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SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013 Seminários de Gestão Portuária.

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1 SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO Lei n°12.815, de 05 de Junho de 2013 Seminários de Gestão Portuária Rio de Janeiro, 04/11/2013

2 1.INTRODUÇÃO 2.OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA 3.NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO 4.AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO 5.PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 6.OUTRAS AÇÕES Roteiro

3 1 INTRODUÇÃO Ações Prioritárias: Obras de Dragagens de Aprofundamento Obras de Infraestrutura Projetos do PAC COPA Ações de Médio e Longo Prazos: Planejamento Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP; Melhoria de Gestão (Iniciativas) Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades Portuárias. Ações Iniciais da SEP/PR

4 Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária) 78,6% Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e P.O.s 473,9 milhões ton/ano Fonte : ANTAQ Milhões de ToneladasTx. Crescimento Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi).

5 Taxas de Crescimento Projetada da Movimentação Portuária ( ) POR NATUREZA DA CARGA Granel Sólido5.68% ao ano Granel Líquido6.81% ao ano Carga Geral**3.37% ao ano Contêiner6.33% ao ano Total5.70% ao ano Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga) **Exclusive contêiner Total = 904 Total = Milhões de Toneladas 150% Milhões de Toneladas Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP)

6 1 INTRODUÇÃO Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de cargas próprias (Autorizações). Expressivo aumento da demanda por infraestrutura portuária no país levou a necessidade de reformulação do Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993

7 Eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro MELHORAR EFICIÊNCIA AUMENTAR CAPACIDADE REDUZIR CUSTO Objetivo e Metas

8 ESTRUTURA DA LEI Nº /2013 CAP. I DEFINIÇÕES E OBJETIVOS (art. 1º ao 3º) CAP. II DA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (art. 4º ao 15) CAP. III DO PODER CONCEDENTE (art. 16) CAP. IV - DA ADMINISTRAÇ ÃO DO PORTO ORGANIZADO (art. 17 ao 24) CAP. V DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA (art. 25 ao 31) CAP. VI DO TRABALHO PORTUÁRIO (art. 32 ao 45) CAP. VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (art. 46 ao 52) CAP. VIII DO PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA II (art. 53 ao 55) CAP. IX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIA S (art. 5 5 ao 76) Estrutura da Lei nº /2013

9 Presidência da República CONAPORTOS SEP/PRMT CONIT SAC/PR CONAERO Portos Organizados; TUPs, ETCs e IPTs EPL CIAS. DOCAS ANTAQ e INPH DNITANTTANACINFRAERO Modal AquaviárioModal AeroviárioModal Terrestre IP4 e Hidrovias 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Arranjo Institucional do Setor de Transportes

10 Master Plan SEP/PR Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs Mercado PDZ Autoridade Portuária PGO SEP/PR Integração PNLT – PNLP EPL PNLP SEP/PR PNLT MT Diretrizes do Setor de Transportes CONIT Em cada Porto Organizado 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro

11 SEP/PR PLANEJAMENTO SETORIAL (1) elaborar PNLP (2) disciplinar e aprovar PDZ (3) elaborar PGO (4) articular investimentos em acessos portuários PODER CONCEDENTE (1) conduzir e aprovar EVTEAs da concessão/arrendamento (2) definir diretrizes dos procedimentos licitatórios, chamadas públicas e processos seletivos (3) celebrar contratos de concessão ou arrendamentos, expedir as autorizações de instalação portuária e celebrar convênios de delegação de portos DIRETRIZES DE GESTÃO PORTUÁRIA (1) estabelecer normas para pré-qualificação dos operadores portuários (2) definir diretrizes dos regulamentos de exploração dos portos (3) definir diretrizes para o horário de funcionamento do porto (4) expedir regulamentação para organização da Guarda Portuária (5) coordenar a CONAPORTOS (6) estabelecer metas de desempenho para as APs POLÍTICA SETORIAL Abrange portos marítimos, fluviais e lacustres 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da SEP/PR Poder Concedente, Planejamento e Política Setorial

12 ANTAQ REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (1) regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concessões, autorizações e delegações (2) ser interveniente nos convênios de delegação. VINCULAÇÃO À SEP/PR APOIO AO PODER CONCEDENTE (1) executar os procedimentos licitatórios, chamadas públicas e processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concessões e autorizações. Regulação e Fiscalização 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento institucional da ANTAQ

13 Autoridade Portuária AUTORIDADE PORTUÁRIA (1) coordenar as comissões locais do CONAPORTOS (2) mediar e decidir conflitos entre agentes que atuam no porto organizado (3) ser a referência de autoridade do porto frente a órgãos anuentes, usuários do porto e comunidade local. GESTÃO PORTUÁRIA (1) estabelecer o regulamento de exploração do porto (2) pré-qualificar os operadores portuários (3) fiscalizar a operação portuária (4) auxiliar ANTAQ em sua função fiscalizatória no porto (5) estabelecer o horário de funcionamento do porto (6) organizar a guarda portuária (7) explorar áreas não operacionais (8) executar as políticas para o setor introduzidas pela SEP/PR PLANEJAMENTO LOCAL (1) elaborar o PDZ (2) articular com poder público local ações de harmonização entre os interesses do porto e da cidade (3) liderar articulações interinstitucionais frente a Estado, Municípios e outros órgãos e poderes do Governo Federal em assuntos de interesse do porto Gestão e Planejamento Local 3 NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias

14 Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP): Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação estratégica, de gestão e de processos das companhias Adequação do quadro funcional Adequação do Plano de Cargos e Salários Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução indicadores e critérios de avaliação de desempenho; Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas práticas de Governança Corporativa Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias Companhias Docas vinculadas à SEP/PR 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

15 Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado) PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases; Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais; e Padronização das informações para os órgãos de controle. CRITÉRIO DE LICITAÇÃO Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga; e Fim da licitação por maiores valores de outorgas. PRAZO Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período. CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes Todo ou em Parte. Destaques: Arrendamentos e Concessões MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

16 Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Própria e Carga de Terceiros Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização: Terminal de Uso Privado – TUP; Estação de Transbordo de Carga – ETC; Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e Instalação Portuária de Turismo – IPT. Destaques: Autorizações (1 de 2) MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

17 Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado) PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente; Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de uma certa autorização; Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente (SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário; e Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais. PRAZO Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias Destaques: Autorizações (2 de 2) MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS 4 AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

18 Regras de transição ARRENDAMENTOS Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término; Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de investimentos. TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº /2013 (prazo, investimentos e irreversibilidade). TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser adaptados à Lei nº / AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

19 bilhões 54,2 31,0 bilhões em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

20 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Ilhéus/Porto Sul Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Norte 2014/15 Portos Investimentos (Milhões R$) UF PA AM AP RO PA AM AP RO Belém/Miramar/Outeiro/ Santarém/ Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho Belém/Miramar/Outeiro/ Santarém/ Vila do Conde Itacoatiara/Manaus Macapá Porto Velho – – TOTAL 2016/17 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

21 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Nordeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL MA BA PE CE PA AL MA BA PE CE PA AL Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió Itaqui Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus Recife/Suape Pecém Cabedelo Maceió – – / /17 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

22 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Sudeste Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião ES RJ SP ES RJ SP 2014/ /17 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

23 Porto Velho Manaus/Itacoatiara Santarém Vila do Conde Belém/Miramar/Outeiros Pecém Itaqui Aratu/Salvador Suape/Recife Paranaguá/Antonina Rio Grande Porto Sul / Ilhéus Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul Vitória Itaguaí/Rio de Janeiro Santos/São Sebastião Macapá Cabedelo Maceió Porto Alegre Sul Portos Investimentos (Milhões R$) UF TOTAL Paranaguá Antonina Imbituba/Itajaí/ São Francisco do Sul Porto Alegre/ Rio Grande Paranaguá Antonina Imbituba/Itajaí/ São Francisco do Sul Porto Alegre/ Rio Grande PR SC RS PR SC RS 2014/ /17 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

24 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Execução do Programa de Investimentos Cronologia: Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 1º Bloco pela EBP; 04/07/2013: 1º Anúncio Público de TUPs; 07/08/2013: 2º Anúncio Público de TUPs; 12/08/2013: Início da Consulta Pública dos Arrendamentos do 1º Bloco; 30/08/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de Santos (1º Bloco); 02/09/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos dos Portos do Pará (1º Bloco); 06/09/2013: Término da Consulta Pública dos Arrendamentos do 1º Bloco Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 2º Bloco pela EBP; 30/09/2013: Início da Consulta Pública dos Arrendamentos do 2º Bloco; 11/10/2013: Envio dos Estudos dos Arrendamentos do 1º Bloco para Análise do TCU 17/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de São Sebastião (2º Bloco); 18/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos dos Portos de Salvador e Aratu (2º Bloco); 21/10/2013: Audiência Pública dos Arrendamentos do Porto de Paranaguá (2º Bloco); e 25/10/2013: Término da Consulta Pública dos Arrendamentos do 2º Bloco. COLA PARA PERGUNTAS ADICIONAIS

25 Aprovação da MP pelo Congresso Nacional Sanção da Lei nº /2013 Lançamento da MP dos Portos Publicação do Decreto nº 8.033/2013 1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs Audiências Públicas do 1º Bloco Audiências Públicas do 2º Bloco de Arrendamentos 16/05/ /06/ /12/ /06/ /10/ /07 e 07/08/ /08 e 02/09/2013 Execução do Programa de Investimentos: Cronologia

26 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos 1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013: 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; 13 TUPs; 8 ETCs; e 1 IPT Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da federação; AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP 2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013: 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ; 3 TUPs; e 2 ETCs. Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; GO; RO e TO.

27 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos de set/13 e out/13 e Ampliações Anúncios Públicos de Setembro/2013: 2 empresas interessadas 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ; Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; RJ e SP. Anúncios Públicos de Outubro/2013: 5 empresas interessadas processos em análise na ANTAQ; Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação; AP; RJ e SP. Ampliações de TUPs existentes: 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação 1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adesão e 1 pleito em análise; Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação; RJ e SP.

28 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Programa de Arrendamentos Portuários: Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017; Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se definir o edital de licitação para o posterior leilão; Implementação: Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013); Processo Licitatório: ANTAQ; Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ; Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos. Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais

29 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais 1º Bloco2º Bloco3º Bloco4º Bloco Santos/SP Vila do Conde/PA Santarém/PA Belém/PA Miramar/PA Outeiro/PA São Sebastião/SP Salvador/BA Aratu/BA Paranaguá/PR Maceió/AL Suape/PE Recife/PE Cabedelo/PB Fortaleza/CE Itaqui/MA Santana/AP Rio Grande/RS Porto Alegra/RS Imbituba/SC Itajaí/SC São Francisco do Sul/SC Rio de Janeiro/RJ Niterói/RJ Itaguaí/RJ Vitória/ES Manaus/AM

30 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos 9 1,7 Fonte: matéria ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

31 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas:

32 bilhões 54,2 em 2016/17 até 2014/15 23,2 bilhões 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará 3,7 Fonte: matéria ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

33 Investimento R$ 244 mi Construção de novo terminal em área greenfield 200 mil unidades Aumento de Capacidade 740 mil toneladas Aumento de Capacidade Veículos Carga Geral Movimentação veículos, carga geral e contêineres. Novo berço com maior profundidade. Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

34 Investimento R$ 700 mi Construção de novo terminal de contêineres e de novo berço. Aumento de capacidade no Porto de Salvador 456 Volume movimentado em mil TEUs 456 Aumento de Capacidade 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador

35 Investimento R$ 817 mi Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas em 2 terminais e a construção de novo terminal. Aumento de capacidade no Porto de Aratu 4,6 Volume movimentado em mi toneladas 14,2 Aumento de Capacidade 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu

36 Investimento R$ 2,6 bi Ganhos de escala: 17 áreas transformadas em 10 terminais licitados. Construção de 6 novos berços. Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá 36 Capacidade atual 105 mi toneladas 40,4 Aumento de Capacidade 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá Fonte: matéria OnNota à imprensa (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

37 Dragagem R$ milhões Blocos de Portos Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória Recife, Salvador, Fortaleza e Natal Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba Paranaguá Rio Grande Santos e Vitória Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II * Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos Fonte: SEP/PR 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

38 Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/ Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande; 45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada; Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP. Investimentos em Acessos Portuários Modais R$ milhões Rodoviários Ferroviários 436 Total Fonte: SEP/PR 5 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

39 6 AÇÕES COMPLEMENTARES Inteligência Logística Portuária Porto Sem Papel – PSP; Cadeia Logística Portuária Inteligente; Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS; Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport Gestão Ambiental Portuária: Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Marítimos Brasileiros; Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP; Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011, referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária; Área do Porto Organizado: Revisão de Poligonais Portuárias; Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP; PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem; Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR

40 6 AÇÕES COMPLEMENTARES Trabalhador Portuário: Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário; Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS; Capacitação de Gestores dos Portos; Incentivos Fiscais: REIDI; REPORTO; BNDES; FMM; e Debentures Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária; Relação Porto – Cidade: Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR

41 ROGÉRIO MENESCAL Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR OBRIGADO!


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