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PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITOS TECNOLÓGICOS PROTECÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL Faculdade de Direito – UNL, Lisboa | 22.03.2011 Isaura Monteiro Examinadora.

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1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITOS TECNOLÓGICOS PROTECÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL Faculdade de Direito – UNL, Lisboa | Isaura Monteiro Examinadora de Patentes

2 AGENDA I. Propriedade Industrial II. Protecção das Invenções III. Critérios de Patenteabilidade IV. Excepções à Patenteabilidade V. Vias de Protecção I.Nacional II. Europeia III. Internacional

3 PROTECÇÃO DAS INVENÇÕES INVENÇÃO Patente Modelo de Utilidade Duração: 20 ADuração: A Uma nova solução para um problema técnico específico. Pode ser protegida como:

4 Patente e Modelo de Utilidade (MU) Direito de PI, válido para um determinado território e período limitado. Concede o direito de impedir outros de explorarem a invenção – importação, manufactura, distribuição… É um direito legal, atribuído por um país. Exclusividade concedida em troca de se revelar inteiramente a invenção ao público. Quando a Patente ou MU deixa de estar em vigor, a invenção cai no domínio público, permitindo que qualquer indivíduo reproduza e comercialize a invenção. PROTECÇÃO DAS INVENÇÕES

5 CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CPI) EUROPA / PORTUGAL A invenção tem que: Possuir carácter técnico Ser nova Envolver actividade inventiva Ter aplicação industrial Critérios de Patenteabilidade O QUE É PATENTEÁVEL…

6 Invenções contrárias à lei, ordem pública, saúde pública e aos bons costumes: - Processos de clonagem humana - Processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano - Utilização de embriões humanos para fins industriais ou comerciais - Processos de modificação de identidade genética dos animais Variedades vegetais ou raças animais Métodos de tratamento e diagnóstico Descobertas, teorias cientificas e métodos matemáticos Materiais ou substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares Programas de computador Apresentações de informação Criações estéticas Métodos de negócio Limitações quanto à patente (art. 53º CPI) Limitações quanto ao objecto (art. 52º CPI) O QUE NÃO É PATENTEÁVEL…

7 CRITÉRIOS DE PATENTEABILIDADE Novidade Actividade inventiva Aplicação industrial A invenção não está compreendida no estado da técnica. A invenção não resulta de uma forma evidente do estado da técnica. O objecto da invenção pode ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo de indústria. (ou se apresentar uma vantagem prática ou técnica para o fabrico ou utilização do produto ou do processo no caso dos MU) (Prazo gracioso de 6 meses (art. 57º CPI) - Convenção Relativa às Exposições Internacionais )

8 Vantagens MUT vs PAT Custo menor Protecção mais rápida e possibilidade de ser sem exame (provisória) Pedido de protecção cumulativo (patente + MU) Desvantagens MUT vs PAT Durabilidade menor que nas patentes Segurança mais fraca (caso sem exame) Não podem ser objecto de MU substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos PATENTE vs MODELO DE UTILIDADE Duração máxima de 10 anosDuração máxima de 20 anos Durabilidade Novidade Actividade inventiva ou alternativamente, uma vantagem técnica Aplicação industrial Novidade Actividade inventiva Aplicação industrial Critérios de concessão MODELO DE UTILIDADEPATENTE

9 ANATOMIA DE UMA PATENTE Ilustrações da invenção Desenhos Definem por palavras o âmbito de protecção da invenção Reivindicações Área técnica da invenção Estado da técnica antecedente Descrição detalhada da invenção Formas de realização preferencial Exemplos da invenção Descrição Informação bibliográfica, Resumo, figura Classificação internacional de patentes, Data pedido, publicação, prioridade Página de rosto

10 ANATOMIA DE UMA PATENTE Página de rosto (BPI) Informação bibliográfica, Resumo, figura Classificação, Data pedido, publicação, prioridade Resumo/Abstract

11 ANATOMIA DE UMA PATENTE Área técnica da invenção Estado da técnica antecedente Descrição detalhada da invenção Formas de realização preferencial Exemplos da invenção Descrição

12 ANATOMIA DE UMA PATENTE Definem por palavras o âmbito de protecção da invenção Definem o âmbito da protecção Documento técnico onde está contido o carácter legal da patente Reivindicações Claims

13 ANATOMIA DE UMA PATENTE Ilustrações da invenção Fig. 2 Desenhos

14 VIA NACIONAL VIA EUROPEIAVIA INTERNACIONAL VIAS DE PROTECÇÃO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CPI) Âmbito: Regional CONVENÇÃO DE MUNIQUE (European Patent Convention - EPC) Adesão de PT: TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES DE ( (Patent Cooperation Treaty – PCT) (Administrado pela OMPI) Adesão de PT:

15 VIA NACIONAL

16 QUEM? Qualquer pessoa independentemente da nacionalidade e do local de residência. ONDE? On-line / Pessoalmente / Via CTT / Fax PEDIDO NORMAL DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO REIVINDICAÇÕES REIVINDICAÇÕES DESENHOS DESENHOS RESUMO RESUMO PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE (PPP) DOCUMENTO QUE DESCREVA A INVENÇÃO Falta de tempo Falta de financiamento Pressão para divulgar COMO? Podem ser entregues em português ou inglês. VIA NACIONAL

17 O QUE É Forma simples para apresentar um pedido de patente rapidamente. É necessário: Apresentar a identificação do requerente Entregar (PT ou IN) documento que descreva a invenção (por ex.: um paper científico, uma tese, etc.) Efectuar pagamento de uma taxa Validade: Período máximo de 12 meses Pode em qualquer altura ser convertido em pedido definitivo. VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

18 DOCUMENTO QUE DESCREVA A INVENÇÃO PRINCIPAIS REQUISITOS -Descrever a invenção de forma a permitir a sua execução por qualquer pessoa competente na matéria. - Exibir todas as características técnicas que serão depois reivindicadas no pedido definitivo. - Redigido em Português ou Inglês. VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

19 ESPECIFICIDADES DO PPP - O PPP não permite reivindicar a prioridade de um pedido anterior. - Pode não ser admissível em alguns países como forma de marcar a prioridade Requerente deve sempre informar-se sobre os requisitos impostos nos países onde deseja proteger a sua invenção. - Pedido provisório redigido de forma demasiado simplificada, vaga ou abrangente Não produz efeito útil aquando da conversão. - Pedido provisório muito restrito Limita o âmbito de protecção da patente. VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

20 CONTEÚDO DO PPP Artigos Científicos Teses Descrições (exaustivas) Pedidos com reivindicações Conteúdos Adequados: Resumos Resumos e desenhos Só fotografias ou desenhos Descrições muito gerais (pouca matéria técnica) Conteúdos Inadequados: Afecta directamente o Potencial de Patenteabilidade do PPP VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

21 Pesquisa ao estado da técnica existente naquele momento. RELATÓRIO DE PESQUISA Casos em que não existe matéria pesquisável: Limitações quanto ao objecto Limitações quanto à patente Outros direitos de PI (Marca, Desenho ou Modelo) Relatório com comentários do examinador (se a pesquisa tiver sido solicitada e CASO EXISTA matéria pesquisável) VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

22 1) Apresentar, em PT COMO CONVERTER EM PEDIDO DEFINITIVO (Antes de esgotados os 12 meses, o requerente deve solicitar a conversão do PPP num pedido definitivo) Se o pedido não for convertido dentro do prazo, o requerente perde todos os benefícios e o pedido é considerado retirado. (assegura a confidencialidade da invenção, o PPP não é publicado) -Resumo - Descrição - Reivindicações - Desenhos 2) Efectuar o pagamento da taxa. VIA NACIONAL - PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE

23 PEDIDO REGULAR DE PATENTE RELATÓRIO DE PESQUISA COM OPINIÃO ESCRITA EXAME FORMAL (INPI) OPOSIÇÃO 2 meses1 mês EXAME PEDIDO PUBLICAÇÃO PEDIDO (18 meses a contar da data de prioridade) PUBLICAÇÃO DESPACHO VIGÊNCIA 18 meses VIGÊNCIA MÁXIMA PREVISTA = 20 anos 1 mês VIA NACIONAL - WORKFLOW

24 PESQUISA (Art A) Pesquisa ao estado da técnica e elaboração de uma opinião escrita (logo após ao pedido estar formalmente correcto) EXAME FORMAL Requisitos formais (Art. 62º e Desp /2008) e limitações ao objecto e à patente (Art. 52º/53º) Atribuição Classificação Internacional de Patentes Atribuição data de publicação (pode ser antecipada) PUBLICAÇÃO Após 18 meses a contar da prioridade (Se MU 6M após a data do pedido) Abre prazo para oposição (2M) e emissão do relatório de exame (3M) EXAME (Art. 68º) Requisitos de patenteabilidade Despacho: Concessão ou Recusa VIA NACIONAL - WORKFLOW

25 PEDIDO PROVISÓRIO DE PATENTE VIA NACIONAL - WORKFLOW RELATÓRIO DE PESQUISA OPOSIÇÃO 2 meses1 mês EXAME VIGÊNCIA MÁXIMA PREVISTA = 20 anos ENTRADA PEDIDO PUBLICAÇÃO DESPACHO VIGÊNCIA 12 meses EXAME FORMAL 6 meses CONVERSÃO PEDIDO DEFINITIVO * Caso a conversão seja feita antes dos 12 meses o requerente pode ainda receber o RP+OE. 1 mês * RELATÓRIO DE PESQUISA COM OPINIÃO ESCRITA PUBLICAÇÃO PEDIDO (18 meses a contar da data de pedido do PPP)

26 MODELO DE UTILIDADE COM EXAME VIA NACIONAL - WORKFLOW RELATÓRIO DE PESQUISA COM OPINIÃO ESCRITA EXAME FORMAL OPOSIÇÃO 2 meses1 mês EXAME PEDIDO PUBLICAÇÃO DESPACHO VIGÊNCIA ? 6 meses VIGÊNCIA MÁXIMA PREVISTA = 10 anos 1 mês PUBLICAÇÃO PEDIDO (6 meses a contar da data do pedido)

27 MODELO DE UTILIDADE SEM EXAME VIA NACIONAL - WORKFLOW EXAME FORMAL OPOSIÇÃO 2 meses PEDIDO REGISTO PROVISÓRIO VIGÊNCIA PROVISÓRIA 6 meses 1 mês VIGÊNCIA MÁXIMA PREVISTA = 10 anos PUBLICAÇÃO PEDIDO (6 meses a contar da data do pedido)

28 VIAS INTERNACIONAIS - OBJECTIVOS Simplificar o procedimento de protecção por patente: Utilizadores dos sistemas de patentes (requerentes e inventores) Offices de patentes Estabelecer sistemas que permitam a apresentação de um pedido único, com efeitos em vários Estados Membros: numa só língua; num único organismo – o Office receptor; e que é sujeito a um exame formal único.

29 VIA EUROPEIA

30 Convenção de Munique de (European Patent Convention – EPC) EPC 2000 – em vigor desde Adesão PT em Administrada pelo EPO (European Patent Office)

31 Prazo gracioso de 6 meses Exposições reconhecidas nos termos da Convenção de Munique Novidade Absoluta - Divulgações não-oponíveis Patenteabilidade Novidade Actividade Inventiva Aplicação Industrial VIA EUROPEIA Bureau International des Expositions

32 Qualquer pessoa, física ou moral, e qualquer sociedade, equiparada a uma pessoa moral, independentemente da nacionalidade ou lugar de residência ou de actividade. Não é obrigatória a nomeação de um agente, no acto do pedido, embora seja aconselhável nos restantes procedimentos. Quem pode fazer um pedido de patente europeia? VIA EUROPEIA

33 AL - Albânia AT – Áustria BE – Bélgica BG – Bulgária CH – Suíça CY – Chipre CZ – República Checa DE – Alemanha DK – Dinamarca EE – Estónia ES – Espanha FI – Finlândia FR – França GB – Reino Unido GR – Grécia HR – Croácia HU – Hungria IE – Irlanda Quais os estados que podem ser designados? 38 Estados Membros IT – Itália LI - Liechtenstein LT – Lituânia LU – Luxemburgo LV – Letónia MC – Mónaco MR – República da Macedónia MT – Malta NL – Holanda NO – Noruega PL – Polónia PT – Portugal RO – Roménia RS - Sérvia SE – Suécia SI – Eslovénia SK – Eslováquia SM – São Marino TR – Turquia VIA EUROPEIA

34 Extensão a outros Estados* BA – Bósnia-Herzegóvina ME – Montenegro *Estados não contratantes, mas reconhecem a EPC e aos quais a protecção pode ser estendida. VIA EUROPEIA

35 Onde apresentar o pedido? Pode ser apresentado pessoalmente, via electrónica, por correio ou por fax INPI (obrigatório se se tratar de um primeiro, sob pena de não produzir efeitos em PT - Art. 76.º CPI) EPO (Munique, Haia, Berlim) VIA EUROPEIA

36 - Formulário EPA/EPO/OEB Form 1001 Assinaturas: Requerente Representante Designação dos inventores O Pedido de Patente Europeia - Documentos técnicos Descrição, Reivindicações, Desenhos, Resumo VIA EUROPEIA

37 Para a data do pedido ser válida Para a data do pedido ser válida: Indicação que a patente europeia foi solicitada (formulário correctamente preenchido) Identificação do requerente Descrição Não é necessário submeter reivindicações para obter a data do pedido. Pode ser feito até 2 meses após o pedido. VIA EUROPEIA

38 Se o primeiro pedido for num estado membro, poderá também ser designado no pedido europeu. Para reivindicar prioridade: Para reivindicar prioridade: - data, país e número do primeiro pedido; - cópia do documento de prioridade devidamente certificado pela autoridade onde foi pedido. VIA EUROPEIA O pedido de patente europeia poderá reivindicar uma prioridade de um pedido feito anteriormente (até 12 meses da data do primeiro pedido).

39 Até à concessão/recusa: 3 a 5 anos a partir da data do pedido. Compreende duas fases principais: 1)Exame formal Relatório preliminar com opinião escrita Publicação do pedido e do relatório preliminar com opinião escrita 2)Exame substantivo Oposição Recurso VIA EUROPEIA Fases do Pedido Europeu

40 Pedido Termina o período para oposição Relatório de Pesquisa Publicação do pedido Publicação da menção de concessão 18 meses Aprox. 3 a 5 anos 9 meses Publicação do pedido no Boletim Europeu de Patentes – 18 meses a contar da data mais antiga. VIA EUROPEIA

41 No INPI, é possível apresentar o pedido em Português, embora, posteriormente, se deva apresentar uma tradução numa das línguas oficiais do EPO. Em que idioma deve ser elaborado o pedido? Se o pedido não for submetido em Inglês, Francês ou Alemão, o requerente tem 2 meses para apresentar uma tradução numa destas três línguas oficiais. Se não o fizer, é notificado para o fazer e tem um prazo de 2 meses para responder à notificação. O pedido pode ser submetido em qualquer idioma. VIA EUROPEIA

42 A língua oficial do EPO em que se começa o pedido deverá ser mantida até ao fim de todo o processo. Se o requerente for residente ou nacional de um estado membro cuja língua oficial não é EN, DE ou FR tem direito a uma redução de 20% na taxa de pedido. Esta redução também se aplica às taxas de exame, oposição, recurso, pedido de revisão e limitação. VIA EUROPEIA

43 Quando o EPO informa sobre a menção de concessão, pede a entrega da tradução das reivindicações nas outras duas línguas oficiais do EPO. O requerente tem um prazo de 4 meses para o fazer. Validação nos países designados Validação nos países designados Entrega de traduções nas línguas dos países designados nosOffices nacionais e pagamento das respectivas taxas, no prazo de 3 meses (a contar da data da publicação no Boletim Europeu de Patentes do aviso de concessão). VIA EUROPEIA

44 Designação dos Estados Membros Aquando do pedido são todos automaticamente designados. Após a concessão pelo EPO, é necessário confirmar as designações nos estados de interesse com o pagamento da taxa de designação e entrega das traduções da patente. As extensões têm de ser requeridas no acto do pedido. Qualquer designação pode ser retirada até à concessão da patente. Não é possível designar, após a concessão, mais estados.

45 Invenção v Pedido de patente 7550 Anuidades Ano Publicação v ~ 2.º Ano Patente concedida Respostas a Notificações: 25; 50 Anuidades (): e Custos gerais – Pedido Nacional PT VIA EUROPEIA

46 Protecção em: Alemanha Reino Unido França Itália Espanha Suíça 5000: Taxas EPO 10000: AOPIs 3000: Traduções Patente Portuguesa (com as 20 Anuidades) Patente Europeia (sem anuidades) Anuidades (EPO): 3 – – – – – – – a Patente Portuguesa (sem Anuidades ~ ) Custos gerais – Pedido Nacional PT VIA EUROPEIA

47 Taxa de pedido – 105 Taxa adicional (a partir de 36 páginas, inclusive) Taxa de pesquisa – 1150 Taxa de reivindicações (a partir de 16 reivindicações) Taxa de designação (taxa única) – 525 Taxa de extensão Taxa de exame – 1480 VIA EUROPEIA Custos gerais – Pedido Patente Europeia

48 Concessão e Publicação – 830 Anuidades Oposição – 705 Recurso – 1180 Taxa de validação (PT: 50 online ou 100 em papel) e pagamento das anuidades da patente nos Offices nacionais VIA EUROPEIA Custos gerais – Pedido Patente Europeia

49 VIGÊNCIA MÁXIMA PREVISTA = 20 anos RELATÓRIO DE PESQUISA COM OPINIÃO ESCRITA EXAME FORMAL EXAME OPOSIÇÃO PEDIDO PUBLICAÇÃO PEDIDO + RPOE (18 meses a contar da data de prioridade) RECURSO 6-8 meses Taxas: pedido; pesquisa; por página se +36; reivindicações se +15 Taxas: exame; designação; extensão; resposta ao RPOE Menção de Concessão VIA EUROPEIA

50 Invenção Pedido de Patente Europeia Formulário (obrigatório) Descrição (obrigatório) Reivindicações, Desenhos, Resumo EPO Berlim; EPO Haia; EPO Munique; Offices Nacionais Taxa do pedido; taxa de páginas extra se + 36; taxa de pesquisa; taxa de reivindicações se + 16 Exame formal Relatório Preliminar com Opinião Escrita VIA EUROPEIA Publicação do pedido após 18 meses

51 Taxa de exame; taxa de designação; taxa de extensão; Resposta ao relatório preliminar com opinião escrita Exame substantivo Alteração de reivindicações e descrição Pagamento Anuidades Tradução das reivindicações para as línguas oficiais do EPO Taxa de concessão e publicação Concessão e Publicação VIA EUROPEIA Validação nos estados designados Oposição – até 9 meses após publicação da intenção de concessão Requerente pode retirar ou limitar a patente

52 VIA INTERNACIONAL

53 O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de (Patent Cooperation Treaty – PCT) Adesão PT em Administrado pela OMPI

54 Todos os estados contratantes são automaticamente designados. Albania Algeria Angola Antigua and Barbuda Armenia Australia Austria Azerbaijan Bahrain Barbados Belarus Belgium Belize Benin Bosnia and Herzegovina Botswana Brazil Bulgaria Burkina Faso Cameroon Canada Central African Republic Chad China Chile Colombia Comoros Congo Costa Rica Côte d'Ivoire Croatia Cuba Cyprus Czech Republic Democratic People's Republic of Korea Denmark Dominica Dominican Republic Ecuador Egypt El Salvador Equatorial Guinea Estonia Finland France, Gabon Gambia Georgia Germany Ghana Greece Grenada Guatemala Guinea Guinea-Bissau Honduras Hungary Iceland India Indonesia Ireland Israel Italy Japan Kazakhstan Kenya Kyrgyzstan Lao Peoples Dem Rep. Latvia Lesotho Liberia Libyan Arab Jamahiriya Liechtenstein Lithuania Luxembourg Madagascar Malawi Malaysia Mali Malta Mauritania Mexico Monaco Mongolia Montenegro Morocco Mozambique Namibia Netherlands New Zealand Nicaragua Niger Nigeria Norway Oman Papua New Guinea Philippines Peru Poland Portugal Republic of Korea Republic of Moldova Romania Russian Federation Saint Lucia Saint Vincent and the Grenadines San Marino Sao Tomé e Principe Senegal Seychelles Sierra Leone Singapore Slovakia Slovenia South Africa Spain Sri Lanka Sudan Swaziland 142 Estados Membros St. Kitts and Nevis Sweden Switzerland Syrian Arab Republic Tajikistan Thailand The former Yugoslav Republic of Macedonia Togo Trinidad and Tobago Tunisia Turkey Turkmenistan Uganda Ukraine United Arab Emirates United Kingdom United Republic of Tanzania United States of America Uzbekistan Viet Nam Yugoslavia Zambia Zimbabwe =PCT O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

55 Quem pode pedir um pedido PCT? Qualquer pessoa, física ou moral, nacional de um dos Estados Membros ou domiciliada num desses Estados. Havendo pluralidade de requerentes pelo menos um deve ser nacional de um Estado Membro ou nele domiciliado. O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

56 Onde apresentar o pedido? INPI se o requerente ou um dos requerentes tenha domicílio em Portugal ou seja português e se não reivindicar prioridade de um pedido anterior feito em Portugal, deverá apresentar o pedido PCT no INPIEPO do qual Portugal é Estado MembroOMPI Office receptor para qualquer pedido de qualquer Estado Membro Pode ser apresentado pessoalmente, via electrónica, por correio ou por fax O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

57 O pedido PCT Formulário do pedido PCT/RO/101 Descrição Reivindicações Resumo (pode ser apresentado posteriormente sem modificação da data do pedido internacional - artigos 3.2 e 3.3, regra 8) Desenhos (opcional - a apresentação posterior poderá, em determinadas condições, modificar a data do pedido - artigo 3.2, regra 7) O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

58 Idiomas aceites pelo INPI: Português, Inglês, Francês ou Alemão (Artigo 91.º CPI) Se entregar em português, tem 1 mês para entregar uma tradução num dos outros 3 idiomas. Se for o primeiro pedido (i.e., se não for reivindicada prioridade de um pedido PT), o requerente deve apresentar também uma tradução do pedido em Português. Idiomas aceites pelo EPO: Inglês, Francês ou Alemão Se o pedido for submetido noutra língua é encaminhado para a OMPI. Idiomas aceites pela OMPI: Qualquer idioma O formulário deverá ser preenchido numas das línguas de publicação: inglês, francês, alemão, português, árabe, chinês, japonês, coreano, russo ou espanhol. Um mês para entregar uma tradução numa língua que seja aceite pela International Search Authority. Em que idioma deve ser elaborado o pedido? O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

59 Sistema PCT Sistema de pedido internacional de patente (não existe Patente PCT). Compreende uma fase internacional: - Um único pedido internacional de patente (processado pelo Office Receptor); - Relatório de pesquisa internacional com opinião escrita; -Publicação internacional (pedido + relatório de pesquisa internacional); -Pesquisa suplementar internacional (opcional) -Exame preliminar internacional (opcional). Compreende uma fase nacional/regional junto dos Offices designados. (A decisão de concessão é da responsabilidade dos Offices nacionais na fase nacional.) O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

60 ISR/WO – International Search Report and Written Opinion IPER – Internacional Preliminary Examination Report SIS – Supplementary International Search CRONOGRAMA Entrada na Fase Nacional/ Regional 30 Publicação Pedido de Exame Preliminar Internacional e apresentação de argumentação de acordo com o art.. 34 PCT (opcional) IPER (meses) 1º Pedido Nacional (data de prioridade) PedidoPCT ISR/WO Alteração Reivindicações (opcional) Pedido SIS (opcional) 2228 Relatório SIS O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

61 Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA) Emite o relatório de pesquisa internacional e/ou a declaração de não-pesquisa Elabora a opinião escrita sobre os três requisitos de patenteabilidade (novidade, actividade inventiva, aplicação industrial) Casos em que o relatório de pesquisa não é efectuado Matéria técnica que corresponde a excepção à patenteabilidade Falta de Clareza das Reivindicações Opinião Escrita Não é publicada juntamente com o pedido PCT O requerente pode submeter comentários informais para a OMPI (que posteriormente envia os comentários para os Offices Designados) O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

62 Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA) Austrália Áustria Brasil Canadá China República da Coreia Egipto (ainda não está a operar) Finlândia Índia (ainda não está a operar) Israel (ainda não está a operar) Japão Federação Russa Espanha Suécia Estados Unidos da América Instituto Europeu de patentes Instituto Nórdico de patentes O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

63 Idiomas de publicação do pedido PCT Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Alemão, Japonês, Coreano, Português, Russo, Espanhol Titulo, resumo e relatório de pesquisa publicados também em inglês É sempre publicado: Página inicial com informação bibliográfica e resumo Descrição, reivindicações e desenhos Relatório de pesquisa internacional O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

64 Não há publicação Não há publicação (Regra 90bis.1(c)) Desistência do pedido PCT Adiamento da publicação Adiamento da publicação (Regra 90bis.3(d)(e)) Remoção da prioridade mais antiga Antecipação da publicação Antecipação da publicação (Art. 21(2)(b) e Regra 48.4(a)) A pedido do requerente O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

65 Serviço Opcional Semelhante ao Relatório de Pesquisa Internacional Não contempla Opinião Escrita Se o relatório de pesquisa não estiver redigido em Inglês OMPI fornece tradução Relatório de Pesquisa Suplementar (SISR) Vantagens - Entrada na Fase Nacional ISR e SISR O requerente pode com mais segurança seleccionar os países designados e avaliar os custos em traduções. Os examinadores dos países designados podem ter mais confiança nos resultados da fase internacional. O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

66 Solicitado a qualquer ISA que ofereça o serviço (excepto à responsável pela pesquisa internacional) É possível solicitar várias pesquisas suplementares para o mesmo pedido internacional (mesma ou diferente ISA, um formulário para cada pesquisa) O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT Instituto Nórdico de Patentes (Jan. 2009) Federação Russa (Jan. 2009) Suécia (Jan limitado a 1000 pesquisas Sup./ano) Finlândia (Jan. 2010) EPO (Julho 2010 – limitado a 700 pesquisas Sup./ano) Áustria (Agosto 2010)

67 Capitulo II do PCT – Exame Preliminar Internacional (Opcional) Pedido realizado directamente à Autoridade de exame preliminar internacional (IPEA) Opinião acerca da patenteabilidade Oportunidade de realização de um exame à patenteabilidade do pedido internacional que sofreu alterações (após a emissão do relatório de pesquisa internacional) O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

68 Ao fim de 30 meses a contar da data de prioridade. ENTRADA DA FASE NACIONAL NO INPI Tradução do pedido Pagamento de taxas Publicação no BPI _________________________________ Tratamento igual ao de um pedido via nacional Entrada na Fase Nacional/Regional O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

69 Taxas do pedido PCT - a pagar no INPI Taxa de transmissão (fixada pelo Office receptor) – no prazo de 1 mês a contar da data do pedido (regra 14) - 20 Taxa de pedido internacional - no prazo de 1 mês a contar da data do pedido (regra 15) – 950 Taxa por página (+ 30 páginas) – 11 Entrada na fase nacional – 50 online; 100 em papel O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

70 Taxas do pedido PCT – na Fase Internacional Taxa de pesquisa - no prazo de 1 mês a contar da data do pedido (regra 16) – 1,785 (ISA EP) Taxa de pesquisa suplementar – ~1990 (EP; FI; SE; XN – Inst. Nórdico de Patentes); ~EUR 7168 Taxa de exame preliminar – (EP) Vários outros custos adicionais… O PEDIDO INTERNACIONAL - VIA PCT

71 VIA EUROPEIA modo de concessão via aberta processo estudado e concedido ou recusado por um único office patente com o mesmo texto concedida em todos os países designados VIA INTERNACIONAL modo de pedido via fechada processos conduzidos em offices diferentes com diferentes decisões mesma invenção protegida com textos diferentes em cada país designado VIA EUROPEIA vs VIA INTERNACIONAL

72 CASOS DE SUCESSO PT: PETRATEX Tecnologia de Paços de Ferreira veste campeões in Expresso

73 CASOS DE SUCESSO PT: PETRATEX Fato de natação que somou 35 recordes mundiais em três meses in Expresso

74 CASOS DE SUCESSO PT: PETRATEX TIME's Best Inventions of 2008: Fato de natação LZR RACER

75 INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Campo das Cebolas Lisboa / Site: Tel: (+351) / Fax: (+351) Contactos Isaura Monteiro Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade


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