Comportamento e Direito Digital

Apresentação em tema: "Comportamento e Direito Digital"— Transcrição da apresentação:

1 Comportamento e Direito Digital
Prof. Alexandre Monteiro Recife

2 Contatos Prof. Guilherme Alexandre Monteiro Reinaldo
Apelido: Alexandre Cordel /gtalk: Site: Celular: (81)

3 Roteiro Comportamento Digital influenciando o trabalho Direito Digital
Segurança da Informação

4 Comportamento Digital
A liberdade à informação promovida na internet tem limites? Quem se responsabiliza pelo que publica/escreve? E pelo que ouve? E pelo que assiste? Direitos de imagem? Direitos de resposta? Existe Lei na Era da Informação? SIM

5 Comportamento Digital

6 Ex. de Infrações Digitais

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8 Lei Carolina Dieckmman Crime Virtual
A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que alteram o Código Penal para estabelecer os crimes eletrônicos e na internet e suas respectivas sanções. Os projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados no dia 7 de novembro de 2012. Uma das leis é a de número , que ficou mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que teve 36 fotos suas, em poses nuas e seminuas, vazadas na internet em maio de 2012 e foi vítima de chantagem. A lei tipifica crimes com uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do proprietário. Essa prática é equiparada à falsificação de documento particular e as penas variam de um a cinco anos e multa.

9 Case Mayara Petruso

10 Case Mayara Petruso Código Penal Brasileiro
“O crime de racismo prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa, porém, se cometido mediante uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como no caso da estudante paulista, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa.” Código Penal Brasileiro

11 Consequência Mayara Petruso foi condenada (16/05/2012) a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua página no Twitter. A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

12 Case Natália Campello

13 Case Natália Campello 02/06/2011 - Terra Magazine
“A Justiça Federal deferiu pedido do MPF para envio de cópias das investigações à Justiça Federal do Recife com o objetivo de prosseguir as ações.” 02/06/ Terra Magazine

14 Case Danilo Gentili

15 Case Danilo Gentili Tentando justificar a brincadeira: "Alguém pode me dar uma explicação razoável porque posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa mas nunca um negro de macaco?". Não satisfeito, Gentili, continuou se justificando: "Reparem: na piada do KingKong nao disse a cor do jogador. Disse que loira saiu com o cara porque é famoso. A cabeca de vocês que tem preconceito, hein". Gentili voltou ao Twitter para postar uma foto e comentou: "Obrigado, pessoal. Vocês conseguiram me prender igual a um macaco por denúncias de racismo."

16 Case Rafinha Bastos

17 Case Rafinha Bastos

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19 Direito Digital Constituição Federal – 1988
É a evolução do próprio Direito Mudamos o mundo e as leis em pouco mais de uma década. Além da tecnologia o que mudou? Constituição Federal – 1988 Código de Defesa do Consumidor – 1990 Propriedade Industrial Lei – 1996 Propriedade Intelectual Lei – 1998 Código Penal (2000/2005) e Civil (2002/2003)

20 Direito Digital O Original é o Digital, o impresso é cópia;
Nos meios eletrônicos tudo é PROVA! Todos os conteúdos on-line, sejam dados, meta-tags, links, caches, representam o que a instituição e seus funionários estão fazendo, dizendo e se compremetendo. Todo e qualquer ato entre máquinas ou pessoas GERA EFEITO JURÍDICO!

21 Direito Digital Uso indevido de senha
Processos Jurídicos mais comuns em instituições. Uso indevido de senha Vazamento de informação Confidencial Furto de Dados e Concorrência Desleal Uso não autorizado de marca na internet Responsabilidade Civil por mau uso de ferramenta de trabalho ( corporativo)

22 Direito Digital Pirataria, downloads não-homologados, músicas, imagens, vírus. Contratação de TI – Terceirização Segurança – fraude eletrônica Privacidade – Monitoramento.

23 Cibercrime Invasão Ataque Indisponibilidade (derrubar o sistema)
Crime Eletrônico Mais seguro, não há confronto físico nem exige a utilização de armas. Usa meio virtual (internet) e exige conhecimento. Primeira Geração de Criminosos Digitais: Invasão Ataque Indisponibilidade (derrubar o sistema)

24 Cibercrime Insider Threat (ameaças internas)
Segunda Geração de Criminosos Digitais. Buscam brechas em vulnerabilidades humanas Insider Threat (ameaças internas) Outsourcing Threat (ameaças externas) Social Threat (ameaças sociais)

25 Case Cibercrime - Bancos
Bandido Rouba o Trem Pagador; Assalto a Banco (vítimas e violência); Cofre do Banco era Violado; Caixas Eletrônicos (Explosivos); Caixas Eletrônicos (Chupa-cabra, Clonagem); Internet Banking (iPhishing) Mobile Banking (Vishing Scam)

26 Case Cibercrime - Bancos

27 Social Threat - Cibercrime
Responsabilidade pelo bom uso e dos sistemas eletrônicos; Responsabilidade pelos danos decorrentes por culpa (ação ou omissão, negligência, imperícia e imprudência) em sua atividade; O que fazemos em ambiente eletrônico gera eletronicamente um retrato de quem somos. Estamos sempre sujeitos a ação de diversas leis, mesmo que a desconheçamos.

28 Social Threat - Cibercrime
Alta exposição de informações nas redes sociais

29 Direito Digital - Cibercrime
“Art. 21, Código Penal – O desconhecimento da lei é inescusável, (...)”

30 Direito Digital - Cibercrime

31 Exemplos Cibercrimes Ataque ao Servidor DNS URLs Falsas
Tipos de ataques de Phishing Scam Ataque ao Servidor DNS URLs Falsas Formulários HTML Falsos em s Tipos de mensagens eletrônicas utilizadas ( infectado) Spear Phishing (pesca com arpão: falha humana) Fraude 419 (nigeriana - suborno) iPhishing (URL´s longas) Vishing Scam (SMS falso) Por Mensageiros Instantâneos (MSN) Sites de Relacionamento (exposição)

32 Exemplos - Cibercrimes

33 Exemplos - Cibercrimes

34 Exemplos - Cibercrimes

35 Exemplos - Cibercrimes

36 Cuidados contra Cibercrimes
Dicas para se proteger Alguns cuidados ao ler Verifique o remetente do Não baixe e nem execute arquivos não solicitados Tópicos de segurança na Internet Certifique-se de ter um antivírus atualizado no seu computador Certifique-se que o seu Windows (caso você use o Windows) esteja atualizado Certifique-se de ter um firewall habilitado

37 Boas Práticas de Direito Digital
Segurança da Informação e o Usuário; Monitoramento e Privacidade; Responsabilidade por atividades realizadas em equipamentos da organização; Limites de responsabilidade em ambientes externos; Necessidade de guarda de provas; Estabelecimento de Regras Claras; Educação do Usuário;

38 Postura em Rede Social Produtividade: (uso maciço não relacionado ao trabalho, em expediente) Segurança da Informação: (vazamento de informação) Reputacional: (exposição de opinião não correspondente a da organização)

39 Postura em Rede Social Danos a instituição e/ou a terceiros que impactem a instituição: (uso não autorizado de imagem de demais colaboradores ou de terceiros) Danos a mercado: (CVM – 358, fato relevante privilegiado) Pratica de crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro: (difamação de outro colaborador, concorrência desleal)

40 Postura em Rede Social

41 Postura em Rede Social

42 Postura em Rede Social

43 Postura em Rede Social

44 Caso Arezzo - Desdobramentos

45 Caso United Airlines

46 Caso United Airlines - Desdobramentos

47 Caso Brastemp

48 Caso Brastemp Vídeo: Oswaldo Borreli Repercussão

49 Reclamações de Consumidores
CDC Procon Consumidor 2.0 redes sociais; youtube e; demais meios virtuais (Reclame Aqui) Reportagem Fantástico

50 Postura em Rede Social

51 Postura em Rede Social

52 Redes Sociais O Facebook atualizou a teoria de “Seis Graus de Separação”, anunciando que um estudo em conjunto mostra que qualquer pessoa na Terra está a apenas 4.74 passos (ou seja, 5 indivíduos) de ser apresentado a qualquer outro cidadão, em vez dos antigos seis. A rede social, em parceria com a Universidade de Milão, fez uma aproximação do “número de saltos” ou graus de separação entre pares de indivíduos no Facebook. O estudo levantou que enquanto 99,6% das duplas estão conectadas por até cinco graus (ou seis ‘saltos’), 92% das pessoas estão interligadas por apenas quatro graus de separação (ou cinco saltos). De acordo com o site, a distância média em 2008 era de 5.28 saltos. O estudo também descobriu que as pessoas estão muito mais conectadas a outros indivíduos em seu próprio país. Em uma única nação, a maioria dos usuários está interligada por apenas três graus, ou quatro saltos. 

53 Hiperconectividade Tanta conectividade traz isolamento das relações humanas. As redes sociais contribuem para essa afastamento das relações socio-humanas. Disconnect to Connect

54 Uso do E-mail Corporativo

55 Uso do E-mail Corporativo

56 Uso do E-mail Corporativo

57 Uso do Orkut

58 Uso de Redes Sociais

59 Cyberbullying ou bullying virtual
O bullying, a violência física e psicológica entre crianças e adolescentes nas escolas, também ocorre na internet. Pesquisadora afirma que a agressão virtual pode até ser mais grave que a real. Fenômeno vem crescendo em todo o mundo. Saiba mais:

60 Cyberbullying ou bullying virtual
Segundo Cleo Fante, autora do livro Fenômeno Bullying: “Quando iniciei os estudos sobre o tema, em 2000, a média mundial era de 7% a 24% de envolvidos. Hoje, a média é de 5% a 35%. No Brasil, não é diferente, os índices são elevados. Em nossos estudos, com um grupo de 2000 alunos, na região de S. José do Rio Preto, encontramos 49% de envolvidos. Desses, 22% foram considerados vítimas, 15% agressores e 12% vítimas agressoras (aquelas que reproduzem os maus-tratos recebidos).”

61 Cyberbullying ou bullying virtual

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63 Desafios Mudar uso e costumes: Técnicos Jurídicos Comportamentais

64 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Ciberativismo Tec Ativismo Defesa de causas, agregando milhares de pessoas rapidamente. Blogs; Microblogs Sites de Relacionamento Redes Sociais “As mídias sociais se tornaram fundamentais para as pessoas cobrarem serviços, exercerem sua cidadania e demonstrarem indignação”. Portal NE 10:

65 Ciberativismo Blogueira Yoani Sánchez
É uma Filóloga e Jornalista cubana. Fama internacional e numerosos prêmios por seus artigos e suas críticas da situação social em Cuba sob o governo de Fidel Castro e de seu sucessor, Raúl Castro. É conhecida por seu blog Generación Y, editado desde abril de 2007, com dificuldades, porque não pode acessá-lo de casa, e, por isso, definiu-se como uma blogueira "cega". Luta pela liberdade de expressão em seu país, Cuba.

66 Tech Ativismo O Tech4Good – movimento para propagar “O BEM”, liderado pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI) e o Instituto-E. Movimento silencioso e poderoso em escala planetária que promete transformar o mundo para melhor. Pequenas atitudes fazem a diferença quando articuladas de forma colaborativa nas redes sociais. Vale mobilizar as pessoas da vizinhança ou do bairro para transformar uma praça, deixando-a em condições para que as crianças possam brincar. Que tal iniciar uma campanha para não sujar uma praia? Enfim, o Tech Ativista é um cidadão comum que quer mudar o mundo, seja a sua realidade cotidiana ou da comunidade em que vive.

67 Mobilizações Sociais na Era da Informação
A solidariedade nas enchentes no Rio. Terremotos do Japão. Milhões de tweets foram postados na intenção de arrecadar donativos para os necessitados. Utilização das redes sociais em projetos sociais como a Casa da Cultura Digital: agrupa ONGs, empresas e indivíduos, com o objetivo de divulgar, ao máximo, dados já tornados públicos pelo governo.

68 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Mobilização de consumidores insatisfeitos pelo Twitter. Site ReclameAqui: “Antes as reclamações dos clientes saiam em pequenas notas no jornal, com uma repercussão reduzida, agora, a divulgação de um problema de um consumidor na web pode ter um alcance mundial.” Por Sílvia Gusmão

69 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Case Loja Zara. “A marca do grupo espanhol Inditex foi flagrada obrigando funcionários a trabalharem em condições análogas à escravidão em São Paulo. A hashtag #ZARA rapidamente chegou à primeira posição nos Trend Topics Brasil do Twitter (ranking de assuntos mais comentados), seguida pela #TrabalhoEscravo. Além disso, mensagens incitaram um movimento de boicote à marca.” Por Sílvia Gusmão

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71 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Egito (queda do ditador Hosni Mubarak) Jovens egípcios mobilizam-se através das redes sociais; A mobilização já vinha acontecendo há mais de um ano; A internet vem cumprindo o papel de mostrar as manifestações para o mundo e conseguir novas adesões. Nas palavras do jornalista e blogueiro egípcio Hossam el-Hamalawy: “A internet desempenha um papel na difusão das informações e das imagens do que ocorre no território. Não utilizamos a internet apenas para nos organizarmos. A utilizamos para divulgar o que estamos fazendo nas ruas com a esperança de que outros participem da ação". Fonte: Artigo de Felipe Corazza, publicado em 03 de fev. de 2011 no site da CartaCapital.

72 Mídias Informacionais
“O que vemos é o relato e imagens enviados pela população usando mensagens de celular (SMS), s, blogs e redes-sociais como o Twitter ou o YouTube para divulgar o que estão vivendo. O que a mídia tem feito é apenas apurar os fatos.”

73 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Chile (estudantes reinvidincam educação gratuita) “Além da ocupação física do espaço escolar, a criação de blogs e fotologs das ocupações e do movimento ajudou a dar o caráter nacional e descentralizado da manifestação, e a mobilizar cerca de 800 mil estudantes em dois meses de norte a sul do país.”

74 Mobilizações Sociais na Era da Informação
Síria (ditador Bashar al-Assad) Líbia (ditador Muammar Kadafi ) Irã (Segundo a Reuters Brasil) O país está isolado e se não fossem os movimentos iniciados pelos jovens nos blogs, Twitter e Facebook, o Irã estaria incomunicável com o resto do mundo. Iêmen, Paquistão, Jordânia, Omã, Tunísia,...

75 Portais da Transparência
Criados para permitir acesso as informações públicas das autarquias.

76 Wikileaks Público Organização transnacional, criada por Julian Assange, sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica, em sua página (site), postagens (posts) de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis.

77 Escândalo Rupert Murdoch
Magnata da Comunicação, dono do Jornal “News of The World”, tablóide britânico existente desde o Séc. XIX, 168 anos de história; Escutas telefônicas ilegais para criar notícias e gerar ‘furos de reportagem’; Busca ávida por informações novas, levou o império de Murdoch ao chão.

78 Referências PORTER, Michael E. Competição: estratégias competitivas essenciais. Rio de Janeiro: Campus, 1999 THE RESULTS-DRIVEN MANAGER. Taking control of time. Boston: Harvard Business Scholl Press, 2005. ZEISS, Tony. Get'em while they're hot. Nashville: Thomas Nelson Inc, 2005. Rosenfeld, Louis; Morville, Peter: Information Architecture. KINNI, Theodore; KINNI, Donna. No substitute for victory. Upper Saddle River: Pearson Education, 2005. LESSER; ZBA. Zen of business administration. Novato: New World Library, 2005. (Patrícia Peck Pinheiro)