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Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS.

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1 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS

2 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Junho de Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), Conferência do Rio, Rio de Janeiro Agenda 21 Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável. Princípio 10: As questões ambientais serão melhor tratadas com a participação ao nível apropriado de todos os cidadãos implicados. Ao nível nacional todos os indivíduos deverão ter acesso adequado à informação relativa ao ambiente detida pelas autoridades, incluindo informações sobre produtos e actividades perigosas nas suas comunidades, bem como a oportunidade de participar nos processos de tomada de decisão. Os Estados devem facilitar e incentivar a consciencialização e a participação do público, disponibilizando amplamente a informação. Deve garantir-se um acesso efectivo aos processos judiciais e administrativos, incluindo os de recuperação e de reparação.

3 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Criação dos Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável por parte dos Estados surge no âmbito do Princípio 10 da Declaração do Rio” 1997 Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Rio+5) Constatou o esforço realizado pelos Governos e pelas organizações internacionais para integrar os objectivos ambientais, económicos e sociais nos processos decisórios, adoptando novas políticas e estratégias para o desenvolvimento sustentável e adaptando as políticas e planos já existentes. 150 países corresponderam aos compromissos estabelecidos, criando conselhos nacionais ou mecanismos de coordenação especialmente designados para promover uma aproximação integrada ao desenvolvimento sustentável.

4 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) foi criado em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto Iniciou o seu exercício em Abril de O Conselho é um órgão nacional independente com funções consultivas, que proporciona a participação de sensibilidades das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente às políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável. CNADS congrega interesses institucionais e da sociedade civil Compete ao CNADS: por sua iniciativa ou por solicitação dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas ou de organizações de defesa do ambiente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

5 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, designadamente: l ► Bases da política ambiental; l►Planos e programas estratégicos; l►Convenções e outros instrumentos jurídicos; l►Acompanhamento da política comunitária e internacional, em especial da política de cooperação no quadro da CPLP. Compete ainda ao Conselho: l►Acompanhar a aplicação e o desenvolvimento do disposto na Lei de Bases do Ambiente; l►Emitir parecer sobre o Plano Nacional da Política de Ambiente; l► Emitir parecer sobre Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e acompanhar a sua execução l►Acompanhar a implementação da ENDS

6 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS MEMBROS DO CNADS INDICADOS POR: Governo da República Governo das Regiões Autónomas ANMP ONGA Associações Industriais, Comerciais e de Turismo Associações de Agricultores Associações Sócio-Profissionais da área do ambiente Organizações Sindicais Conselho de Reitores Entidades representativas da comunidade científica ONG do Desenvolvimento Regional e para a Cooperação Associações de Consumidores Cooptados: personalidades de reconhecido mérito

7 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS O CNADS é membro da Rede de Conselhos Consultivos Europeus de Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável/EEAC Objectivos da REDE EEAC : •Melhorar o aconselhamento dado pelos Conselhos nacionais aos governos nacionais e regionais; •Aproveitar e promover a troca de experiências e trabalho entre Conselhos; •Dar pareceres sobre a política da UE;

8 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1997 Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas Rio+5 Programa para uma Melhor Implementação da Agenda 21 “as estratégias de desenvolvimento sustentável são mecanismos importantes para aumentar e vincular a capacidade nacional, bem como induzir conjuntamente prioridades nas políticas sociais, económicas e ambientais e que todos os sectores da sociedade devem ser envolvidos no seu desenvolvimento e implementação” Os Estados assumiram o compromisso de preparar Estratégias Nacionais para a implementação da Agenda 21 e assim contribuir para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

9 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Uma Europa sustentável para um mundo melhor 2001 União Europeia adoptou, no Conselho Europeu de Gotemburgo, uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável “Uma Europa sustentável para um mundo melhor: Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável”, em complemento da Estratégia de Lisboa, adoptada em Estratégia revista no Conselho Europeu de 9 de Junho de 2006.

10 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENDS – 2015 Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007 versão final da ENDS, com o respectivo PIENDS, aprovada pelo XVII Governo Constitucional em 27 de Dezembro de 2006; Publicada no Diário da Republica em 20 de Agosto de 2007 Desígnio da ENDS: Retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

11 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ENDS 7 Objectivos de Acção: 1 – Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento” 2 – Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética 3 – Melhor Ambiente e Valorização do Património 4 – Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social 5 – Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território 6 – Um papel activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional 7 – Uma Administração Pública mais eficiente e modernizada

12 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ENDS Prioridades e Vectores Estratégicos: PRIORIDADES ESTRATÉGICAS: CIDADES ATRACTIVAS, ACESSÍVEIS E SUSTENTÁVEIS VECTORES ESTRATÉGICOS Incentivos ao desenvolvimento de cidades sustentáveis, requalificadas e com memória Parcerias entre cidades para a atractividade e diferenciação Condições regulamentares e financeiras favoráveis a um urbanismo com acessibilidades e mobilidade sustentáveis Melhor integração cidades - região

13 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ENDS Modelo de Implementação Para garantir uma permanente participação da sociedade civil no acompanhamento da implementação da ENDS os relatórios de progresso serão submetidos ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e objecto de divulgação e discussão com os actores sociais e económicos.

14 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ENDS PARECERES RECOMENDAÇÕES E COMENTÁRIOS DO CNADS Na fase de elaboração da ENDS Maio de 2002: O CNADS preconizou: - a elaboração e acompanhamento da ENDS ao mais alto nível do poder executivo - a recolha de contributos de todos os sectores da Administração Pública, incluindo Ministérios, Governos das Regiões Autónomas, Autarquias, bem como dos grupos sociais - a aprovação final deve passar por um amplo debate na Assembleia da República

15 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS PARECERES RECOMENDAÇÕES E COMENTÁRIOS DO CNADS Na fase de elaboração da ENDS Agosto de 2002 O CNADS recomendou: A ENDS deve estabelecer um sistema de indicadores que permita - a monitorização dos compromissos internacionalmente assumidos; - acompanhar e monitorizar as linhas de orientação que vierem a ser adoptadas A participação pública no âmbito da ENDS constitui um dos elementos fundamentais de que depende o êxito da Estratégia. A identificação dos principais actores, a mobilização dos parceiros sociais, a avaliação das diferentes modalidades de envolvimento dos cidadãos nos objectivos da ENDS e da necessária capacidade institucional, são tarefas essenciais para o seu sucesso.

16 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS PARECERES RECOMENDAÇÕES E COMENTÁRIOS DO CNADS Na fase de elaboração da ENDS Janeiro de 2006 O Conselho considera determinante para o sucesso da ENDS que esta seja vista como um processo participado, assente na partilha de responsabilidades entre o Estado e a sociedade civil, o que implica um envolvimento profundo dos parceiros económicos e sociais fundamental para o sucesso da sua concretização, não esquecendo a importância que neste domínio deve assumir o recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. •O Conselho defende que os objectivos e metas quantificados no PIENDS sejam consensualizados com os parceiros relevantes da sociedade civil, de forma a ficarem garantidos o seu efectivo cumprimento e os ajustamentos que resultarem do processo de acompanhamento.

17 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS ENDS PARECERES RECOMENDAÇÕES E COMENTÁRIOS DO CNADS 1º RELATÓRIO INTERCALAR DE EXECUÇÃO DA ENDS Setembro de 2008 Deve ser prestada uma particular atenção às novas envolventes externas e internas da execução da ENDS tendo em conta essencialmente : (1)o clima de incerteza e de imprevisibilidade, que acompanha o processo da globalização, mas cujos impactes se fazem sentir com especial acuidade em pequenas economias abertas, como a nossa, particularmente expostas à concorrência externa, a crises económico-financeiras internacionais e fortemente dependentes do estrangeiro para o seu aprovisionamento em recursos e em bens essenciais; (2)a ENDS e o seu Plano de Implementação não são apenas uma política do Governo, mas antes do mais um grande desígnio colectivo, cujo sucesso é determinante para o futuro sustentável do nosso país e que deve procurar mobilizar a sociedade civil, suscitando a participação dos cidadãos e a partilha de responsabilidades com os actores sociais e económicos.

18 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS 1º RELATÓRIO BIENAL DE EXECUÇÃO Julho de 2009 Tendo em conta a conjuntura crítica a nível socioeconómico que se atravessa, necessariamente com repercussões a nível estrutural, o CNADS considera que teria sido importante aproveitar esta oportunidade para apresentar aos cidadãos um ponto de situação objectivo e global da sustentabilidade das políticas públicas que, simultaneamente, correspondesse ao desígnio da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (EEDS) Revista (Junho de 2006), oferecendo um útil contributo para o processo de acerto de rota com vista à 2ª.fase de implementação.

19 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 321/2009): a coordenação da ENDS cabe ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Janeiro de 2011: criado o Grupo Operacional do MAOT que tem por missão a operacionalização da ENDS ao qual incumbe: - Elaborar os relatórios bienais de execução e avaliação da ENDS; - Promover e elaborar uma proposta de revisão da ENDS; - Promover a articulação com a sociedade civil quanto à ENDS, nomeadamente através do Conselho Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; O 2.º relatório bienal de execução e de avaliação da ENDS será submetido à tutela até 15 de Junho de 2011 Durante o ano de 2011, dar-se-á início ao processo de revisão da ENDS

20 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS Comunicação do CNADS de 2011 sobre a elaboração do 2º Relatório Bienal da ENDS defende: - Que deve ser reequacionado o papel do CNADS – emissão de parecer prévio – bem como assegurada, de forma efectiva e eficaz, a audição dos parceiros sociais e dos cidadãos. - A realização de um processo alargado de participação da sociedade civil, que não pode nem deve esgotar-se no envolvimento do CNADS. - A importância de configurar de forma mais ampla a participação e a auscultação prévia da sociedade civil, de forma a reforçar a democraticidade deste processo, mediante uma prévia discussão pública do projecto de relatório integrando, obviamente, os indicadores utilizados para a avaliação da ENDS

21 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS 2011 E 2012 ANOS DE NOVAS OPORTUNIDADES 2011 – INÍCIO DO PROCESSO DE REVISÃO DA ENDS RIO + 20 Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2009: Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2012 Principais objectivos da Conferência: renovar o compromisso político com vista ao desenvolvimento sustentável (fazendo uma avaliação dos progressos alcançados e identificar as lacunas existentes na implementação dos compromissos assumidos) enfrentar os novos e emergentes desafios.

22 Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável IV Congresso Nacional Cidades Educadoras Maio 2011 Maria Adília Lopes – CNADS OBRIGADA Morada e Contactos Sede: Rua S. Domingos à Lapa, Lisboa Telefones: /25/27; Fax: Página Internet: Endereço de Correio electrónico:


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