Plano Geral de Metas de Competição As mudanças nas Telecomunicações Brasileiras IP Expo - 2011 Jonas Antunes Gerente Regulatório

Apresentação em tema: "Plano Geral de Metas de Competição As mudanças nas Telecomunicações Brasileiras IP Expo - 2011 Jonas Antunes Gerente Regulatório"— Transcrição da apresentação:

1 Plano Geral de Metas de Competição As mudanças nas Telecomunicações Brasileiras IP Expo - 2011 Jonas Antunes Gerente Regulatório jantunes@telcomp.org.br cel: +55 11 7607-1342 tel: +55 11 5533-8399 fax: +55 11 5533-0051 www.telcomp.org.br TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Av. Iraí, 438 – cj 44 – Moema CEP: 04082-001 – São Paulo – SP – Brasil

2 Serviços Regime Público Regras da Concessão Regulamentos de cada serviços Serviços Regime Privado Regulamentos de cada serviço Atual Regulação Assimétrica com base em PMS - Permanecem as Regras da Concessão Regulamentação específica por serviço PGMC PGMC- O que muda?

3 Definição de Mercados Relevantes Falhas de mercado Ausência de perspectivas de competição Longo Prazo Possibilidade de exercício de PMS Verificação de Existência de PMS 7 Critérios cumulativos Análise por município (maioria dos casos) Análise preliminar feita com dados de 2009 Conclusões com base em dados e julgamento com fundamentação Regulação Assimétrica para PMS Regras aplicáveis a detentores de PMS em cada Mercado Relevante. Obrigações definidas para cada grupo econômico detentor de PMS porém só aplicável a cada mercado relevante. PGMC- 3 Etapas

4 Interconexão fixa e móvel Acesso Rede fixa Acesso Rede móvel (RAN, ERBs etc.) Transporte Local e LD –EILD, Backhaul e Backbone Varejo Atacado Originação fixaBanda Larga fixaTV Assinatura Definição de Mercados Relevantes

5 Participação de mercado Economias de EscalaEconomias de Escopo Controle ativos difícil duplicação Poder barganha em compras Atuação no atacado e varejo Acesso privilegiado a fontes financiamento Critérios Cumulativos Avaliação com base em critérios definidos no Anexo II, porém sujeitos ao julgamento do Regulador Definição de PMS

6 Medidas Cautelares na ausência de ofertas de referência homologadas, estabelecendo capacidade mínima a ser destinada a terceiros e preços com base em “retail minus” Medidas Assimétricas Varejo Atacado Transparência Mercado Varejo Entidade Comparadora Transparência Mercado Atacado Entidade Supervisora Oferta de Referência Homologada Replicabili- dade Orientação a custos Incentivo a investimen- tos em rede Oferta Infra banda larga fixa Oferta Referência para full unbundling e bitstream Oferta Infra rede transporte Oferta de Referência para EILD Conexão com PTT em cada área de registro Oferta de Interconexão Oferta de Referência TV Assinatura Veda negociações exclusiva de conteúdo. Set Top Box aberto Oferta de Referência para compartilhar dutos, postesetc.

7 Entidade Representante de Grupos sem PMS no atacado Procedimentos para composição de conflitos Criação do banco de dados de atacado - BDA Entidade Supervisora de ofertas de Atacado: 1) Independente & Autônoma 2) Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de ofertas de referência. Entidade Supervisora de ofertas de Atacado: 1) Independente & Autônoma 2) Desenvolver e aplicar metodologia de avaliação de ofertas de referência. Não existe obrigação de investimento para criar capacidade ociosa de reserva Obrigação de construção de PTT e de interconectá-los Outros elementos do PGMC

8 A Regulação nasceu assimétrica. É a intervenção estrutural para atenuar efeitos do poder econômico Ex-Ante: Visa corrigir falhas estruturais de mercado  Consiste em atribuir obrigações especiais aos detentores de PE. Exemplo: Obrigação de acesso a preços razoáveis ou regulados.  A questão material é a existência de PE e não o regime jurídico.  “ Livre e justa concorrência...” = tratamento desigual entre desiguais  A promoção da eficiência & racionalidade econômica do setor (e da sociedade) é objetivo legítimo da regulação. Ex-Ante Ex-Post Poder Econômico Regulação Assimetria O PGMC é iniciativa legítima, consistente com o marco legal & regulatório, e pode ser instrumento importante para dinamizar o desenvolvimento do setor com inovação e investimentos. A Naturalidade da Regulação Assimétrica

9 Eficiência Econômica Concorrência Preços Escolha Qualidade CONSUMIDOR Inovação Bem estar agregado Do ponto de vista econômico os objetivos de Políticas Públicas Pró Competição são: O objetivo de criar Poder de Mercado é legítimo e positivo. O abuso de posição dominante é que precisa ser coibido pela Regulação

10 No principio, quando as telecomunicações foram privatizadas, as regras do jogo estavam postas e eram conhecidas por todos. Estabeleciam princípios como: Função social das redes e acesso não discriminatório Livre concorrência e redução de barreiras de entrada Repressão de práticas anticompetitivas e vedação a subsídios cruzados Defesa do consumidor e diversificação na oferta de serviços Fomento à sustentabilidade econômico-financeira do setor Uso eficiente de espectro Estímulo à pesquisa e desenvolvimento Boa fé e transparência

11 Nos anos que se seguiram, decretos, regulamentos e outros dispositivos foram aprovados, tratando de temas como: Funcionamento do mercado de exploração industrial de linhas dedicadas - EILD Desagregação de redes (unbundling) e revenda Operações das autorizadas do SCM, com direito a plano de numeração próprio e interconexão com qualquer outra rede ou serviço Implantação de modelos de custo para orientar preços de referência nos mercados de atacado. Acordo no âmbito do PGMU e da revisão dos contratos de concessão sobre a introdução de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) Resolução de conflitos célere e eficaz O ambiente competitivo não progrediu beneficiando detentores de grandes redes em detrimento dos que chegavam ao mercado apostando que os princípios iriam prevalecer.

12 Neste contexto, os novos competidores enfrentam fortes barreiras de entrada, impostas pelo mal funcionamento dos mercados de atacado, facilitadas principalmente pela: Assimetria de informações entre demandantes e ofertantes de serviços impossibilitando o exercício da negociação Ausência de transparência no mercado que desestimule práticas anticompetitivas, incluindo discriminação e privilégios intragrupos Inconsistência de critérios e condições comerciais que assegurem isonomia Falta de resolução de conflitos célere, consistente com custos viáveis para todas as partes Com isto, a competição evolui lentamente e o consumidor, principal interessado da regulação, fica privado de benefícios da inovação, diversificação de ofertas, aperfeiçoamento de serviços e melhores preços

13 As medidas assimétricas previstas no PGMC para os mercados de atacado objetivam mitigar os principais problemas competitivos constatados hoje. Em resumo: Criação de Entidade Supervisora para assegurar o bom controle dos fluxos de demanda e oferta de insumos no mercado de atacado Elaboração de Ofertas de Referência com homologação pela Anatel. Com isto espera- se maior consistência nas ofertas, menos discriminação e isonomia no tratamento a todos os demandantes Estabelecimento de regras para medidas excepcionais quando houver recusa na realização de ofertas de referência obrigatórias Mecanismos de resolução de conflitos mais efetivo e eficiente As medidas assimétricas previstas no PGMC parecem bem alinhadas aos problemas competitivos verificados hoje

14 Modelo abrangente Conceitualmente em linha com experiências internacionais bem sucedidas Consistente com ordenamento legal e regulatório existente Cabem aperfeiçoamentos metodológicos e é importante que os estudos de suporte sejam atualizados Modelo abrangente Conceitualmente em linha com experiências internacionais bem sucedidas Consistente com ordenamento legal e regulatório existente Cabem aperfeiçoamentos metodológicos e é importante que os estudos de suporte sejam atualizados Implantação e operacionalização complexa O fator tempo não é neutro para o desenvolvimento do mercado e atendimento da demanda A implantação exige determinação política, energia e capacidade operacional da Agência Implantação e operacionalização complexa O fator tempo não é neutro para o desenvolvimento do mercado e atendimento da demanda A implantação exige determinação política, energia e capacidade operacional da Agência O PGMC

15 4. Procedimentos para composição de conflitos: Inversão do ônus da prova sobre existência ou não de capacidade para atender demandas 2. As Ofertas de Referência não podem ser limitadas pela existência ou não de capacidade ociosa; Deve incluir investimentos para aumento marginal de capacidade, com o CAPEX orçado incluído na Oferta 1. Aperfeiçoamento da metodologia de análise de mercados relevantes 7. Incluir operadoras não PMS no custeio da Entidade Supervisora e considerar a dedução dos valores pagos na apuração do FISTEL 6. Esclarecer origem do funding para a construção de PTTs 3. Diminuir a granularidade geográfica na analise dos mercados de atacado – EILD – nas grandes cidades 5. Ênfase na regulação do Atacado para melhorar o Varejo com menor intervenção Contribuições ao PGMC

16 A Regulamentação pró competição foi positiva para investimentos na EU e EUA Fonte: Adaptado da OECD, ITU, Comissão Europeia, FCC, ETNO e USTelecom Obs.: Dados não incluem pagamentos de espectro (1999-2007); Dados dos EU15 são estimativas baseadas em informações dos membros do ETNO; Dados dos Estados Unidos são de 2009, baseados em informações da ITU, FCC E USTelecom. Investimentos em Telecom % da Receita do Setor Convergence Green Paper / Review Adoption of newreg. framework Framework transposed in all EU15, but for Greece EU15 NRAs notified reg. in 92% of markets

17 O PGMC vai fomentar a expansão e renovação no Mercado As Operadoras Competitivas são a fonte de inovação em serviços: Fundamental para “Bem Estar Agregado” i.e.: O Consumidor