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Aprendizagem. LEI nº10.097 de 19 de Dezembro 2000. DECRETO nº5.598 de 1º de dezembro 2005.

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1 Aprendizagem

2 LEI nº de 19 de Dezembro DECRETO nº5.598 de 1º de dezembro 2005.

3 Aprendiz  É o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebre contrato de aprendizagem(artigo 1º).  ≠ Portadores de deficiência para idade máxima (§ único artigo 1º).  Deficiência mental = as habilidades e competências à profissionalização(§ único Artigo 3º).

4 Contrato De Aprendizagem  Contrato especial (artigo 3º);  Contrato por escrito (artigo 3º);  Contrato por prazo determinado (artigo 3º);  Anotação na CTPS (artigo 4º);  Férias, coincidir preferencialmente com as férias escolares (artigo 25º);  Matrícula e freqüência do aprendiz à escola ≠ ensino fundamental (artigo 4º);  Salário – mínimo/hora ou mais, piso regional, ou convenção e acordo coletivo mais favorável (artigo 17º);  Dois anos (artigo 18º);

5  Inscrição em programa de aprendizagem de entidade em formação técnico-profissional metódica;  Cláusulas sociais das convenções específicas para o aprendiz (artigo 16º);  FGTS 2% (artigo 24º);  Certificado de Qualificação Profissional, título, perfil profissional (artigo 31º);  Vale transporte (artigo 27º);  Seis horas diárias ou oito horas se com ensino fundamental completo: não caracteriza trabalho em tempo parcial, vedado prorrogação e compensação de jornada. (artigo 18º parágrafo 1º). Contrato De Aprendizagem

6 Da Formação Técnico-profissional e Das Entidades Qualificadas em Formação Técnica Profissional Metódica Art. 6º  Currículo – Programa de aprendizagem  Teoria art. 22º metodicamente organizadas de complexidade progressiva.  Prática  art. 23º § 1º

7 Princípios Art. 7º  Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino fundamental;  Horário especial para o exercício das atividades;  Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;

8 Entidades Qualificadas Art. 8º  Serviços Nacionais de Aprendizagem – SENAI, SENAC, SENAR, SENAT E SESCOOP;  Escolas técnicas de educação – inclusive agrotécnicas;  Entidades sem fins lucrativos.

9 EMPRESAS Art. 9º  Os estabelecimentos de qualquer natureza - CLT  De 5%, mínimo, a 15%, máximo  Atividades que demandam formação profissional,  Isentas: Entidades sem fins lucrativos com objetivo em educação profissional (art. 14º II), microempresas e empresas de pequeno porte (art. 14º I);  Frações = mais 1 aprendiz.(§ 1º)  Atender prioritariamente os menores de 14 a 18 anos(art. 11º).

10 Base de Cálculo  CBO (Art. 10º);  Independente de serem proibidas para menores de 18 anos (§2º);  Empresas que prestam serviços especializados a terceiros: prestadora;  Excluídos: exercício habilitação profissional, técnico ou superior, cargos de direção, gerência ou de confiança, trabalho temporário e os aprendizes (art.12º).

11 Serviços Nacionais de Aprendizagem  Não oferecem cursos (art. 13º - AFT),  Não oferecem vagas suficientes à demanda (art. 13º - AFT)  Suprida:  A) Escolas Técnicas de Educação.  B) Entidades qualificadas em formação técnica profissional metódica

12 Espécie do contrato de aprendizagem  Diretamente, pelo estabelecimento – condição de empregador (art. 15º §1º);  Supletivamente, por entidade sem fins lucrativos, após as celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade (art. 15º §2º): a) assume a condição de empregador e assina a CTPS (art. 15º - I); b) Nas anotações gerais da CTPS especificar que o contrato de folhas X decorre da cota de Y Estabelecimento (art. 15º - I).

13 Empresas Públicas e Sociedade de Economia mista Artigo 16º  Contratação de forma direta (processo seletivo mediante edital);  Contratação suplementar;

14 Órgãos e Entidades Da Administração Direta Autárquica e Funcional  Regulamento específico (Art. 16º § único);

15 Entidades sem fins lucrativos:  Objetivo em assistência ao adolescente,  Educação profissional,  Registradas no COMDICA,  Estrutura adequada, qualidade, acompanhamento e avaliação de resultados;  Normas fixadas pelo MTE.

16 Extinção do Contrato de Aprendizagem  No seu termo (Art. 28º),  Aos 24 anos ≠ deficiente;  Desempenho insuficiente,  Inadaptação do aprendiz,  Falta disciplinar grave (artigo 482 CLT;  Ausência injustificada à escola, perda do ano letivo, declaração da instituição de ensino;  A pedido do aprendiz.  A empresa deverá contratar novo aprendiz (Art. 28º § único), Laudo de avaliação da entidade

17 PROGRAMAS DO NÍVEL BÁSICO  I – Público alvo do curso,  II – Objetivo do curso,  III – Conteúdos a serem desenvolvidos,  IV – Carga horária prevista,  V – Infra-estrutura física,  VI – Recursos humanos,  VII – Mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificado do aprendizado,  VIII – Mecanismos de vivência prática,/apoio,  IX – Mecanismos para propiciar a permanência dos aprendizes no mercado de trabalho.

18 Piso Regional I - R$ 477,40 (R$ 2,17 Hora) para trabalhadores:  - na agricultura e na pecuária;  - nas indústrias extrativas;  - em empresas de pesca;  - empregados domésticos;  - em turismo e hospitalidade;  - nas indústrias da construção civil;  - nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;  - em estabelecimentos hípicos;  - moto-boys.

19 II - R$ 488,40 (R$ 2,22 Hora) para empregados:  - nas indústrias do vestuário e do calçado;  - nas indústrias de fiação e tecelagem;  - nas indústrias de artefato de couro;  - nas indústrias do papel, papelão e cortiça;  - em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas;  - empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;  - empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. Piso Regional

20 III - R$ 499,40 (R$ 2,27 Hora) para os trabalhadores:  - nas indústrias do mobiliário;  - nas indústrias químicas e farmacêuticas;  - nas indústrias cinematográficas;  - nas indústrias da alimentação;  - empregados no comércio em geral  - empregados de agentes autônomos do comércio. Piso Regional

21 IV - R$ 519,20 (R$ 2,36 Hora) para empregados:  - nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;  - nas indústrias gráficas;  - nas indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;  - nas indústrias de artefatos de borracha;  - em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de créditos;  - em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;  - nas indústria de joalheria e lapidação de pedras preciosas;  - auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino). Piso Regional

22 Cota estimada RS SISTEMASOMA CORREIO86 EDUCACAO1709 PUBLICO5090 SENAC48034 SENAI22091 SENAR5471 SENAT3475

23 Denise N.B. González Gestora PNPE Av. Mauá n – sala 407 POA\RS – Tel. (51)


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