Políticas Públicas e Meio Ambiente

Apresentação em tema: "Políticas Públicas e Meio Ambiente"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas e Meio Ambiente
Dra. Luciana Borba Benetti Introdução

2 Ementa Concepções e Conceitos em Políticas Públicas
Visões do Estado e Análise Política Poder e tomada de decisão Modelos de tomada de decisão Implementação de Políticas Públicas Ambientais Organizações e Políticas Públicas Ambientais Planejamento Público em Políticas Públicas Ambientais Análise de Políticas Públicas Ambientais

3 Objetivos Perfil profissional para trabalhar em organizações públicas, organizações do terceiro setor e organismos multilaterais internacionais: capacidade analítica refinada para entender fenômenos político- administrativos; criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis; conhecimento legal-institucional; habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e coletivos.

4 Justificativa Além de conhecimento sobre restrições legais e financeiras para a ação pública, o analista de políticas públicas deve ser capaz de entender o que levou um problema público a aparecer, a ganhar relevância no seio de uma comunidade política, quais soluções e alternativas existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os obstáculos para a efetivação de certas medidas, quais são as possibilidades para que certas medidas tragam os resultados esperados, como avaliar os impactos de uma política pública.

5 Encontros Discussão de Textos Aula expositiva
29/10 Aula expositiva 05/11 12/11 Discussão de Textos 19/11 Apresentação de trabalhos-seminários

6 Configuração da Política Pública
Uma agenda que define contornos, envolvidos e estratégias para enfrentar a situação-problema Atores que representam, interpretam e respondem a situação-problema Recursos que são afetados pela situação-problema Instituições que lidam com a situação-problema Níveis de governo encarregados de conduzirem a situação-problema

7 Processo de Políticas Públicas
Fase INICIAÇÃO Pensamento criativo sobre o problema Definição de Objetivos Criação de opções Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades

8 Processo de Políticas Públicas
Fase ESTIMAÇÃO Investigação de conceitos e demandas Estimativas de impactos Exame normativo das consequências prováveis Delineamento de um programa Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores

9 Processo de Políticas Públicas
Fase SELEÇÃO Debates sobre as possíveis opções Compromissos, negociações e ajustes de interesses Redução de incertezas sobre as opções Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas Decisão entre as opções Atribuição de responsabilidades para a execução

10 Processo de Políticas Públicas
Fase IMPLEMENTAÇÃO Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais para execução das decisões Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais Transformação de decisões em termos operacionais Elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronograma de operações

11 Processo de Políticas Públicas
Fase AVALIAÇÃO Comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado em termos dos critérios estabelecidos previamente Atribuição das responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no desempenho

12 Processo de Políticas Públicas
Fase CONCLUSÃO Determinação dos custos, das consequências e dos benefícios decorrentes das ações adotadas na política Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado Especificar os problemas detectados no momento da conclusão

13 Em geral, uma Política Pública ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados...) que irão pautar comportamento e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios...) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que deram origem à necessidade da própria configuração política.

14 Estudo das Políticas Públicas
Não existem muitos estudos relativos a esta temática, pois costuma-se tratar do tema de forma a confundir com articulação de interesses políticos particulares e também, a confundem com distorções da burocracia

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16 Políticas Públicas Ambientais tem que incorporar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS) como referência de suas ações, planos, programas, projetos e regulamentações. Embora muito debatido e pouco materializável, o DS é forçosamente INTERDISCIPLINAR, isto significa que o Direito (legislações) para implementá-lo deve integrar às práticas de gestão e suas ferramentas

17 Política Objetivo Direito Instrumento Gestão Controle Poluição Industrial Controle da poluição em grandes centros Dec 1.413/1975 Zoneamento Ordenamento Urbano Loteamentos e desmembramentos Lei 6.766/1979 Gestão Integrada de Recursos Preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida.... Lei 6.938/1981 Padrões de qualidade Zoneamento Ambiental AIA Licenciamento Constitucionalização MA como direito de todos CF/1988 EIA/RIMA Desenvolvimento Sustentável Equidade, necessidades futuras Agenda 21 40 capítulos Recursos Hídricos Quantidade e qualidade da água Lei 9.433/1997 Planos RH Enquadramento em classes Outorga de uso Cobrança do uso UC’s Critérios para criação, implementação e gestão UC’s Lei 9.985/2000 Planos de Manejo Urbana Regular uso propriedade urbana Lei /2001 Planos Diretores

18 Política Objetivo Direito Instrumento Gestão Reforma Agrária Proteção da propriedade rural sujeita à reforma agrária Res. CONAMA 387/2006 Licenciamento Ambiental nos assentamentos Recursos Hídricos Planejamento Nacional Res. CNRH 58/2006 Plano Nacional Recursos Hídricos Áreas Protegidas Planejamento estratégico Dec 5.758/2006 Planos estratégicos Saneamento Básico Diretrizes para prestação de serviços e infraestrura Lei /2007 Planos de Saneamento Básico Resíduos Sólidos PNRS Lei /2010 Plano de Resíduos Sólidos

19 Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

20 Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:
Entender o conceito de política pública e estabelecer corretamente as diferenças entre política e política pública; Compreender as distinções entre análise política e análise de políticas públicas; Compreender a abordagem sistêmica na análise de políticas públicas e a concepção do ciclo da política pública, e identificar corretamente as fases desse ciclo; Compreender os principais conceitos próprios da dinâmica das políticas públicas: preferências, expectativas, issues, ou questões, escolha racional, bem público, não decisão etc.; e Reconhecer atores em uma política pública, identificar suas preferências e recursos de poder.