REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO

Apresentação em tema: "REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO
Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013 SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR Seminários de Gestão Portuária Rio de Janeiro, 04/11/2013

2 Roteiro INTRODUÇÃO OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS OUTRAS AÇÕES

3 Obras de Dragagens de Aprofundamento Obras de Infraestrutura
1 INTRODUÇÃO Ações Iniciais da SEP/PR Ações Prioritárias: Obras de Dragagens de Aprofundamento Obras de Infraestrutura Projetos do PAC COPA Ações de Médio e Longo Prazos: Planejamento Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP; Melhoria de Gestão (Iniciativas) Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades Portuárias.

4 Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e
Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária) Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi). 78,6% Milhões de Toneladas Tx. Crescimento Fonte : ANTAQ Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e P.O.s 473,9 milhões ton/ano

5 Taxas de Crescimento Projetada da Movimentação Portuária (2010-2030)
Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga) Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP) Total = 2.260 150% Milhões de Toneladas Taxas de Crescimento Projetada da Movimentação Portuária ( ) Total = 904 POR NATUREZA DA CARGA Granel Sólido 5.68% ao ano Granel Líquido 6.81% ao ano Carga Geral** 3.37% ao ano Contêiner 6.33% ao ano Total 5.70% ao ano **Exclusive contêiner Milhões de Toneladas

6 Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor
1 INTRODUÇÃO Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de cargas próprias (Autorizações). Expressivo aumento da demanda por infraestrutura portuária no país levou a necessidade de reformulação do Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993

7 Eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro
Objetivo e Metas Eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro MELHORAR EFICIÊNCIA AUMENTAR CAPACIDADE REDUZIR CUSTO

8 Estrutura da Lei nº 12.815/2013 ESTRUTURA DA LEI Nº 12.815/2013
CAP. I DEFINIÇÕES E OBJETIVOS (art. 1º ao 3º) CAP. II DA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (art. 4º ao 15) CAP. III DO PODER CONCEDENTE (art. 16) CAP. IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO (art. 17 ao 24) CAP. V DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA (art. 25 ao 31) CAP. VI DO TRABALHO PORTUÁRIO (art. 32 ao 45) CAP. VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (art. 46 ao 52) CAP. VIII DO PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA II (art. 53 ao 55) CAP. IX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (art ao 76)

9 Presidência da República
3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Arranjo Institucional do Setor de Transportes Presidência da República CONIT SEP/PR MT SAC/PR CONAPORTOS CONAERO ANTAQ e INPH CIAS. DOCAS EPL DNIT ANTT ANAC INFRAERO Portos Organizados; TUPs, ETCs e IPTs IP4 e Hidrovias Modal Aquaviário Modal Terrestre Modal Aeroviário

10 Diretrizes do Setor de Transportes Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs
3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro Diretrizes do Setor de Transportes CONIT Integração PNLT – PNLP EPL PNLP SEP/PR PNLT MT Master Plan SEP/PR Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs Mercado PDZ Autoridade Portuária Em cada Porto Organizado PGO SEP/PR

11 Poder Concedente, Planejamento e Política Setorial
Fortalecimento institucional da SEP/PR 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO SEP/PR PLANEJAMENTO SETORIAL (1) elaborar PNLP (2) disciplinar e aprovar PDZ (3) elaborar PGO (4) articular investimentos em acessos portuários PODER CONCEDENTE (1) conduzir e aprovar EVTEAs da concessão/arrendamento (2) definir diretrizes dos procedimentos licitatórios, chamadas públicas e processos seletivos (3) celebrar contratos de concessão ou arrendamentos, expedir as autorizações de instalação portuária e celebrar convênios de delegação de portos DIRETRIZES DE GESTÃO PORTUÁRIA (1) estabelecer normas para pré-qualificação dos operadores portuários (2) definir diretrizes dos regulamentos de exploração dos portos (3) definir diretrizes para o horário de funcionamento do porto (4) expedir regulamentação para organização da Guarda Portuária (5) coordenar a CONAPORTOS (6) estabelecer metas de desempenho para as APs POLÍTICA SETORIAL Abrange portos marítimos, fluviais e lacustres Poder Concedente, Planejamento e Política Setorial

12 Regulação e Fiscalização
3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da ANTAQ ANTAQ REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (1) regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concessões, autorizações e delegações (2) ser interveniente nos convênios de delegação. VINCULAÇÃO À SEP/PR APOIO AO PODER CONCEDENTE (1) executar os procedimentos licitatórios, chamadas públicas e processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concessões e autorizações. Regulação e Fiscalização

13 Gestão e Planejamento Local
Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Autoridade Portuária AUTORIDADE PORTUÁRIA (1) coordenar as comissões locais do CONAPORTOS (2) mediar e decidir conflitos entre agentes que atuam no porto organizado (3) ser a referência de autoridade do porto frente a órgãos anuentes, usuários do porto e comunidade local. GESTÃO PORTUÁRIA (1) estabelecer o regulamento de exploração do porto (2) pré-qualificar os operadores portuários (3) fiscalizar a operação portuária (4) auxiliar ANTAQ em sua função fiscalizatória no porto (5) estabelecer o horário de funcionamento do porto (6) organizar a guarda portuária (7) explorar áreas não operacionais (8) executar as políticas para o setor introduzidas pela SEP/PR PLANEJAMENTO LOCAL (1) elaborar o PDZ (2) articular com poder público local ações de harmonização entre os interesses do porto e da cidade (3) liderar articulações interinstitucionais frente a Estado, Municípios e outros órgãos e poderes do Governo Federal em assuntos de interesse do porto Gestão e Planejamento Local

14 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Companhias Docas vinculadas à SEP/PR Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP): Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação estratégica, de gestão e de processos das companhias Adequação do quadro funcional Adequação do Plano de Cargos e Salários Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução indicadores e critérios de avaliação de desempenho; Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas práticas de Governança Corporativa  Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias

15 MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Arrendamentos e Concessões Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado) PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases; Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais; e Padronização das informações para os órgãos de controle. CRITÉRIO DE LICITAÇÃO Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga; e Fim da licitação por maiores valores de outorgas. PRAZO Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período. CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes Todo ou em Parte. MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

16 MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Autorizações (1 de 2) Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Própria e Carga de Terceiros Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização: Terminal de Uso Privado – TUP; Estação de Transbordo de Carga – ETC; Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e Instalação Portuária de Turismo – IPT. MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

17 MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS
4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Destaques: Autorizações (2 de 2) Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente; Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de uma certa autorização; Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente (SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário; e Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais. PRAZO Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

18 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO Regras de transição ARRENDAMENTOS Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término; Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de investimentos. TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº /2013 (prazo, investimentos e irreversibilidade). TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser adaptados à Lei nº /2013 .

19 54,2 31,0 bilhões 23,2 bilhões bilhões até 2014/15 em 2016/17
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs 31,0 bilhões 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

20 Norte 1.505 92 – 1.597 3.137 985 135 115 4.372 TOTAL UF Portos 2014/15
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Ilhéus/Porto Sul Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Norte 2014/15 Portos Investimentos (Milhões R$) UF PA AM AP RO Belém/Miramar/Outeiro/ Santarém/ Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho 1.505 92 – 1.597 3.137 985 135 115 4.372 TOTAL 2016/17

21 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Nordeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL MA BA PE CE PA AL Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió 1.872 2.760 527 – 5.159 2.722 1.295 1.414 1.224 107 12 6.775 2014/15 2016/17 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre

22 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Sudeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL 6.512 7.053 2.944 16.509 6.875 4.466 805 12.146 Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião ES RJ SP 2014/15 2016/17 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre

23 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013 Investimentos (Milhões R$) Sul 2014/15 2016/17 UF Portos Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre PR SC RS Paranaguá Antonina Imbituba/Itajaí/ São Francisco do Sul Porto Alegre/ Rio Grande 1.038 1.343 982 3.363 3.329 781 140 4.250 TOTAL

24 Cronologia: Execução do Programa de Investimentos
COLA PARA PERGUNTAS ADICIONAIS Cronologia: Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 1º Bloco pela EBP; 04/07/2013: 1º Anúncio Público de TUPs; 07/08/2013: 2º Anúncio Público de TUPs; 12/08/2013: Início da Consulta Pública dos Arrendamentos do 1º Bloco; 30/08/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de Santos (1º Bloco); 02/09/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos dos Portos do Pará (1º Bloco); 06/09/2013: Término da Consulta Pública dos Arrendamentos do 1º Bloco Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 2º Bloco pela EBP; 30/09/2013: Início da Consulta Pública dos Arrendamentos do 2º Bloco; 11/10/2013: Envio dos Estudos dos Arrendamentos do 1º Bloco para Análise do TCU 17/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de São Sebastião (2º Bloco); 18/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos dos Portos de Salvador e Aratu (2º Bloco); 21/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de Paranaguá (2º Bloco); e 25/10/2013: Término da Consulta Pública dos Arrendamentos do 2º Bloco.

25 Aprovação da MP pelo Congresso Nacional
Execução do Programa de Investimentos: Cronologia Aprovação da MP pelo Congresso Nacional Sanção da Lei nº /2013 Lançamento da MP dos Portos Publicação do Decreto nº 8.033/2013 1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs Audiências Públicas do 1º Bloco Audiências Públicas do 2º Bloco de Arrendamentos 16/05/2013 05/06/2013 06/12/2012 28/06/2013 /10/2013 04/07 e 07/08/2013 30/08 e 02/09/2013

26 54,2 23,2 bilhões bilhões até 2014/15 em 2016/17
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos 1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013: 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; 13 TUPs; 8 ETCs; e 1 IPT Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da federação; AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP 54,2 até 2014/15 bilhões 2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013: 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; 3 TUPs; e 2 ETCs. Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; GO; RO e TO. 23,2 bilhões em 2016/17

27 54,2 23,2 bilhões bilhões até 2014/15 em 2016/17
Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos de set/13 e out/13 e Ampliações 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncios Públicos de Setembro/2013: 2 empresas interessadas 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ; Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; RJ e SP. Anúncios Públicos de Outubro/2013: 5 empresas interessadas processos em análise na ANTAQ; Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; AP; RJ e SP. Ampliações de TUPs existentes: 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação 1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adesão e 1 pleito em análise; Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

28 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais Programa de Arrendamentos Portuários: Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017; Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se definir o edital de licitação para o posterior leilão; Implementação: Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013); Processo Licitatório: ANTAQ; Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ; Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos. 54,2 até 2014/15 bilhões em 2016/17

29 São Francisco do Sul/SC
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos 1º Bloco 2º Bloco 3º Bloco 4º Bloco Santos/SP Vila do Conde/PA Santarém/PA Belém/PA Miramar/PA Outeiro/PA São Sebastião/SP Salvador/BA Aratu/BA Paranaguá/PR Maceió/AL Suape/PE Recife/PE Cabedelo/PB Fortaleza/CE Itaqui/MA Santana/AP Rio Grande/RS Porto Alegra/RS Imbituba/SC Itajaí/SC São Francisco do Sul/SC Rio de Janeiro/RJ Niterói/RJ Itaguaí/RJ Vitória/ES Manaus/AM 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

30 54,2 23,2 bilhões bilhões 1,7 9 até 2014/15 em 2016/17
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. 1,7 9 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

31 54,2 23,2 bilhões bilhões até 2014/15 em 2016/17
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas: 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

32 54,2 23,2 bilhões bilhões 3,7 até 2014/15 em 2016/17
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará 3,7 Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. 54,2 até 2014/15 bilhões 23,2 bilhões em 2016/17

33 Construção de novo terminal em área greenfield
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião Investimento R$ 244 mi Construção de novo terminal em área greenfield 200 mil unidades Aumento de Capacidade 740 mil toneladas Veículos Carga Geral Movimentação veículos, carga geral e contêineres. Novo berço com maior profundidade.

34 Aumento de capacidade no Porto de Salvador
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador Investimento R$ 700 mi Construção de novo terminal de contêineres e de novo berço. 456 Aumento de Capacidade Volume movimentado em 2012 456 105 mil TEUs Aumento de capacidade no Porto de Salvador

35 Aumento de capacidade no Porto de Aratu
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu Investimento R$ 817 mi Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas em 2 terminais e a construção de novo terminal. 4,6 Aumento de Capacidade 14,2 Volume movimentado em 2012 105 mi toneladas Aumento de capacidade no Porto de Aratu

36 Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá Fonte: matéria “OnNota à imprensa” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade. Investimento R$ 2,6 bi Ganhos de escala: 17 áreas transformadas em 10 terminais licitados. Construção de 6 novos berços. 36 Capacidade atual 105 mi toneladas Aumento de Capacidade 40,4 Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá

37 Dragagem Blocos de Portos 3.800 389 477 860 1.000 1.150
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II Dragagem R$ milhões Blocos de Portos Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória 389 477 860 1.000 1.150 3.800 * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos Fonte: SEP/PR

38 Investimentos em Acessos Portuários
5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012 Investimentos em Acessos Portuários Modais R$ milhões Rodoviários 2.204 Ferroviários 436 Total 2.640 Fonte: SEP/PR 18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande; 45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada; Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP.

39 6 AÇÕES COMPLEMENTARES Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR Inteligência Logística Portuária Porto Sem Papel – PSP; Cadeia Logística Portuária Inteligente; Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS; Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport Gestão Ambiental Portuária: Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Marítimos Brasileiros; Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP; Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011, referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária; Área do Porto Organizado: Revisão de Poligonais Portuárias; Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP; PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem;

40 6 AÇÕES COMPLEMENTARES Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR Trabalhador Portuário: Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário; Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS; Capacitação de Gestores dos Portos; Incentivos Fiscais: REIDI; REPORTO; BNDES; FMM; e Debentures Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária; Relação Porto – Cidade:

41 OBRIGADO! ROGÉRIO MENESCAL
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR