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A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

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Apresentação em tema: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo."— Transcrição da apresentação:

1 A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

2 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos 1 - ENQUADRAMENTO 2 - CONSEQUÊNCIAS 3 - ACÇÕES DESENVOLVIDAS 4 - PREVENÇÃO 5 - PERSPECTIVAS INDICE

3 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Fonte: Relatório F. Schneider e R. Klinglmair (Abril 2004) Passados mais de 4 anos a economia paralela tem vindo a diminuir, uma vez que o acréscimo do nível de fiscalidade deduzido do efeito de variação de taxas de imposto tem sido superior ao acréscimo do PIB, representando contudo um nível elevado. CONTEXTO Combate à Fraude e Evasão Fiscal Estimativa da Economia Paralela em % do PIB em % UER.Un.ItaFraIrlPortEsp.Ale

4 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Aumento do número de regularizações voluntáriasAumento do número de regularizações voluntárias Sancionamento de infracções menos graves mais eficazSancionamento de infracções menos graves mais eficaz Aumento do valor das correcções cobradasAumento do valor das correcções cobradas Cooperação reforçada entre instituições com funções inspectivasCooperação reforçada entre instituições com funções inspectivas Aumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidasAumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidas MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO COMBATE À FRAUDE

5 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Continuação das Mudanças Estruturais - Inspecção

6 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Aumento do número de regularizações voluntáriasAumento do número de regularizações voluntárias Sancionamento de infracções menos graves mais eficazSancionamento de infracções menos graves mais eficaz Aumento do valor das correcções cobradasAumento do valor das correcções cobradas Cooperação reforçada entre instituições com funções inspectivasCooperação reforçada entre instituições com funções inspectivas Aumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidasAumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidas MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO COMBATE À FRAUDE

7 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Inspecção Tributária - Mudanças Estruturais Número de processos de contra-ordenação 375% - 1%

8 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Aumento do número de regularizações voluntáriasAumento do número de regularizações voluntárias Sancionamento de infracções menos graves mais eficazSancionamento de infracções menos graves mais eficaz Aumento do valor das correcções cobradasAumento do valor das correcções cobradas Cooperação reforçada entre instituições com funções inspectivasCooperação reforçada entre instituições com funções inspectivas Aumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidasAumento da instauração de processos de inquérito e das condenações obtidas MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO COMBATE À FRAUDE

9 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Número de Processos de Inquérito Continuação das Mudanças Estruturais - Justiça Instaurados Findos Saldo % 7%

10 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Situação dos processos de inquérito instaurados Continuação das Mudanças Estruturais - Justiça 14%

11 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Penas aplicadas em processos criminais-fiscais Continuação das Mudanças Estruturais - Justiça

12 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos FRAUDE E EVASÃO FISCAL Economia informal Actividades criminosas Agentes “parcialmente dentro do sistema” Agentes “totalmente fora do sistema” Fonte: HM Revenue & Customs Ataque ao sistema fiscal Outras – droga, corrupção, contrabando, venda de mercadorias roubadas - Branqueamento Tipologias da Fraude

13 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos 1 - ENQUADRAMENTO 2 - CONSEQUÊNCIAS 3 - ACÇÕES DESENVOLVIDAS 4 - PREVENÇÃO 5 - PERSPECTIVAS INDICE

14 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos BRANQUEAMENTO DE CAPITAISBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS LAVAGEM DE DINHEIROLAVAGEM DE DINHEIRO RECICLAGEM DE DINHEIRORECICLAGEM DE DINHEIRO BRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIAS ILÍCITASBRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIAS ILÍCITAS DESIGNAÇÕES

15 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos “ converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita, ou de evitar que o autor ou participante dessas infracções seja criminalmente perseguido ou submetido a uma reacção criminal” e em “ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens, ou os direitos a ela relativos” Caracterização constante do Código Penal, art.368º-A BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

16 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos PROCESSO DE OCULTAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ACTIVIDADES ILÍCITAS CONCEITO

17 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS – Fases: ColocaçãoColocação inserção no sistema financeiro inserção no sistema financeiro CirculaçãoCirculação o criminoso procura disfarçar a origem dos capitais o criminoso procura disfarçar a origem dos capitais IntegraçãoIntegração os capitais, de fonte já aparentemente legal, são investidos ou os capitais, de fonte já aparentemente legal, são investidos ou utilizados na aquisição de bens e serviços utilizados na aquisição de bens e serviços

18 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Actividade que lesa diversos bens jurídicos: Impede a administração da justiça ao dificultar a actuação contra o agente do crime subjacenteImpede a administração da justiça ao dificultar a actuação contra o agente do crime subjacente Atinge a concorrência económica e o livre desenvolvimento do mercadoAtinge a concorrência económica e o livre desenvolvimento do mercado Prejudica a segurança geral ao constituir uma facilitação à prática dos crimes primários.Prejudica a segurança geral ao constituir uma facilitação à prática dos crimes primários. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

19 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Actividade que lesa diversos bens económicos: Atenta conta a integridade dos mercados financeirosAtenta conta a integridade dos mercados financeiros Desestabiliza o controlo da política económicaDesestabiliza o controlo da política económica Diminui as receitas fiscaisDiminui as receitas fiscais A prazo, se não for combatido, transfere o poder do mercado e do Estado para organizações criminosasA prazo, se não for combatido, transfere o poder do mercado e do Estado para organizações criminosas BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

20 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos 1 - ENQUADRAMENTO 2 - CONSEQUÊNCIAS 3 - ACÇÕES DESENVOLVIDAS 4 - PREVENÇÃO 5 - PERSPECTIVAS INDICE

21 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Não cumpre Força da lei tolerância zero Atitude do agente económico face às obrigações fiscais Estratégia para o cumprimento da administração fiscal Baixo Alto ESTRATÉGIA DE CUMPRIMENTO - SEGMENTAÇÃO Tenta não cumprir Tenta cumprir Cumpre Desincentivar por controlo Ajudar a cumprir Facilitar

22 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude e ao crime fiscal constitui objectivo essencial por sete ordens de razões: A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscalA necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostosA necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarialA eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pagoA necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntáriaColoca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económicaMinimiza o único instrumento significativo de política económica Muitas das vezes está associado a outro tipo de crime – branqueamento de capitais, venda de mercadoria roubada, tráfico de estupefacientes, contrabando, financiamento de actividades criminosas perigosas, etc.Muitas das vezes está associado a outro tipo de crime – branqueamento de capitais, venda de mercadoria roubada, tráfico de estupefacientes, contrabando, financiamento de actividades criminosas perigosas, etc. COMBATE À FRAUDE FISCAL

23 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Não declaração de rendimentos do exteriorNão declaração de rendimentos do exterior Mais-valias imobiliárias / mobiliárias não declaradasMais-valias imobiliárias / mobiliárias não declaradas Incumprimento declarativo (fora do sistema)Incumprimento declarativo (fora do sistema) Incumprimento declarativoIncumprimento declarativo Facturas falsas para justificar custos não documentadosFacturas falsas para justificar custos não documentados Estruturação de veículos e de operações simuladosEstruturação de veículos e de operações simulados Fraude IVA carrossel;Fraude IVA carrossel; Não entrega de Ret. FonteNão entrega de Ret. Fonte Facturas falsasFacturas falsas Não entrega de retenções na fonteNão entrega de retenções na fonte Pessoas SingularesPessoas Colectivas Grandes Empresas Pequenas e Médias Empresas Micro Empresas Trabalhadores p/conta de outrem Actividades Liberais/Empresariais SEGMENTAÇÃO Erosão da Receita – Formas de evasão mais agressivas

24 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Centros financeiros off-shore e paraísos fiscaisCentros financeiros off-shore e paraísos fiscais Comércio electrónicoComércio electrónico Utilização de dinheiro electrónicoUtilização de dinheiro electrónico Transacções intra-grupoTransacções intra-grupo Derivados e hedge fundsDerivados e hedge funds Incapacidade ou relutância em tributar os capitais financeirosIncapacidade ou relutância em tributar os capitais financeiros Crescimento das actividades efectuadas fora dos países de residênciaCrescimento das actividades efectuadas fora dos países de residência Compras no estrangeiro de produtos altamente tributados em impostos específicos no país de residênciaCompras no estrangeiro de produtos altamente tributados em impostos específicos no país de residência+ Utilização de pessoas interpostas e sociedades instrumentaisUtilização de pessoas interpostas e sociedades instrumentais Realização de negócios jurídicos simuladosRealização de negócios jurídicos simulados Utilização de novos softwares fraudulentosUtilização de novos softwares fraudulentos Desenvolvimento do outsourcingDesenvolvimento do outsourcing Tradicionais Novos * * “Térmitas fiscais”, Vito Tanzi ÁREAS DE RISCO GLOBAIS - Novas realidades

25 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos INVESTIGAÇÕES – Alguns Exemplos Caso – Fraude Fiscal, Branqueamento de Capitais: Portugal Inglaterra (sócio não residente) Factura “Serviços” Pagamento Paraíso Fiscal País de Depósito (ex:Liechenstein) Factura Subcontratação Transferência Dinheiro Visível Não Visível

26 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Empresa com actividade no sector da venda de equipamentos electrónicos de telecomunicaçõesEmpresa com actividade no sector da venda de equipamentos electrónicos de telecomunicações Utilização de facturação de empresas fictícias no estrangeiroUtilização de facturação de empresas fictícias no estrangeiro Suspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção activaSuspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção activa Empresário não declarante por período alargadoEmpresário não declarante por período alargado Situação patrimonial e sinais exteriores de riqueza não compatíveis com rendimentosSituação patrimonial e sinais exteriores de riqueza não compatíveis com rendimentos Valor global estimado => € 15,000,000.00Valor global estimado => € 15,000, Caso – Fraude Fiscal Qualificada: INVESTIGAÇÕES – Alguns Exemplos

27 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Sector CorticeiroSector Corticeiro Investigação à circulação de meios monetários / fluxos financeiros em contas bancáriasInvestigação à circulação de meios monetários / fluxos financeiros em contas bancárias Valor global envolvido => € 1,700,000.00Valor global envolvido => € 1,700, Depósitos avultados em numerário, de milhões de eurosDepósitos avultados em numerário, de milhões de euros Caso – Burla, Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais: INVESTIGAÇÕES – Alguns Exemplos

28 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Actos praticados por recurso à apropriação ilegítima de identidadeActos praticados por recurso à apropriação ilegítima de identidade Investigação à aquisição de documentos de identidade, abertura e utilização de contas bancárias tituladas por testas de ferro ou pessoas já falecidasInvestigação à aquisição de documentos de identidade, abertura e utilização de contas bancárias tituladas por testas de ferro ou pessoas já falecidas Inquérito em fase de recolha e análise documentalInquérito em fase de recolha e análise documental Caso – Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais: INVESTIGAÇÕES – Alguns Exemplos

29 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Investimentos em obras de arte por clientes angariados por sociedade financeira que utiliza imagem de grupo internacional de existência duvidosaInvestimentos em obras de arte por clientes angariados por sociedade financeira que utiliza imagem de grupo internacional de existência duvidosa Investigação registos financeiros relativos aos investimentosInvestigação registos financeiros relativos aos investimentos Efectuadas 3 detençõesEfectuadas 3 detenções Valor aproximado dos investimentos => € 1,000,000.00Valor aproximado dos investimentos => € 1,000, Apreendidas centenas de obras de arteApreendidas centenas de obras de arte Caso – Burla, Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais: INVESTIGAÇÕES – Alguns Exemplos

30 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos 1 - ENQUADRAMENTO 2 - CONSEQUÊNCIAS 3 - ACÇÕES DESENVOLVIDAS 4 - PREVENÇÃO 5 - PERSPECTIVAS INDICE

31 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude fiscal - Crime fiscal constituído como prioridade na Lei de Política Criminal 2007/2008 Aumento do número de inspectores Combate aos agentes totalmente fora do sistema Cooperação com todos os actores: Bancos, entidades financeiras e entidades não financeiras Acompanhamento fiscal das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados Constituição de brigadas mistas com a Polícia Judiciária Acompanhamento de sectores de risco PREVENÇÃO

32 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA - Mudanças Estruturais 10% 11% 12% 13% 16% 18% 22%

33 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude fiscal - Crime fiscal constituído como prioridade na Lei de Política Criminal 2007/2008 Aumento do número de inspectores Combate aos agentes totalmente fora do sistema Cooperação com todos os actores: Bancos, entidades financeiras e entidades não financeiras Acompanhamento fiscal das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados Constituição de brigadas mistas com a Polícia Judiciária Acompanhamento de sectores de risco PREVENÇÃO

34 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos ENTIDADES FINANCEIRAS Instituições de crédito Empresas de investimento e outras sociedades financeiras Seguradoras (quando exerçam actividade no âmbito do Ramo Vida) Sociedades gestoras de fundos de pensões Sociedades de titularização de créditos Sociedades de capital de risco Agências de câmbios Entidades que giram ou comercializem fundos de capital de risco Entidades de investimento colectivo que comercializem unidades de participação OS ACTORES NA LUTA

35 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS Casinos Entidades de mediação imobiliária Entidades de compra e revenda de imóveis Casas de apostas ou lotarias Comerciantes de bens de elevado valor unitário Revisores e técnicos oficiais de contas, auditores externos, consultores fiscais e transportadores de fundos Sociedades, notários, conservadores de registos, advogados, solicitadores e outros profissionais independentes, em determinadas situações OS ACTORES NA LUTA

36 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude fiscal - Crime fiscal constituído como prioridade na Lei de Política Criminal 2007/2008 Aumento do número de inspectores Combate aos agentes totalmente fora do sistema Cooperação com todos os actores: Bancos, entidades financeiras e entidades não financeiras Acompanhamento fiscal das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados Constituição de brigadas mistas com a Polícia Judiciária Acompanhamento de sectores de risco PREVENÇÃO

37 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS LUTA CONTRA A FRAUDE MÉTODO SUBSTITUTIVOMÉTODO COMPLEMENTAR RENDIMENTO PADRÃO ACRÉSCIMO PATRIMÓNIO - RENDIMENTO VALORAÇÃO DE BENSBALANÇO DE TESOURARIA MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA E OUTROS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS

38 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude fiscal - Crime fiscal constituído como prioridade na Lei de Política Criminal 2007/2008 Aumento do número de inspectores Combate aos agentes totalmente fora do sistema Cooperação com todos os actores: Bancos, entidades financeiras e entidades não financeiras Acompanhamento fiscal das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados Constituição de brigadas mistas com a Polícia Judiciária Acompanhamento de sectores de risco PREVENÇÃO

39 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Constituição de 13 equipas de investigaçãoConstituição de 13 equipas de investigação Fraude carrosselFraude carrossel Facturas falsasFacturas falsas Branqueamento de capitaisBranqueamento de capitais Falsidade informática/Fraude fiscalFalsidade informática/Fraude fiscal Sectores de actividadeSectores de actividade Informática – hardwareInformática – hardware Equipamento electrónico p/telecomunicaçõesEquipamento electrónico p/telecomunicações Construção CivilConstrução Civil ComércioComércio Inquéritos concluídos com proposta de acusação – 40%Inquéritos concluídos com proposta de acusação – 40% RESULTADOS OBTIDOS – Polícia Judiciária

40 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos O reforço do combate à fraude fiscal - Crime fiscal constituído como prioridade na Lei de Política Criminal 2007/2008 Aumento do número de inspectores Combate aos agentes totalmente fora do sistema Cooperação com todos os actores: Bancos, entidades financeiras e entidades não financeiras Acompanhamento fiscal das manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados Constituição de brigadas mistas com a Polícia Judiciária Acompanhamento de sectores de risco PREVENÇÃO

41 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos Provide an inventory of cases that involved the use of the real estate sector to commit tax fraud and/or money laundering: a) During the terrain development - Bribery - Use of shell entities or letterbox companies with bank account(s) in other jurisdictions jurisdictions - Undeclared transactions - Undeclared commissions to intermediaries - Undeclared payments - False/inflated invoices - Other. Please specify. b) During the building process - Use of subcontractors - Use of shell companies - Shelter income inside business - Short life Companies - Work carried out by foreign companies - Other. Please specify c) After the construction is finished - Undeclared rents from high standing properties and/or under declared rents - Undeclared sales - Other. Please specify. OCDE

42 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos 1 - ENQUADRAMENTO 2 - CONSEQUÊNCIAS 3 - ACÇÕES DESENVOLVIDAS 4 - PREVENÇÃO 5 - PERSPECTIVAS INDICE

43 12 de Março de 2007|Paulo Moita de Macedo – Director-Geral dos Impostos SISTEMAS DE APOIO Reforço do controlo dos acréscimos patrimoniais Melhorar e continuar a estreita coordenação das entidades inspectivas e da partilha de informação e cooperação da Banca, PJ, DGCI e Autoridades Redução do crime tradicional associado à economia paralela, contrabando, venda de estupefacientes, etc Afectação de meios de acordo com os valores envolvidos Conclusão de processos pendentes AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE JUSTIÇA ACTUAÇÃO ATEMPADA E PREVENTIVA Diminuição de tempos de resposta Intensificar a troca de informações PERSPECTIVAS Combate ao branqueamento de capitais

44 Obrigado


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