GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre

Apresentação em tema: "GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre"— Transcrição da apresentação:

1 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre
Fase – Licitação Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC

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O que é GRP? Sistema de Gestão de Recursos Público do Acre Para que serve o GRP? Qual o objetivo do GRP?

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Princípio do Julgamento Objetivo Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em beneficio da própria Administração.

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Estimativa do Valor da Contratação Contratações públicas poderão ser efetivadas somente após estimativa prévia do respectivo valor, que deve obrigatoriamente ser juntada ao processo de contratação e ao ato convocatório divulgado.

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Essa estimativa também tem por finalidade, especialmente: verificar se existem recursos orçamentários suficientes para o pagamento da despesa com a contratação; e servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas.

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Realize ampla pesquisa de preços no mercado, a fim de estimar o custo do objeto a ser adquirido, anexando-a respectivo processo licitatório, de acordo com os arts. 7o, § 2o, II, e 43, IV, da Lei no 8.666/1993. Acórdão 2479/2009 Plenário Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU 4a edição - revista, ampliada e atualizada - Brasília, 2010

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Subcomissão do Grupo de Negócios e TI do GRP

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Algumas dificuldades encontradas: Cadastrar Serviço de manutenção predial com base nas composições e insumos/ reforma predial. Vale lembrar que existem descontos em %; (menor valor X desconto tabela) Contrato de combustível; (Desconto tabela) Lote/Item - verificar a possibilidade da alteração na fase da licitação, em função questionamentos/impugnações. Recurso Administrativo – fixação de prazos; Aplicabilidade do que preceitua o §3o do Art. 48 da Lei 8.666/93; Cadastramento e/ou substituição do(s) credenciado(s); Se a empresa não está na base de dados do GRP, o pregoeiro pode incluí-la para que ela possa participar do certame? Se positivo, como ? Visualização do valor estimado quando da realização do pregão; Inserção de documentos digitalizados na respectiva fase da licitação; Aplicação do benefício da Lei Complementar nº 123/2006;

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Demandas encaminhar para o Assunto mencionar GRP/Demanda (esclarecer).

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