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2 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – PEF/RJ
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria Estadual de Fazenda; Secretaria Estadual de Educação; Receita Federal do Brasil/7aRF; Controladoria Geral da União – CGU-RJ; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PRFN/RJ; Ministério de Educação – ReMEC-/RJ; Escola de Administração Fazendária – CentrESAF-RJ.

3 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO Decreto nº , de 25/02/2000, institui o Programa de Educação Fiscal - PEF/RJ; Resolução Conjunta SEE/SEFCON n.º 43, de 02/05/2000, dispõe sobre as atribuições da Comissão Mista Permanente, a competência de seus membros, designa os servidores que integrarão o grupo de trabalho do Programa de Educação Fiscal - PEF-RJ. Lei nº , de 26/11/2001, autoriza o Poder Executivo a introduzir conhecimentos específicos no currículo das escolas estaduais das redes pública e privada e dá outras providências. Convênio de Cooperação Técnica e Assistência Mútua nº 001/2006, de 07/06/2006, define competências do GEFE/RJ e consolida parceria do Estado (SEF e SEE) com a Secretaria da Receita Federal-7ªRF). Resolução SER nº 318, de 11/09/2006, designando os servidores representantes do GEFE-RJ; Resolução SEE nº 3.324, de 15/09/2006, designando os servidores representantes do GEFE-RJ; Resolução SEEDUC nº 3.509, de 07/03/2007, altera Resolução SEE nº 3.324, designando servidor representante do GEFE-RJ; Portaria SRRF07, nº 451, de 15/07/2008, designando os servidores representantes da RFB/7ªRF; Portaria SRRF07, nº 453, de 15/07/2008, designa o servidor representante regional da RFB/7ªRF.

4 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO/2007
6 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 6.3 - OBJETIVOS E METAS: 7. O Estado deverá estabelecer uma política institucional para o desenvolvimento da Educação a Distância e Tecnologia Educacional que contemple os seguintes objetivos e metas: Assegurar, através da criação de programas, o acesso a novas tecnologias de comunicação para a realização de Educação a Distância capaz de favorecer a Educação Profissional,, a Educação Afro-brasileira,, a Educação Especial,, a Educação Indígena,, a Educação do Campo, a Educação de jovens em conflitos com a lei e em cumprimento de medidas socioeducativas em unidades de internação provisória e a Educação Fiscal 14. Assegurar, nas diferentes propostas de Educação a Distância para cada uma das áreas e níveis, a inclusão dos temas: Educação Ambiental; Ética , Cidadania, Trabalho e Consumo; Direitos Humanos; Pluralidade Cultural; Educação Sexual; Educação e Saúde e Educação Fiscal, de modo a atender aos princípios da transversalidade propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais. 14 - FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO OBJETIVOS E METAS 42. Assegurar e institucionalizar programas de educação fiscal, levando os membros da comunidade escolar a conhecerem e se apropriarem da legislação sobre gestão e financiamento do recurso público.

5 CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE/2010
TEXTO APROVADO NO ARTIGO 250B: Garantir que os conteúdos de Educação Fiscal para a Cidadania componham o currículo obrigatório na formação dos profissionais de educação, em todos os níveis de ensino, etapas e modalidades. Possibilitar que o Sistema Nacional de Educação e as entidades da sociedade civil organizada, órgãos públicos de controle e fiscalização, escolas de governo e demais parceiros atuem articulados às ações e projetos de Educação Fiscal para a Cidadania. Estimular atividades práticas para o exercício da cidadania e do controle social assegurando a participação popular na gestão do Estado. Fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais. Ser um instrumento de promoção permanente do Estado Democrático de Direito. Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos. Informar, à sociedade, sobre os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos. Garantir financiamento de programas de extensão, pesquisas e projetos de servidores públicos, com vistas à construção de conhecimentos relativos à Educação Fiscal para a Cidadania.

6 RESULTADOS PEF/RJ AÇÕES DE CAPACITAÇÃO 2000/2001:
Projeto-piloto  Educação Fiscal nas Escolas. Curso de Capacitação (180h) para 706 educadores (rede estadual) com vistas à implantação de Planos de Ação em 224 escolas, com representação nos 92 municípios fluminenses; 2002/2003: Pós-Graduação (400h/a) em Educação Fiscal, Gestão Social e Desenvolvimento de Projetos (Parceria SEF/SER/UCAM), PARA 345 educadores (rede estadual); 82 planos de ação do Curso de Atualização em Ed Fiscal com a qualificação de cidadãos (educadores, funcionários públicos e representantes da sociedade civil organizada) e envolvimento direto de 45 municípios fluminenses;

7 SERVIDORES PÚBLICOS/TUTORES
RESULTADOS PEF/RJ AÇÕES DE CAPACITAÇÃO 2004/2009: Formação de 59 tutores do Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal: 8 RFB, 6 SEFAZ, 32 SEEDUC, 8 Municípios e 1 Marinha: SERVIDORES PÚBLICOS/TUTORES FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL TOTAL EDUCADORES 9 42 8 59 37 Capacitação de Disseminadores no Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal, promovido nacionalmente pela ESAF, semestralmente: ANO EVENTO CARGA HORÁRIA TOTAL PROJETOS 2007 Projeto Pedagógico 40 h 147 2008 101 2009 99 TOTAL 347 DISSEMINADORES FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL SOCIEDADE TOTAL 199 2.393 419 201 3.212 6% 75% 13%

8 RESULTADOS PEF/RJ AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
2000/2009: TOTAL GERAL DAS CAPACITAÇÕES Disseminadores, Multiplicadores, Aperfeiçoamento, Pós-graduação. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL RFB DEMAIS TOTAL 172/3.586 27/357 199/3.943 5% 8% ESTADUAL SEFAZ SEEDUC 102/4.552 2.217/97.635 74 2.393/ 2% MUNICIPAL SEMED 356 63 419

9 EDUCAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS/RJ
GEFM Termo de Compromisso de Implantação assinado 2007 a 2009 (6): Rio das Ostras, Resende, Barra Mansa, Itaperuna, Macaé e N.Iguaçu. Termo de Compromisso de Implantação em andamento/2009 (10): Maricá, Niterói, Quissamã, Vassouras, Natividade, Miracema, Volta Redonda, Duque de Caxias, Itaboraí, S.P.Aldeia, Campos.

10 PROJETO I ENCONTRO PARA FORMAÇÃO DE JOVENS MULTIPLICADORES
SEEDUC - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA - DIRETORIA DE ENSINO I ENCONTRO PARA FORMAÇÃO DE JOVENS MULTIPLICADORES DE 19 A 24/07/2009 – CE MONTEIRO DE CARVALHO Público-Alvo Alunos de escolas públicas, representantes de grêmios estudantis, Parlamento Juvenil e UBES. Resultados 27 Coordenadorias (SEEDUC), 54 municípios, 139 escolas, 219 estudantes, 15 coordenadores, 20 servidores (apoio), 49 tutores, 20 desistentes (sendo 15 por motivos de doença). Faixa etária: 6% de 12 a 14 anos; 69% de 15 a 17 anos; 20% de 18 a 20 anos; 5% de 22 a 41 anos Objetivos: Contribuir significativamente para a democratização da sociedade, partindo da escola. Formar representantes dos grêmios, parlamento juvenil e no movimento estudantil organizado, que atuarão como multiplicadores em suas unidades escolares e municípios de origem. Relacionar as idéias de participação e controle social, através da participação na gestão pública. Compreender que o controle democrático do orçamento é instrumento eficaz no combate ao ato de malversar dinheiro público. Solidificar a idéia de que cidadania é uma via de mão dupla, que pressupõe o cumprimento de nossas obrigações, indispensáveis à realização das políticas públicas a cargo do Estado. Conscientizar os educandos e a comunidade que o tributo que pagam é a principal fonte de financiamento do estado e é responsável pela consecução das políticas públicas.

11 PROJETO I ENCONTRO PARA FORMAÇÃO DE JOVENS MULTIPLICADORES Parcerias:
SEEDUC - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA - DIRETORIA DE ENSINO I ENCONTRO PARA FORMAÇÃO DE JOVENS MULTIPLICADORES DE 19 A 24/07/2009 – CE MONTEIRO DE CARVALHO Parcerias: Auditores da Receita Federal PI e DF UFRJ – UFF - SEBRAE ANCINE - Observatório do Valongo Música no Museu - Forças Armadas Defesa Civil - Guarda Municipal Polícia Militar - Fábrica Carioca Catalisadores AFRERJ/AMAFRERJ CCBB - Condeports Unigranrio - ALERJ Avaliação 1. A partir do Acampamento Legal, você reconhece seu papel no controle social? 232 responderam. 1% NÃO e 99% SIM. 2. Reconhece a importância de pagar tributo? 231 responderam. 0% NÃO e 100% SIM. 3. Passará a exigir o cupom fiscal/nota fiscal? 227 responderam. 1% NÃO e 99% SIM. 4. Entende que a pirataria favorece a corrupção e a sonegação fiscal? 229 responderam. 2% NÃO E 98% SIM. 5. Sente-se confiante em desenvolver ações de Educação Fiscal como multiplicadores? 228 responderam. 6% NÃO e 94% SIM. 6. Pensa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, na sua escola, na sua comunidade, no seu município, no seu estado ou no seu país? 219 Responderam. 4% NÃO E 96% SIM.

12 OBJETIVOS: Fomentar a pesquisa que tenha como objeto os conteúdos do PNEF, nas suas duas vertentes: Arrecadação e Controle Social; Incentivar a aplicação dos conhecimentos relativos à temática de Educação Fiscal; Estimular a criatividade e a capacidade de implantação de projetos no ERJ relativos à cidadania fiscal; Estimular o comprometimento do cidadão, sobre os efeitos sociais causados a sociedade pela sonegação fiscal, através de práticas nocivas: pirataria, ilegalidade, etc. PÚBLICO ALVO: sociedade em geral. CATEGORIAS: EDUCAÇÃO FISCAL ou COMBATE A PIRATARIA E A FAVOR DA LEGALIDADE

13 RESULTADOS PEF/RJ PROJETOS EM ANDAMENTO:
Cupom Mania  com o objetivo de, através da distribuição de prêmios mediante sorteio, estimular o apoio voluntário e direto do consumidor; Convênio com a CEPERJ (Escola de Governo do ERJ): Coordenar o III Prêmio Destaque Educação Fiscal; Pós-Graduação em Educação Fiscal para os gestores do GEFE-RJ; Curso a Distância de Disseminadores para servidores públicos. Convênio com a Firjan  Curso a Distância de Disseminadores para servidores da Firjan e o sistema S; Projeto Aduana, Comércio Exterior e Educação Fiscal (Cia Docas do ERJ); Projeto Pescar - Macaé Agenda 21 - Macaé

14 PROJETOS EM ANDAMENTO/2010:
Convênio com Sec. Est. de Ciência e Tecnologia (Cecierj)  Curso a Distância de Disseminadores para servidores da FAETEC e Escolas de Formação de Professores; Grupo de Combate a Pirataria do ERJ/Firjan  Potencializa ações; Conferência Estadual das Cidades  Proposta de emenda no EIXO 1: Criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus Conselhos Gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal; Acampamento Legal/2010; Convênio com CRC  Curso a Distância de Disseminadores para Contadores.

15 MÉDIA MENSAL DE ACESSOS
CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE INDICADORES DAS AÇÕES DO GEFE-RJ: SITE MÉDIA MENSAL DE ACESSOS 2007 2008 2009 2010 EDUCAÇÃO FISCAL 3.674 4.507 4.056 6.464 PRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO 308 2.497 1.761 1.799 DENÚNCIA TRIBUTÁRIA 38 545 537 239 RECEITA FEDERAL 1.933 2.280 2.921 4.704 LEAOZINHO - MEC CGU PGFN 41 125 598 194 ESAF 5 13 64 22

16 DESAFIOS INTEGRAR AS AÇÕES; COMPARTILHAR INFORMAÇÕES E RESULTADOS
INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA; ALOCAÇÃO DE RECURSOS (PPA) DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES CONJUNTAS E ESTRATÉGICAS DO ESTADO

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18 O cidadão fazendo a diferença