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Políticas Públicas e Meio Ambiente Dra. Luciana Borba Benetti Introdução.

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1 Políticas Públicas e Meio Ambiente Dra. Luciana Borba Benetti Introdução

2 Ementa  Concepções e Conceitos em Políticas Públicas  Visões do Estado e Análise Política  Poder e tomada de decisão  Modelos de tomada de decisão  Implementação de Políticas Públicas Ambientais  Organizações e Políticas Públicas Ambientais  Planejamento Público em Políticas Públicas Ambientais  Análise de Políticas Públicas Ambientais

3 Objetivos  Perfil profissional para trabalhar em organizações públicas, organizações do terceiro setor e organismos multilaterais internacionais: capacidade analítica refinada para entender fenômenos político- administrativos; criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis; conhecimento legal-institucional; habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e coletivos.

4 Justificativa Além de conhecimento sobre restrições legais e financeiras para a ação pública, o analista de políticas públicas deve ser capaz de entender o que levou um problema público a aparecer, a ganhar relevância no seio de uma comunidade política, quais soluções e alternativas existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os obstáculos para a efetivação de certas medidas, quais são as possibilidades para que certas medidas tragam os resultados esperados, como avaliar os impactos de uma política pública.

5 Encontros 29/10 Aula expositiva 05/11 Aula expositiva 12/11 Aula expositiva Discussão de Textos 19/11 Apresentação de trabalhos-seminários

6 Configuração da Política Pública Uma agenda que define contornos, envolvidos e estratégias para enfrentar a situação-problema Atores que representam, interpretam e respondem a situação-problemaRecursos que são afetados pela situação-problemaInstituições que lidam com a situação-problemaNíveis de governo encarregados de conduzirem a situação-problema

7 Processo de Políticas Públicas  Fase INICIAÇÃO  Pensamento criativo sobre o problema  Definição de Objetivos  Criação de opções  Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades

8 Processo de Políticas Públicas  Fase ESTIMAÇÃO  Investigação de conceitos e demandas  Estimativas de impactos  Exame normativo das consequências prováveis  Delineamento de um programa  Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores

9 Processo de Políticas Públicas  Fase SELEÇÃO  Debates sobre as possíveis opções  Compromissos, negociações e ajustes de interesses  Redução de incertezas sobre as opções  Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas  Decisão entre as opções  Atribuição de responsabilidades para a execução

10 Processo de Políticas Públicas  Fase IMPLEMENTAÇÃO  Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais para execução das decisões  Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais  Transformação de decisões em termos operacionais  Elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronograma de operações

11 Processo de Políticas Públicas  Fase AVALIAÇÃO  Comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado em termos dos critérios estabelecidos previamente  Atribuição das responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no desempenho

12 Processo de Políticas Públicas  Fase CONCLUSÃO  Determinação dos custos, das consequências e dos benefícios decorrentes das ações adotadas na política  Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado  Especificar os problemas detectados no momento da conclusão

13 Em geral, uma Política Pública ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados...) que irão pautar comportamento e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios...) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que deram origem à necessidade da própria configuração política.

14 Estudo das Políticas Públicas  Não existem muitos estudos relativos a esta temática, pois costuma-se tratar do tema de forma a confundir com articulação de interesses políticos particulares e também, a confundem com distorções da burocracia

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16 Políticas Públicas Ambientais tem que incorporar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS) como referência de suas ações, planos, programas, projetos e regulamentações. Embora muito debatido e pouco materializável, o DS é forçosamente INTERDISCIPLINAR, isto significa que o Direito (legislações) para implementá-lo deve integrar às práticas de gestão e suas ferramentas

17 PolíticaObjetivoDireitoInstrumento Gestão Controle Poluição Industrial Controle da poluição em grandes centros Dec 1.413/1975Zoneamento Ordenamento UrbanoLoteamentos e desmembramentosLei 6.766/1979Zoneamento Gestão Integrada de Recursos Preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida.... Lei 6.938/1981 Padrões de qualidade Zoneamento Ambiental AIA Licenciamento ConstitucionalizaçãoMA como direito de todosCF/1988EIA/RIMA Desenvolvimento Sustentável Equidade, necessidades futurasAgenda 2140 capítulos Recursos HídricosQuantidade e qualidade da águaLei 9.433/1997 Planos RH Enquadramento em classes Outorga de uso Cobrança do uso UC’s Critérios para criação, implementação e gestão UC’s Lei 9.985/2000Planos de Manejo UrbanaRegular uso propriedade urbanaLei /2001Planos Diretores

18 PolíticaObjetivoDireitoInstrumento Gestão Reforma Agrária Proteção da propriedade rural sujeita à reforma agrária Res. CONAMA 387/2006 Licenciamento Ambiental nos assentamentos Recursos HídricosPlanejamento NacionalRes. CNRH 58/2006 Plano Nacional Recursos Hídricos Áreas ProtegidasPlanejamento estratégicoDec 5.758/2006Planos estratégicos Saneamento Básico Diretrizes para prestação de serviços e infraestrura Lei /2007 Planos de Saneamento Básico Resíduos SólidosPNRSLei /2010Plano de Resíduos Sólidos

19 Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

20 Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:  Entender o conceito de política pública e estabelecer corretamente as diferenças entre política e política pública;  Compreender as distinções entre análise política e análise de políticas públicas;  Compreender a abordagem sistêmica na análise de políticas públicas e a concepção do ciclo da política pública, e identificar corretamente as fases desse ciclo;  Compreender os principais conceitos próprios da dinâmica das políticas públicas: preferências, expectativas, issues, ou questões, escolha racional, bem público, não decisão etc.; e  Reconhecer atores em uma política pública, identificar suas preferências e recursos de poder.


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