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UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA L ICITAÇÃO : P ROCEDIMENTOS E P ASSO A P ASSO L ICITAÇÃO - W ALTER W.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA L ICITAÇÃO : P ROCEDIMENTOS E P ASSO A P ASSO L ICITAÇÃO - W ALTER W EIDER DE C ARVALHO

2 W ALTER W EIDER DE C ARVALHO -C ARGO : A DMINISTRADOR. -L OTAÇÃO : P RÓ -R EITORIA DE P LANEJAMENTO E GESTÃO (PROPLAG), QUE É UM ÓRGÃO DA R EITORIA QUE TEM POR FINALIDADE PLANEJAR, SUPERINTENDER, COORDENAR, FOMENTAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES E POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, AMBIENTAL, PATRIMONIAL E ESTRUTURAL DA UFLA. -F UNÇÃO : ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. A SSESSORA O P RÓ -R EITOR E AS S UPERINTENDÊNCIAS DE P LANEJAMENTO E DE G ESTÃO EM TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA P RÓ -R EITORIA. -M EMBRO DA C OMISSÃO P ERMANENTE DE L ICITAÇÃO DA UFLA (2 ANOS ). L ICITAÇÃO - W ALTER W EIDER DE C ARVALHO

3 A INICIATIVA TEM O OBJETIVO DE APRESENTAR AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ABORDAGEM MAIS AMIGÁVEL SOBRE UM TEMA QUE É CONSIDERADO NORMALMENTE ÁRIDO, EM SEUS ASPECTOS OPERACIONAIS. Licitação - Walter Weider de Carvalho

4 Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). O QUE É LICITAÇÃO ? Licitação - Walter Weider de Carvalho

5 A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada no art. 37, XXI, da Constituição Federal, que fixou o procedimento como obrigatório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. O GESTOR PÚBLICO É OBRIGADO A LICITAR ? Licitação - Walter Weider de Carvalho

6 A União detém competência para editar normas gerais a respeito de licitações e contratos (art. 22, XXVII, CF). Nesse sentido, foram editadas as Leis n° 8.666/1993 (que é a Lei Geral de Licitações e Contratos válida para toda a Administração Pública) e a Lei n° /2002 (que criou o pregão, modalidade aplicável à Administração Direta e Indireta de todos os entes federativos, e de quaisquer dos Poderes). Portanto, podemos afirmar que hoje há duas leis de normas gerais regulamentando o artigo 37 da CF: a Lei n° 8.666/1993 e a Lei n° /2002, a segunda acrescentando normas à regulamentação inicial. Ressalta-se que a Lei n° 8.666/93 foi alterada pela Lei n° /2010. As alterações realizadas aplicam-se, da mesma forma, à Lei n° /2002. A TUALMENTE, QUAIS LEIS REGULAMENTAM O ART. 37, XXI, DA CF? Licitação - Walter Weider de Carvalho

7 Modalidades: representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório. Exemplos: convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão, todas previstas na Lei n° 8.666/1993. Também há o pregão, que é previsto na Lei n° /2002. Tipos: são os critérios utilizados para o julgamento da licitação. Exemplos: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta (definidos nos incisos do §1º do art. 45 da Lei n° 8.666/1993). Q UAL A DIFERENÇA ENTRE MODALIDADES DE LICITAÇÃO E TIPOS DE LICITAÇÃO ? Licitação - Walter Weider de Carvalho

8 O processo administrativo das modalidades convencionais da Lei n° 8.666/93 (concorrência, tomada de preços e convite), da modalidade pregão (nos formatos eletrônico e presencial), e para o Sistema de Registro de Preços (nas modalidades concorrência e pregão, presencial e eletrônico) desenvolve-se por meio de fases: uma interna (preparatória) e outra externa. As fases devem observar uma sequência certa e ordenada de atos, tal como estabelecida em lei e nos seus regulamentos. 1 - A S FASES DA LICITAÇÃO : Licitação - Walter Weider de Carvalho

9 A fase interna transcorre no âmbito restrito da Administração e visa ao levantamento das informações necessárias à fixação das normas que disciplinarão a competição e à modelagem da solução contratual compatível com as características e especificações que deve ter o objeto, com o fim de atender aos interesses da Administração A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

10 Apresenta-se a partir daqui uma lista de verificação que tem como objetivo viabilizar de forma racional e eficiente a contratação que se pretende realizar, quer para a assessoria jurídica, quer para a Administração, na generalidade dos casos A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

11 De acordo com o art. 38, da Lei n° 8.666/1993, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

12 Solicitação/requisição do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

13 1.1.3 – Justificativa: emitida pela autoridade competente justificando a necessidade da contratação. Recomenda-se destacar o interesse público; Recomenda-se também alinhar a aquisição com as atividades fins, missão do órgão contratante A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

14 1.1.4 – Autorização da autoridade competente para a abertura da licitação. No caso da UFLA: Reitor. O presidente da Comissão Permanente de Licitação não tem autoridade para a abertura de licitação A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

15 1.1.5 – Termo de Referência/ Projeto Básico: o setor requisitante deve elaborar termo de referência ou projeto básico, quando for o caso, com indicação precisa, suficiente e clara do objeto, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

16 1.1.6 – Aprovação motivada do Termo de Referência pela autoridade competente A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

17 1.1.7 – Pesquisa de preços praticados pelo mercado do ramo do objeto da licitação. No caso de serviço: orçamento detalhado em planilhas. Obras: pode utilizar índices de preços A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

18 1.1.8 – Previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas. Informa-se no processo: Fonte; Programa; Elemento de Despesa A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

19 1.1.9 – Designação do pregoeiro e equipe de apoio. ou Designação da Comissão Permanente/ Especial de Licitação A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

20 1.1.9 – Minuta do Edital e Anexos Constituem anexos do edital: a)termo de referência/ projeto básico; b)termo de contrato, se for o caso; e c)planilha de quantitativos e custos unitários, se for o caso A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

21 – Análise e aprovação da minuta de edital e seus anexos pela assessoria jurídica. No caso da UFLA o processo é encaminhado à Advocacia Geral da União para emissão de parecer A FASE INTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

22 Publicação do aviso de abertura do certame no Diário Oficial da União ou equivalente da esfera a qual o órgão contratante pertença A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

23 1.2.2 – Acompanhamento de pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao edital A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

24 1.2.3 – Abertura do pregão no sistema Comprasnet (pregão eletrônico). Fase de lances. Encerramento da etapa de lances e apuração da ordem classificatória A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

25 1.2.3 – Abertura do pregão no sistema Comprasnet (pregão eletrônico). Convocação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para apresentação da documentação que comprove a sua habilitação, da proposta ajustada ao último lance e, conforme o caso, demais documentos que fundamentem o valor ofertado (e.g. planilhas) e/ou apresentação de amostras A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

26 1.2.3 – Abertura do pregão no sistema Comprasnet (pregão eletrônico). Aceitação da proposta e habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Fase recursal. Adjudicação e homologação A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

27 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). Recebimento da documentação atinente à qualificação dos licitantes e às suas propostas para a execução do objeto a ser licitado. São entregues dois envelopes, no caso do tipo técnica e preço são entregues três envelopes A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

28 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, devolução dos envelopes das propostas, fechados, aos licitantes inabilitados e abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

29 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). Habilitação: ato vinculado por meio do qual a Administração reconhece ter o interessado capacidade para licitar A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

30 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). Lavra-se a ata, que é assinada pela comissão de licitação e pelos licitantes presentes. Após a decisão sobre a habilitação dos licitantes e transcorrido os prazos recursais, ou havendo desistência expressa do recurso, passa-se à abertura das propostas, mas somente daqueles habilitados A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

31 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). As propostas são abertas em sessão pública, dela lavrando-se ata e, muito comumente, é o julgamento feito posteriormente, já que, quase sempre, a comissão de licitação precisa de tempo e tranquilidade para análise das propostas A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

32 1.2.4 – Abertura da sessão pública (concorrência, tomada de preço, convite). Após o julgamento e classificação das propostas, o processo segue para a autoridade competente para homologação e adjudicação do objeto licitado A FASE EXTERNA : Licitação - Walter Weider de Carvalho

33 1.2 - A FASE EXTERNA : – Entrega do bem ou prestação do serviço ou a formalização do instrumento contratual. Preenche-se a minuta contratual que já consta do instrumento convocatório com os dados do vencedor do certame e colhe-se as assinaturas. Licitação - Walter Weider de Carvalho

34 1.3 - A FASE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL : 1.Designação de fiscal ou comissão de fiscalização (gestor contratual, fiscal administrativo e fiscal técnico). 2.Fiscalização em si. 3.Alterações contratuais: reajuste, repactuação, revisão. 4.Prorrogação contratual. 5.Etc. Licitação - Walter Weider de Carvalho

35 D ISPENSA E I NEXIGIBILIDADE DE L ICITAÇÃO Dispensa: art. 24, da n° Lei 8.666/93; Inexigibilidade: art. 25, da Lei n° 8.666/93; Justificativa é a explicitação dos motivos, as razões de fato é de direito que levaram à dispensa ou à inexigibilidade do certame; Não significam dispensa de procedimentos próprios para aquisição; Deve-se procurar a proposta mais vantajosa para administração. Licitação - Walter Weider de Carvalho

36 L ICITAÇÃO : P ROCEDIMENTOS E P ASSO A P ASSO Atentar para as particularidades de cada projeto a ser licitado! Antes de submeter um edital à assessoria jurídica pesquisar as licitações dos órgãos de controle e afins (AGU, TCU e CGU)! Visitar sempre o sítio de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br), principalmente o menu Legislação.www.comprasnet.gov.br Existem diversas oportunidades de capacitação na área, gratuitamente, no site do TCU. Licitação - Walter Weider de Carvalho

37 L ICITAÇÃO : P ROCEDIMENTOS E P ASSO A P ASSO Dúvidas? Licitação - Walter Weider de Carvalho

38 L ICITAÇÃO : P ROCEDIMENTOS E P ASSO A P ASSO Obrigado! Licitação - Walter Weider de Carvalho


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