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GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Fase – Licitação Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC.

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Apresentação em tema: "GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Fase – Licitação Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC."— Transcrição da apresentação:

1 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Fase – Licitação Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC

2 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre O que é GRP? Sistema de Gestão de Recursos Público do Acre Para que serve o GRP? Qual o objetivo do GRP?

3 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Princípio do Julgamento Objetivo Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em beneficio da própria Administração.

4 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Estimativa do Valor da Contratação Contratações públicas poderão ser efetivadas somente após estimativa prévia do respectivo valor, que deve obrigatoriamente ser juntada ao processo de contratação e ao ato convocatório divulgado.

5 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Essa estimativa também tem por finalidade, especialmente: – verificar se existem recursos orçamentários suficientes para o pagamento da despesa com a contratação; e – servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas.

6 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Realize ampla pesquisa de preços no mercado, a fim de estimar o custo do objeto a ser adquirido, anexando-a respectivo processo licitatório, de acordo com os arts. 7o, § 2o, II, e 43, IV, da Lei no 8.666/1993. Acórdão 2479/2009 Plenário Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU 4a edição - revista, ampliada e atualizada - Brasília, 2010

7 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre

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16 Subcomissão do Grupo de Negócios e TI do GRP

17 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Algumas dificuldades encontradas: Cadastrar Serviço de manutenção predial com base nas composições e insumos/ reforma predial. Vale lembrar que existem descontos em %; (menor valor X desconto tabela) Contrato de combustível; (Desconto tabela) Lote/Item - verificar a possibilidade da alteração na fase da licitação, em função questionamentos/impugnações. Recurso Administrativo – fixação de prazos; Aplicabilidade do que preceitua o §3o do Art. 48 da Lei 8.666/93; Cadastramento e/ou substituição do(s) credenciado(s); Se a empresa não está na base de dados do GRP, o pregoeiro pode incluí-la para que ela possa participar do certame? Se positivo, como ? Visualização do valor estimado quando da realização do pregão; Inserção de documentos digitalizados na respectiva fase da licitação; Aplicação do benefício da Lei Complementar nº 123/2006;

18 GRP – Gestão de Recursos Públicos do Acre Demandas encaminhar para o Assunto mencionar GRP/Demanda (esclarecer).

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