UNESAV – UNIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE VIÇOSA CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM GESTÃO E PROJETOS SOCIAIS Tipos de avaliação e indicadores de pesquisa.

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1 UNESAV – UNIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE VIÇOSA CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM GESTÃO E PROJETOS SOCIAIS Tipos de avaliação e indicadores de pesquisa 29 de junho de 2013

2 Estrutura da aula: Primeira parte:
1. Histórico dos Indicadores Sociais no Brasil e no Mundo; 2. Conceito e Definição de Indicadores Sociais; 3. Função e Tipos de Indicadores Sociais. Segunda Parte: 1. Planos de Assistência Social: conceitos e significados; 2. Componentes Basicos do Plano de Assistência Social; 3. Monitoramento e avaliação como componentes básicos do Plano de Assistência Social.

3 1. Histórico dos Indicadores Sociais no Brasil e no Mundo

4 Início dos anos 20 e 30 = contribuições importantes para a construção de um marco conceitual sobre Indicadores Sociais; Meados dos anos 60 = marco conceitual sobre indicadores - organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas, sob a justificativa de: - Crescimento econômico (PIB) não era condição suficiente para garantir o Desenvolvimento Social (diminuição de níveis de pobreza e desigualdades socais); - PIB per capta, mostra-se cada vez menos apropriado como medida representativa do bem estar social; Mesmo em países desenvolvidos, o processo de mudança social e formulação de políticas públicas necessitavam de outros instrumentos de monitoramento.

5 Movimentos de indicadores sociais
Instituído pelo governo americano em meados dos anos 60. Esforço conceitual e metodológico para desenvolvimento de instrumentos de mensuração do bem estar social e da mudança social, sob os auspícios das instituições multilaterais como OCDE, UNESCO, FAO, OIT, OMS, UNICEF e Divisão Estatística das Nações Unidas. Objetivo: com a organização de sistemas abrangentes de Indicadores Sociais, os governos nacionais poderiam orientar melhor suas ações, proporcionando níveis crescentes de bem estar social, redistribuindo melhor as riquezas geradas e superando as iniquidades do desenvolvimento econômico acelerado, porém, o otimismo exacerbado gerou expectativas acima do que era possível re realização em curto e médio prazo, contextualizando a crise fiscal do Estado a partir da década de 70.

6 Década de 80= aprimoramento das novas experiências de formulação e implementação de políticas públicas – planejamento local e planejamento participativo. Universidades, sindicatos, centros de pesquisa e as agencias vinculadas ao sistema de planejamento público passaram a desenvolver esforços para aprimoramento conceitual e metodológico de instrumentos mais específicos de quantificação e qualificação das condições de vida, da pobreza estrutural e outras dimensões da realidade social. Constituiu-se, assim, um rico e diversificado acervo de Indicadores Sociais que muito tem contribuído para desvelar as iniquidades históricas brasileira.

7 Interesse crescente por Indicadores Sociais no Brasil
Indicadores para planejamento publico municipal Descentralização tributária e da implementação das políticas publicas Institucionalização do Planejamento urbano (1988), Plano plurianual (anos 90) e Estatuto da Cidade (2001) Controles no uso/repasse dos recursos MEC, SUS, LRF, TCE... Novo paradigma da Administração Pública: Gerencial ismo Pressão Popular por maior efetividade social dos gasto publico (Conselhos Municipais) Escassez de recursos Novo regime demográfico

8 Estimativas que demandam analises de indicadores sociais
1. ESTIMAÇÃO DA LINHA DE POBREZA PELA RENDA Rocha (2000) discute opções metodológicas para estimação de linhas de pobreza e indigência no Brasil; Reconhecendo a renda como principal determinante do nível de bem-estar da população, o parâmetro denominado linha de pobreza é central na determinação da incidência de pobreza. Um indivíduo está abaixo da linha de pobreza se residir em domicílio com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Aquele com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo está abaixo da linha de indigência. Esses parâmetros servem ainda para a caracterização dos pobres em relação a outros aspectos da qualidade de vida, não diretamente dependentes da renda, como as condições de acesso a serviços públicos básicos.

9 2. ESTIMAÇÃO DA LINHA DE POBREZA PELO CONSUMO
Embora é comum utilizar múltiplos de salário mínimo, a estrutura de consumo das famílias pode estimar a linha de pobreza. A opção pelo consumo observado implica deixar de lado a estimação da linha de pobreza com informações de renda. A partir de informações de Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), Rocha (2000) estima a cesta alimentar de menor custo que atenda às necessidades nutricionais estimadas. O valor desta cesta é a linha de indigência (LI), parâmetro de valor associado ao consumo alimentar mínimo necessário. Por fim, Rocha afirma que a escolha da metodologia mais adequada para a construção de linhas de pobreza e indigência é determinada pela disponibilidade de dados estatísticos.

10 3. DESENVOLVIMENTO HUMANO
O desenvolvimento humano é um conceito amplo construído no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no início da década de 90. Esse termo rompe com a visão que restringiu o conceito de desenvolvimento a um resultado meramente econômico, determinado pela quantidade de capital acumulada no país e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Questões relativas ao bem estar dos cidadãos passaram a ocupar lugares relevantes nos estudos sobre desenvolvimento, levando em conta o grau com que as pessoas têm acesso e utilizam os produtos e serviços gerados pelo crescimento econômico nacional.

11 4. O QUE SERIA O “SUSTENTÁVEL”?
O desenvolvimento humano consiste então em uma forma de medir o desenvolvimento segundo as oportunidades de acesso universal à educação, saúde, moradia e outros. Esse conceito estabelece um equilíbrio sustentável entre crescimento econômico e o fortalecimento da capacidade das pessoas beneficiarem-se com o desenvolvimento. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) combina diferentes indicadores de esperança de vida, educação e renda. O IDH representa uma medida padronizada para enfocar os problemas do desenvolvimento com o intuito de medir e avaliar o bem-estar (qualidade de vida) de uma população.

12 5. VULNERABILIDADE Analisando estudos anteriores, Cunha (2004) afirma que vulnerabilidade seria a incapacidade de uma pessoa ou de um domicílio de aproveitar as oportunidades, disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos, para melhorar sua situação de bem estar ou impedir sua deterioração. Esta condição seria resultante de uma defasagem ou falta de sincronia entre os requerimentos de acesso às estruturas de oportunidades oferecidas pelo mercado, Estado e sociedade. O conceito foca a debilidade que indivíduos, famílias ou domicílios dispõem para enfrentar os riscos existentes no entorno que implicam a perda de bem-estar. Há três elementos importantes: exposição a certos riscos, incapacidade de enfrentá-los, e potencialidade de que tragam consequências importantes para os afetados.

13 6. DIMENSÕES CAPTADAS PELA VULNERABILIDADE
Vulnerabilidade social capta outras dimensões fundamentais para mensurar distinções entre famílias ou pessoas com os mesmos níveis salariais, de consumo ou de pobreza. Tais dimensões seriam: inserção e estabilidade no mercado de trabalho; debilidade das relações sociais; grau de regularidade de estrutura familiar; comportamento demográfico; recursos naturais disponíveis; acesso aos serviços públicos ou outras formas de proteção social. Conceitos derivados: vulnerabilidade social, vulnerabilidade sócio-demográfica, vulnerabilidade sócio-ambiental.

14 2. CONCEITOS E DEFINIÇAO DE INDICADORES SOCIAIS

15 Definição de Indicador Social
Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico ou programático. É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.

16 Para a pesquisa acadêmica, o indicador social é, pois, o elo de ligação entre os modelos explicativos da Teoria Social e a evidência empírica dos fenômenos sociais observados. Em uma perspectiva programática, o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas.

17 Definição de indicador social
Eventos empíricos da realidade social Dados brutos levantados: Estatísticas públicas. Informação para analise e decisões de política pública: Indicador Social. Nível de conhecimento sobre a realidade

18 ESTATÍSTICAS PÚBLICAS E INDICADORES SOCIAIS
Estatísticas públicas passaram a ser coletadas e desenvolvidas para servir de insumo para a construção de indicadores sociais. Constituem essas estatísticas os censos demográficos, pesquisas amostrais e registros administrativos. As estatísticas públicas são o dado social na forma bruta, parcialmente preparado para uso na interpretação empírica da realidade. Tais estatísticas são utilizadas para construção de indicadores sociais, os quais permitem contextualizar e comparar a realidade social. Os indicadores sociais possuem um conteúdo informacional (um valor contextual baseado em uma teoria social ou finalidade programática) que os difere das estatísticas públicas.

19 SISTEMA DE INDICADORES SOCIAIS
Sistema de Indicadores Sociais é um conjunto de indicadores sociais referentes a um determinado aspecto da realidade social ou área de intervenção programática. Envolve quatro etapas de decisões metodológicas: 1. Definição operacional do conceito abstrato ou temática a que refere o sistema em questão, com base em um interesse teórico ou programático específico. 2. Especificação das dimensões do sistema, das diferentes formas de interpretação operacional do conceito, o que possibilita quantificar o objeto específico. 3. Obtenção de estatísticas públicas pertinentes. 4. Indicadores são computados com uma combinação orientada das estatísticas disponíveis, originando um sistema de indicadores sociais.

20 EXEMPLIFICAÇÃO DE SISTEMA DE INDICADORES SOCIAIS
1. Conceito abstrato ou temática: “condições de vida” pode ser visto como nível de atendimento das necessidades materiais básicas para sobrevivência e reprodução social da comunidade. 2. Especificação das dimensões: condições de saúde, habitação, trabalho e educação dos indivíduos da comunidade. 3. Obtenção de estatísticas públicas: atendimento médico oferecido, óbitos registrados, matrículas realizadas, quantidade de domicílios com acesso à infra-estrutura de serviços urbanos, volume de empregados e desempregados... 4. Combinação orientada das estatísticas: computação de uma ou mais medidas (taxa de mortalidade infantil, taxa de cobertura escolar, taxa de desemprego) para operacionalizar o conceito de “condições de vida”.

21 Sistema de Indicadores Sociais
OCDE Saúde, Educação, Emprego, Acesso a Consumo, Segurança pessoal, Condições da Habitação e do Ambiente Físico, Lazer, Participação Social. Nações Unidas População, Saúde, Educação, Atividade Econômica, Renda, Patrimônio, Uso do tempo, Segurança Pública, Mobilidade Social, Cultura, Comunicação, Lazer. HABITAT Uso do solo urbano, Habitação, Meio-ambiente, Desenvolvimento Socioeconômico, Transporte urbano.

22 3. FUNÇAO E TIPOS DE INDICADORES SOCIAIS

23 Classificação de indicadores sociais
A classificação mais comum dos indicadores é segundo a área temática da realidade social a que se referem: 1. Indicadores demográficos de saúde ( taxa de natalidade, taxa de crescimento demográfico, taxa de urbanização, taxa de mortalidade infantil, esperança de vida ao nascer, taxa ou proporção de óbitos por causas, indicadores de morbidade e atendimento à saúde, indicadores de desnutrição ); 2. Indicadores educacionais e culturais: (taxa de analfabetismo, escolaridade media, taxa de atendimento escolar, taxa de desempenho nos sistema escolar, indicadores de acesso a informação e cultura, indicadores de ciência e tecnologia); 3. Indicadores de mercado de trabalho (taxa de participação, taxa de desemprego aberto e oculto, indicadores de estruturação do mercado de trabalho, rendimento médio do trabalho); 4. Indicadores de renda e pobreza (renda ou PIB per capta, renda familiar média, índice de Gini para distribuição de renda, parcela da massa apropriada pelas famílias, posse de bens duráveis e classe socioeconômica, indicador de pobreza como insuficiência de renda, indicador de pobreza como carências múltiplas, índices de custo de vida)

24 5. Indicadores habitacionais e de infra-estrutura urbana
(proporção de domicílios adequados, taxa de cobertura dos serviços urbanos, indicadores de infra-estrutura de transporte); 6. Indicadores de qualidade de vida e meio ambiente ( indicadores subjetivos da qualidade de vida, indicadores de criminalidade e homicídios, indicadores de alocação do tempo, indicadores ambientais); 7. Indicadores político-sociais e de opinião pública ( indicadores de acesso a direitos, taxa de sindicalização e associativismo, taxa de comparecimento às eleições, indicadores de opinião pública); 8. Índices de desenvolvimento e pobreza humanos ( IDH- Índice de desenvolvimento Humano, IPH – Índice de Pobreza Humana)

25 INDICADORES OBJETIVOS X SUBJETIVOS
Essa classificação dos indicadores sociais em objetivos e subjetivos também é vista como divisão entre indicadores quantitativos e qualitativos. Indicadores objetivos (quantitativos) são ocorrências concretas e medidas empíricas da realidade social, construídos a partir de estatísticas públicas disponíveis. Ex.: taxa de desemprego, taxa de evasão escolar, domicílios com acesso à rede de água. Indicadores subjetivos (qualitativos) são medidas construídas a partir da avaliação dos indivíduos ou especialistas com relação a diferentes aspectos da realidade, levantadas em pesquisas de opinião pública ou grupos de discussão. Ex.: índice de confiança nas instituições, avaliação sobre performance dos governantes.

26 INDICADORES DESCRITIVOS X NORMATIVOS
Indicadores descritivos não são fortemente dotados de significados valorativos, e apenas “descrevem” características e aspectos da realidade empírica. Ex.: taxa de mortalidade infantil, taxa de evasão escolar. Indicadores normativos refletem explicitamente juízos de valor ou critérios normativos com respeito à dimensão social. Ex.: proporção de pobres e taxa de desemprego dependem de uma série de decisões metodológicas normativas. Os indicadores sociais e estatísticas públicas têm uma natureza intrinsecamente normativa, já que derivam de processos interpretativos da realidade, os quais não são neutros. No entanto, são considerados indicadores normativos aqueles de construção metodológica mais complexa e que dependem de definições conceituais mais específicas.

27 INDICADORES SIMPLES X COMPOSTOS
Classificação relacionada à complexidade metodológica (quantidade de informação) na construção do indicador. Indicadores simples são construídos a partir de uma estatística social específica, referente a uma determinada dimensão social. Indicadores compostos (indicadores sintéticos ou índices sociais) são elaborados pela aglutinação de dois ou mais indicadores simples, referentes a uma mesma ou diferentes dimensões da realidade social. Ex.: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) construído a partir de informações sobre saúde, educação e renda.

28 INDICADORES DE INSUMO, DE PRODUTO E DE PROCESSO
Classificação usada na análise/formulação de políticas sociais. Indicadores-insumo (input indicators) representam a alocação de recursos humanos, financeiros ou equipamentos para um processo ou programa que afeta a realidade social. Quantificam os recursos disponibilizados nas diversas políticas sociais. Ex.: professores por estudantes, gasto per capita em políticas. Indicadores-produto (outcome ou output indicators) são vinculados às dimensões empíricas da realidade social, referidos às variáveis resultantes de processos sociais complexos. Retratam os resultados efetivos das políticas sociais. Ex.: esperança de vida ao nascer, nível de pobreza.

29 INDICADORES DE INSUMO, DE PRODUTO E DE PROCESSO (continuação)
Indicadores-processo ou fluxo (throughout indicators) indicam esforço operacional de alocação de recursos humanos, físicos ou financeiros (indicadores-insumo) para obtenção de melhorias efetivas de bem-estar (indicadores- produto). Ex.: número de consultas pediátricas por mês, homens-hora dedicados a um programa social. Os indicadores de insumo e processo podem ser chamados de indicadores de esforço, e os indicadores-produto de indicadores de resultados.

30 INDICADORES DE ESTOQUE X PERFORMANCE (FLUXO)
Classificação usada para avaliação de políticas sociais, e diz respeito à temporalidade do processo analisado. Indicador de estoque refere-se à medida de uma determinada dimensão social em um momento específico. Ex.: anos de escolaridade. Indicador de performance ou fluxo trata de mudanças entre dois momentos distintos. Ex.: aumento dos anos de escolaridade do decorrer do tempo.

31 INDICADORES DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
Classificação utilizada na formulação de políticas, já que diferencia indicadores por aspectos de avaliação de programas. Indicadores para avaliação da eficiência dos meios e recursos empregados. Ex.: Volume de investimentos de reurbanização por unidade de uma favela. Indicadores para avaliação da eficácia no cumprimento das metas. Ex.: Melhoria das condições de moradia, infra-estrutura e acessibilidade da favela. Indicadores para avaliação da efetividade social do programa, isto é, avalia os efeitos do programa em termos mais abrangentes de bem estar para a sociedade. Ex.: Mortalidade infantil, nível de coesão social e participação na comunidade, nível de criminalidade na favela.

32 Propriedade dos Indicadores
1.Relevância Social 2.Validade 3.Confiabilidade 4.Cobertura 5.Sensibilidade 6.Especificidade 7.Periodicidade na atualização 8.Desagregabilidade 9.Factibilidadepara obtenção 10.Comunicabilidade 11.Replicabilidade de sua construção 12.Historicidade

33 Propriedade dos Indicadores: Relevancia social
A relevância social da temática à qual o indicador se refere é um atributo fundamental para justificar sua produção e legitimar seu emprego no processo de análise, formulação e implementação de políticas. Os problemas de exclusão e desigualdade social em países em desenvolvimento gera a necessidade de coleta de estimativas públicas e de construção de indicadores sobre intensidade de pobreza, níveis de carência, e acesso a bens e serviços públicos.

34 Propriedade dos Indicadores: Validade
A validade de um indicador corresponde ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, a sua capacidade de refletir, de fato, o conceito abstrato a que o indicador se propõe a substituir” ou “operacionalizar”. Taxa de mortalidade infantil? Condiçoes de saúde Médicos/mil habitantes?

35 Propriedade dos Indicadores: Confiabilidade
A confiabilidade de um indicador é uma propriedade relacionada à qualidade do levantamento dos dados usados no seu cômputo. Registros policiais? Violência na sociedade Mortalidade por causas violentas? Levantamento em jornal?

36 Propriedade dos Indicadores: Sensibilidade
A sensibilidade de um indicador diz respeito a sua capacidade em refletir mudanças significativas se as condições que afetam a dimensão social referida se alteram. Vacinaçao, saneamento, nutriçao, clima/ambiente Indicadores de mortalidade ou morbidade infantil

37 Propriedade dos Indicadores: Especificidade
Especificidade do indicador corresponde a sua propriedade em refletir alterações estritamente ligadas às mudanças relacionadas à dimensão social de interesse. Programas de atendimento saude materno-infantil Indicadores de natimortalidade Baixo peso o nascer

38 Propriedade dos Indicadores: Periodicidade
A periodicidade com que o indicador pode ser atualizado e a factibilidadede sua obtenção a custos módicos são outros aspectos cruciais na construção e seleção de Indicadores Sociais para uma dada temática. Indicadores -Censos demograficos – 10/10 anos Pesquisas de emprego – mensais Registros Administrativos – diario?

39 Propriedade dos Indicadores: Inteligibilidade
A inteligibilidade diz respeito à transparência da metodologia de construção do indicador. Ademais, um bom indicador deveria ser, tanto quanto possível, facilmente “comunicável”, compreensível aos demais Taxa de desemprego vs. Indice de desenvolvimento Taxa de precarizaçao vs Taxa de mortalidade infantil

40 PERSPECTIVA APLICADA É muito raro dispor de indicadores sociais que possuam todas as propriedades expostas anteriormente. O analista deve avaliar as vantagens e limitações das diferentes medidas disponíveis para estudo. Não há uma teoria formal de escolha dos indicadores, o que torna essa decisão uma tarefa complexa e subjetiva. De todo modo, é importante garantir que haja: * Validade: relação recíproca entre o conceito abstrato e os indicadores propostos. * Confiabilidade: para as estimativas calculadas. * Inteligibilidade: transparência das decisões tomadas em bases técnicas.

41 RELAÇÃO ENTRE INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

42 INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Os indicadores sociais são indispensáveis em todas as fases do processo de formulação e implementação de políticas públicas. Cada fase do processo de formulação e implementação de políticas sociais requer o emprego de indicadores específicos. Os recursos empregados na implementação de uma política pública, os métodos de alocação de recursos e os resultados obtidos devem ser avaliados com indicadores adequados.

43 FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
– Fase de diagnóstico: * Indicadores-produto viabilizam a caracterização das dimensões empíricas da realidade social, a gravidade dos problemas sociais, as carências e demandas de serviços públicos. – Fase de especificação: * Indicadores-insumo quantificam os recursos exigidos pelas diferentes opções de políticas sociais sugeridas. – Fase de implementação: * Indicadores-processo permitem monitorar a alocação operacional de recursos humanos, físicos e financeiros. – Fase de avaliação: * Indicadores de diferentes tipos são usados para medir a eficiência, eficácia e efetividade social das políticas realizadas.

44 QUADRO TEÓRICO-CONCEITUAL DE INDICADORES NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Diagnostico de realidade: Indicadores-produtos sobre diferentes aspectos sociais. 2. Formulação de soluções: Indicadores-insumos referentes a recursos a empregar. 3. Implementação de programa: Indicadores-processos referentes ao uso dos recursos alocados 4. Avaliação de programa: Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade social.

45 conclusão Apesar dos avanços obtidos na produção de estatísticas públicas, ainda há lacunas a preencher e deficiências em corrigir; Problemas como descontinuidade das pesquisas, atrasos na publicação dos resultados, a falta de aprofundamento ou irregularidades nos levantamentos de certas temáticas, questionamentos com relação à qualidade das estatísticas ou registros compilados, os problemas de cobertura territorial são criticas da longa data de usuários das Estatísticas Públicas no país. Tem que haver um reordenamento institucional da produção e disseminação das Estatísticas Publicas. Estreitar os laços entre usuários demandantes na sociedade civil, universidade e Administração Publica com as agencias integrantes do Sistema Estatístico Nacional. Se bem empregados, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a analise, formulação e implementação de políticas sociais. Quatro questões: 1) conhecer bem a realidade social a que se destina a política publica não é uma condição suficiente para garantir o cumprimento dos objetivos a que ela se destina; 2) os encaminhamentos de qualquer programa publico dependem, necessariamente, de decisões de natureza política; 3) na negociação das prioridades sociais, os indicadores sociais podem contribuir no apontamento da magnitude das carências a atender nas diversas áreas de intervenção; 4) as escolhas são sempre difíceis, já que os recursos públicos são em geral sempre insuficientes para atender a totalidade dos problemas.

46 BIBLIOGRAFIA Jannuzzi, Paulo de Martino Indicadores Sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. Campinas: Editora Alínea.

47 Obrigada! Karina Silva Leão