ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO
Programa de Pós-Graduação em Administração Pública Universidade Federal de Lavras LAVRAS - MG Abril/2014 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Bacharel em Ciências Contábeis pela União Educacional de Brasília (UNEB), Especialização em Controladoria e Finanças Empresariais pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Mestrando em Administração Pública. Experiência em planejamento, orçamento, finanças e contabilidade pública, tendo trabalhado em diversos órgãos do Poder Executivo Federal nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. Servidor efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, (Ministério dos Transportes), lotado no cargo de Especialista em Regulação – Fiscalização Econômica e Financeira, cedido ao Ministério da Educação, no qual exerce o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e membro do Comitê Assessor do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSU. Aluno da UFLA com muito orgulho. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
FUNÇÕES DO ESTADO PODERES TÍPICAS ATÍPICAS EXECUTIVO Administrar Legislar LEGISLATIVO Fiscalizar JUDICIÁRIO Julgar Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Administração Pública é disciplinada por um conjunto de normas e princípios jurídicos, que constituem o Direito Administrativo. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Fontes do Direito Administrativo Lei – é a principal fonte do Direito Administrativo em virtude do princípio da Legalidade; Doutrina – é o conjunto de teses e pensamentos dos estudiosos do Direito Administrativo; Jurisprudência – é o conjunto de decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Constituição Federal de 1988
Capítulo VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também aos seguintes: (...) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 101 – A Administração Municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lei 9.784, de 29/01/99 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Esfera Federal CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS Seção II DOS ORÇAMENTOS Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Art Entre outras atribuições, compete ao Município dispor sobre assuntos e interesse local, notadamente: I - elaborar o plano plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual (LOA), nas datas determinadas com base em planejamento e dados reais, cumprindo as exigências da Lei Complementar 101; Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

77 CF/1988 Arts. 163 a 169 Das Finanças Públicas PPA
Lei /12 ( ) LDO Lei /13 (2014) LOA Lei / (2014) Decreto de Programação Financeira Declaração de Disponibilidade Orçamentária Empenho Liquidação Pagamento Lei 4.320/64 LRF (LC 101/2000) Licitação Lei 8.666/93 Contrato Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Dimensões: Jurídica Econômica Gerencial (administração e controle) Política (programática) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento O Orçamento Público é uma espécie de contrato de realizações entre o governo e a administração pública com toda a sociedade. Nesse contrato, a contabilidade pública deverá registrar tudo aquilo que o governo deverá fazer em benefício da cidade e de seus cidadãos e, ao mesmo tempo, o que estes últimos estão dispostos a oferecer em termo de contribuições. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento A Origem do Orçamento é atribuída à Magna Carta, de 1215, imposta a John Lackland pela nobreza, pela qual o Rei não podia cobrar impostos sem o consentimento dos súditos. Desde então, a evolução da Contabilidade Pública e do Orçamento Público foram marcados historicamente por séculos de conflitos por maiores parcelas de poder em torno do controle das finanças públicas, entre a burguesia em ascensão, excluída dos círculos de decisão política, e o poder central (Real) do Estado moderno em consolidação. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento A partir do século XVII, na Inglaterra: Ascensão da burguesia provoca mudanças das condições do poder econômico, político e religioso 1688/1689 – Revolução Gloriosa (Inglaterra) – Separação das finanças da coroa e do reino (Estado) Bill of Rights (Declaração de Direitos) assinada por Guilherme III, estatuiu como competência do Parlamento: o recrutamento de tropas; o lançamento de impostos; as eleições; a liberdade de palavra. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento 1689/1690 – São publicados os Dois Tratados sobre o Governo Civil – John Locke - , que sistematiza os princípios da Revolução Gloriosa, lançando as bases para o pensamento liberal moderno. Defesa da propriedade, entendida como a vida, a liberdade e a propriedade propriamente dita (Teoria dos Direitos Naturais – Jusnaturalismo). Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Contrato Social (Locke) – Ficção jurídica, em que os homens abrem mão de seus poderes/faculdades naturais, do Estado de natureza, para formar uma sociedade política (Estado): de conhecer as leis naturais, mediante a razão dada por Deus (Poder Legislativo), julgar os transgressores da lei de natureza (Poder Executivo – Judiciário p/ Montequieu) impor castigo, executando a lei da natureza (Poder Executivo) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Os imigrantes que estabeleceram as colônias americanas redigiram contrato social: 1620 – New York 1637 – New haven 1638 – Rhode Island 1638 – Connectiut 1640 – Providence Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento 1620 – New York “Tendo empreendido para a glória de Deus, propagação da Fé Cristã e honra de nosso Rei e país, uma viagem para plantar a primeira colônia das partes setentrionais da Virgínia, Ajustamos solene e mutuamente, na presença de Deus e de nós próprios, pelo presente, e combinamos formar um corpo político civil, para a nossa melhor ordem e preservação e melhor desempenho dos fins supramencionados; e em virtude do ajustado, concordamos em formular, constituir e promulgar com igualdade, tais leis, ordenações, atos, constituições e cargos que sejam considerados os mais adequados e convenientes para o bem geral da Colônia; ao que tudo prometemos toda a devida submissão e obediência". Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento O Espírito das Leis (Montesquieu) – Separação dos poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário O Federalista (Hamilton, Madison e Jay): Governo democrático - representativo Equilíbrio dos poderes do Estado, como forma de controle social sobre os detentores do poder Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento É apresentada ao Parlamento Inglês um exposição que fixava a receita e despesa de cada exercício. Stuart Mill – “o estudo da história do orçamento britânico é uma indicação contínua do desenvolvimento da liberdade inglesa” Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Crise econômica de 1930 e o fim da 2ª Grande Guerra (1945) ensejam adoção de políticas econômicas Keinesianas. Crença na capacidade de intervenção do Estado levam ao surgimento de mecanismos de ação planejada do Estado (Anos 40 a 60). Crise Fiscal leva à descrença no planejamento público (Anos 70 e 80). Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Orçamento Tradicional Classificação Institucional Classificação Econômica – Elemento e Sub-elemento da Despesa (Lei de Meios) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

A Contabilidade Pública e o Orçamento Orçamento Moderno Classificação Econômica – Grupo de Despesa: Custeio, Capital Classificação Funcional-Programática: Orçamento-Programa (Função,Subfunção e Programas) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil 1ª. República Constituição de 1891 – Atribuiu à Câmara dos Deputados a Elaboração da Proposta Orçamentária Déficits Orçamentários Caudas Orçamentárias 1922 – Código de Contabilidade da União 1922 – Veto às Despesas 1926 – Reforma Orçamentária Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Revolução de 30 e o Estado Novo (Getúlio Vargas)
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Revolução de 30 e o Estado Novo (Getúlio Vargas) 1937 – Fechamento do Congresso 1938 – Criação do DASP Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

1945/1954 “Democracia Populista”
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil 1945/1954 “Democracia Populista” Constituição de 1946 – Devolução das Prerrogativas Legislativas Experiências de Orçamento Programa: RS (63-66) e Guanabara (63) Lei 4.320/1964 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Regime Militar Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 01/1969 – Exclusão do Legislativo das Decisões Orçamentárias Decreto-Lei 200/1967 – Integração Planejamento-Orçamento Portaria nº 09/1974 – Instituição da Classificação Funcional- Programática Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Constituição Federal de 1988
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Constituição Federal de 1988 Art. 165 – definiu a forma de integração entre plano e orçamento através da criação de três novos instrumentos: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

O PLANEJAMENTO NOS CICLOS 1991-95 e 1996-99
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil O PLANEJAMENTO NOS CICLOS e Predominância da lógica orçamentária Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas Regionalização apenas formal do plano Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Reforma de 1999 Decreto nº 2.829/98 – instituiu o programa, definiu sua estrutura, critérios de avaliação e elementos do gerenciamento Portaria n º 42/99 – alterou a classificação funcional programática Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) – Estabeleceu normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal Lei nº / Organiza e disciplina os Sistemas de planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

O Ciclo de Planejamento Impacto na sociedade Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Interação PPA / LDO / LOA Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 33

Concepção Básica do PPA
Diretrizes Regionalizado Objetivos Metas Despesas de capital Outras decorrentes Programas continuados Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Programação Qualitativa Ex.: Blocos da Estrutura Item da Estrutura Pergunta Respondida Classificação Institucional Órgão (26) Unidade Orçamentária (263) Quem faz? Classificação Funcional Função (12) Subfunção (364) Em que área da despesa a ação governamental será realizada? Estrutura Programática Programa (2032) O que fazer? Informações Principais do Programa Objetivo Iniciativas Público Alvo Indicadores Para que é feito? Por que é feito? Para quem é feito? Quais as medidas? Informações Principais da Ação Ação (8282) - Descrição - Finalidade - Forma de Implementação - Etapas - Produto - Subtítulo/localizador (0031) Como fazer? O que é feito? Como é feito? Quais as fases? Qual o resultado? Onde é feito? Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 35 35

$ Concepção da LDO LDO Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais
Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; Orientar a elaboração da LOA; Dispor sobre as alterações na legislação tributária; Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. $ Anexo de Riscos Fiscais ARF Anexo de Metas Fiscais AMF Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Exemplo de Demonstrativo de Metas e Prioridades Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Anexo de Riscos Fiscais Identificação de eventuais passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Ex.: direitos trabalhistas que estão sendo reivindicados na justiça e outras ações contra o ente federado. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Concepção da LOA De acordo com o § 5º do art. 165 da Constituição, a LOA compreenderá: - orçamento fiscal, - orçamento de investimento das estatais e - orçamento da seguridade social. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 40

Organização da LOA Fiscal Compreende os Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes. OBS: inclui gastos com pessoal ativo, custeio (serviços de terceiros, materiais de consumo), investimentos, juros, amortização da dívida etc. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 41

Organização da LOA Investimento das Estatais Refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. OBS: de acordo com a LDO da União, considera-se investimento a aquisição de ativo imobilizado. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 42

Organização da LOA Seguridade Social Abrange todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes vinculadas à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 43

Registro Contábil do Orçamento
PPA → LDO → LOA Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Declaração do Ordenador de Despesas + Impacto Orçamentário e Financeiro Processo Licitatório Empenho → Contrato Fornecimento dos Bens e Serviços → Liquidação Retenção Tributária → Pagamento → Recolhimento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Secretaria para Assuntos Fiscais Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Informar ao aluno onde se localiza a oficina dentro da Semana Orçamentária Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 45

Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Decreto nº 3.589, de 06/09/2000 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal Art. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a propiciar instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e a evidenciar: Decreto nº 6.976, de 07/10/2009 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal Art. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Por que adotar um Plano de Contas para todo o Setor Público ?
Motivação do Plano de Contas Único Nacional Instrumento do Contador Consolidação das Contas Públicas LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Por que adotar um Plano de Contas para todo o Setor Público ? Padronização Busca de Linguagem Padronizada PCASP LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Transparência Melhora da Comunicação 47 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Características de um Plano de Contas Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios); Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores; Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios; Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. 48 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Conceito e objetivo de um Plano de Contas Conceito de um Plano de Contas É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Objetivo de um Plano de Contas É atender de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas. 49 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Conceito e Características de contas contábeis Conta contábil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Características: Base para a escrituração contábil; Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado; Permite individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação. 50 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
51 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente; Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle; Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado; Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade; 52 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Objetivo Geral e Objetivos Específicos Objetivo Geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. Objetivos Específicos atender às necessidades de informação das organizações do setor público; observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei /76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). 53 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Campo de Aplicação O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa; O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes; As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 54 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

SISTEMA CONTÁBIL 55 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Subsistemas: Contabilidade Empresarial A contabilidade, que tem como objetivo prover informações para o seus diversos usuários, constitui-se um sistema de informações que pode ser estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como por exemplo: Subsistema de contabilidade societária e fiscal; Subsistema de controle patrimonial ; Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ; Subsistema de gestão de impostos ; Subsistema de custos; Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE) Contabilidade Empresarial 56 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Subsistemas: CASP NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS: O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. 57 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Subsistemas: CASP a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos; e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Contabilidade Aplicada ao Setor Público 58 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

REGISTRO CONTÁBIL 59 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Componentes de um Plano de Contas ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos 60 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Atual Plano de Contas da União ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL COMPENSADO COMPENSADO PL Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Aumentativas Despesas Orçamentárias Receitas Orçamentárias Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Diminutivo do Exercício Controles Diversos Resultado Aumentativo do Exercício Compensado Atos Potenciais Compensado Controles Orçamentários Custos 61 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Novo Plano de Contas ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL PL Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles Orçamentários Controles Orçamentários Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controles Devedores Atos Potenciais Atos Potenciais Controles Credores Administração Financeira Administração Financeira Dívida Ativa Dívida Ativa Riscos Fiscais Riscos Fiscais Custos Custos Outros Controles Outros Controles 62 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Modelo Atual x Modelo Novo
Comparação Modelos Atual e Novo Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Lançamentos dentro do mesmo subsistema 63 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas
Natureza da Informação Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Patrimonial Orçamentária Planejamento e execução orçamentária Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Controle Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Custos Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Compensação Adm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa 64 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido D C Informações de Natureza Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar D C Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos D C Informações de Natureza Típica de Controle 65 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Devedor Credor 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Custos 66 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”) 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 67 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Custos 68 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais Composição Patrimonial 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Contas de Resultado Resultado Patrimonial 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias Orçamentária 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Atos Potenciais Controle Contas de Controle Custos 69 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 70 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 71 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64 Art O Balanço Patrimonial demonstrará: Passivo Financeiro Ativo Financeiro Passivo Permanente Ativo Permanente Saldo Patrimonial § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 72 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 72

Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC (NBC T Instrumentos Financeiros: Apresentação) Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. 73 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

      Controle em liquidação BÁSICOS
Lei 4.320/1964 e Decreto /1986 BÁSICOS  a origem e o objeto do que se deve pagar; Art. 62 O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.  a importância exata a pagar;  a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto /86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS  o contrato, ajuste ou acordo respectivo;  a nota de empenho  os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. 74 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Controle em liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” D Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (F) D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Execução da despesa Reconhecimento do passivo Pagamento D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Dotação Empenho Liquidação Pagamento 75 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Controle em liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” D Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (F) D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) Reconhecimento do passivo antes da liquidação Execução da despesa Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Dotação Empenho Em Liquidação Liquidação Pagamento 76 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Controle em liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” D Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (P) D Obrigações em circulação (P) C Obrigações em circulação (F) D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Execução da despesa Reconhecimento do passivo (permanente) Reconhecimento do passivo (financeiro) Pagamento Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D Dotação Adicional C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar Dotação Empenho Em Liquidação Liquidação Pagamento 77 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

Componentes do Plano de Contas PCASP Informações Gerenciais 79 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Componentes do Plano de Contas PCASP Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados 80 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Classificação das Contas
Quanto aos elementos que registram Patrimonial Resultado Compensação Natureza do saldo Devedora Credora Híbrida ou mista Variação da natureza do saldo Estável Instável Movimentação que sofrem Unilateral Bilateral Frequência das movimentações do período Estática Dinâmica Escrituração Escriturável Não-escriturável Necessidade de desdobramento Sintética Analítica 81 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 81

VEÍCULOS RECEITA DE VENDAS
Classificação das Contas 1- QUANTO AOS ELEMENTOS QUE REGISTRAM CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO PATRIMONIAL Posição estática do patrimônio. Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos. RESULTADO Posição dinâmica do patrimônio. Receita e Despesa. COMPENSAÇÃO Possibilidade de alteração patrimonial no futuro. Contratos, Convênios, Fianças. Exemplo de Conta Patrimonial Exemplo de Conta de Resultado Exemplo de Conta de Compensação MÓVEIS E UTENSÍLIOS VEÍCULOS CONTRATO No presente instrumento as Partes declaram suas vontades de acertar a futura construção do por- CONTA DE LUZ RECEITA DE VENDAS Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 82

Exemplo de Exemplo de Conta Devedora Conta de Credora
Classificação das Contas Exemplo de Conta Devedora Exemplo de Conta de Credora CONTA DE LUZ RECEITA DE VENDAS 2- QUANTO À NATUREZA DOS SALDOS CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO DEVEDORA Aumentam o saldo com lançamentos a débito Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa CREDORA Aumentam o saldo com lançamentos a crédito Contas a pagar, Receita,. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 83

Exemplo de Conta Estável Exemplo de Conta Instável
Classificação das Contas Exemplo de Conta Estável Exemplo de Conta Instável Depósitos em Instituições Financeiras CONTA DE LUZ 3- QUANTO À VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESTÁVEIS O saldo só pode ter uma natureza, devedora ou credora. Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa, Contas a pagar, Receita. INSTÁVEIS O saldo pode ter natureza devedora ou credora. Depósitos de clientes em instituições financeiras Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza 84

Exemplo de Conta Unilateral Exemplo de Conta Bilateral
Classificação das Contas 4- QUANTO À MOVIMENTAÇÃO QUE SOFREM CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO UNILATERAIS Regra geral, só recebem registros a débito ou a crédito. Veículos, Terrenos, Despesa, Receita. BILATERAIS É comum receberem registros a débito e a crédito. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber. Exemplo de Conta Unilateral Exemplo de Conta Bilateral RECEITA DE VENDAS CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO 85 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

5- QUANTO À FREQÜÊNCIA COM QUE SOFREM MOVIMENTAÇÕES NO PERÍODO
Classificação das Contas Exemplo de Conta Estática Exemplo de Conta Dinâmica BANCOS VEÍCULOS 5- QUANTO À FREQÜÊNCIA COM QUE SOFREM MOVIMENTAÇÕES NO PERÍODO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESTÁTICAS Poucos fatos contábeis alteram o seu saldo. Veículos, Terrenos, Capital Social. DINÂMICAS Muitos fatos contábeis alteram o seu saldo. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Aplicação Financeira. 86

Classificação das Contas
6- QUANTO À ESCRITURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESCRITURÁVEIS Recebem lançamentos. É o menor nível da informação contábil Caixa, Banco Conta Movimento. . NÃO-ESCRITURÁVEIS Não recebem lançamentos. São para agregar valores. Ativo Circulante. Exemplo de Conta Escriturável Exemplo de Conta Não-escriturável CAIXA ATIVO CIRCULANTE 87 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Desdobramentos Exemplo de Conta Analítica Classificação das Contas
7- QUANTO À NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO SINTÉTICAS Menor nível da informação. Veículos . ANALÍTICAS Possuem desdobramentos, não necessariamente em contas contábeis. Banco Conta Movimento. 88 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Níveis do PCASP 1° nível – classe 2° nível – grupo 3° nível - subgrupo 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.1.2 Créditos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo 1.1.4 Investimentos Temporários 1.1.5 Estoques 1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente Classe 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo 2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo Grupo Subgrupo 89 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Relação de Contas 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.2 Créditos Realizáveis de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo 1.1.4 Investimentos Temporários 1.1.5 Estoques 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimento 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo 2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo 2.1.8 Provisões de Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo 2.2.3 Fornecedores de Longo Prazo 2.2.4 Obrigações Fiscais de Longo Prazo 2.2.5 Demais Obrigações de Longo Prazo 2.2.8 Provisões de Longo Prazo 2.2.9 Resultado diferido 2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial 2.5.1 Patrimônio/Capital Social 2.5.2 Reservas de Capital 2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.5.4 Reservas de Lucros 2.5.5 Resultados Acumulados 2.5.6 Ações/Cotas em Tesouraria 90 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Relação de Contas 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários 3.3 Benefícios Assistenciais 3.4 Financeiras 3.5 Transferências 3.6 Tributos e Contribuições 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.8 Desvalorização e Perda de Ativos 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Tributos e Contribuições 4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços 4.4 Financeiras 4.5 Transferências 4.7 Exploração de Bens e Serviços 4.8 Valorização e Ganho de Ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 91 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Relação de Contas 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado 5.1.1 PPA Aprovado 5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado 5.2.1 Previsão da Receita 5.2.2 Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 5.3.1 Inscrição RP Não Processado 5.3.2 Inscrição de RP Processado 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento 6.1.1 Execução do PPA 6.1.2 Execução do Projeto da Aprovação do PLOA 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Execução da Receita 6.2.2 Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar 6.3.1 Execução de RP não processado 6.3.2 Execução de RP processado 92 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Relação de Contas 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais 7.1.1 Atos potenciais do ativo 7.1.2 Atos potenciais do passivo 7.2 Administração Financeira 7.2.1 Programação Financeira 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.1.1 Execução dos Atos potenciais do ativo 8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo 8.2 Execução da Administração Financeira 8.2.1 Execução da Programação Financeira 8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles 93 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Classificação dos atributos Conceitual Título Função Funcionamento Natureza do Saldo Código Encerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário Operacional Uso Siafem Lançamento Órgão 95 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

PCASP Lançamentos Padronizados Relação de Contas Atributos Contábeis

Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública - PCASP

Previsão da Receita Orçamentária D Previsão Inicial da Receita C Receita Orçamentária a Realizar 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.1 Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita Orçamentária a Realizar D C 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 98 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Fixação da Despesa Orçamentária D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível D C 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 99 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento D Tributo a Receber (P) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa Tributárias – Impostos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Tributo a Receber (P) ... 2 - Passivo D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa ... 4.1 Tributária e Contribuições 4.1.1 Impostos C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 100 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C Tributo a Receber (P) D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 101 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Tributo a Receber (P) 2 - Passivo D C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D C 102 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa – Tributárias e Contribuições – ICMS D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 103 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 2 - Passivo D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa ... 4.1 Tributária e Contribuições 4.1.1 Impostos C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D C 104 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Realização de Operação de Crédito D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C Empréstimos e Financiamentos (P) D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 105 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Realização de Operação de Crédito 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos ... 2 – Passivo ... 2.1 Passivo Circulante 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo(P) Operações de Crédito D C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D C 106 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Registro do Contrato
D Contrato de Serviços C Obrigações Contratadas a Executar 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 7.1.2 Atos Potenciais do Passivo 7.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar D C 107 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Empenho D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Disponibilidade por Destinação de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida 108 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Empenho 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar D C 7 – Controles Devedores 7.1.2 Atos Potenciais do Passivo 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponibilidade por DR Comprometida D C 109 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal D Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços C Fornecedores de Curto Prazo(F) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Obrigações Contratadas a Executar C Obrigações Contratadas Executadas 110 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal 1 – Ativo 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F) C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Serviços 4 – Variação Patrimonial Aumentativa D 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados D C 111 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Pagamento D Fornecedores de Curto Prazo(F) C Caixa e Equivalente de Caixa(F) D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida C Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada 112 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Contratação de Serviços – Pagamento 1 – Ativo 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 2 – Passivo 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F) C D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado Liquidado Crédito Liquidado Pago D C 7 – Controles Devedores Disponibilidade por Destinação 8 – Controles Credores 8.2.2 Execução da Disponibilidade por Destinação Disponib. DR Comprometida Disponib. por DR Utilizada D C 113 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Aquisição de Veículos – Empenho D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Disponibilidade por Destinação de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida 114 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Aquisição de Veículos – Empenho 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores 8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida D C 115 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal D Imobilizado - Veículos(P) C Contas a pagar de Curto Prazo (F) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 116 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal 1 – Ativo ... 1.2.3 Imobilizado Imobilizado 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.1.3 Contas a Pagar de Curto Prazo(F) D C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados D C 117 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA Subsecretário de Planejamento e Orçamento
“Fazer o que gosta é liberdade, gostar do que faz é felicidade.” Frank Tyger Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback

Login

Autorizar-se através da rede social:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback