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1 Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2013 – 2014 Consulta Pública Maio de 2013.

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1 1 Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2013 – 2014 Consulta Pública Maio de 2013

2 2 O que é o Rol? É a listagem de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde Para planos novos (1999) ou adaptados à Lei nº 9.656/98 Atual: RN 262/2011 Revisado a cada 2 anos Grupo Técnico: ANS, órgãos de defesa do consumidor, representantes de beneficiários, de prestadores hospitalares de conselhos de profissionais da saúde e de sociedades médicas, Ministério Público e da Justiça, de operadoras de planos de saúde, entre outros.

3 3 Critérios para revisão Nota técnica da ANS disponível no site Todos os documentos e apresentações sobre o Grupo técnico que fez a revisão do Rol estão disponíveis no site da ANS em: e-grupos-tecnicos/1941-grupo-tecnico-de-revisao-do-rol- de-procedimentos-e-eventos-em-saude-

4 4 Como foi feita a revisão? Alterações no corpo da RN Revisão das Diretrizes de Utilização (DUT) já existentes (ampliação) Análise das sugestões de inclusão e exclusão de procedimentos recebidos Revisão dos critérios e definição dos Procedimentos de Alta Complexidade (PAC) no âmbito da Saúde Suplementar Análise de DUT para novos procedimentos

5 5 Destaques da proposta de RN As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comunicar em linguagem clara e acessível, preferencialmente por escrito, aos beneficiários ou contratantes de planos de saúde quanto às alterações nas coberturas obrigatórias, notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde. Parágrafo Único - As comunicações de que tratam o Caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em formato acessível, respeitando-se as especificidades dos beneficiários que se apresentem na condição de pessoa com deficiência, em especial as com deficiência visual e/ou auditiva.

6 6 Destaques da proposta de RN No caso de procedimentos sequenciais e/ou contínuos, tais como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e diálise peritonial, a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento conforme prescrição do profissional assistente e justificativa clínica, respeitadas as segmentações, os prazos de carência e a Cobertura Parcial Temporária – CPT. Parágrafo Único – A continuidade do tratamento a que se refere o caput deste artigo inclui os tempos de atendimento dispostos na RN nº 259.

7 7 Destaques da proposta de RN Os exames e procedimentos pré e pós-transplantes, para fins das disposições da Resolução Normativa nº 259/2011, são considerados procedimentos de urgência e emergência, respeitadas as segmentações, os prazos de carência e a Cobertura Parcial Temporária – CPT.

8 8 Inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização). Principais propostas da Consulta Pública

9 9 EXEMPLOS DE INCLUSÕES: Medicamentos orais para tratamento de câncer; Introdução de uma nova técnica de radioterapia (IMRT); Cerca de 30 cirurgias por vídeo; Terapia Imunobiológica SC para Artrite reumatóide; Procedimentos odontológicos (como Enxertos periodontais e testes em cariologia); Radioablação de tumores hepáticos; Exames laboratorias, entre outros. Principais propostas da Consulta Pública

10 10 Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: Pet Scan, que passa de três para oito indicações; Angiotomografia coronariana; Estimulação cerebral profunda; Consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Principais propostas da Consulta Pública

11 11 Período de contribuições Todos os documentos para Consulta já estão disponíveis no site da ANS. Recebimento de contribuições no período de 07 de junho a 07 de julho de 2013, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANS.

12 12 Disque ANS: Gerência Geral de Regulação Assistencial (GGRAS) Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO)


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