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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO Programa de Pós-Graduação em Administração Pública Universidade Federal de Lavras LAVRAS - MG Abril/2014.

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1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO Programa de Pós-Graduação em Administração Pública Universidade Federal de Lavras LAVRAS - MG Abril/2014 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

2 WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA Bacharel em Ciências Contábeis pela União Educacional de Brasília (UNEB), Especialização em Controladoria e Finanças Empresariais pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Mestrando em Administração Pública. Experiência em planejamento, orçamento, finanças e contabilidade pública, tendo trabalhado em diversos órgãos do Poder Executivo Federal nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. Servidor efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, (Ministério dos Transportes), lotado no cargo de Especialista em Regulação – Fiscalização Econômica e Financeira, cedido ao Ministério da Educação, no qual exerce o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e membro do Comitê Assessor do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSU. Aluno da UFLA com muito orgulho. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

3 3 FUNÇÕES DO ESTADO PODERESTÍPICASATÍPICAS EXECUTIVOAdministrarLegislar LEGISLATIVOLegislar Fiscalizar Administrar JUDICIÁRIOJulgarAdministrar Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

4 4 A Administração Pública é disciplinada por um conjunto de normas e princípios jurídicos, que constituem o Direito Administrativo. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

5 5 Fontes do Direito Administrativo Lei – é a principal fonte do Direito Administrativo em virtude do princípio da Legalidade; Doutrina – é o conjunto de teses e pensamentos dos estudiosos do Direito Administrativo; Jurisprudência – é o conjunto de decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

6 6 Constituição Federal de 1988 Capítulo VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também aos seguintes: (...) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

7 7 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 101 – A Administração Municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

8 8 Lei 9.784, de 29/01/99 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

9 9 Esfera Federal CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS Seção II DOS ORÇAMENTOS Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

10 10 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Art Entre outras atribuições, compete ao Município dispor sobre assuntos e interesse local, notadamente: I - elaborar o plano plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual (LOA), nas datas determinadas com base em planejamento e dados reais, cumprindo as exigências da Lei Complementar 101; Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

11 11 77 CF/1988 Arts. 163 a 169 Das Finanças Públicas PPA Lei /12 ( ) LDO Lei /13 (2014) LOA Lei /14 (2014) Decreto de Programação Financeira Declaração de Disponibilidade Orçamentária Empenho LiquidaçãoPagamento Lei 4.320/64 LRF (LC 101/2000) Licitação Lei 8.666/93 Contrato Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

12 Dimensões: Jurídica Econômica Gerencial (administração e controle) Política (programática) A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

13 13 O Orçamento Público é uma espécie de contrato de realizações entre o governo e a administração pública com toda a sociedade. Nesse contrato, a contabilidade pública deverá registrar tudo aquilo que o governo deverá fazer em benefício da cidade e de seus cidadãos e, ao mesmo tempo, o que estes últimos estão dispostos a oferecer em termo de contribuições. A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

14 A Origem do Orçamento é atribuída à Magna Carta, de 1215, imposta a John Lackland pela nobreza, pela qual o Rei não podia cobrar impostos sem o consentimento dos súditos. Desde então, a evolução da Contabilidade Pública e do Orçamento Público foram marcados historicamente por séculos de conflitos por maiores parcelas de poder em torno do controle das finanças públicas, entre a burguesia em ascensão, excluída dos círculos de decisão política, e o poder central (Real) do Estado moderno em consolidação. A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

15 A partir do século XVII, na Inglaterra: Ascensão da burguesia provoca mudanças das condições do poder econômico, político e religioso 1688/1689 – Revolução Gloriosa (Inglaterra) – Separação das finanças da coroa e do reino (Estado) Bill of Rights (Declaração de Direitos) assinada por Guilherme III, estatuiu como competência do Parlamento: o recrutamento de tropas; o lançamento de impostos; as eleições; a liberdade de palavra. A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

16 1689/1690 – São publicados os Dois Tratados sobre o Governo Civil – John Locke -, que sistematiza os princípios da Revolução Gloriosa, lançando as bases para o pensamento liberal moderno. Defesa da propriedade, entendida como a vida, a liberdade e a propriedade propriamente dita (Teoria dos Direitos Naturais – Jusnaturalismo). A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

17 Contrato Social (Locke) – Ficção jurídica, em que os homens abrem mão de seus poderes/faculdades naturais, do Estado de natureza, para formar uma sociedade política (Estado): de conhecer as leis naturais, mediante a razão dada por Deus (Poder Legislativo), julgar os transgressores da lei de natureza (Poder Executivo – Judiciário p/ Montequieu) impor castigo, executando a lei da natureza (Poder Executivo) A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

18 Os imigrantes que estabeleceram as colônias americanas redigiram contrato social: 1620 – New York 1637 – New haven 1638 – Rhode Island 1638 – Connectiut 1640 – Providence A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

19 1620 – New York Tendo empreendido para a glória de Deus, propagação da Fé Cristã e honra de nosso Rei e país, uma viagem para plantar a primeira colônia das partes setentrionais da Virgínia, Ajustamos solene e mutuamente, na presença de Deus e de nós próprios, pelo presente, e combinamos formar um corpo político civil, para a nossa melhor ordem e preservação e melhor desempenho dos fins supramencionados; e em virtude do ajustado, concordamos em formular, constituir e promulgar com igualdade, tais leis, ordenações, atos, constituições e cargos que sejam considerados os mais adequados e convenientes para o bem geral da Colônia; ao que tudo prometemos toda a devida submissão e obediência". A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

20 O Espírito das Leis (Montesquieu) – Separação dos poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário O Federalista (Hamilton, Madison e Jay): Governo democrático - representativo Equilíbrio dos poderes do Estado, como forma de controle social sobre os detentores do poder A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

21 É apresentada ao Parlamento Inglês um exposição que fixava a receita e despesa de cada exercício. Stuart Mill – o estudo da história do orçamento britânico é uma indicação contínua do desenvolvimento da liberdade inglesa A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

22 Crise econômica de 1930 e o fim da 2ª Grande Guerra (1945) ensejam adoção de políticas econômicas Keinesianas. Crença na capacidade de intervenção do Estado levam ao surgimento de mecanismos de ação planejada do Estado (Anos 40 a 60). Crise Fiscal leva à descrença no planejamento público (Anos 70 e 80). A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

23 Orçamento Tradicional Classificação Institucional Classificação Econômica – Elemento e Sub-elemento da Despesa (Lei de Meios) A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

24 Orçamento Moderno Classificação Econômica – Grupo de Despesa: Custeio, Capital Classificação Funcional-Programática: Orçamento-Programa (Função,Subfunção e Programas) A Contabilidade Pública e o Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

25 1ª. República Constituição de 1891 – Atribuiu à Câmara dos Deputados a Elaboração da Proposta Orçamentária Déficits Orçamentários Caudas Orçamentárias 1922 – Código de Contabilidade da União 1922 – Veto às Despesas 1926 – Reforma Orçamentária Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

26 Revolução de 30 e o Estado Novo (Getúlio Vargas) 1937 – Fechamento do Congresso 1938 – Criação do DASP Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

27 1945/1954 Democracia Populista Constituição de 1946 – Devolução das Prerrogativas Legislativas Experiências de Orçamento - Programa: RS (63-66) e Guanabara (63) Lei 4.320/1964 Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

28 Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 01/1969 – Exclusão do Legislativo das Decisões Orçamentárias Decreto-Lei 200/1967 – Integração Planejamento-Orçamento Portaria nº 09/1974 – Instituição da Classificação Funcional- Programática Regime Militar Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

29 Art. 165 – definiu a forma de integração entre plano e orçamento através da criação de três novos instrumentos: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Constituição Federal de 1988 Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

30 O PLANEJAMENTO NOS CICLOS e Predominância da lógica orçamentária Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas Regionalização apenas formal do plano Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

31 Decreto nº 2.829/98 – instituiu o programa, definiu sua estrutura, critérios de avaliação e elementos do gerenciamento Portaria n º 42/99 – alterou a classificação funcional programática Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) – Estabeleceu normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal Lei nº / Organiza e disciplina os Sistemas de planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal Reforma de 1999 Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

32 O Ciclo de Planejamento Impacto na sociedade Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

33 33 Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução Interação PPA / LDO / LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

34 34 Concepção Básica do PPA Diretrizes Objetivos Metas Regionalizado - Despesas de capital - Outras decorrentes - Programas continuados Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

35 35 Programação Qualitativa Blocos da EstruturaItem da EstruturaPergunta Respondida Classificação Institucional Órgão (26) Unidade Orçamentária (263) Quem faz? Classificação Funcional Função (12) Subfunção (364) Em que área da despesa a ação governamental será realizada? Estrutura ProgramáticaPrograma (2032)O que fazer? Informações Principais do Programa -Objetivo -Iniciativas -Público Alvo -Indicadores Para que é feito? Por que é feito? Para quem é feito? Quais as medidas? Informações Principais da Ação Ação (8282) - Descrição - Finalidade - Forma de Implementação - Etapas - Produto - Subtítulo/localizador (0031) Como fazer? O que é feito? Para que é feito? Como é feito? Quais as fases? Qual o resultado? Onde é feito? Ex.: Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

36 36 Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; Orientar a elaboração da LOA; Orientar a elaboração da LOA; Dispor sobre as alterações na legislação tributária; Dispor sobre as alterações na legislação tributária; Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Concepção da LDO Anexo de Metas Fiscais AMF $ Anexo de Riscos Fiscais ARF LDO Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

37 37 Exemplo de Demonstrativo de Metas e Prioridades Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

38 38 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

39 39 Identificação de eventuais passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Ex.: direitos trabalhistas que estão sendo reivindicados na justiça e outras ações contra o ente federado. Anexo de Riscos Fiscais Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

40 40 De acordo com o § 5º do art. 165 da Constituição, a LOA compreenderá: - orçamento fiscal, - orçamento de investimento das estatais e - orçamento da seguridade social. Concepção da LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

41 41 Fiscal Compreende os Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes. OBS: inclui gastos com pessoal ativo, custeio (serviços de terceiros, materiais de consumo), investimentos, juros, amortização da dívida etc. Organização da LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

42 42 Investimento das Estatais Refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. OBS: de acordo com a LDO da União, considera-se investimento a aquisição de ativo imobilizado. Organização da LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

43 43 Seguridade Social Abrange todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes vinculadas à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Organização da LOA Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

44 44 PPA LDO LOA Registro Contábil do Orçamento Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Declaração do Ordenador de Despesas + Impacto Orçamentário e Financeiro Processo Licitatório Empenho Contrato Fornecimento dos Bens e Serviços Liquidação Retenção Tributária Pagamento Recolhimento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

45 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

46 Decreto nº 6.976, de 07/10/2009 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal Art. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil Decreto nº 3.589, de 06/09/2000 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal Art. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a propiciar instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e a evidenciar: Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

47 Consolidação das Contas Públicas LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Transparência Padronização Instrumento do Contador PCASP LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). Busca de Linguagem Padronizada Melhora da Comunicação 47 Motivação do Plano de Contas Único Nacional Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

48 Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios; Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle; Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle; Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios); Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios); A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; 48 Características de um Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

49 Objetivo de um Plano de Contas Objetivo de um Plano de Contas É atender de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas. Conceito de um Plano de Contas Conceito de um Plano de Contas É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. 49 Conceito e objetivo de um Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

50 Base para a escrituração contábil; Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado; Permite individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação. Conta contábil Conta contábil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Características: Características: 50 Conceito e Características de contas contábeis Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

51 ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO 51 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

52 Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente; 52 Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle; Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado; Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade; Diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

53 Objetivos Específicos atender às necessidades de informação das organizações do setor público; atender às necessidades de informação das organizações do setor público; Objetivo Geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais. observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). 53 Objetivo Geral e Objetivos Específicos Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

54 O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa; O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes; As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 54 Campo de Aplicação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

55 SISTEMA CONTÁBIL 55 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

56 A contabilidade, que tem como objetivo prover informações para o seus diversos usuários, constitui-se um sistema de informações que pode ser estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como por exemplo: Subsistema de contabilidade societária e fiscal; Subsistema de controle patrimonial ; Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ; Subsistema de gestão de impostos ; Subsistema de custos; Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE) Contabilidade Empresarial 56 Subsistemas: Contabilidade Empresarial Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

57 NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS: O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. 57 Subsistemas: CASP Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

58 a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos; e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Contabilidade Aplicada ao Setor Público 58 Subsistemas: CASP Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

59 REGISTRO CONTÁBIL 59 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

60 ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos 60 Componentes de um Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

61 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício 61 Atual Plano de Contas da União Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

62 Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores 62 Novo Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

63 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação 63 Comparação Modelos Atual e Novo Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

64 Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Adm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais 64 Natureza da Informação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

65 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C 65 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

66 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Devedor Credor 66 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

67 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime (misto) 67 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

68 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução 68 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

69 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 69 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

70 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 70 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

71 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 71 Lógica do Registro Contábil Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

72 § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art O Balanço Patrimonial demonstrará: 72 Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

73 Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. 73 Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC ( NBC T Instrumentos Financeiros: Apresentação ) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

74 BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar; verificação do direito adquirido pelo credor Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto /86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício. a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Art. 62 O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Lei 4.320/1964 e Decreto / Controle em liquidação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

75 Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (F) D Crédito Empenhado a liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago 75 Controle em liquidação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

76 Reconhecimento do passivo antes da liquidação Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (F) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Em Liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 76 Controle em liquidação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

77 Reconhecimento do passivo Sem suporte orçamentário Contabilidade patrimonial – Classes 1, 2, 3 e 4 Contabilidade orçamentária – Classe 5 e 6 Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviços C Obrigações em circulação (P) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Obrigações em Circulação (F) C Disponível (F) Em Liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D Obrigações em circulação (P) C Obrigações em circulação (F) D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Dotação Adicional C Crédito Orçamentário Disponível Dotação 77 Controle em liquidação Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

78 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO 78 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

79 Informações Gerenciais PCASP 79 Componentes do Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

80 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP 80 Componentes do Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

81 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS Quanto aos elementos que registram Patrimonial Resultado Compensação Natureza do saldo Devedora Credora Híbrida ou mista Variação da natureza do saldo Estável Instável Movimentação que sofrem Unilateral Bilateral Frequência das movimentações do período Estática Dinâmica Escrituração Escriturável Não-escriturável Necessidade de desdobramento Sintética Analítica 81 Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

82 1- QUANTO AOS ELEMENTOS QUE REGISTRAM CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO PATRIMONIALPosição estática do patrimônio.Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos. RESULTADOPosição dinâmica do patrimônio.Receita e Despesa. COMPENSAÇÃOPossibilidade de alteração patrimonial no futuro. Contratos, Convênios, Fianças. 82 CONTA DE LUZ RECEITA DE VENDAS CONTRATO No presente instrumento as Partes declaram suas vontades de acertar a futura construção do por- MÓVEIS E UTENSÍLIOS VEÍCULOS Exemplo de Conta Patrimonial Exemplo de Conta de Resultado Exemplo de Conta de Compensação Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

83 2- QUANTO À NATUREZA DOS SALDOS CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO DEVEDORAAumentam o saldo com lançamentos a débito Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa CREDORAAumentam o saldo com lançamentos a crédito Contas a pagar, Receita,. 83 RECEITA DE VENDAS CONTA DE LUZ Exemplo de Conta Devedora Exemplo de Conta de Credora Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

84 3- QUANTO À VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO ESTÁVEISO saldo só pode ter uma natureza, devedora ou credora. Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa, Contas a pagar, Receita. INSTÁVEISO saldo pode ter natureza devedora ou credora. Depósitos de clientes em instituições financeiras 84 CONTA DE LUZ Depósitos em Instituições Financeiras Exemplo de Conta EstávelExemplo de Conta Instável Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

85 4- QUANTO À MOVIMENTAÇÃO QUE SOFREM CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO UNILATERAISRegra geral, só recebem registros a débito ou a crédito. Veículos, Terrenos, Despesa, Receita. BILATERAISÉ comum receberem registros a débito e a crédito. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber. 85 RECEITA DE VENDAS CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO Exemplo de Conta UnilateralExemplo de Conta Bilateral Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

86 5- QUANTO À FREQÜÊNCIA COM QUE SOFREM MOVIMENTAÇÕES NO PERÍODO CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO ESTÁTICASPoucos fatos contábeis alteram o seu saldo. Veículos, Terrenos, Capital Social. DINÂMICASMuitos fatos contábeis alteram o seu saldo. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Aplicação Financeira. 86 Exemplo de Conta EstáticaExemplo de Conta Dinâmica VEÍCULOS BANCOS Classificação das Contas

87 6- QUANTO À ESCRITURAÇÃO CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO ESCRITURÁVEISRecebem lançamentos. É o menor nível da informação contábil Caixa, Banco Conta Movimento.. NÃO-ESCRITURÁVEISNão recebem lançamentos. São para agregar valores. Ativo Circulante. 87 CAIXA ATIVO CIRCULANTE Exemplo de Conta EscriturávelExemplo de Conta Não- escriturável Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

88 7- QUANTO À NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO CLASSIFICAÇÃOCARACTERÍSTICAEXEMPLO SINTÉTICASMenor nível da informação.Veículos. ANALÍTICASPossuem desdobramentos, não necessariamente em contas contábeis. Banco Conta Movimento. 88 Exemplo de Conta Analítica Desdobramentos Classificação das Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

89 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo Obrigações Fiscais de Curto Prazo Classe Grupo Subgrupo 1° nível – classe 1° nível – classe 2° nível – grupo 2° nível – grupo 3° nível - subgrupo 3° nível - subgrupo 89 Níveis do PCASP Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

90 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos Realizáveis de Curto Prazo Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo Obrigações Fiscais de Curto Prazo Demais Obrigações de Curto Prazo Provisões de Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo Fornecedores de Longo Prazo Obrigações Fiscais de Longo Prazo Demais Obrigações de Longo Prazo Provisões de Longo Prazo Resultado diferido 2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial Patrimônio/Capital Social Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria 90 Relação de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

91 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários 3.3 Benefícios Assistenciais 3.4 Financeiras 3.5 Transferências 3.6 Tributos e Contribuições 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.8 Desvalorização e Perda de Ativos 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Tributos e Contribuições 4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços 4.4 Financeiras 4.5 Transferências 4.7 Exploração de Bens e Serviços 4.8 Valorização e Ganho de Ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 91 Relação de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

92 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado PPA Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar Inscrição RP Não Processado Inscrição de RP Processado 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento Execução do PPA Execução do Projeto da Aprovação do PLOA 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar Execução de RP não processado Execução de RP processado 92 Relação de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

93 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais Atos potenciais do ativo Atos potenciais do passivo 7.2 Administração Financeira Programação Financeira Disponibilidades por Destinação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais Execução dos Atos potenciais do ativo Execução dos Atos potenciais do passivo 8.2 Execução da Administração Financeira Execução da Programação Financeira Execução das Disponibilidades por Destinação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles 93 Relação de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

94 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP 94 Componentes do Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

95 ConceitualTítuloFunçãoFuncionamentoNatureza do Saldo CódigoEncerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário OperacionalUso SiafemLançamento Órgão 95 Classificação dos atributos Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

96 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP 96 Componentes do Plano de Contas Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

97 Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública - PCASP 97 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

98 D Previsão Inicial da Receita C Receita Orçamentária a Realizar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita Orçamentária a Realizar D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 98 Previsão da Receita Orçamentária Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

99 D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível 5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 99 Fixação da Despesa Orçamentária Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

100 D Tributo a Receber (P) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa Tributárias – Impostos 4 – Variação Patrimonial Aumentativa Tributária e Contribuições Impostos... 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Créditos de Curto Prazo Tributo a Receber (P)... D C 2 - Passivo 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores – Variação Patrimonial Diminutiva Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

101 D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C Tributo a Receber (P) D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 101 Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

102 7 – Controles Devedores Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Bancos Créditos de Curto Prazo Tributo a Receber (P) D C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada C D C – Variação Patrimonial Aumentativa 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

103 D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa – Tributárias e Contribuições – ICMS D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 103 Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

104 7 – Controles Devedores Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa D 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada C D C 4 – Variação Patrimonial Aumentativa Tributária e Contribuições Impostos... C Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

105 D Caixa e Equivalente de Caixa(F) C Empréstimos e Financiamentos (P) D Receita Orçamentária a Realizar C Receita Orçamentária Realizada D Disponibilidade de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos 105 Realização de Operação de Crédito Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

106 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Bancos... D 2 – Passivo Passivo Circulante Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo(P) Operações de Crédito... C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos D C – Variação Patrimonial Aumentativa 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Realização de Operação de Crédito Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

107 D Contrato de Serviços C Obrigações Contratadas a Executar 7 – Controles Devedores Atos Potenciais do Passivo Obrigações Contratuais Contratos de Serviços 8 – Controles Credores Execução dos atos potenciais do passivo Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 107 Contratação de Serviços – Registro do Contrato Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

108 D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Disponibilidade por Destinação de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida 108 Contratação de Serviços – Empenho Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

109 7 – Controles Devedores Atos Potenciais do Passivo 8 – Controles Credores D C 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D C Execução dos atos potenciais do passivo Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponibilidade por DR Comprometida – Ativo2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa Contratação de Serviços – Empenho Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

110 D 3.7.2Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços C Fornecedores de Curto Prazo(F) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Obrigações Contratadas a Executar C Obrigações Contratadas Executadas 110 Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

111 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Execução dos atos potenciais do passivo Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados C D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Serviços 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante Fornecedores de Curto Prazo(F) D C – Ativo 4 – Variação Patrimonial Aumentativa Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

112 D Fornecedores de Curto Prazo(F) C Caixa e Equivalente de Caixa(F) D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida C Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada 112 Contratação de Serviços – Pagamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

113 1 – Ativo Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 2 – Passivo Fornecedores de Curto Prazo(F) C D 7 – Controles Devedores Disponibilidade por Destinação 8 – Controles Credores Execução da Disponibilidade por Destinação Disponib. DR Comprometida Disponib. por DR Utilizada D C 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado Liquidado Crédito Liquidado Pago 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Fixação da Despesa D C – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentativa Contratação de Serviços – Pagamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

114 D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Disponibilidade por Destinação de Recursos C Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida 114 Aquisição de Veículos – Empenho Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

115 3 – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentiva 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida D C – Ativo2 - Passivo Aquisição de Veículos – Empenho Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

116 D Imobilizado - Veículos(P) C Contas a pagar de Curto Prazo (F) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 116 Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

117 1 – Ativo Imobilizado Imobilizado 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Execução dos atos potenciais do passivo Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados C D 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante Contas a Pagar de Curto Prazo(F) DC – Variação Patrimonial Diminutiva4 – Variação Patrimonial Aumentiva Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

118 Fazer o que gosta é liberdade, gostar do que faz é felicidade. Frank Tyger WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA Subsecretário de Planejamento e Orçamento Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza

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