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Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO

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Apresentação em tema: "Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO"— Transcrição da apresentação:

1 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO CONHECENDO O TRIBUNAL

2 Tribunalde Contas da União Tribunal de Contas da União Missão: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade

3 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União NEGÓCIO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS VALORES ÉTICA EFETIVIDADE INDEPENDÊNCIA JUSTIÇA PROFISSIONALISMO VISÃO SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4  Criação : Decreto n.º 966-A, de 07/11/1890 RUI BARBOSA Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União HISTÓRICO  Instalação : 17 DE JANEIRO DE 1893 SERZEDELLO CORRÊA  Constitucionalização : 1891

5 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União JURISDIÇÃO  Própria e privativa em todo território nacional  unidades gestoras no país  26 Estados  Municípios e  Distrito Federal  172 unidades gestoras no Exterior

6 1ª Câmara2ª Câmara Ministros (9) Auditores (Min. Substitutos) (3)(3) Unidades de Apoio Estratégico (3)(3) Assessoramento Especializado (6)(6) SGSSEGEDAM Presidência Vice-Presidência (Corregedor) Ministério Público Junto ao TCU Plenário Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União SEGECEX

7 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Secretaria-Adjunta de Contas ADCON Secretaria-Adjunta de Fiscalização ADFIS Secretarias de Controle Externo na Sede (6) Secretarias de Controle Externo nos Estados (26) SEPROGSEFIDSECOBSEMAGSEFIP SERUR Secretarias Especializadas (6) SEGECEX

8 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal. Controle externo: Político  Congresso Nacional Técnico  TCU Competências Constitucionais

9 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Apreciar as contas anuais do Presidente de República;  Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;  Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;  Realizar inspeções e auditorias;

10 Competências Constitucionais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Prestar informações solicitadas pelo CN  Aplicar sanções em caso de irregularidade  Representar ao Poder competente sobre abusos apurados

11 Competências Legais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Decidir sobre consulta acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares (Lei nº 8.443/92)  Decidir sobre representações acerca de Irregularidades em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93)  Fiscalizar o cumprimento de normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

12 Competências Legais Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Decidir sobre representações contra a falta de notificação das Câmaras Municipais pelo recebimento de recursos federais (Lei nº 9.452/97)  Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (Lei 8443/92)  Acompanhar e apreciar a documentação dos processos de desestatização (Lei nº 9.491/97)

13 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União Estratégias e Planos Planejamento Estratégico Gerenciamento pelas Diretrizes Programa de Qualidade no Serviço Público

14 Estratégias e Planos Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho  Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas  Parcerias (Acordos de Cooperação com TCE/MPF/AGU)

15 Diretrizes do TCU para 2004 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União  Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo  Incrementar as ações de Combate à Corrupção, Desvio e Fraude  Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública  Ampliar a interação com o público

16 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União OUVIDORIA  Atuar na defesa da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos  Contribuir para melhoria da Gestão do TCU e dos Órgãos e Entidades a ele Jurisdicionados

17 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União OUVIDORIA  Telefone:  Internet:  Carta: Ouvidoria do TCU SAFS, Quadra 4, Lote 1 Ed. Sede do TCU, Sala 364 Brasília-DF CEP:  Formulários: Disponíveis na recepção da Sede e Secretarias nos Estados

18 TCU na Internet: (www.tcu.gov.br)

19 Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE

20 CONTATO  Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma  Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340 Bairro Capucho - Aracaju - SE  Fone: /   home-page: Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SE

21 Tribunale Contas da União Tribunal de Contas da União FIM


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