3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I

Apresentação em tema: "3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I"— Transcrição da apresentação:

1 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
Novembro 2008

2 Conteúdo Escopo da Concessão Aspectos gerais das rodovias
Estudos técnicos realizados Premissas da modelagem Resultados Tarifa Básica e localização das praças de pedágio Serviços de atendimento ao usuário Investimentos e melhorias Contrato de Concessão Principais regras do Edital e características do Leilão Próximos passos

3 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 040 (DF/GO/MG)

4 Escopo da Concessão BR 040 Corredor de integração nacional
Inicia no Distrito Federal, no entroncamento com a rodovia BR 251, e encerra em Juiz de Fora(MG), no início do trecho concedido à operadora CONCER. Extensão: 937 km

5 Aspectos gerais da rodovia BR 040
Pistas: 603,6 km de pista simples 125,7 km de pista dupla com canteiro central 207,5 km com 4 faixas, sem canteiro central Pavimento: 53% está com grau de deterioração igual ou abaixo do regular Sinalização: em condições precárias Ausência de barreira separadora rígida no centro da pista e de acostamentos nos dois lados da pista ao longo de 207,5 km (entre os quilômetros 563,6 e 771,1) Obras de Arte (pontes, viadutos, etc.): muitas encontram-se em estado de conservação ruim, com necessidade ainda de adequá-las para os veículos de carga com dimensão e peso atuais

6 Estudos técnicos realizados BR 040
Estudos de Engenharia Cadastro completo da rodovia Identificação das melhorias necessárias Avaliação ambiental Estudos de Tráfego Contagens volumétricas Pesquisas de origem/destino Pesquisas de opinião e de preferência declarada Projeções de tráfego Sistema de pedagiamento Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

7 Premissas da Modelagem BR 040
Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

8 RESULTADOS: Praças de pedágio
Praças de pedágio: 12 praças, eqüidistantes a 78 km. Tarifa Básica de Pedágio: R$ 2,68 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 3,43 por 100 Km. No Praça km 1 Luziânia 17,0GO 2 Cristalina 95,0GO 3 Paracatu 16,0MG 4 Lagoa Grande 94,0MG 5 João Pinheiro 172,0MG 6 Canoeiras 250,0MG 7 Felixlândia 328,0MG 8 Curvelo 406,0MG 9 Sete Lagoas 484,0MG 10 Nova Lima 562,0MG 11 Carandaí 640,0MG 12 Juiz de Fora 718,0MG

9 Localização das Praças BR 040

10 RESULTADOS : Serviços de Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C 18 Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D 4 Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box) 1284 90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo 10 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel 8 Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa 6 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel

11 RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO São obrigações de investimento para as quais o contrato estabelece os parâmetros de desempenho, prazos ou condições de sua execução. Exemplos: Viadutos: deverão ser construídos pelo menos 61 viadutos ao longo da rodovia. Implantação de Barreiras Rígidas de Segurança do tipo “New Jersey” e de Acostamentos nos dois lados da pista no trecho entre os quilômetros 563,6 e 771,1, totalizando 207,5 km. A implantação das barreiras rígidas neste trecho deverá ocorrer no 2º e 3º ano da concessão.

12 Extensão de faixa adicional
RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040 OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO (continuação) 3º faixas: construção de 3º faixas adicionais em rampas em trechos de pista simples da BR 040 até no máximo ao final do 3º ano do Prazo da Concessão, iniciando ao término dos Trabalhos Iniciais. Subtrecho Extensão (km) De Para Extensão de faixa adicional 2 71,6 Luziânia Cristalina 41,5 3 a 61,6 Divisa GO/MG 15,7 b 40 Paracatu 4 105,2 João Pinheiro 13 5 79,7 BR365 20,2 6 61,1 Três Marias 23 7 75 Felixlândia 19,5 8 52,8 MG420 18,3 10,2 BR135 TOTAL 151,2

13 RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO 1) Os subtrechos de pista simples da BR 040 indicados abaixo deverão ser duplicados quando for atingido os seguintes volumes diário médio (VDM): Subtrecho Extensão De Para VDM (km) 2 71,6 Luziânia Cristalina 7.800 3 a 61,6 Divisa GO/ MG 7.000 b 40 Paracatu 4 105,2 João Pinheiro 5 79,7 BR 365 7.700 6 61,1 Três Marias 7 75 Felixlândia 9.200 8 52,8 MG 420 9.800 10,2 BR 135

14 RESULTADOS : Investimentos e melhorias BR 040
2) Subtrechos de pista dupla precisarão de faixas adicionais quando atingirem os seguintes volumes diário médio (VDM): Subtrecho Km Extensão De Para VDM inicial final (km) 1 a 8,4 Brasília Divisa DF/GO 39.100 b 24,1 Luziânia 11 473,1 508,9 35,8 Sete Lagoas MG 432 52.000 12 532,9 24 Anel Viário BH 45.400 13 543,5 10,6 Anel Viário 60.700 14 563,6 20,1 BR 356 69.000 15 597,6 34 MG 442 39.700 629,5 31,9 Cons Lafaiete 16 700,5 71 Barbacena 42.700 17 745,5 45 Santos Dumont 41.500 18 771,1 25,6 Juiz de Fora 42.300

15 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 116 (MG)

16 Escopo da Concessão – BR-116
Corredor de integração nacional (transporte de cargas) Trecho compreendido no Estado de Minas Gerais entre Além Paraíba e Divisa Alegre Interliga o trecho da BR-116 RJ já concedido (CRT) e a BR-116 BA em processo de licitação Extensão: 817 km

17 Aspectos gerais da rodovia BR-116
Rodovia em pista única Mais de 200 km de acostamento inexistentes Mais de 250 km de faixa com pavimento em condições insatisfatórias Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

18 Estudos técnicos realizados BR-116
Estudos de Engenharia Cadastro completo da rodovia Identificação das melhorias necessárias Avaliação ambiental Estudos de Tráfego Contagens volumétricas Pesquisas de origem/destino Pesquisas de opinião e de preferência declarada Projeções de tráfego Sistema de pedagiamento Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

19 Premissas da Modelagem BR-116
Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

20 Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio
Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,90 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 4,80 de 100 km. Praças de pedágio: 8 praças, eqüidistantes a 102 km. No Praça km 1 Medina 95,0MG 2 Caraí 197,0MG 3 Itambacuri 299,0MG 4 Governador Valadares 401,0MG 5 Ubaporanga 503,0MG 6 São João do Manhauçu 605,0MG 7 Muriaé 707,0MG 8 Além Paraíba 809,0MG

21 Resultados : Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C 16 Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D 4 Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box) 839 90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo 8 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa 6 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel

22 Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras Melhorias previstas: Implantação de 158 km de 3ª Faixa Adicional em trechos de pista simples (até 3º ano) Melhorias em trechos urbanos com implantação de mais de 26 km de vias marginais (ate 5º ano) Duplicação de 22 km do trecho compreendido entre a BR 259 e o Município de Governador Valadares (até 2º ano)

23 Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO Duplicação: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo: Subtrecho Km inicial final Extensão (km) De Para VDM 1 0,0 117,0 Divisa BA/MG BR367 7.700 2 273,6 156,6 Teófilo Otoni 7.600 3 337,0 63,4 MG311 6.800 4 400,1 63,1 BR259 6 422,1 525,9 103,8 Gov. Valadares BR474 Caratinga 7 607,1 81,2 BR262 7.000 8 650,5 43,4 BR482 Fervedouro 7.300 9 702,2 51,7 Muriaé 7.200 10 773,0 70,8 Leopoldina 11 816,7 43,7 Divisa MG/RJ 7.400 OBS: o subtrecho 5 é de duplicação obrigatória

24 Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO Faixas Adicionais em trechos de pista dupla: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo: Subtrecho Km inicial Km final Extensão (km) De Para VDM 1 0,0 117,0 Divisa BA/MG BR367 22.100 2 273,6 156,6 Teófilo Otoni 23.400 3 337,0 63,4 MG311 30.300 4 400,1 63,1 BR259 29.400 5 422,1 22,0 Gov. Valadares 39.800 6 525,9 103,8 BR474 Caratinga 37.600 7 607,1 81,2 BR262 24.400 8 650,5 43,4 BR482 Fervedouro 24.900 9 702,2 51,7 Muriaé 25.200 10 773,0 70,8 Leopoldina 25.800 11 816,7 43,7 Divisa MG/RJ

25 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 381 (MG)

26 Escopo da Concessão – BR-381
Trecho compreendido entre o Anel Viário de Belo Horizonte e o entroncamento com a BR 116, no Município de Governador Valadares Extensão: 301 km Permite a interligação de São Paulo e Belo Horizonte com a Bahia

27 Aspectos gerais da rodovia BR-381
Rodovia com extensão atual de 301 km com apenas 19 km de pista dupla Mais de 200 km de acostamento inexistentes Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção Obras de Arte (pontes, viadutos etc.) Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

28 Estudos técnicos realizados BR-381
Estudos de Engenharia Cadastro completo da rodovia Identificação das melhorias necessárias Avaliação ambiental Estudos de Tráfego Contagens volumétricas Pesquisas de origem/destino Pesquisas de opinião e de preferência declarada Projeções de tráfego Sistema de pedagiamento Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de matrizes

29 Premissas da Modelagem BR-381
Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, atualizado pela STN/MF Prazo de Concessão: 25 anos Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço

30 Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio
Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,38 para a categoria 1 de veículos (rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 5,70 por 100 Km. Praças de pedágio: 4 praças, eqüidistantes a 77 Km

31 Resultados : Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE OPERAÇÃO QUANTIDADE MÍNIMA PARÂMETROS DE SERVIÇO Equipamentos para Serviços Médicos Ambulância Tipo C 6 Tempo Máximo de Chegada: 15 min Ambulância Tipo D 1 Tempo Máximo de Chegada: 70 min Equipamentos para Serviços de Guincho Guincho Leve 5 Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla Guincho Pesado Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples. Equipamentos para Sistema de Comunicação Fone de Emergência (Call Box) 301 90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação Painel de Mensagem Fixo 8 Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês. Painel de Mensagem Móvel 4 Equipamentos para Pesagem Conjunto Completo de Pesagem Fixa 2 Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não poderão ser superiores a 120 horas por ano Conjunto Completo de Pesagem Móvel 3

32 Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras Melhorias previstas: Duplicação de toda rodovia (até 6º ano)

33 Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO Faixa Adicional: condicionadas ao atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho duplicado, conforme tabela abaixo:

34 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
Aspectos Jurídicos BRs 040, 116 e 381 MG

35 Contrato de Concessão Linhas Gerais
Principais condições adotadas na BR /BA e 7 lotes Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA Investimentos descritos no PER Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.) Obras condicionadas ao volume de tráfego (amp. capacidade) Parâmetros de Desempenho: pavimento, segurança, sinalização, iluminação, atendimento ao usuário etc. Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho

36 Contrato de Concessão Repartição de Riscos
A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração do Sistema Rodoviário, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos: Riscos da Concessionária (rol exemplificativo) Riscos do Poder Concedente (rol taxativo) Tráfego em desacordo com as projeções Decisões judiciais / administrativas que não tenham sido culpa da Concessionária Custos das obras (quantitativos ou custos unitários) Descumprimento de obrigações pelo poder concedente Licenças e autorizações relativas à Concessão, além do passivo ambiental Caso fortuito ou força maior que não sejam cobertos por seguro Taxas de juros e câmbio Alteração das condições do contrato Atrasos no cronograma de obras e serviços Modificações na Legislação (exceto IR)

37 Contrato de Concessão Equilíbrio econômico-financeiro
Lei nº 8.987/95, art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro” Condições do contrato: repartição objetiva dos riscos Mantida a repartição de riscos e as condições contratuais, considera-se mantido o seu reequilíbrio Cabimento do pedido de recomposição Pela Concessionária: ocorrência de eventos cujo risco seja expressamente atribuído ao Poder Concedente Pela ANTT: quando cabível, nos termos da lei, observado o equilíbrio inicial

38 Contrato de Concessão Equilíbrio econômico-financeiro (cont.)
Procedimento (fluxo de caixa marginal) Avaliação do impacto financeiro marginal, de forma a tornar nulo o valor líquido do fluxo de caixa marginal projetado em razão do evento 2) Recomposição pelos seguintes meios: Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica Pagamento dos investimentos, custos e despesas adicionais Modificação de obrigações, proporcionalmente ao evento Outros meios

39 Usuário paga 100% da tarifa quando tem 100% dos serviços
Contrato de Concessão Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária Avaliação de Desempenho: avaliação anual de Parâmetros de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário) Compensação Tarifária: instrumento para a manutenção do equilíbrio entre os serviços prestados (qualitativa e quantitativamente) e sua remuneração pelo usuário Mecanismo previamente pactuado entre Poder Concedente e concessionário com vistas a desonerar o usuário Trata-se de compensação, que não tem caráter sancionatório Usuário paga 100% da tarifa quando tem 100% dos serviços

40 Contrato de Concessão Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária (cont.) Regras: Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio, após valor obtido em cada revisão anual Dedução não será cumulativa  redução do ano anterior será devolvida ao valor da Tarifa antes da dedução da Compensação do ano seguinte

41 Edital e características do Leilão
Linhas Gerais Mesmas regras adotadas na BR /BA e 7 Lotes Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio Garantia de proposta: R$ 30 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança) Não há exigência de indicadores financeiros Exigência de capital social mínimo (190, 170 e 160 milhões) Integralização do capital da SPE dividido em dois momentos: ½ como requisito para a assinatura do contrato; ½ até a conclusão dos trabalhos iniciais; BR 040 BR 116 BR 381

42 Edital e características do Leilão
Procedimentos 1) Entrega dos documentos (CBLC) Garantia de Proposta Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa) Documentos de habilitação 2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC

43 Edital e características do Leilão
Procedimentos (cont.) 3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA Abertura e classificação das Propostas Econômicas que tiveram sua Garantia da Proposta aceitas Não haverá sem lances em viva-voz (repique) Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica de Pedágio Valores máximos: - BR 116/MG: R$ 4,90 - BR 381/MG: R$ 4,38 - BR 040/MG: R$ 2,68

44 Edital e características do Leilão
4) Qualificação do Proponente Vencedor Inversão de fases Abertura dos documentos de habilitação do proponente classificado em primeiro lugar Em caso de desclassificação do primeiro colocado, abre-se o envelope do proponente classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente A desclassificação de todos implica revogação do Leilão

45 Edital e características do Leilão
Principais condições para assinatura do contrato: Integralização parcial (metade) do capital social total da SPE Apresentação da Garantia de Execução do Contrato (regressiva ao longo do contrato) Apresentação das apólices dos seguros mínimos exigidos (danos materiais e responsabilidade civil) Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante) Comprovação de recolhimento dos emolumentos da CBLC e Bovespa

46 Próximos Passos Encaminhamento da modelagem ao TCU
Conclusão das Consultas e Audiências Públicas em 07 de Novembro Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências Públicas e da avaliação do TCU Previsão da Publicação do Edital até 03/2009 Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital