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DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS Profa ANADIAS TRAJANO CAMARGOS Curso de Especialização.

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1 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS Profa ANADIAS TRAJANO CAMARGOS Curso de Especialização

2 SER ÉTICO NECESSITA DE DISCERNIMENTO E CORAGEM PARA PODER VIVENCIAR A SUA PRÓPRIA INDIVIDUALIDADE COMO EXPRESSÃO DE SER. ESPINOZA (1973) SER ETICO

3 Conduta Ética nas relações interpessoais PROFISSIONAIS IDOSO EQUIPE FAMILIARES

4 DIREITO RECONHECER QUE É PRECISO RESPEITAR ESPONTAENAMENTE O OUTRO, COM SUAS SINGULARIDADES E DIFERENÇAS.

5 DIREITO  CONJUNTO DE LEIS OU REGRAS QUE REGEM O HOMEM NA SOCIEDADE  RESPEITAR A SI MESMO, PARA RESPEITAR O OUTRO.

6 DIREITO CIÊNCIA NORMATIVA, QUE ESTABELECE E SISTEMATIZA AS REGRAS QUE ASSEGURAM O EQUILÍBRIO DAS FUNÇÕES DO ORGANISMO SOCIAL.

7 DIREITO  PRINCÍPIOS ÉTICOS, VALORES, SENTIMENTOS, EMOÇÕES QUE CADA INDIVÍDUO TRAZ DENTRO DE SI.

8 DIREITO DO CLIENTE  CONSENTIR OU RECUSAR A SER SUBMETIDOS À EXPERIMENTAÇÃO OU PESQUISAS;  MANTER SUA PRIVACIDADE

9 DIREITO DO CLIENTE  PRONTUÁRIO DE FORMA LEGIVEL;  ATENDIMENTO HUMANIZADO,  RESPEITOSO,  SER CHAMADO PELO NOME, .

10 DIREITO DO CLIENTE  EXIGIR MATERIAL ESTERILIZADO PARA O SEU ATENDIMENTO,  RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE OS EXAMES  RECEBER INFORMAÇÕES CLARAS SIMPLES E COMPREENSIVAS, ADAPTADAS À SUA CULTURA

11 DIREITO SELLI (1998:115) “É DIREITO DO CLIENTE E DE SEU FAMILIAR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PARA UMA TOMADA DE DECISÃO LIVRE E CONSCIENTE SOBRE CONDUTAS MÉDICAS E DE ENFERMAGEM...”.

12 DIREITO DO CLIENTE ART.32 - RESPEITAR O SER HUMANO NA SITUAÇÃO DE MORTE E PÓS-MORTE.

13 DIREITO DO CLIENTE TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO QUANDO MOTIVADAS POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

14 DIREITO DA FAMILIA A FAMÍLIA DEVE SER COMPREENDIDA COMO UM ALIADO IMPORTANTE QUE CONTRIBUI COM A EQUIPE, PARA A RECUPERAÇÃODO PACIENTE (SANTOS et al 1999).

15 RESPEITO AO CLIENTE O RESPEITO AO SER HUMANO E AOS SEUS VALORES DEVE PRESERVAR A DIGNIDADE, A AUTO-ESTIMA, A AUTONOMIA, INDIVIDUALIDADE E AUTO- DETERMINAÇÃO (CATARINO et al, 1996)

16 RESPEITO PELO CLIENTE PARA BOEMER (1986) O PACIENTE TERMINAL DEVE SER ENCORAJADO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOBRE A EXISTÊNCIA COTIDIANA DO MUNDO DO HOSPITAL, ONDE O MESMO ENCONTRA-SE INDETERMINADO, DOMINADO, POR TODOS QUE LHE FORNECE AS NORMAS PARA SEU AGIR.

17 A ÉTICA E RESPEITO BOEMER (1986:133) AFIRMA QUE QUANDO OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENTENDEREM A MORTE COMO PARTE DA EXISTÊNCIA PODERÃO ESTAR COM-O-PACIENTE NA SUA TERMINALIDADE, NÃO SE ANTEPONDO À MORTE COMO UM DESAFIO À VIDA, MAS COMO PARTE INTEGRANDE E INALIENÁVEL DA MESMA.

18 CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: C.P.B. Art. 236, Parágrafo único “RETIRAR, PARA FINS TERAPÊUTICOS, PARTE, TECIDO OU ÓRGÃO DE CADÁVER, SEM OBEDIÊNCIA ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS ESPECIAIS”

19 CRIMES CONTRA A HONRA DIFAMAÇÃO- DIVULGAR ENTRE TERCEIROS, DE MODO INTENCIONAL, FATOS QUE OFENDE A HONRA E REPUTAÇÃO DE OUTREM;

20 CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA – DELITO CONTRA HONRA SUBJETIVA, QUE CONSISTE NA IMPUTAÇÃO, CONSCIENTEMENTE FALSA, FEITA A ALGUÉM, VIVO OU MORTO;

21 CRIMES CONTRA A HONRA ACUSAÇÃO CALUNIOSA CONSISTE NA QUEIXA OU DENÚNCIA CONTRA ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSA OU DOLOSAMENTE FATOS QUE NÃO COMETEU.


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