Análise da Consulta Pública Nº 1, de 30/03/2012 do INSS “População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores”.

Apresentação em tema: "Análise da Consulta Pública Nº 1, de 30/03/2012 do INSS “População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores”."— Transcrição da apresentação:

1 Análise da Consulta Pública Nº 1, de 30/03/2012 do INSS “População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores”. 14º Congresso SINTAE 30 anos - 28 e 29 JULHO 12

2 Objeto da Consulta Pública Tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências: CIDDescriçãoPropostaCirurgiaRadioQuimioCombina do A000Cólera7 B18Hepatite Viral Cro PM G560STC1530 F332Depre Gr.90 I20Angina30 M511Her Dis3060 G610Gui Barré90

3 Síndrome do Túnel do Carpo motivos incapacidade para o trabalho Diminuição da sensibilidade tátil e força (teste do piparote); Parestesia (dormência),dor e depressão; Queda de objetos sem sentir, parar o movimento, perda movimentos finos, insônia pela dor e parestesia = - produção; Anti-inflamatório, analgésico, antidepressivo e fisioterapia. Não resposta = cirurgia.

4 Síndrome Túnel do Carpo realidade do tratamento 60 dias para consulta ortopedista; 30 a 60 dias para marcar fisioterapia; 2 a 3 anos para marcar a cirurgia; Realizada a cirurgia = 10 dias para a retirada de pontos + 20 dias para recuperar movimentos da mão + ainda com diminuição de força + dor + lesão crônica no nervo mediano + 60 dias para fisioterapia. Voltar a soldar, costurar, montar, parafusar?

5 Outras Doenças realidade Angina = (30) dor precordial é angina até se realizar exames complementares (ECG e Lab. 30 dias ; ECG – Esforço 60 dias ; Cineangio 180 dias ). Hérnia de disco (30): (30 dias ortopedista; 60 dias fisioterapia; 120 dias RNM; cirurgia 2 a 3 anos para autorizar e 9 meses para recuperar). Guilan Barré (90): 18 meses para recuperação completa, com importante risco de vida.

6 Referencial Menos de 30 dias para a consulta; Consulta a população; Não apresenta referências bibliográficas; Diz tratar estatisticamente, não apresenta a metodologia de cálculo e posteriormente fala em tempo médio de afastamento; E após todos esse erros técnicos afirma tratar-se de medicina baseada em evidências. E se dar ao direito de interferir na vida de mais de 1 milhão de pessoas?

7 Que proposta é essa? Não respeita os mínimos parâmetros científicos; Não conceitua perda de funcionalidade para o trabalho; Não leva em consideração a realidade de trabalho, de vida e de acesso à serv. de saúde; Pelo tempo de recuperação proposto não leva em consideração a dor e o sofrimento da pessoa; Retira o acidente do trabalho; Aumenta para 24 meses a carência para auxilio; 180 dias para fazer novo pedido.

8 Coroamento de uma política Maus tratos na perícia, desinformação, falta de critérios, preconceito, negativa elevada de benefícios, etc. Explicação: Hannah Arendt: Eichmann em Jerusalém. Retira a condição humana do outro; Incapacidade do burocrata em separar o bem do mal; A banalização do mal; Repetição transforma a mentira em verdade; O Dr. Menguele ressuscitado (totalitarismo + pseudociência).

9 Consequências Trabalhador: trabalhar doente; agravamento da patologia; demitir-se; aumento do risco de acidentes. INSS: criar um passivo de ações de restabelecimento e indenizatória; adoecimento dos servidores; manchar a imagem. Empresas: responder solidariamente e aumentar a quantidade e a gravidade de acidentados e doentes. Sociedade: além do descrédito com relação a seguridade social, pagará a conta: diretamente pelo INSS e indiretamente pelas despesas judiciais, somado ao adoecimento dos Juízes e servidores.

10 Análise O diagnóstico está errado! A causa da quantidade e duração do benefício não é o segurado. Fenômenos complexos = multicausalidade! Condições sociais e culturais, perpassa a estrutura genética e assentam-se nas reais condições de vida e trabalho. Portanto reconhecer o adoecimento é um bom início para acertar o diagnóstico.

11 Proposta 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - 2006 INSS deve abandonar seu desejo de ser seguradora! Participar ou liderar o GEISAT (Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador) Possui dados privilegiados que poderiam dirigir as inspeções do MT e MMA, e servir como orientador e avaliador dos serviços do SUS. Perícias Médicas: critérios em acordo com a comunidade científica; treinamento pelas universidades públicas; autonomia no trabalho do perito; avaliações não baseada em médias de concessões de benefícios. CIF