca-te na pele do Oficial de Justiça :

13 4. Elaborar um texto (Word ou powerpoint) sobre os direitos e deveres do arguido. Processo Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Inocente ou culpado? Coloca-te na pele do arguido : Elabora um texto sobre a constituição de arguido e os direitos e deveres do arguido em processo penal

14 Processo Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável. Inocente ou culpado? Coloca-te na pele dos cidadãos que colaboram na administração da Justiça : Elabora um texto sobre as formas de participação dos cidadãos na administração da justiça, seus direitos e deveres. 5.Elaborar um texto (word ou powerpoint)sobre as formas de colaboração dos cidadãos na administração da justiça. Inocente ou culpado?

15 Processo 6. Reconstituir os actos a praticar antes e na audiência de julgamento pelos oficiais de justiça. Inocente ou culpado? Coloca-te na pele do Oficial de Justiça : Elabora um texto sobre os actos de preparação da audiência de julgamento que devem ser praticados pelo Oficial de Justiça, bem como os actos a praticar antes e durante a audiência de Julgamento. Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável.

16 Inocente ou culpado? Processo 7. Reconstituir a ordem da produção da prova na audiência de julgamento (actos dos magistrados,advogados, testemunhas,peritos). Inocente ou culpado? Coloca-te na pele dos Intervenientes na audiência de julgamento : Elabora um texto reconstituindo os actos e a ordem de produção dos mesmos na audiência de julgamento (magistrados, advogados, testemunhas, peritos). Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável.

17 Inocente ou culpado? Processo Inocente ou culpado? Coloca-te na pele do Juiz de Julgamento: Redige o texto da sentença neste processo. 8. Redigir uma sentença. Fundamenta todas as tuas respostas com base na lei aplicável.

18 Inocente ou culpado? Recursos Deves consultar os recursos disponibilizados e concretizar as tarefas associadas. Inocente ou culpado?

19 Avaliação A avaliação terá em conta: Fichas de trabalho O resultado da pesquisa efectuada A correcta reconstituição de uma audiência de julgamento Inocente ou culpado?

20 Conclusão O inquérito é uma fase essencial para que, da notícia de um crime, se chegue ao apuramento dos factos, dos agentes e responsabilidade destes nos mesmos, para que possa haver julgamento. Os actos do inquérito envolvem direitos essenciais das pessoas e por isso deve assegurar-se o respeito por esses direitos. O Estado de Direito Democrático deve assegurar um julgamento justo e imparcial a todos sobre os quais recaia a suspeita da prática de um crime.. A audiência de julgamento consiste na produção da prova dos factos de que vem acusado um arguido, envolvendo vários intervenientes que, na base do contraditório, contribuirão para a descoberta da verdade dos factos. Inocente ou culpado?

21 Destinatários Alunos de Direito Processual do 2º ano do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos Inocente ou culpado?


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