Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde.

Apresentação em tema: "Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde

2 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde O que promove fixação de médicos e outros profissionais de saúde – evidências internacionais e nacionais Desenvolvimento econômico e social da região; Carreiras profissionais bem estruturadas; Residência Médica. Dos egressos da Residência Médica no período entre 1996 e 2005, 82% trabalham na mesma Unidade da Federação. Essa porcentagem variou de 43% (Sergipe) e 64% (DF) a 93% (MT) e 92% (AM). (Observatório de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo)

3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Financiamento Estudantil – FIES (Lei N° 12.202 de 14 de janeiro de 2010) Altera a Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos do programa de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

4 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Lei n° 12.202/2010 Art. 2 o O Capítulo II da Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6 o -B: Art. 6 o B O Fies poderá abater, na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões: I - professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento.

5 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Portaria nº 1.377 (13/06/2011) do Ministro da Saúde – critérios para a definição das áreas e regiões para retenção de médicos e das especialidades médicas prioritárias

6 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde O país pode prescindir de força de trabalho qualificada com o esforço de uma nação e não ter nada em troca? Estudantes universitários deveriam retribuir à sociedade o investimento realizado? Trata-se de uma estratégia de provimento e não de fixação de profissionais de saúde, mas pode favorecer sua fixação. Há vários projetos de lei no Congresso Nacional. Existe experiência internacional que deve ser avaliada para a elaboração do projeto brasileiro.

7 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde OBRIGATÓRIO Justo que devolva, em forma de trabalho, benefício recebido da sociedade; Faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Saúde; Muitos acreditam que para ser obrigatório há necessidade de uma Emenda Constitucional. VOLUNTÁRIO Profissional motivado; Maior vínculo com a comunidade atendida; Maior probabilidade de fixação na região; Maior probabilidade de apoio social amplo; Para haver qualidade, não é possível iniciar o Serviço Civil com todos os formados.

8 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço Civil em Saúde Definição: Oferecer profissionais recém-formados nas profissões da saúde para atuar em regiões, municípios ou área considerados prioritários. Quantos: Iniciar com um número adequado para que haja supervisão adequada.

9 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Oferece-se: Proposta de emprego por um ano, podendo ser renovável por mais um; Salário de profissional da equipe de saúde da família; Moradia; Tutoria pelo Telessaúde Brasil e presencial; Referência com os cursos de saúde da região; 10% pontuação exames de residência após 1 ano de atividade; 20% pontuação exame de residência após 2 anos de atividades; Título de especialista em Saúde da Família e Comunidade após 2 anos de trabalho (UNA-SUS )

10 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Vantagens Esperadas : Complementação da assistência; Melhoria serviço local (incentivo aos profissionais já estabelecidos); Melhor aproveitamento no internato; Contato com a realidade de diferentes populações; Possibilidade de fixação do profissional. *Não substitui plano de carreira ou outras ações para fixação de profissionais da saúde *

11 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço de Saúde (civil) Voluntário para Profissionais de Saúde Um a dois anos em equipes de saúde da família constituídas, podendo, também, atuar em unidades de urgência; Locais definidos a partir do mapa de necessidades de saúde; O candidato poderá manter sua vaga na Residência Médica, como acontece com o Serviço Militar; Salário de profissional da Estratégia de Saúde da Família Bônus para o exame de residência; Supervisão de instituição de ensino local, presencial e/ou através do Telessaúde.

12 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Pesquisa realizada entre estudantes de Medicina, através da internet (amostra de conveniência) Questionários foram enviados a todas as instituições de ensino superior com cursos de Medicina. Foram tabuladas 1.500 respostas.

13 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Respondentes - Sexo

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15 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Se pudesse optar, qual a duração mais adequada dessa atividade?

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20 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ministério da Saúde Serviço de Saúde Voluntário para Profissionais de Saúde Prefeitura Municipal – UBS com Equipe de Saúde da Família, Moradia e Segurança, será responsável pela contratação do profissional MEC/MS – Bônus no exame de Residência (Médica e Multiprofissional e autorização para trancar a matrícula na Residência caso já tenha sido aprovado MS – Ponto de Telessaúde, financiamento dos núcleos de Telessaúde e tutoria das universidades Universidade ou Escola Médica – Núcleo de Telessaúde e tutores para supervisão Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e UNA-SUS - Colaboração para formação de Especialistas

21 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Obrigado!