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I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011.

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Apresentação em tema: "I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011."— Transcrição da apresentação:

1 I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jacarezinho 21 de Julho 2011.

2 Josué de Castro lançamento do livro Geografia da Fome de, que analisa as principais carências alimentares de cada uma das cinco regiões do Brasil. Marcando a época ao denunciar a fome como um fenômeno político, construído pelos homens e sociedade e não a efeitos naturais. Brasil-MDS (2008)

3 “...não podemos viver num mundo partilhado por 2/3 que não comem e, tendo consciência das causas de sua fome, se revoltam, e 1/3 que come bem – às vezes demais – mas que já não dorme com medo da revolta dos 2/3 que não comem.” Josué de Castro

4 História recente no Brasil I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição promovida pelo INAN, a partir de proposta da VIII Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de um Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição e de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Aprova a declaração “Alimentação como direito de todos e dever do Estado” Movimento pela Ética na Política: “Aglutinar as esperanças e ações de todo o povo na direção de uma política guiada por valores éticos em favor da justiça social, da solidariedade e da vida”.

5 História recente no Brasil IPEA publica “O mapa da fome: subsídios à formulação de uma política de segurança alimentar “, (Anna Maria T. M Peliano – coord), análise da questäo alimentar no Brasil. indicadores da indigência e da fome, desagregados por áreas metropolitanas, urbanas e rurais, dados regionalizados sobre a produçäo de alimentos. Indicava 32 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida Herbert de Souza (Betinho) = sua maior expressão.

6 História recente no Brasil Março: Presidente Itamar Franco recebe em 18 de março o documento com a proposta para uma Política Nacional de Segurança Alimentar, apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, assumindo o compromisso da sua implantação. Abril: IPEA lança o Plano de combate à fome e à miséria: princípios, prioridades e mapa das ações de governo. Instituído o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 22 de abril, (Decreto Nº 807/1993).

7 Idéias CHAVE FOME/ MISÉRIA INJUSTIÇAS SOCIAIS INACEITÁVEL CONTEXTO HISTÓRICO DESIGUALDADES IMAGINÁRIO SOCIAL MOBILIZAÇÃO SOCIAL ÉTICA JUSTIÇA DIREITO POLÍTICAS PÚBLICAS FORMULAÇÃO E GESTÃO CIDADANIA RIBAS, M.T.G.O, 2009

8 História recente no Brasil I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASÍLIA) aprova diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: (i) ampliar as condições de acesso à alimentação reduzir seu peso no orçamento; (ii) assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados e (iii) assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento BIOLÓGICO, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudáveis.

9 História recente no Brasil e no Paraná Decreto Nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995, cria o Programa Comunidade Solidária e extingue o CONSEA – Lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida no Paraná. (Betinho) 1997 – No Paraná foi criado o Grupo de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e Nutricional – GEASAN (UFPR, coord.) 1998 – Criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e em 2003 Criado o Forum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESAN-PR)

10 1999 – Instituída a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN (Min Saúde) – ótica da SAN 2003 – Decreto Nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, recria o CONSEA Nacional e no Paraná foi instituido o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR). Criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA, lançado o Fome Zero e criado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA lei nº10.696/2003 História recente no Brasil e no Paraná...

11 História recente no Brasil Instituido o Programa Bolsa Família; Proposta PEC 047/2003, de autoria do Proposta PEC 047/2003, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social – Promulgada a Emenda constitucional nº 64, de fevereiro de 2010, alterando o artigo 6º da constituição que passa a vigorar com seguinte texto: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

12 História recente no Brasil II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (OLINDA-PE), deliberações principais: criação de uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, (Grupo de Trabalho para elaboração da primeira proposta de lei). Criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Aprovada e sancionada a LOSAN.

13 Produção – II CNSAN PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA DE SAN Disponível em: www. presidencia.gov.br/consea

14 Lei /2006 LOSAN Marco Legal de referência para a construção de Políticas e Sistemas Estaduais e Municipais de SAN

15 Lei , de 15 de setembro de 2006 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Art. 2 o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

16 Lei , de 15 de setembro de 2006 Art. 3 o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

17 COMPONENTES DA SAN

18 Segurança ALIMENTAR e NUTRICIONAL Componente ALIMENTAR - relacionado à disponibilidade, produção, comercialização e acesso ao alimento Componente NUTRICIONAL - relacionado às práticas alimentares (onde, como e quando nos alimentamos, o que escolhemos, como preparamos e o que consumimos) e à utilização biológica do alimento CONSEA, 2004 Fonte: Fonte: Fonte:

19 POLÍTICA INTERSETORIAL

20 Princípios da Política de SAN Fonte: Fonte: secom.to.gov.br Fonte: Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

21 DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) Composto de duas partes inseparáveis: - toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição; - toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada. ABRANDH, 2007 Fonte: www6.ufrgs.br

22 SOBERANIA ALIMENTAR Cada nação tem o direito de decidir a política que vai adotar para garantir uma alimentação segura e adequada à sua população, respeitando a sua diversidade produtiva e cultural. Deve ser sustentável nos planos econômico, ambiental e social. Fonte: Fonte: escriba.org Fonte:

23 INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) SOBERANIA ALIMENTAR PRINCÍPIOS PROBLEMA ESTRATÉGIAS DE GESTÃO RIBAS, M.T.G.O, 2006

24 ARTICULAÇÃO DE DIFERENTES ÁREAS POTENCIALIZAÇÃO DAS AÇÕES PRIORIZAÇÃO À MAIOR VULNERABILIDADE Diretrizes da PSAN – Ideias CHAVE CONSEA, 2004 RIBAS, M.T.G.O, 2006

25 História recente no Brasil : Realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fortaleza, CE). Foco = Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional - Eixos Temáticos: - SAN nas estratégias nacionais de desenvolvimento - Política de SAN ( 6 DIRETRIZES) - Acesso universal à alimentação adequada e saudável - Sistemas justos de base agroecológica e sustentáveis - Processos permanentes de educação em SAN e DHAA - Ações para povos indígenas e comunidades tradicionais - Ações de alimentação e Nutrição na atenção em Saúde - SA e SAN em âmbito internacional - Sistema de SAN

26 História recente no Brasil : Sanção da lei de junho de 2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Art: 17 inciso III Promover Educação Alimentar e Nutricional, sanitária e ambiental...

27 2010: Instituí o Decreto de 25 de agosto de 2010, que define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN Dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional TERMO DE ADESÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AO SISAN História recente no Brasil...

28 História recente no Paraná...

29 CONSEA – PR Órgão colegiado instituído pelo Decreto nº.1556, de 09 de julho de 2003 Constituído por 39 conselheiros: Membros do Governo: proporção de 1/3 Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3

30 História recente no Paraná Organização de 12 Conferências Regionais de SAN I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão do CONSEA-PR II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, precedida de 14 conferências regionais, na qual foram eleitos os conselheiros para a gestão do CONSEA-PR. Interiorização da temática da SAN Representação Regional – ESPECIFICIDADES do Estado

31 História recente no Paraná Sanção da Lei Estadual nº , de 01 de abril de 2008, que instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional I – Estabelecer princípios e diretrizes aos Programas Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional; II – Estabelecer obrigações e responsabilidades para a administração pública no que se refere à Segurança Alimentar Nutricional; III – Assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações, voltadas para a segurança alimentar nutricional da população. CONSEA + FRENTE PARLAMENTAR DE SAN DO PR

32 2009 – Projeto SISAN -Departamento da Segurança Alimentar e Nutricional- DESAN em conjunto com o CONSEA-PR, desenvolveu o projeto “Instalação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Unidade da Federação do Paraná, convênio firmado com o MDS. -a) Realização de uma Oficina Técnica para elaborar instrumentos de gestão e montar a programação e metodologia dos encontros regionais- realizada nos dias 8 e 9 de outubro, na sede da SETP, Curitiba-PR; b) Elaboração da Cartilha: Segurança Alimentar e Nutricional: Construção Participativa do SISAN e da PESAN do Estado do Paraná. -b) Realização de 18 Encontros Regionais SISAN- participação de pessoas. -c) Realização do Encontro Estadual da REDE SAN- 370 pessoas.

33 2010 Aprovação da Lei Estadual n , de 31 de agosto de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional I – Regulamenta o CONSEA PR: 1/3 Gov e 2/3 sociedade cívil, órgão de assessoramento imediato do Governo Estadual; II – Institui a Câmara Governamental Intersetorial de SAN – CAISAN: integrada por secretarias de Estado e secretarias especiais; III – Estabelece a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, precedida de Conferências Regionais (territoriais) e Municipais, convocadas pelo Consea-PR, a cada 2 anos.

34 SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN UNIÃOCONSEA NACIONAL CAISAN NACIONAL CONFERÊNCI A NACIONAL Entidades da sociedade civil e privadas ESTADOS E DF CONSEAS ESTADUAIS CAISANS ESTADUAIS CONFERÊNCIAS REGIONAIS E ESTADUAIS Entidades da sociedade civil e privadas MUNICÍPIOSCONSEAS MUNICIPAIS CAISANS MUNICIPAIS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS Entidades da sociedade civil e privadas

35 SISAN - SISTEMA ABERTO (não setorial) - tranversalidade (tema da SAN) - intersetorialidade - articulação governo-sociedade - sociedade organizada = ação participativa E controle social OUTROS SISTEMAS SUS --- SUAS PROGRAMAS SETORIAIS PROGRAMAS INTERSETORIAIS RIBAS, M.T.G.O, 2009

36 TERRITÓRIOS Territórios da Cidadania, Territórios CONSAD e Territórios de Identidade como instâncias no SISAN enquanto espaço estratégico de representatividade. Nesses espaços de articulação e de integração privilegiada de políticas públicas, existe institucionalidade com fóruns e conselhos organizados, com acúmulo e contribuições no debate do tema, tanto nos espaços urbanos como rurais.

37 d

38 Indicadores para DESENHO AVALIAÇÃO REFORMULAÇÃO Gestão em SAN SISVAN Programa de Alimentação Escolar Programa de Atenção Nutricional Programa Leite das Crianças Programa Bolsa Família Programa de Aquisição de Alimentos info SISTEMA DE INFORMAÇÃO POLÍTICAS SOCIAIS AÇÃO Gestão Federal, Estadual. Municipal INFORMAÇÃO – DECISÃO - AÇÃO RIBAS, M.T.G.O, 2005

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40 SISVAN PARANÁ NORMALIDADE EPIDEMIOLÓGICA Aprox. 3% Em 2008: ≈ 24 mil cças com Baixo Peso ≈ 35 mil cças com Excesso de Peso

41 Distribuição de peso por idade em criança menores de 5 anos de Jacarezinho Fonte: Sisvan

42 Distribuição de por altura Distribuição de peso por altura em criança menores de 5 anos de Jacarezinho

43 Distribuição de por altura Distribuição de altura por idade em criança menores de 5 anos de Jacarezinho

44 Distribuição de altura por idade em pessoas de 10 à 19 anos de Jacarezinho

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49 Participação da Sociedade Civil na construção da PESAN-PR e do SISAN-PR CONSEA-PR 17 Comissões Regionais de SAN 411 Comitês Gestores Municipais 34 Municípios com COMSEAS FESAN-PR FÓRUNS REGIONAIS DE SAN

50 III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ

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52 Eixos Temáticos das conferências Eixo 1 - Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar. TEMA 1 = Segurança Alimentar e Nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Leite das Crianças (PLC)

53 Programa de Aquisição de Alimentos O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado pela Lei 10696/2003, é uma das ações do Fome Zero - objetivo : garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O Programa adquire alimentos dos agricultores familiares até o limite de R$ 4.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Produto agroecológico o preço é 30% maior. Os alimentos adquiridos são destinados às pessoas, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

54 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – convênio MDS/Setp 2011 RECURSOS (R$) AGRICULTORES FAMILIARES PESSOAS BENEFICIAD AS Entidades atendidas PARANÁ , muni pessoas 2950 Jacarez inho , Entidades 23 Escolas

55 Programa Nacional de Alimentação Escolar Lei (Sancionada, em junho de2009 ) - estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar aos alunos dos ensinos médio e profissionalizante e - obriga que NO MÍNIMO 30% dos recursos repassados pela União para a alimentação escolar sejam destinados à compra da agricultura familiar. Obs. Produto agroecológico o preço é 30% maior. A lei prioriza a compara dos pequenos produtores, assentados pela reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental. AGRICULTURAEDUCAÇÃO SAÚDE SAN

56 INTERFACES Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa Bolsa Família Entre as formas de conseguir alimentos, a alimentação escolar aparece em segundo lugar com 33,4% das respostas (podiam ser escolhidas até três opções). Para as famílias que vivem em áreas urbanas, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a alimentação escolar é de extrema importância. Cerca de 83% dos(as) beneficiados(as) que freqüentam escola ou creche recebem merenda gratuita. Dentre as que recebem, 71,4% comem a merenda todos os dias. E quase 33% dos(as) titulares do Bolsa Família declaram que a alimentação da família piora durante as férias escolares. Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das famílias beneficiadas. IBASE, 2008

57 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE RECURSOS (R$) AGRICULTORES FAMILIARES PESSOAS BENEFICIAD AS Escolas atendidas Jacare zinho ,

58 Programa Leite das Crianças Propósito - destinado à diminuição da desnutrição - também tem como princípio fomentar o desenvolvimento das cadeias locais e regionais do leite, a partir do poder de compra gerado diariamente para atender as demandas do programa, bem como pelas exigências de qualidade e articulação com os investimentos na produção e beneficiamento do produto, -Público: prioritário o atendimento de crianças de 6 a 36 meses de idade, pertencentes a famílias com renda média per capita mensal inferior a meio salário mínimo, -Estratégia: distribuição de leite fluído pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D. GESTÃO INTERSETORIAL DUPLO FOCO

59 Programa Leite das Crianças ParanáJacarezinho Crianças Produtores5300 Laticínios63 InvestimentoR$ 80 milhões

60 Eixos Temáticos das conferências Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Eixo 3 - Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional TEMA 2 = Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa Bolsa Família (PBF) e Equipamentos de SAN

61 Programa Bolsa Família Criado em outubro de 2003, o programa de transferência de renda atende a 12,986 milhões de famílias pobres. CRITÉRIO: Famílias com renda per capita de até R$ 140 recebem benefícios que variam entre R$ 32 e R$ 242, de acordo com a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos (até três por família) e jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados diretamente às mulheres, por meio de cartão eletrônico. CONDICIONALIDADES: Seu recebimento é vinculado ao cumprimento de metas de frequência escolar dos filhos e cuidados de saúde. O programa promove a segurança alimentar e nutricional, a conquista da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela mais vulnerável da população.

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63 Programa Bolsa Família Brasil - 12,986 milhões de famílias pobres atendidas. Cobertura: 99,94%. Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): / Cobertura: 58,42% Paraná mil famílias-PBF Cobertura: 82,18% Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): / Cobertura: 41,68% ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO GESTÃO INTERSETORIAL

64 Programa Bolsa Família do município de Jacarezinho MDS em números, Data do relatório 19/07/2011

65 Estrat é gias de Sa ú de da Fam í lia- ESF MODELO – A estratégia se baseia em um modelo de atendimento proativo, que investe em ações de promoção e prevenção. As equipes - compostas por médicos, dentistas, enfermeiro, técnico em higiene dental, auxiliares de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários. são responsáveis por uma comunidade específica e monitoram a saúde daquela população. Munindo as famílias de informação em saúde e prevenção de doenças, a ESF reduz a ida delas aos hospitais e evita internações. Estudos mostram que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas.

66 Saúde da família Saúde bucalAgentes comunitários Brasil Paraná Jacarezinho8348 Estratégias de Saúde da Família (ESF) – Equipes

67 Programa de Cozinhas Comunitárias

68 Banco de Alimentos

69 Agricultura Urbana e Periurbana

70 Restaurantes Populares

71 “... O acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentação constitui-se no próprio direito à vida... Negar esse direito é, antes de mais nada, negar a primeira condição para a cidadania, que é a própria vida.” (Relatório Brasileiro – Cúpula Mundial de Alimentação, Roma, 1994)

72 cidaliasantos.blogs.sapo.pt jacqueline.cordeiro.zip.net diario.iol.pt jpn.icicom.up.pt herbalife.com chapabranca.wordpress.com novohamburgo.org blogboasaude.zip.net salvaterraefixe.blogspot.com

73 REALIZAÇÃO: Governo do Estado do Paraná / Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social / Departamento de Segurança Alimentar E Nutricional (DESAN) Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministrante: CERAUP/UEM Contato:


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