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PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MOÇAMBIQUE Maputo 12 de Agosto de 2009.

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1 PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MOÇAMBIQUE Maputo 12 de Agosto de 2009

2 QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL Ana Comoane Maputo, 12 de Agosto de 2009

3 Introdução Capítulo I – Origem e Evolução Histórica no Mundo e Razões de Protecção da PI Capítulo II - Evolução Histórica da PI em Moçambique Capítulo III – Perspectivas de Reforma Conclusões e Recomendações ESTRUTURA

4 Introdução - Enquadramento Noção da Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direito de Autor e Direitos Conexos Direitos Sui Generis sobre outros bens imateriais  Sinais distintivos de comércio: marca, insígnia de estabelecimento, nome comercial, logotipo, indicação geográfica, denominação de origem, recompensa.  Criações de aplicação Industrial: Invenção. (Patente) Modelo de utilidade, Desenho ou modelo industrial (design)  Sinais distintivos de comércio: marca, insígnia de estabelecimento, nome comercial, logotipo, indicação geográfica, denominação de origem, recompensa.  Criações de aplicação Industrial: Invenção. (Patente) Modelo de utilidade, Desenho ou modelo industrial (design)  Obras literárias, artísticas e científicas, Programas de computador Topografias de produtos semicondutores, bases de dados, nomes de domínio, variedades vegetais e os conhecimentos tradicionais

5 I.Origem e Razões de Protecção, no Mundo Inglaterra – Princípios do Séc XVIII – 1709 – “Statute of Anne” Lei do Copyright – para incentivar os autores Lei das Patentes – Para incentivar os inventores de ideias, com valor comercial Factor: Revolução Industrial Produção de Escala – consumismo – commodities - Concorrência comercial - conflitos 1ª Máquina de escrever – várias edições Necessidade de criar normas com eficácia para preservação dos direitos legítimos

6 Nos EUA Maputo 12 de Agosto de 2009 Actividade inventiva factor determinante para o progresso tecnológico, modernização, competitividade, conquista dos mercados, bem-estar. Desejo de incentivar a actividade inventiva, através da concessão de monopólios restritos, assegurando aos legítimos proprietários o exercício de direitos exclusivos. Impulso para o sistema de Protecção da PI Legislação pertinente; Administração Nacional competente Pressupostos

7 Propriedade Industrial em Moçambique 1º - Antes da Independência – CPI de 1940: Sistema centralizado em Portugal 2º - Depois da Independência e antes do PRE (1986)– Deixaram de existir os pressupostos Irrelevância do sistema face à CRPM º Do PRE ao 1º CPI – Inovações: Financiamentos externos; privatizações (1989) CRM 1990: Iniciativa Privada - Investimento nacional; IDE Adesão de Moçambique à OMC (1994): TRIPS – Single Undertaking Avisos nos media sobre DPI Necessidade de um sistema de protecção  Criar bases para uma visão comum perante os desafios da crise mundial no sector do turismo  Avaliar e capitalizar as iniciativas locais sobre o combate à pobreza Os vários momentos históricos

8 O Impulso do ADPIC PDS (POTENCIAIS DETENTORES DE TECNOLOGIA) PVDs (Potenciais consumidores) Transferência de Tecnologia Vantagens económicas ( contrapartidas pecuniárias) Acesso fácil à Tecnologia, necessária para o seu desenvolvimento ADPIC (Anexo 1 C, do GATT) Harmonização dos procedimentos Declaração de compromisso para a liberalização Dever de instituir um sistema adequado e eficaz de protecção da PI

9 Evolução da PI em Moçambique Implicações do ADPIC  Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”  Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual” LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a que se verificava antes do ADPIC que como sublinham, circunscrevia - se na aplicação de sanções.  Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”  Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual” LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a que se verificava antes do ADPIC que como sublinham, circunscrevia - se na aplicação de sanções. Antes do ADPIC

10 Evolução da PI em Moçambique Implicações do ADPIC  Exposição: Nhembarte  1997: Acordo de Madrid e seu Protocolo ref. RIM CUP, 20 de Março de 1883 Res. nºs 20/97 e 21/97, de 12 de Agosto  1997: Acordo de Madrid e seu Protocolo ref. RIM CUP, 20 de Março de 1883 Res. nºs 20/97 e 21/97, de 12 de Agosto  1999: ARIPO PCT Protocolo de Harare s/ MDI Res. Nºs 34/99 e 35/99, de 16 de Novembro  1999: ARIPO PCT Protocolo de Harare s/ MDI Res. Nºs 34/99 e 35/99, de 16 de Novembro  1999 CPI Regulamento dos AOPIs Decs nº 18/97 e 19/99, de 18 de Maio  1999 CPI Regulamento dos AOPIs Decs nº 18/97 e 19/99, de 18 de Maio  1996: OMPI - Resolução nº 12/96, 18 de Junho Adesão aos principais instrumentos internacionais e adopção do 1º CPI

11 Evolução da PI em Moçambique Implicações do ADPIC  Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”  Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual” LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a que se verificava antes do ADPIC que como sublinham, circunscrevia - se na aplicação de sanções.  Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”  Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual” LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a que se verificava antes do ADPIC que como sublinham, circunscrevia - se na aplicação de sanções. Antes do ADPIC

12 Evolução da PI em Moçambique 4º - Da criação do IPI Até hoje  Decreto nº 50/ 2003, de 12 de Dezembro  Consolidação do Sistema  Especialização de quadros  Modernização dos Serviços: flexibilidade  Maior interacção inter-institucional : MIC/ MCT/MISAU/MEC – MIC/CC – Cooperação  Revisão do 1º CPI – Decreto nº 04/2006, de 12 de Abril  Política da PI  Promoção e consciencialização dos nacionais S istema da PI mais ou menos eficiente e adequado  Decreto nº 50/ 2003, de 12 de Dezembro  Consolidação do Sistema  Especialização de quadros  Modernização dos Serviços: flexibilidade  Maior interacção inter-institucional : MIC/ MCT/MISAU/MEC – MIC/CC – Cooperação  Revisão do 1º CPI – Decreto nº 04/2006, de 12 de Abril  Política da PI  Promoção e consciencialização dos nacionais S istema da PI mais ou menos eficiente e adequado Maior Dinamismo

13 Evolução da PI em Moçambique Implicações do ADPIC  Exposição: Nhembarte  2003: Criação do IPI Dec nº 50/03, de 24 de Dezembro  2003: Criação do IPI Dec nº 50/03, de 24 de Dezembro 2006: ECTIM  2006: ECTIM Missão e Visão da C&T Aéreas de actuação e Prioridades Programas específicos Formas de financiamento 2006: ECTIM  2006: ECTIM Missão e Visão da C&T Aéreas de actuação e Prioridades Programas específicos Formas de financiamento  2006: Revisão do 1º CPI Novo CPI Dec nº 04/06 de 12 de Abril  2006: Revisão do 1º CPI Novo CPI Dec nº 04/06 de 12 de Abril  2001: Acordo de Nice s/ Classif. Internac. Resolução nº 38/01, 12 de Junho  2001: Acordo de Nice s/ Classif. Internac. Resolução nº 38/01, 12 de Junho Adesão ao Acordo de Nice; Criação do IPI, ESCTIM

14 Evolução da PI em Moçambique  Exposição: Nhembarte  CRIAÇÃO DO IPI Consolidação e dinamização do Sistema: competência e qualidade Maior Divulgação Formação e especialização Maior consciencialização e adesão dos nacionais  CRIAÇÃO DO IPI Consolidação e dinamização do Sistema: competência e qualidade Maior Divulgação Formação e especialização Maior consciencialização e adesão dos nacionais  Oportunidades Recursos Quadro institucional Políticas e Estratégias FNI, Dec nº 12/05, de 10 Jun Quadro Legal  Oportunidades Recursos Quadro institucional Políticas e Estratégias FNI, Dec nº 12/05, de 10 Jun Quadro Legal  Desafios: Impacto dos grandes fenómenos Globalização Integração E.Regional Crise Financeira  Desafios: Impacto dos grandes fenómenos Globalização Integração E.Regional Crise Financeira  2008: Política da PI Visão integrada  2008: Política da PI Visão integrada Balanço do Sistema 10 ANOS DEPOIS Balanço do Sistema 10 ANOS DEPOIS

15 Evolução da PI em Moçambique Registos dos Direitos da Propriedade Industrial AnoMarcasPatentesLogoMod UtilDes IndNomeInsigniaIGDO Total

16 Evolução dos DA em Moçambique  Exposição: Nhembarte  2001: Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos Lei nº 04/01, de 27 de Fevereiro  2001: Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos Lei nº 04/01, de 27 de Fevereiro 2006: ECTIM  2006: ECTIM Missão e Visão da C&T Aéreas de actuação e Prioridades Programas específicos Formas de financiamento 2006: ECTIM  2006: ECTIM Missão e Visão da C&T Aéreas de actuação e Prioridades Programas específicos Formas de financiamento  20..: ….. ….I Dec nº …..  20..: ….. ….I Dec nº …..  1975: Criação do INLD (Portaria nº 119/75, de 22 de Novembro)  1975: Criação do INLD (Portaria nº 119/75, de 22 de Novembro) Adesão ao Acordo de Nice; Criação do IPI, ESCTIM

17 Perspectivas de Reforma “…… Na Natureza não há crueldade nem compaixão. Na selva, toda a gazela termina os seus dias nos dentes do leão. Nenhuma morre de morte natural. Mas tudo acontece sem que o leão seja cruel, e sem que tenha também piedade. Os sentimentos são alheios à vida da selva. Na concorrência não há crueldade nem compaixão. Tudo se passa de modo muito semelhante ao da selva. Mata-se e morre-se com inocência….. Os sentimentos humanos estão longe da vida dos negócios como estão da vida da selva.” José de Oliveira Ascensão, Lisboa, 2000 “…… Na Natureza não há crueldade nem compaixão. Na selva, toda a gazela termina os seus dias nos dentes do leão. Nenhuma morre de morte natural. Mas tudo acontece sem que o leão seja cruel, e sem que tenha também piedade. Os sentimentos são alheios à vida da selva. Na concorrência não há crueldade nem compaixão. Tudo se passa de modo muito semelhante ao da selva. Mata-se e morre-se com inocência….. Os sentimentos humanos estão longe da vida dos negócios como estão da vida da selva.” José de Oliveira Ascensão, Lisboa, 2000

18 Perspectivas Reforma: Influência dos grandes Fenómenos “… “… “ os sistemas jurídicos clássicos que acompanharam e protegeram as descobertas e as criações técnicas do passado, confrontam-se hoje com novas fontes de inovação, designadamente no domínio da biotecnologia, da telemática, do know-how, que exigem mais do que nunca, a protecção da propriedade industrial. ” Rafael J. Y Esteban Perez Adequação do quadro legal Alargamento do objecto do CPI: Design, Know How, segredos da fábrica, expressões ou sinais de propaganda, variedades vegetais Simplificação dos procedimentos sobre a TT (flexibilização das condições de importação para promover a aquisição de conhecimentos, do Know-How ou da assistência técnica, a fim de estimular o seu fornecimento pelos investidores estrangeiros à indústria nacional; Adopção de um Código de conduta : CNUCED Harmonização legislativa “ os sistemas jurídicos clássicos que acompanharam e protegeram as descobertas e as criações técnicas do passado, confrontam-se hoje com novas fontes de inovação, designadamente no domínio da biotecnologia, da telemática, do know-how, que exigem mais do que nunca, a protecção da propriedade industrial. ” Rafael J. Y Esteban Perez Adequação do quadro legal Alargamento do objecto do CPI: Design, Know How, segredos da fábrica, expressões ou sinais de propaganda, variedades vegetais Simplificação dos procedimentos sobre a TT (flexibilização das condições de importação para promover a aquisição de conhecimentos, do Know-How ou da assistência técnica, a fim de estimular o seu fornecimento pelos investidores estrangeiros à indústria nacional; Adopção de um Código de conduta : CNUCED Harmonização legislativa No domínio Jurídico

19 Perspectivas Reforma: Influência dos grandes Fenómenos Implementação efectiva da ECTIM Implementação da PPI Reforço do FNI Promoção de parcerias entre as IES e as PMES Mobilização de investigadores ao nível do ensino pré-universitário e de docentes Implementação efectiva da ECTIM Implementação da PPI Reforço do FNI Promoção de parcerias entre as IES e as PMES Mobilização de investigadores ao nível do ensino pré-universitário e de docentes Mudanças na oferta de factores de produção Especialização Inovação Parcerias Mudanças na oferta de factores de produção Especialização Inovação Parcerias No domínio Económico No domínio da C & T

20 Conclusões e Recomendações  Prioridade na busca de soluções para a competitividade das Empresas: investimento em actividades de I & D “ em vez de mitigarem a carência tecnológica dos PVDs, de certa forma acentuam-na uma vez que inibem os estímulos à inovação autónoma.” Maria Gabriela de Oliveira Dias Figueiredo Saída de divisas Dependência económica  …. As tradicionais formas de investimento

21 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES  A PI constitui matéria transversal e de inegável importância  Moçambique possui um sistema de PI harmonizado com os instrumentos internacionais, contudo há ainda aspectos pendentes  Não obstante tratar-se de um sistema bastante jovem, a PI em Moçambique implantou-se, cresceu e está em processo de consolidação. Todavia, impõe-se: O ajustamento do quadro legal para que se torne mais eficiente e adequado à protecção dos activos intangíveis comuns mas também dos que resultam dos recursos, prioridades, necessidades e conhecimento local A Capitalização do modelo de planificação e desenvolvimento baseado no Distrito, para a expansão da I & D A promoção do corporativismo e consequente adopção de Códigos de Conduta entre os detentores de Tecnologia e mesmo entre os AOPIs Gerais

22 Muito OBRIGADA Maputo, 12 de Agosto de 2009


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