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3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Novembro 2008.

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Apresentação em tema: "3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Novembro 2008."— Transcrição da apresentação:

1 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Novembro 2008

2 Escopo da Concessão Aspectos gerais das rodovias Estudos técnicos realizados Premissas da modelagem Resultados Tarifa Básica e localização das praças de pedágio Serviços de atendimento ao usuário Investimentos e melhorias Contrato de Concessão Principais regras do Edital e características do Leilão Próximos passosConteúdo

3 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 040 (DF/GO/MG)

4 Corredor de integração nacional Inicia no Distrito Federal, no entroncamento com a rodovia BR 251, e encerra em Juiz de Fora(MG), no início do trecho concedido à operadora CONCER. Escopo da Concessão BR 040 Extensão: 937 km

5 Pistas: 603,6 km de pista simples 125,7 km de pista dupla com canteiro central 207,5 km com 4 faixas, sem canteiro central Pavimento: 53% está com grau de deterioração igual ou abaixo do regular Sinalização: em condições precárias Ausência de barreira separadora rígida no centro da pista e de acostamentos nos dois lados da pista ao longo de 207,5 km (entre os quilômetros 563,6 e 771,1) Obras de Arte (pontes, viadutos, etc.): muitas encontram-se em estado de conservação ruim, com necessidade ainda de adequá-las para os veículos de carga com dimensão e peso atuais Aspectos gerais da rodovia BR 040

6 Estudos de Engenharia -Cadastro completo da rodovia -Identificação das melhorias necessárias -Avaliação ambiental Estudos de Tráfego -Contagens volumétricas -Pesquisas de origem/destino -Pesquisas de opinião e de preferência declarada -Projeções de tráfego -Sistema de pedagiamento -Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes Estudos técnicos realizados BR 040

7 Premissas da Modelagem BR 040 Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a –Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

8 RESULTADOS: Praças de pedágio NoNo Praçakm 1 Luziânia 17,0GO 2 Cristalina 95,0GO 3 Paracatu 16,0MG 4 Lagoa Grande 94,0MG 5 João Pinheiro 172,0MG 6 Canoeiras 250,0MG 7 Felixlândia 328,0MG 8 Curvelo 406,0MG 9 Sete Lagoas 484,0MG 10 Nova Lima 562,0MG 11 Carandaí 640,0MG 12 Juiz de Fora 718,0MG Praças de pedágio: 12 praças, eqüidistantes a 78 km. Tarifa Básica de Pedágio: R$ 2,68 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 3,43 por 100 Km.

9 Localização das Praças BR 040

10 RESULTADOS : Serviços de Atendimento ao Usuário EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C18Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D4Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve18Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado4 Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box) % dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo10 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel8 Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa6 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel8

11 OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO São obrigações de investimento para as quais o contrato estabelece os parâmetros de desempenho, prazos ou condições de sua execução. Exemplos: Viadutos: deverão ser construídos pelo menos 61 viadutos ao longo da rodovia. Implantação de Barreiras Rígidas de Segurança do tipo “New Jersey” e de Acostamentos nos dois lados da pista no trecho entre os quilômetros 563,6 e 771,1, totalizando 207,5 km. A implantação das barreiras rígidas neste trecho deverá ocorrer no 2º e 3º ano da concessão. RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040

12 OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO (continuação) 3º faixas: construção de 3º faixas adicionais em rampas em trechos de pista simples da BR 040 até no máximo ao final do 3º ano do Prazo da Concessão, iniciando ao término dos Trabalhos Iniciais. Subtrecho Extensão (km)DePara Extensão de faixa adicional 2 71,6LuziâniaCristalina41,5 3 a61,6CristalinaDivisa GO/MG 15,7 b40Divisa GO/MGParacatu 4 105,2ParacatuJoão Pinheiro ,7João PinheiroBR36520,2 6 61,1BR365Três Marias Três MariasFelixlândia19,5 8 a52,8FelixlândiaMG420 18,3 b10,2MG420BR135 TOTAL151,2 RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040

13 OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO 1) Os subtrechos de pista simples da BR 040 indicados abaixo deverão ser duplicados quando for atingido os seguintes volumes diário médio (VDM): RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 Subtrech o Extensão DeParaVDM (km) 2 71,6LuziâniaCristalina a61,6CristalinaDivisa GO/ MG b40Divisa GO/ MGParacatu 4 105,2ParacatuJoão Pinheiro ,7João PinheiroBR ,1BR 365Três Marias Três MariasFelixlândia a52,8FelixlândiaMG b10,2MG 420BR 135

14 RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 2) Subtrechos de pista dupla precisarão de faixas adicionais quando atingirem os seguintes volumes diário médio (VDM): Subtrecho Km Extensão DeParaVDM inicial final(km) 1 a8,40 BrasíliaDivisa DF/GO b024,1 Divisa DF/GOLuziânia ,1508,935,8Sete LagoasMG ,9532,924MG 432Anel Viário BH ,9543,510,6Anel Viário ,5563,620,1Anel ViárioBR a563,6597,634BR 356MG b597,6629,531,9MG 442Cons Lafaiete ,5700,571Cons LafaieteBarbacena ,5745,545Barbacena Santos Dumont ,5771,125,6 Santos DumontJuiz de Fora42.300

15 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 116 (MG)

16 Corredor de integração nacional (transporte de cargas) Trecho compreendido no Estado de Minas Gerais entre Além Paraíba e Divisa Alegre Interliga o trecho da BR-116 RJ já concedido (CRT) e a BR-116 BA em processo de licitação Extensão: 817 km Escopo da Concessão – BR-116

17 Rodovia em pista única Mais de 200 km de acostamento inexistentes Mais de 250 km de faixa com pavimento em condições insatisfatórias Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais Aspectos gerais da rodovia BR-116

18 Estudos técnicos realizados BR-116 Estudos de Engenharia -Cadastro completo da rodovia -Identificação das melhorias necessárias -Avaliação ambiental Estudos de Tráfego -Contagens volumétricas -Pesquisas de origem/destino -Pesquisas de opinião e de preferência declarada -Projeções de tráfego -Sistema de pedagiamento -Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

19 Premissas da Modelagem BR-116 Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a –Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

20 Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio Tarifa B á sica de Ped á gio: R$ 4,90 para a categoria 1 de ve í culos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 4,80 de 100 km. Pra ç as de ped á gio: 8 pra ç as, eq ü idistantes a 102 km. NoNo Praçakm 1 Medina 95,0MG 2 Caraí 197,0MG 3 Itambacuri 299,0MG 4 Governador Valadares 401,0MG 5 Ubaporanga 503,0MG 6 São João do Manhauçu 605,0MG 7 Muriaé 707,0MG 8 Além Paraíba 809,0MG

21 Resultados : Atendimento ao Usuário EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C16Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D4Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve16Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado4 Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box)839 90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo8 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel8 Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa6 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel8

22 Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras Melhorias previstas: Implantação de 158 km de 3ª Faixa Adicional em trechos de pista simples (até 3º ano) Melhorias em trechos urbanos com implantação de mais de 26 km de vias marginais (ate 5º ano) Duplicação de 22 km do trecho compreendido entre a BR 259 e o Município de Governador Valadares (até 2º ano) Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO

23 Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO Subtrecho Km inicial Km final Extensão (km) DeParaVDM 10,0117,0 Divisa BA/MGBR ,0273,6156,6BR367Teófilo Otoni ,6337,063,4Teófilo OtoniMG ,0400,163,1MG311BR ,1525,9103,8Gov. ValadaresBR474 Caratinga ,9607,181,2BR474 CaratingaBR ,1650,543,4BR262BR482 Fervedouro ,5702,251,7BR482 FervedouroMuriaé ,2773,070,8MuriaéLeopoldina ,0816,743,7LeopoldinaDivisa MG/RJ7.400 Duplicação: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo: OBS: o subtrecho 5 é de duplicação obrigatória

24 Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO SubtrechoKm inicialKm finalExtensão (km)DeParaVDM 10,0117,0 Divisa BA/MGBR ,0273,6156,6BR367Teófilo Otoni ,6337,063,4Teófilo OtoniMG ,0400,163,1MG311BR ,1422,122,0BR259Gov. Valadares ,1525,9103,8Gov. ValadaresBR474 Caratinga ,9607,181,2BR474 CaratingaBR ,1650,543,4BR262BR482 Fervedouro ,5702,251,7BR482 FervedouroMuriaé ,2773,070,8MuriaéLeopoldina ,0816,743,7LeopoldinaDivisa MG/RJ Faixas Adicionais em trechos de pista dupla: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo:

25 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I BR- 381 (MG)

26 Escopo da Concessão – BR-381 Trecho compreendido entre o Anel Viário de Belo Horizonte e o entroncamento com a BR 116, no Município de Governador Valadares Extensão: 301 km Permite a interligação de São Paulo e Belo Horizonte com a Bahia

27 Rodovia com extensão atual de 301 km com apenas 19 km de pista dupla Mais de 200 km de acostamento inexistentes Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais Aspectos gerais da rodovia BR-381

28 Estudos técnicos realizados BR-381 Estudos de Engenharia -Cadastro completo da rodovia -Identificação das melhorias necessárias -Avaliação ambiental Estudos de Tráfego -Contagens volumétricas -Pesquisas de origem/destino -Pesquisas de opinião e de preferência declarada -Projeções de tráfego -Sistema de pedagiamento -Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

29 Premissas da Modelagem BR-381 Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a –Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

30 Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio Tarifa B á sica de Ped á gio: R$ 4,38 para a categoria 1 de ve í culos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 5,70 por 100 Km. Pra ç as de ped á gio: 4 pra ç as, eq ü idistantes a 77 Km

31 Resultados : Atendimento ao Usuário EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C6Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D1Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve5Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado1 Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box)301 90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo8 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel4 Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa2 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel3

32 Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras Melhorias previstas: Duplicação de toda rodovia (até 6º ano) Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO

33 Resultados: Investimentos e melhorias OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO Faixa Adicional: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho duplicado, conforme tabela abaixo:

34 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I Aspectos Jurídicos BRs 040, 116 e 381 MG

35 Linhas Gerais Principais condições adotadas na BR /BA e 7 lotes Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA Investimentos descritos no PER Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.) Obras condicionadas ao volume de tráfego (amp. capacidade) Parâmetros de Desempenho: pavimento, segurança, sinalização, iluminação, atendimento ao usuário etc. Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho Contrato de Concessão

36 Repartição de Riscos A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração do Sistema Rodoviário, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos: Contrato de Concessão Riscos da Concessionária (rol exemplificativo) Riscos do Poder Concedente (rol taxativo) Tráfego em desacordo com as projeções Decisões judiciais / administrativas que não tenham sido culpa da Concessionária Custos das obras (quantitativos ou custos unitários) Descumprimento de obrigações pelo poder concedente Licenças e autorizações relativas à Concessão, além do passivo ambiental Caso fortuito ou força maior que não sejam cobertos por seguro Taxas de juros e câmbioAlteração das condições do contrato Atrasos no cronograma de obras e serviçosModificações na Legislação (exceto IR)

37 Equilíbrio econômico-financeiro Lei nº 8.987/95, art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro” Condições do contrato: repartição objetiva dos riscos Mantida a repartição de riscos e as condições contratuais, considera-se mantido o seu reequilíbrio Contrato de Concessão Cabimento do pedido de recomposição Pela Concessionária: ocorrência de eventos cujo risco seja expressamente atribuído ao Poder Concedente Pela ANTT: quando cabível, nos termos da lei, observado o equilíbrio inicial

38 Equilíbrio econômico-financeiro (cont.) Contrato de Concessão Procedimento (fluxo de caixa marginal) 1)Avaliação do impacto financeiro marginal, de forma a tornar nulo o valor líquido do fluxo de caixa marginal projetado em razão do evento 2) Recomposição pelos seguintes meios: Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica Pagamento dos investimentos, custos e despesas adicionais Modificação de obrigações, proporcionalmente ao evento Outros meios

39 Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária Avaliação de Desempenho: avaliação anual de Parâmetros de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário) Compensação Tarifária: instrumento para a manutenção do equilíbrio entre os serviços prestados (qualitativa e quantitativamente) e sua remuneração pelo usuário Mecanismo previamente pactuado entre Poder Concedente e concessionário com vistas a desonerar o usuário Trata-se de compensação, que não tem caráter sancionatório Contrato de Concessão Usuário paga 100% da tarifa quando tem 100% dos serviços

40 Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária (cont.) Regras: Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio, após valor obtido em cada revisão anual Dedução não será cumulativa  redução do ano anterior será devolvida ao valor da Tarifa antes da dedução da Compensação do ano seguinte Contrato de Concessão

41 Linhas Gerais Mesmas regras adotadas na BR /BA e 7 Lotes Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio Garantia de proposta: R$ 30 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança) Não há exigência de indicadores financeiros Exigência de capital social mínimo (190, 170 e 160 milhões) Integralização do capital da SPE dividido em dois momentos: (i)½ como requisito para a assinatura do contrato; (ii) ½ até a conclusão dos trabalhos iniciais; Edital e características do Leilão BR 040 BR 116 BR 381

42 Edital e características do Leilão Procedimentos 1) Entrega dos documentos (CBLC) Garantia de Proposta Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa) Documentos de habilitação 2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC

43 Edital e características do Leilão Procedimentos (cont.) 3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA Abertura e classificação das Propostas Econômicas que tiveram sua Garantia da Proposta aceitas Não haverá sem lances em viva-voz (repique) Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica de Pedágio Valores máximos: - BR 116/MG: R$ 4,90 - BR 381/MG: R$ 4,38 - BR 040/MG: R$ 2,68

44 Edital e características do Leilão 4) Qualificação do Proponente Vencedor Inversão de fases Abertura dos documentos de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar Em caso de desclassificação do primeiro colocado, abre-se o envelope do proponente classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente A desclassificação de todos implica revogação do Leilão

45 Edital e características do Leilão Principais condições para assinatura do contrato: Integralização parcial (metade) do capital social total da SPE Apresentação da Garantia de Execução do Contrato (regressiva ao longo do contrato) Apresentação das apólices dos seguros mínimos exigidos (danos materiais e responsabilidade civil) Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante) Comprovação de recolhimento dos emolumentos da CBLC e Bovespa

46 Próximos Passos Encaminhamento da modelagem ao TCU Conclusão das Consultas e Audiências Públicas em 07 de Novembro Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas e da avaliação do TCU Previsão da Publicação do Edital até 03/2009 Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital


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