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Sistema de Escrituração Fiscal Objetivos  Definir o Sistema de Escrituração Fiscal  Identificar a sua Estrutura Jurídica  Apresentar as vantagens do.

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2 Sistema de Escrituração Fiscal Objetivos  Definir o Sistema de Escrituração Fiscal  Identificar a sua Estrutura Jurídica  Apresentar as vantagens do Sistema  Apresentar o processo dos Sistemas Digitais  Apresentar a Certificação Digital

3 Público - Alvo  Contribuintes  Contadores  Auditores  Professores  Estudantes  Público em geral

4 Créditos Autor: Rodolfo Moreira Coordenação da Escola Fazendária: Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Coordenação da Unidade de Educação a Distância: Vânia Pernanbuco Equipe Pedagógica: Carolina Alvim, Danielle Campello, Fernanda Cornils, Paulo Kato, Sandra Leal SEFAZ/ESAFAZ/UNEAD DEZ 2004

5 SEF Sistema de Escrituração Fiscal E STADO DE P ERNAMBUCO S ECRETARIA DA F AZENDA

6 O que é o Sistema de Escrituração Fiscal? Os contribuintes do ICMS devem escriturar seus livros fiscais com as operações e prestações relativas ao ICMS em um software oficial gratuito, que deverá ser transmitido à Sefaz/PE via Internet. (Ver Lei /03) O Arquivo-SEF tem o status de documento válido para todos os fins da legislação tributária estadual e dispensa os contribuintes da obrigatoriedade de impressão e manutenção de livros em papel. O aplicativo SEF se encarregará de gerar um arquivo contendo certificado e assinatura digitais, observada a legislação federal relativa à validade e à eficácia jurídica dos documentos eletrônicos.

7 Lei Estadual /2003 Art. 2º O contribuinte referido no art. 1º deve lançar os registros das operações e prestações relativas ao imposto em arquivo digital, através de sistema eletrônico de processamento de dados, segundo leiaute e especificações definidos pela Secretaria da Fazenda. Art. 3º Relativamente ao arquivo digital contendo a escrituração fiscal, em face do disposto nos artigos anteriores, serão observadas as seguintes normas: I – Constituirá a escrituração fiscal do contribuinte, para todos os fins da legislação tributária estadual, dispensada a impressão em papel.

8 O Sistema de Escrituração Fiscal  Institui a escrituração fiscal na mídia digital  Confere validade jurídica do arquivo  Orienta as normas de escrituração digital à auditoria  Padroniza modelos de livros fiscais  Reconhece o livro impresso através do software oficial  Presta diversas informações em um único arquivo  Unifica as datas de transmissão dos vários documentos  Emite e armazena os documentos em meio digital

9 Principais Características  Obrigatório para os contribuintes 18.1  Escrituração exclusiva em meio digital  Dispensa da impressão obrigatória dos livros fiscais  Utiliza a certificação e assinatura digital  Aplicativo integrado distribuído pela SEFAZ-PE  Vencimento unificado das obrigações. acessórias  Uma única transmissão

10 Principais Características Propicia a elaboração e a visualização de:  Livros fiscais do ICMS;  GIAM - informações mensais;  GIAF - informações sobre incentivos fiscais;  SINTEGRA - informações sobre operações interestaduais.

11 Antes do Sistema de Escrituração Fiscal  Diferentes aplicativos de escrituração;  Vários programas para serem conhecidos;  Várias obrigações a serem cumpridas;  Livros em papel e em poder do contribuinte;  Informações resumidas (guias);  Dados informados não confiáveis;  Difícil armazenamento.

12 Depois do Sistema de Escrituração Fiscal  Software de escrituração oficial;  Único programa/única obrigação;  Livros em arquivos digitais;  Documentos detalhados por itens;  Dados autênticos (espelho na SEFAZ);  Acesso imediato aos livros padronizados.

13 Documentos Fiscais do ICMS Mercadorias e Serviços Entradas e Aquisições Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação Saídas e Prestações Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação

14 ICMS - Documentos em Papel

15 Os Livros Fiscais do ICMS Livros de Entradas Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação Livros de Saídas Mercadorias e Produtos Energia Elétrica Serviço de Transporte Serviço de Comunicação Serviço de Telecomunicação

16 A Sistemática de Apuração Livro de Apuração - Σ (Entrada x Aliq.) = Créditos + Σ (Saída x Aliq.) = Débitos - Ajustes dos Créditos + Ajustes dos Débitos = Saldo Devedor - Deduções = ICMS a Recolher

17 Livros Fiscais em papel

18 Documento Digital Ações do Contribuinte

19 Documento Digital Ações da Secretaria da Fazenda

20 Sistema de Escrituração Fiscal - SEF Estrutura Jurídica

21 Aplicativo SEF O Contribuinte Arquivo SEF Digita Transmite o Arquivo Assina o Certificado Digital Gera Arquivo SEF

22 SEF = Certificação Digital + Legislação + Aplicativo SEF SefazNet Transmite com segurança o Arquivo-SEF assinado e criptografadoTransmite com segurança o Arquivo-SEF assinado e criptografado Importa arquivo Visualiza clientes e fornecedores Visualiza notas e itens Visualiza LRE, MR-ECF e LRS Visualiza RAICMS Visualiza GIAM Valida e assina

23 Efeitos Imediatos do SEF  Redução dos custos de escrituração  Redução dos custos de armazenamento  Redução dos custos operacionais de auditoria

24 Certificação Digital Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Medida Provisória /2001

25 Certificação Digital Emenda Constitucional nº 32/2001  Os documentos certificados pela ICP-Brasil presumem- se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do Código Civil;  Com a certificação digital, o documento é íntegro e válido;

26 O que é um Certificado Digital? Documento Eletrônico Chave Digital Prova Autor: empresa ou indivíduo

27 Certificação Digital Certificado Identificação

28 Assinatura Digital Vantagens   Tem igual valor probante da assinatura de próprio punho;  Tem segurança, confiabilidade e confidencialidade;   Tem baixo custo, praticidade e é de fácil implementação.

29 A Prova  Tem autenticidade  Arquivo é protegido contra alterações  Tem autoria  Identifica quem gerou o arquivo  Tem validade jurídica  Tem tecnologia segura

30 Instrumentos de Certificação Digital E-CPF E-CNPJ Leitora de Smart Card Token

31 Certificação Digital Autoridades Certificadoras : Empresas que detêm a tecnologia de gerar e armazenar com segurança a certificação digital ICP - Brasil PresidênciaSerpro Cartórios SRF Agências BB SRF Serpro Caixa Agências CEF CertiSign CRC : Autoridades de Registro : Negocia e entrega o certificado digital. Ligadas a uma Autoridade Certificadora

32 Certificação Digital Na Administração Pública  Torna o Estado mais eficiente conferindo segurança jurídica ao uso da tecnologia;  Melhora a qualidade dos serviços públicos;  Desburocratiza os serviços e simplifica os processos,  Permite a automatização de procedimentos e o uso da Internet como canal de transações com o Governo.

33 Sistema de Escrituração Fiscal E STADO DE P ERNAMBUCO S ECRETARIA DA F AZENDA Secretário da Fazenda Mozart de Siqueira Campos Araújo Secretário Executivo Ricardo Guimarães da Silva SEFAZ/PE Alberto Falcão Luiz Gustavo Cordeiro Maurício Neves Rodolfo Moreira Alexandre Rebêlo (Diretor) FISEPE Anthony Lins Flávio Valença Gustavo Pimentel Marcelo Lima Osman Siqueira Jr. Robson Godói (analista) COTEPE José da Cruz Lima Júnior


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