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GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES: COMPRAS GOVERNAMENTAIS Natal-RN, 28/08/2014.

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1 GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES: COMPRAS GOVERNAMENTAIS Natal-RN, 28/08/2014

2 “Nenhuma sociedade pode ser próspera e feliz, se a grande maioria dos seus membros é pobre e miserável.” Adam Smith, A Riqueza das Nações – 1776

3 AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO Desenvolvimento Humano Vida Longa e Saudável Acesso à Cultura e Conhecimento Padrão de Vida Digno Desenvolvimento Empresarial Expansão do Mercado Local Desenvolvimento Local Ambiente Institucional Entorno Competitivo Renda Emprego Recursos Financeiros Capital Humano Ambiente de Negócios Capital Social

4 Participação dos Pequenos Negócios

5 MPEs RN – Simples e MEI MEI Simples

6 Participação MPEs - RN Emprego: 33% Massa Salarial: 19%

7 Simplificação para iniciar ou encerrar um negócio Competitividade e Oportunidade LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA REDESIM COMPRA PÚBLICA ASSOCIATI VISMO ACESSO CRÉDITO INOVAÇÃO EDUCAÇÃO EMPREEN DEDORA MICROEMPRESA R$ ,00 PEQUENA EMPRESA R$ ,00 SIMPLES NACIONAL MEI

8 Papel da Compra Governamental

9 PARADIGMA ANTERIOR: PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA e CONTROLE - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível e com o máximo de controle. NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO - Comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental). NOVO PARADIGMA: EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO +

10 Experiência Internacional EUA Planejamento das compras, divisão das grandes contratações em pequenos lotes, programação das entregas para comportar a capacidade logística das MPEs, etc. Reserva das contratações até US$ 100 mil; Possibilidade de reserva de parcela das contratações de maior vulto; Subcontratação.

11 Experiência Internacional Argentina Exige que 10% das compras públicas sejam exclusivas para essas empresas; Divisão das quantidades em itens para ampliar a participação das MPEs; Empate ficto. México Política para obrigar o poder público a adquirir até 35% de bens e serviços somente das MPEs.

12 Dispositivos Legais e Impactos Esperados Até R$ ,00 (Art. 48 – I) Desenvolvimento Regional Subcontratação (Art. 48 – II) Transferência Tecnológica e Parceria Cotas de 25% (Art. 48 – III) Escala adequada ao porte Regularidade Fiscal (Art. 42 e 43) Fluxo de pagamento e Regularização Empate Ficto (Art. 44 e 45) Eqüidade Mercadológica (Isonomia) Cédula de Crédito (Art. 46)Mitigação de atraso/inadimplência

13 GOVERNO FEDERAL Em 2013,...dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União, R$ 20,5 bilhões foram para os pequenos empresários, valor que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com a dispensa...

14 Utilização de pregão eletrônico/presencial (compras até R$ ,00). Ampla divulgação dos editais. Contratações com dispensa de licitação realizadas com MPE locais ou regionais. Instituição de cadastro de MPE. Divulgação do planejamento de compras, com estimativa de quantidade e data das contratações. Padronização e divulgação das especificações dos produtos a serem adquiridos. Pontualidade no pagamento. Utilização de pregão eletrônico/presencial (compras até R$ ,00). Ampla divulgação dos editais. Contratações com dispensa de licitação realizadas com MPE locais ou regionais. Instituição de cadastro de MPE. Divulgação do planejamento de compras, com estimativa de quantidade e data das contratações. Padronização e divulgação das especificações dos produtos a serem adquiridos. Pontualidade no pagamento. O QUE ESTÁ NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS?

15 1 Maior preparação dos funcionários do governo: pregoeiros e membros das Comissões de Licitações, e em especial das unidades que realizam o Planejamento das Compras. 2 Maior preparação dos empresários: entendimento do Edital e Contrato, em especial do Objeto Licitado, Condições de Entrega e de Recebimento, Planejamento da produção e Penalidades. 3 Maior envolvimento dos órgãos de controle (TCE e MP): cumprimento da lei e penalidades. 4 Atrasos e contratempos na entrega dos bens/serviços contratados (liquidação) e do pagamento. 5 Acesso as informações das licitações: entendimento do Edital e Divulgação. PRINCIPAIS DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI E GERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS À SOCIEDADE

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17 Curso de Capacitação para Funcionários Públicos Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

18 223 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM 869 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAPACITADOS

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20 “A capacidade compradora do Estado pode ser utilizada como apoio à política de desenvolvimento da produção, estimulando fornecedores a melhorarem qualidade dos bens e serviços, a produtividade e a capacitação tecnológica – assegurando o mercado interno e preparando para a competição interblocos”. Fonte: LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma Estruturante do PBQP Tecnologia de Gestão do Uso do Poder de compra. Revista PGQP Competitividade Em países onde o uso do poder de compra é exercido, houve um incremento da produtividade de 4 a 11%.

21 OBRIGADO César Reinaldo Rissete SEBRAE/PR


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