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3. Mercados Incompletos. Externalidades são, na verdade, casos especiais clássicos de mercados incompletos para um patrimônio ambiental. Um requerimento.

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1 3. Mercados Incompletos

2 Externalidades são, na verdade, casos especiais clássicos de mercados incompletos para um patrimônio ambiental. Um requerimento chave para se evitar falhas de mercado é a de que mercados sejam completos.

3 Isto é, existem suficientes informações para atender a todo e qualquer transação, possibilitando assim que os recursos sejam usados para obter o mais elevado retorno. Um grande número de falhas de mercado relacionadas com o patrimônio ambiental se caracteriza como mercados incompletos.

4 Por exemplo, muitos indivíduos têm direitos de propriedade sobre áreas agrícolas e podem agir se algum tipo de dano é a ela causado. O mesmo não pode ser dito com relação aos rios e ao ar.

5 Não existindo direitos de propriedade sobre ar limpo, há uma dificuldade de se ter um mercado que permita que os poluídos sejam compensados pelos poluidores, caso eles assim desejarem.

6 Na ausência de direitos de propriedade bens definidos, partes não conseguem negociar, barganhar e comercializar.

7 É a esse aspecto que ZERBE Jr (2001) se refere quando argumenta que custos de transação muito elevados são a principal justificativa para a ação pública através de políticas.

8 Você deve lembrar que ele define custo de transação como sendo os recursos necessários para transferir, estabelecer e manter direitos de propriedade.

9 Bastante relacionada com a discussão dos mercados incompletas é a situação de informações incompletas. informações incompletas Informação incompleta significa que algum segmento do mercado (consumidores, produtores ou ambos) não conhece os verdadeiros custos e benefícios associados com um determinado bem ou determinada atividade.

10 Se isso for verdadeiro, pode-se esperar que as forças de oferta e de demanda não igualarão custos marginais sociais com os benefícios sociais marginais.

11 Isso nos remete à situação de existência de bens meritórios ou de bens não meritórios (merit goods e unmerit goods). Bens meritórios foram foram popularizados na literatura econômica por Richard A. Musgrave em 1957 e em seu livroTheory of Public Finance de 1959.

12 Para Musgrave, bens meritórios são bens considered so meritorious that their satisfaction is provided for through the public budget, over and above what is provided for through the market and paid for by private buyers (1959, p. 13; Musgrave 1998).

13 Musgrave identificava educação, merenda escolar grátis, habitação de baixo custo e assistência à saúde como importantes exemplos comuns de bens meritórios.

14 Veja o caso, por exemplo, do mercado de trabalho que pode alocar eficientemente trabalhadores em atividades portadoras de riscos à saúde, se diferenciais de salários efetivamente refletirem os custos para os trabalhadores deles efetivamente contraírem câncer ou outras doenças.

15 Entretanto, esse mercado não alcançará um nível ótimo de risco de doença se os trabalhadores não estiverem adequadamente informados sobre as conseqüências da exposição a resíduos tóxicos sobre a sua saúde.

16 Se o trabalhador não entende a verdadeira natureza do risco, ele demandará uma compensação salarial alta demais ou baixa demais e o mecanismo de mercado gerará risco demais ou risco de menos.

17 É importante destacar que informação incompleta não causa necessariamente uma falha de mercado. A falha de mercado ocorre quando as pessoas não entendem todas as conseqüências sobre a saúde associadas com a degradação ambiental (por exemplo).

18 4. Informações Assimétricas

19 Em alguns mercados, compradores e vendedores não têm a mesma informação sobre o bem sendo transacionado. Um vendedor de carro usado conhece, em geral, muito mais sobre o produto que está vendendo do que o comprador daquele carro usado.

20 Isto tem influência no funcionamento do mercado. A informação assimétrica explica a razão de muitos arranjos institucionais que ocorrem em nossa sociedade.

21 Indústrias de automóveis oferecem garantias para peças e serviços de automóveis novos; empresas e funcionários assinam contratos que incluem incentivos e recompensas; acionistas necessitam monitorar o comportamento dos administradores de empresas.

22 Você estaria disposto a pagar um pouco mais pela certeza de estar comprado um carro usado sem defeito, mas o único que sabe efetivamente se o carro tem ou não defeito é o vendedor.

23 Alguns compradores resolvem pagar muito mais por um carro zero quilômetro, buscando uma segurança maior de evitar defeitos.

24 Com informações assimétricas, mercados podem falhar na alocação de recursos. Duas conseqüências de informações assimétricas merecem destaque na área do meio ambiente:

25 risco/perigo moral : quando a probabilidade de ocorrência de um evento é alterada pela mudança de comportamento de uma pessoa, mudança essa que não é observável antecipadamente; e

26 seleção adversa : uma pessoa não identifica o tipo ou as características de uma outra pessoa ou de um determinado produto, escolhendo aquela ou aquele que deveria rejeitar.

27 Perigo Moral Uma pessoa pode se tornar menos cuidadosa com a sua saúde se ela adquirir uma boa cobertura de seguro saúde.

28 Essa mudança de comportamento é não antecipada pela companhia de seguro. Ela pode, no entanto, ser prevista, pela experiência e de maneira pouco específica, gerando uma reação genérica com, por exemplo, o incremento do valor do prêmio. Essa reação gera uma ineficiência, com um aumento dos custos do seguro de saúde.

29 Na área ambiental duas situações se destacam: 1. Não havendo monitoramento, ou quando os reguladores não conseguem monitorar ações de poluidores, há uma tendência de redução do controle por parte do poluidor, que procurará esquivar-se de suas obrigações, uma vez que ele arca com todos os custos e recebe apenas parte dos benefícios;

30 2. Quando o mercado não consegue monitorar ações, uma seguradora (por exemplo) não oferecerá um seguro contra acidentes ambientais para poluidores. Alguns poluidores podem ser um risco muito maior do que efetivamente a seguradora pode avaliar. Sem a seguradora, o mercado poderá produzir uma alocação ineficiente de risco.

31 Seleção Adversa As pessoas doentes sabem muito mais sobre o seu estado de saúde do que qualquer companhia seguradora.

32 Além disso, pessoas com problemas de saúde estão mais interessadas em adquirir seguro- saúde do que pessoas saudáveis. Isso faz com que a proporção de doentes aumente no grupo de indivíduos segurados.

33 O preço de seguro tenderá a aumentar após algum tempo, induzindo a redução do número de pessoas saudáveis que desejam comprar seguros-saúde. A participação de pessoas doentes aumenta ainda mais. O preço do seguro-saúde aumenta ainda mais, e assim por diante.

34 No limite ficarão apenas as pessoas doentes no mercado de seguros-saúde. Uma clara situação de seleção adversa.

35 HANLEY, SHOGREN e WHITE (1997) apresentam o exemplo dos eco-produtos para ilustrar a seleção adversa na área ambiental. Esses são produzidos por meio de métodos menos danosos (ou não danosos) ao meio ambiente.

36 Alguns consumidores reconhecem essas características. No entanto, esses eco-produtos tendem a ter custos mais elevados de produção, quer pela ausência de economias de escala quer pela ausência do subsídio ambiental recebido pelo outro processo.

37 Se a maioria dos consumidores não reconhecer essa diferença ou não estiver disposta a pagar mais por ela, os produtores de eco-produtos acabarão desaparecendo. Alguma forma de intervenção governamental passa ser necessária para a sobrevivência dos eco-produtos.

38 5. Comportamento não competitivo

39 MANSFIELD (1991) sugere, ao comparar os equilíbrios de longo prazo resultantes de diversos tipos de organização de mercados (competitivo e menos competitivos), que:

40 1. Firmas em mercados menos competitivos tendem a produzir menos e fixar preços mais elevados do que empresas em mercados competitivos;

41 2. Firmas em mercados menos competitivos tendem a apresentar nível de produção que não minimiza custos médios de longo prazo. Ambos os casos representam ineficiências na alocação de recursos.

42 Ilustrando para o caso de monopólio, temos há barreiras à entrada de novas empresas no mercado porque: custos fixos são elevados; economias de escala; patentes; propriedade de recursos essenciais.

43 PreçoQuantidadeRT (PxQ)RMg ( Ʌ RT/ Ʌ Q)

44

45

46 Mercados não competitivos estão presentes em diversos setores: atividades relacionadas com a exploração de recursos naturais não-renováveis (minérios); transporte ferroviário; monopólios naturais – exceção.

47 6. Não Convexidade

48 Nós iremos assumir um determinado comportamento das curvas de benefício marginal e de custo marginal:

49 benefícios marginais são decrescentes; e os custos marginais são crescentes.

50 Esse bom comportamento das curvas nos garante que se um nível ótimo existe, ele é único. Entretanto, para muitos sistemas físicos as curvas de benefício marginal e de custos marginais podem não ser tão bem comportadas.

51 Por exemplo, os custos marginais da poluição podem aumentar com o crescimento da poluição/degradação. Porém ele pode decrescer, e até mesmo chegar a zero, a partir de um determinado nível de poluição, uma vez que o sistema físico está tão poluído que não há acréscimo algum dos custos na margem.

52 Essa não convexidade pode gerar mais do que um nível ótimo de poluição. Vamos detalhar um pouco mais a nossa discussão analisando quatro gráficos.

53 MB of reduction $ 0%100% Clean - up Pollutant A

54 MB of reduction $ 0%100% Clean - up Pollutant B

55 MB of reduction $ 0%100% Clean - up Pollutant C P*

56 MB of reduction $ 0% 100% Clean - up Pollutant D P*

57 Essa não convexidade pode gerar mais do que um nível ótimo de poluição. Vamos detalhar um pouco mais a nossa discussão analisando quatro gráficos. Referências Bibliográficas HANLEY, Nick, SHOGREN, Jason F. e WHITE, Ben. Environmental Economics in Theory and Practice, Capitulos 9 e 10. Oxford University Press, MANSFIELD (1991) PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. São Paulo; Prentice Hall, Quinta Ed., ZERBE Jr, Richard O. Economic Efficiency in Law and Economics. Edward Elgar, 2001.


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