Modelos de Sucesso E em Portugal? Obrigações Fiscais: Cumprimento Voluntário Uma prioridade da DGCI, um papel essencial dos TOCs 2006-11-04.

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1 Modelos de Sucesso E em Portugal? Obrigações Fiscais: Cumprimento Voluntário Uma prioridade da DGCI, um papel essencial dos TOCs 2006-11-04

2 I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas

3 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos3 Contexto Repartição da Receita Fiscal do Estado - DGCI Valores em mil milhões de euros 90% Correcções à Mat. Colect. 2.500 milhões de euros Correcções à colecta 700 milhões de euros

4 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos4 O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: Nível de fiscalidade (que tem aumentado) Grande preocupação com o combate à evasão fiscal Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise Nível de litigância (aumento) Medidas de combate à evasão e fraude Sofisticação da fraude organizada Comportamento ético dos agentes económicos Contexto

5 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos5 Despesa Corrente Primária/PIB e Receita Fiscal/PIB (Portugal - Excluindo medidas temporárias) * Previsão DCP/PIB RF/PIB Fonte: Relatório do Banco de Portugal e Plano de Estabilidade e Crescimento Contexto

6 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos6 O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: Nível de fiscalidade (que tem aumentado) Grande preocupação com o combate à evasão fiscal Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise Nível de litigância (aumento) Medidas de combate à evasão e fraude Sofisticação da fraude organizada Comportamento ético dos agentes económicos Contexto

7 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos7 O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes recupera-se imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica Contexto

8 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos8 No sector da construção residencial, a informalidade sustenta a actividade das empresas menos eficientes e inovadoras Margem antes de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Margem após de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Construtor formal (ou cumpridor) Construtor informal (ou não cumpridor) 32 24 10 9-13* Pior desempenho operacional...... mais do que compensado pelo não cumprimento das obrigações fiscais * Variação depende do grau de fuga aos impostos: ~50% (limite inferior) e ~80% (limite superior) Fonte: Portugal 2010, Relatório Mckinsey Contexto

9 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos9 O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes recupera-se imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica Contexto

10 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos10 O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: Nível de fiscalidade (que tem aumentado) Grande preocupação com o combate à evasão fiscal Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise Nível de litigância (aumento) Medidas de combate à evasão e fraude Sofisticação da fraude organizada Comportamento ético dos agentes económicos Contexto

11 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos11 Tipologias genéricas de comportamentos que reduzem a carga fiscal Fonte: HM Revenue & customs Contexto

12 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos12 Tipologias de Fraude Economia informal Actividades criminosas Agentes parcialmente dentro do sistema Agentes totalmente fora do sistema Fonte: HM Revenue & customs Ataque ao sistema fiscal Tradicionais – droga, contrabando, prostituição, venda de mercadorias roubadas Contexto

13 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos13 Tipologias de Crime Fiscal: Não entrega de imposto retido IVA deduzido indevidamente (v.g. fraude carrossel) Facturas falsas Software fraudulento* … Fonte: HM Revenue & customs * Altera e vicia registos de facturação e compras Contexto

14 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos14 Auxilio na investigação Acesso a base de dados tributárias Brigadas mistas Evolução da cooperação Medidas CRIMES TRIBUTÁRIOS COMPETÊNCIA RESERVADA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA VALOR SUPERIOR A 500 000, QUANDO ASSUMAM ESPECIAL COMPLEXIDADE, FORMA ORGANIZADA OU CARÁCTER TRANSNACIONAL.

15 I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas

16 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos16 Áreas de actuação Âmbito preventivo Âmbito correctivo Novas abordagens metodológicas Medidas

17 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos17 Maximização do cumprimento voluntário Simplificando Informação e educação Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOCs) Incremento da cooperação entre organismos e serviços Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor Recolha de informações (intelligence) Melhoria da qualidade de informação de terceiros Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 Controlo do local de residência fiscal declarado Troca de informação entre Administrações Fiscais Procedimentos de controlo dos faltosos Medidas

18 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos18 Evolução das declarações submetidas pela Internet Alargamento de serviços on-line Evolução do número de utilizadores Medidas

19 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos19 Perspectivas Questionário aos Técnicos Oficiais de Contas

20 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos20 Produtividade – IRS 2003 Contribuintes Administração fiscal Custo declarativo global Fonte: Relatório da IGF e estimativa da DGCI 177,8 milhões de Euros 157 milhões de Euros 20,8 milhões de Euros Entregue em papel Entregue via internet 76% das declarações 86% do custo 24% das declarações 14% do custo Custo por declaração 43 (papel)Custo por declaração 23 (internet) Custo médio unitário por declaração 39,5 (papel+internet) Em 2006 foram entregues menos 489 mil declarações em papel, representando um poupança estimada em 9,78 milhões de euros Medidas

21 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos21 Maximização do cumprimento voluntário Simplificando Informação e educação Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOCs) Incremento da cooperação entre organismos e serviços Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor Recolha de informações (intelligence) Melhoria da qualidade de informação de terceiros Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 Controlo do local de residência fiscal declarado Troca de informação entre Administrações Fiscais Procedimentos de controlo dos faltosos Medidas

22 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos22 1.Sistema fiscal assenta no princípio da verdade declarativa Importância das declarações: - Correcto enquadramento dos sujeitos passivos; - Como ponte entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal (correcta evidenciação das correcções fiscais - Q07 da declaração Modelo 22) 2. Cooperação CTOC/DGCI - Vinheta dos TOCs como selo de - Senha de acesso dos TOCs qualidade 3.Corresponsabilização sujeitos passivos/TOCs Importância da atitude pedagógica (TOCs como intervenientes com conhecimentos técnicos capazes de induzir os sujeitos passivos a um correcto cumprimentos das normas fiscais) Perspectivas

23 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos23 Maximização do cumprimento voluntário Simplificando Informação e educação Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOCs) Incremento da cooperação entre organismos e serviços Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor Recolha de informações (intelligence) Melhoria da qualidade de informação de terceiros Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 Controlo do local de residência fiscal declarado Troca de informação entre Administrações Fiscais Procedimentos de controlo dos faltosos Medidas

24 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos24 Acções de prospecção (recolha de informação para posterior cruzamento) Detecção de contribuintes não registados ou mal enquadrados Controlo dos novos sujeitos passivos (rápida detecção de empresários sem estrutura organizativa) Melhoria dos serviços prestados ao contribuinte (novas funcionalidades on-line, divulgação de informação fiscal, call-center) Maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais (entrega de declarações via Internet; pagamento via Home Banking, etc.) Alterações legislativas (alteração do regime de responsabilidade do IVA; acesso à informação bancária, revisão do regime simplificado de tributação, etc.) Âmbito preventivo Medidas

25 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos25 Fonte: DGCI Evolução do n.º de inspectores tributários * Estimativa a Outubro de 2006 Medidas

26 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos26 Imobiliário (controle dos mútuos, contratos de promessa e acesso a informação bancária) Retenções na fonte (controle das entregas, cruzamento da modelo 10 com as guias de pagamentos) Manifestações de fortuna / Sociedades off-shore / Pagamentos a não residentes Sujeitos passivos que em 2003 apresentam um valor de endividamento perante os sócios não compatível com o rendimento declarado por estes. A acção proposta tem como objectivo confrontar o endividamentos das sociedades perante os sócios e verificar da compatibilidade deste endividamento face ao rendimento dos sócios. Âmbito correctivo Medidas

27 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos27 Sujeitos passivos de IVA enquadrados no art.º 53º do CIVA que declaram rendimentos para efeitos de IRS superiores a 10.000 euros. Controle de sujeitos passivos de IRC com resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante 3 anos consecutivos. Acções dirigidas a empresas do sector da construção civil. Acções dirigidas a empresas do sector do trabalho temporário. Acções dirigidas a empresas do sector de limpezas e segurança. Acções dirigidas a artistas Âmbito correctivo Medidas

28 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos28 Controlo do processos declarativo – Cruzamento automático da informação – Controlo da entrega de retenções na fonte – Implementação de avisos automáticos em caso de falta ou quebra de retenções Selecção de contribuintes - análise de risco – Introdução de novas ferramentas - Data Mining Acções conjuntas com outras entidades (GNR, BF, IGAE, SEF, PJ) Novas abordagens metodológicas Medidas

29 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos29 * Estimativa Valores em milhões de euros Var. 04/05 116% Medidas

30 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos30 * Estimativa Valores em milhões de euros Var. 04/05 85% Medidas

31 I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas I.Contexto II.Medidas adoptadas III.Perspectivas

32 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos32 Actuação mais célere Maior número de cruzamentos Discrepâncias detectadas junto de terceiros Emissão de notas de cobrança Detectar faltosos Emissão de coimas Penhora de bens Emissão de notas de cobrança Detectar faltosos Emissão de coimas Penhora de bens Faltosos Discrepâncias detectadas pela Administração Fiscal Entidade pagadora Entidade declarante Troca de informações com Adm. Fiscais de outros países Faltosos Discrepâncias detectadas pela Administração Fiscal Entidade pagadora Entidade declarante Troca de informações com Adm. Fiscais de outros países Segurança Social Notários INGA Tribunais Câmaras Municipais Outros Segurança Social Notários INGA Tribunais Câmaras Municipais Outros Perspectivas

33 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos33 * Estimativa Perspectivas

34 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos34 116.259 emitidos Perspectivas

35 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos35 Utilizar instrumentos específicos Derrogação do sigilo bancário Manifestações de fortuna Derrogação do sigilo bancário Manifestações de fortuna Perspectivas Maior eficácia na Justiça Tributária Evolução significativa na cobrança de coimas Correcções atempadas Evolução significativa na cobrança de coimas Correcções atempadas Eficácia da investigação criminal / dos tribunais PJ / Ministério Público Tribunais Tributários PJ / Ministério Público Tribunais Tributários

36 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos36 Processos de levantamento do Sigilo Bancário Perspectivas

37 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos37 Facilitar o cumprimento Aposta no cumprimento voluntário Entrega da declaração via internet, do anos em aberto - 2002, 2003 2004 e 2005 Pagamento em qualquer local Pré-preenchimento parcial Alertas de divergências aos contribuintes Sistema de Gestão de TOCs Entrega da declaração via internet, do anos em aberto - 2002, 2003 2004 e 2005 Pagamento em qualquer local Pré-preenchimento parcial Alertas de divergências aos contribuintes Sistema de Gestão de TOCs Inspecção tributária Execução coerciva Inspecção tributária Execução coerciva São instrumentais Perspectivas

38 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos38 Não cumpre Cumpre Tenta cumprir Tenta não cumprir Perspectivas Facilitar Ajudar a cumprir Desincentivar por controlo Força da lei tolerância zero Atitude do agente económico face às obrigações fiscais Estratégia para o cumprimento da administração fiscal Baixo Alto