1 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) 27/04/2010.

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1 1 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) 27/04/2010

2 2 EXPORTAÇÃO CONCEITO É a saída de mercadoria do território aduaneiro – território nacional, incluídos o espaço aéreo, marítimo e terrestre. Pode ou não resultar na entrada de divisas.

3 3 EXPORTAÇÃO VANTAGENS A Empresa exportadora: - Diversifica mercados; -Otimiza sua capacidade instalada; -Aprimora a qualidade dos seus produtos; -Incorpora tecnologia; -Aumenta a rentabilidade; -Reduz os custos operacionais unitários...

4 4 SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior  Criado pelo Decreto nº 660 de 25.09.92  Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior, mediante fluxo único computadorizado de informações  Módulo Exportação: início de atividade em 1993

5 5 SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior PRINCIPAIS VANTAGENS - Unificação documental - Informatização do processo - Redução de custos administrativos

6 6 SISCOMEX ÓRGÃOS GESTORES SECEX – comercialização RFB – fiscalização aduaneira BACEN – câmbio MP 315– Lei 11.371/2006

7 7 SISCOMEX ÓRGÃOS ANUENTES  SECEX/RFB  Min. da Agricultura  Min. Saúde  Min. da Defesa  Min. Ciência e Tecnologia  IBAMA  Dep. Polícia Federal  CNEN  IPHAN  ANP  COTAC  INMETRO ...

8 8 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Legislação Básica  Portaria SECEX nº 25/2008, Título III, e atualizações posteriores – trata da exportação www.mdic.gov.br  Decreto nº 6.759/2009 e atualizações posteriores – trata do Regulamento Aduaneiro www.receita.fazenda.gov.br

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10 10 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Das Operações de Exportação  Regime Comum  Sujeita à Anuência Prévia

11 11 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Operações de Exportação  Regime comum  Livre  Proibida  Suspensas

12 12 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Operações de Exportação  Sujeitas à Anuência Prévia Característica da operação; Característica da mercadoria; Destino final da mercadoria.

13 13 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Operações de Exportação  Característica da Operação Amostras Devolução para Substituição de Mercadoria Defeituosa Indenização com ou sem Devolução da Exportada

14 14 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Operações de Exportação  Característica da Mercadoria Répteis vivos - IBAMA Tricloroetileno – DPF/ANVISA Helicópteros de peso =< 2000 kg – COTAC/MIN. DEFESA

15 15 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO Operações de Exportação  Característica da Destino Final Exportações para os seguintes destinos finais: (Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas) Iraque, Libéria, Somália, Serra Leoa, Costa do Marfim, República Islâmica do Irã.

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17 17 REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Prazo de Validade 60 dias a partir da data da efetivação do RE

18 18 EM ANÁLISE PELOS ANUENTES INDEFERIDO EM EXIGÊNCIA EXPORTADOR CUMPRE EXIGÊNCIA REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE DESPACHO ADUANEIRO EMBARQUE AVERBAÇÃO DE EMBARQUE RE PARA ANÁLISE Deferimento automático via Sistema Deferimento

19 19 SISCOMEX Usuários bancos autorizados a operar em câmbio sociedades corretoras de câmbio exportadores, depositários, transportadores e seus representantes legais

20 20 SISCOMEX Usuários órgãos federais gestores do comércio exterior órgãos federais que atuam como anuentes nas operações de comércio exterior

21 21 Novas Facilidades do Sistema - Exportador  Interface amigável e interativa utilizando plataforma WEB  Módulo orientador para preenchimento do RE  Simplificação do preenchimento do RE de acordo com o tipo de exportação  Agilidade na elaboração de REs a partir de REs anteriores Siscomex Exportação Módulo comercial  Efetivação de lotes de REs agilizando os processos para grandes volumes EXPORTADOR

22 22  Acompanhamento do andamento das anuências do RE  Simulação prévia do RE  Validação e diagnóstico do RE em tempo real Novas Facilidades do Sistema - Exportador  Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do RE para planilhas

23 23  Identificação dos responsáveis pela anuência dentro de cada órgão anuente  Definição de perfil de informações a serem visualizadas por cada órgão no processo de anuência processo de anuência  Anuência automática através de filtros definidos pelo anuente Siscomex Exportação Módulo comercial Novas Facilidades do Sistema - Interveniente INTERVENIENTE  Facilidade de gerenciamento permitindo importação dos dados do RE para planilhas

24 24  Manutenção das tabelas do sistema de forma otimizada  Gerenciamento de cadastro de órgãos anuentes Siscomex Exportação Módulo comercial  Segurança garantida através de certificado digital Novas Facilidades do Sistema - Gestor GESTOR

25 25 Siscomex Exportação Módulo comercial BACEN - Câmbio Drawback SRF - Despacho Aduaneiro Importação Integração com Outros Sistemas MP 315

26 26 Arquitetura do Sistema GESTOR  EXPORTADOR  INTERVENIENTE DADOS DAS OPERAÇÕES AUTORIZAÇÕES BASE DE DADOS DO SISCOMEX Módulo Comercial RELATÓRIOS E ESTATÍSTICAS PARÂMETROS E CRÍTICAS

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40 40 PROJETO NOVO SISCOMEX EXPORTAÇÃO FASE ATUAL: Homologação

41 41 Muito Obrigada Jefferson Saraiva de Oliveira decex.cgab@mdic.gov.br MDIC/SECEX/DECEX/CGEX