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DIREITO DA GUERRA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho.

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2 DIREITO DA GUERRA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

3 ASSUNTO: DIREITO DA GUERRA OBJETIVOS: APRESENTAR AS CONVENÇÕES DE HAIA, GENEBRA E SEUS PROTOCOLOS. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

4 SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. O DIREITO DA GUERRA. b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A GUERRA. c. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO COMBATE. d. ARGUMENTOS SOBRE O DG. e. SINAIS DISTINTIVO DAS CONVENÇÕES. d.OBSERVADORES MILITARES DAS NAÇÕES UNIDAS. III - CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

5 a. O DIREITO DA GUERRA. A Lei da Guerra é um reflexo de uma tentativa empreendida pelas Nações para estabelecer um nível mínimo de comportamento das partes num conflito armado, no sentido de evitar ou pelo menos reduzir o sofrimento das vítimas. Os Estados são obrigados a respeitar estes tratados em todas as circunstâncias e a assegurar-se que são respeitados( Convenções de Genebra I-IV e os seus Protocolos Adicionais). Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

6  Os civis e o pessoal médico, igualmente, juntaram-se ao Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nos seus esforços para melhorar as condições das vítimas da guerra.  Os resultados concretos disto podem ser encontrados nas regras para proteger os feridos; os doentes e os náufragos; prisioneiros de guerra e civis, expostas nas quatro Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais de 1977.

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8 b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A GUERRA Embora a sua forma presente seja de origem recente, a Lei da Guerra tem as suas raízes na história passada. Mesmo num passado distante, sabe-se que os chefes militares davam ordens às suas tropas para não executar inimigos capturados, para os tratar bem e para poupar a população civil.

9  É dever de todo comandante militar e de todo membro das forças armadas, respeitar a Lei da Guerra. O oficial que não obedece a estas disposições legais está a infringir regras legais que foram aceitas pelas altas autoridades do seu país e que foram incorporadas na ordem legal interna.  É do conhecimento de todos os chefes militares que os atos ilegais fortalecem a vontade de resistir do adversário, além das possíveis conseqüências penais futuras que poderão advir para os responsáveis. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

10  Especialmente importante para os comandantes militares são as regras que governam os meios e métodos de combate, fixados na IV Convenção de Haia e no Protocolo I de 1977 que estabelecem um quadro de limitações e proibições sobre certas armas e táticas usadas no sentido de evitar sofrimentos desnecessários e danos para o meio ambiente.

11 A experiência mostra que é geralmente demasiado tarde para principiar a desenvolver uma conscientização da Lei da Guerra isto é, para principiar a difundir a informação respectiva - uma vez que o conflito deflagrou, visto que as preocupações das pessoas se voltam então para as necessidades básicas de sobrevivência e o medo e os sentimentos apaixonados podem sobrepor-se a qualquer argumento a favor de uma conduta humanitária.

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13 c.PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO COMBATE  As pessoas fora de combate e aquelas que não participam diretamente das hostilidades têm direito ao respeito à sua vida e à sua integridade física e moral. É proibido matar ou ferir o inimigo que se rende ou que se encontra fora de combate.

14  A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um que tenha sido detido por estar envolvido num conflito internacional ou doméstico, total ou consistindo somente em perturbações internas.  Os detidos devem ser protegidos contra perigos, ser tratados humanamente e devem receber alimentos, água e assistência médica. Não devem ser torturados nem detidos indefinidamente.

15  Os soldados devem responder instintivamente a uma situação dada. Durante a ação eles não necessitam de um livro de instruções sobre o uso das suas armas; eles têm que desenvolver reflexos. Têm que estar igualmente condicionados para responder corretamente do ponto de vista da Lei da Guerra.  Os detidos, incluindo prisioneiros de guerra, têm um estatuto especial e o destino destes depende inteiramente das ordens que o oficial responsável der aos seus comandados.

16  A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um que tenha sido detido por estar envolvido num conflito internacional ou doméstico, total ou consistindo somente em perturbações internas.  Os detidos devem ser protegidos contra perigos, ser tratados humanamente e devem receber alimentos, água e assistência médica. Não devem ser torturados nem detidos indefinidamente.

17  Quando dão ordens aos seus subordinados, os oficiais em posição de comando são responsáveis pela implementação da Lei da Guerra.  Mas para estes oficiais se sentirem à vontade com a implementação da Lei da Guerra, eles devem ter uma certa “experiência prática”.  Uma parte das obrigações dos Estados inerente à difusão dos conhecimentos do Direito Internacional Humanitário consiste em preparar juristas para as Forças Armadas.  Em tempo de guerra, os juristas devem ocupar-se de planejamento operacional, de assistência aos comandantes no domínio das suas obrigações ao abrigo da Lei da Guerra.

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19 DG - ARGUMENTOS Os objetivos políticos e estratégicos de uma nação devem estar dirigidos a ganhar, tanto na guerra como na paz. A mnt de uma paz estável e sustentável depende de como se comporta durante a guerra. Os objetivos políticos e estratégicos de uma nação devem estar dirigidos a ganhar, tanto na guerra como na paz. A mnt de uma paz estável e sustentável depende de como se comporta durante a guerra.

20 DG - ARGUMENTOS ä Em resumo, ajustar-se ao DG não é um obstáculo para que um chefe militar cumpra com seus objetivos militares; o respeito ao DG pode ajudar a atingir esses objetivos e, portanto, pode ajudar a ganhar a guerra; dito respeito pode, ainda, ajudar a alcançar e manter a paz.

21 ä A violação do DG não ajuda a alcançar os objetivos legítimos nacionais e militares. DG - ARGUMENTOS Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

22 DG -ARGUMENTOS CONTRA ä Por outra parte, quais são os argumentos contrários ao respeito ao DG? o medo, o ódio, a reciprocidade!! >>

23 Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode: : acarretar o rechaço da opinião pública mundial (maior dificuldade de obter reconhecimento e ajuda militar, econômica, imposição de embargos);

24 : fomentar a resistência (a população civil pode ficar indignada pelas violações e tornar- se obstinada); : desestimular a rendição; : desestimular o acerto de acordos; Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode: Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

25 : fomentar as represálias (o que dá lugar a uma escalada do ciclo de violência... ”Fazemos porque o inimigo o faz"); : dar lugar a desperdício do poder de combate (as munições se usam em alvos que proporcionam vantagens militares, economia de recursos); Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode:

26 : reflete e fomenta a falta de disciplina...muitas violações não são ordenadas pelas altas autoridades militares; podem, inclusive, ir contra os desejos ou ordens das ditas autoridades; e Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode: Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

27 : ser conseqüência de ações de tropas com pouca disciplina, que,quiçá, atuam sob a influência das drogas ou do álcool. Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode:

28 Por outro lado, o respeito do DIH pode (1): ä fomentar o apoio mundial (pronto reconhecimento, ajuda militar/econômica);

29 Por outro lado, o respeito do DIH pode (2): ä alentar a rendição (por exemplo, na Guerra do Golfo: prisioneiros iraquianos);

30 Por outro lado, o respeito do DIH pode (3): ä facilitar os acordos; ä evitar o ciclo de temor/ódio;

31 Por outro lado, o respeito do DIH pode(4): ä permitir um uso eficaz dos recursos para o combate; ä evitar os danos não necessários (ajuda a reconstrução);

32 Por outro lado, o respeito do DIH pode(5): ä fomentar a boa disciplina; ä evitar os processos de castigo pelo não cumprimento do DG; Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

33 Outros argumentos para respeitar o DIH -1: ä as violações podem acarretar a desonra para o Exército (o que afeta sua reputação tanto dentro de sua própria comunidade como a nível internacional);

34 ä as violações podem refletir uma falta de planejamento operacional por parte do Cmt; Outros argumentos para respeitar o DIH -2:

35 ä é possível que se matem os PG porque não houve a previsão de uma força de guarda ou local para manter os prisioneiros e nem procedimentos de evacuação; Outros argumentos para respeitar o DIH -3:

36 ä um soldado que lute com honra estará orgulhoso disto e não terá sentimento de vergonha algum; Outros argumentos para respeitar o DIH -4:

37 ä o tratamento adequado dado aos PG e aos civis inimigos pode fomentar o tratamento justo aos PG e civis do nosso lado (uma das principais explicações para os maus tratos é: ”o outro lado faz"); Outros argumentos para respeitar o DIH -5: Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

38 ä as violações do DG são muito mais resultado de negligência e indiferença, que de necessidade militar. Outros argumentos para respeitar o DIH -6:

39 e. SINAIS DISTINTIVOS DAS CONVENÇÕES FORÇAS PERIGOSAS BENS CULTURAIS - IDENTIDADE DEFESA CIVIL LEÃO COM SOL CRESCENTECRUZ Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

40 d.OBSERVADORES MILITARES DAS NAÇÕES UNIDAS  Os observadores militares das Nações Unidas têm estatuto de “integrantes militares” das Nações Unidas. Como tais, gozam das imunidades e privilégios das Nações Unidas e ficam desarmados. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

41 As tarefas atribuídas aos observadores podem incluir:  Vigiar o cumprimento do “cessar fogo” e observar e informar sobre a situação;  Investigar incidentes, violações ou pressupostos incidentes e/ou violações;  Restabelecer a situação se ocorrer um incidente;  Impedir, mediante negociações, toda mudança do “status quo”;  Inspecionar certas zonas, conforme o acordo de limitação de armamentos ou efetivar o controle de armas;

42  Patrulhar ao longo de certas linhas, estradas ou fronteiras e informar sobre a situação;  Vigiar a retirada de forças estrangeiras e velar porque não regressem;  Supervisionar pela proporcionalidade dos meios empregados pelas partes;  Estabelecer zonas de reagrupamento e acantonamento e supervisionar seu funcionamento;  Registrar e determinar a quantidade de pessoal militar desarmado;

43  Organizar e supervisionar o intercâmbio de mortos durante o conflito e prisioneiros de guerra;  Assistir a reuniões com as partes adversas em todos os níveis ou convocá-las;  Estabelecer possibilidades de enlace entre as partes, com as autoridades e possivelmente com países vizinhos; Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

44  Conseguir o acordo entre as partes com acertos que possam contribuir para reduzir a tensão e consolidar a confiança entre elas.  O método utilizado para desempenhar as tarefas pode ser a observação desde postos fixos ou por patrulhas motorizadas, à cavalo, com botes ou balsas ou ainda helicópteros ou aeronaves de asa fixa. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

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46 III - CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

47 “A coisa principal da vida não é o conhecimento, mas o uso que dele se faz”. (DO TALMUDE - LEI MOSAICA)


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