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DIREITO CIVIL I Pessoas e Bens. APRESENTAÇÃO  PROF. EDUARDO HOFFMANN  Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Toledo  Advogado militante no escritório.

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1 DIREITO CIVIL I Pessoas e Bens

2 APRESENTAÇÃO  PROF. EDUARDO HOFFMANN  Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Toledo  Advogado militante no escritório Canan e Poletto Advogados em Toledo  Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Sul Brasil, de Toledo  Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil no Curso de Direito e de Direito Médico em Medicina, ambos da Faculdade Assis Gurgacz, de Cascavel  Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Unipar  Especialista em Direito Público e em Direito Tributário pela Unisul

3 PLANO DE ENSINO EMENTA Relação jurídica. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicilio. Nome civil. Bens.

4 PLANO DE ENSINO OBJETIVOS  Sendo uma introdução ao estudo do Direito Civil, tem como objetivos básicos:  a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios que formam a doutrina do Direito Civil e dele permitam uma visão geral e compreensiva;  b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte de realizar o direito civil na solução dos problemas da vida real, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais. Para tanto, serão analisadas em aula decisões selecionadas dos tribunais superiores pertinentes à matéria;  c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico;  d) suscitar a reflexão teórica sobre a importância do direito civil na sociedade contemporânea, cujos problemas desafiam o paradigma dominante e suscitam novas estruturas jurídicas de resposta.

5 PLANO DE ENSINO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  1. Conceito de Direito, distinção e classificação.  2. Fontes do Direito.  3. Da vigência da lei. Obrigatoriedade da lei; início e fim; da retroatividade da lei; Da interpretação das leis.  4. Da integração da norma jurídica; analogia; princípios gerais do direito.  5. Código Civil Brasileiro; considerações históricas e doutrinárias; conteúdo e classificação do Direito Civil.  6. Das Pessoas; da pessoa natural; começo da personalidade natural; direitos do nascituro; comoriência; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; fim da personalidade civil; atos do registro civil.  7. Estado da personalidade natural; do estado político; nacional e cidadania; da naturalização; estrangeiros.  8. Do nome; definição; natureza jurídica; possibilidade de alteração; como ficou em face da Constituição Federal/88.  9. Das pessoas jurídicas de Direito; Teorias sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica; teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica.  10. Das pessoas jurídicas de Direito Público.  11. Das pessoas jurídicas de Direito Privado.  12. Dos Direitos da Personalidade.  13. Do Domicilio Civil.  14. Teoria Geral dos Bens: generalidades.  15. Das coisas fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivas; bens públicos e particulares; coisas fora do comércio.  16. Do bem de família.

6 PLANO DE ENSINO ATIVIDADES INTEGRADORAS  Acadêmicos participarão de duas atividades, totalizando 08 horas de atividades integralizadoras:  1) CINEMA COM DIREITO, com a exibição e análise de filme com temática pertinente a assuntos estudados em sala de aula, no dia 18 de maio de das 13h00mins às 17h00mins;  2) CLUBE DE DEBATE: alunos se reunirão em grupos para promoção de debate acerca de tema atinente ao Direito Processual Civil, com a organização do Prof. Rodrigo Rodrigues Dias, no dia 08/06/2013.

7 PLANO DE ENSINO METODOLOGIA DE ENSINO  Procedimentos didáticos  Aulas expositivas, com análise crítica da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de processos findos, com a proposição de soluções a partir do conteúdo programático. Uso de cronogramas de cada matéria em multimídia e simulação de casos práticos. Estudo de tendências jurisprudenciais e teorias que fundamentam os Direitos Reais.  Recursos  Quadro-negro, projetor multimídia, giz, atividades de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Estudo de questões fáticas e análises de processos findos.

8 PLANO DE ENSINO SISTEMA DE AVALIAÇÃO  Serão realizados, ainda, no decorrer do bimestre outras formas de avaliação como: debates, trabalhos individuais ou de grupo, seminários, resenhas de livros/filmes, documentários, estudo de casos, estudos dirigidos e relatórios, podendo totalizar estes trabalhos até o máximo de 02 (dois) pontos, sendo estes valores acrescidos a nota final, obtendo-se a nota final do bimestre através do somatório dos trabalhos com a nota remanescente da prova.

9 PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA BÁSICA  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 1: parte geral. 9ª edição. São Paulo: Saraiva,  VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. Volume 1. 10ª edição. São Paulo: Atlas,  WALD, Arnold. Direito Civil: introdução e parte geral, 1. 12ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010.

10 PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR  GAGLIANO, Pablo Stolze. Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 13ª edição. São Paulo: Saraiva,  GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18ª edição. Rio de Janeiro: Forense,  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. Coord. Pedro Lenza. São Paulo: Saraiva,  HIRONAKA, Giselda M. F. Novaes. Teoria geral. Coord. Sílvia Vassilieff. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,  MONTEIRO FILHO, Raphael de Barros. Comentário ao novo código civil: das pessoas (Arts. 1º a 78), volume I. Coord. Salvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense,  PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19ª edição. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2001  RÁO, Vicente. Ato jurídico. 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais,  RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,  RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do Código Civil: Lei nº , de ª edição. Rio de Janeiro: Forense,  ROSENVALD, Nelson. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil: teoria geral. 9ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris,  RUGGIERO, Roberto de. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. São Paulo, Saraiva,  TARTUCE, Flávio. Direito civil, 1: Lei de introdução e parte geral. 7ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.

11 CONTATO   Site professorhoffmann.wordpress.com

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14 Tudo bem até aqui?

15 Que é o direito?

16 Que significa a palavra direito?

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21  1º forma: Vingança ◦ Sérios problemas à sociedade  2º forma: arbitragem voluntária ◦ Terceiro escolhido decide  3º forma: justiça salomônica ◦ Bom sendo e equidade  4º Forma: jurisdição ◦ Estado resolve a lide

22 X

23 Direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social.

24 DIREITO DISCIPLINADOR O homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a sua vida em sociedade REFLEXO SOCIAL Retrata as necessidades humanas dentro da sociedade

25  O direito existe para pacificar e disciplinar a vida em sociedade e, por outro lado, tem de espelhar as necessidades dessa sociedade.  É normatização da conduta humana, com vistas à garantia da vida em sociedade.  Os valores do Direito não são criados abstratamente, representam a expressão da vontade social.  Logo, o Direito não está a disposição de conceito eternos e imutáveis. Ao revés, tem de se adaptar aos avanços da sociedade.

26 ENFIM, É O FIM!


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