REDE JURIS CURSO PREPARATÓRIO PARA A 2ª FASE DO XV EXAME DA OAB

REDE JURIS CURSO PREPARATÓRIO PARA A 2ª FASE DO XV EXAME DA OAB
DIREITO CIVIL

Primeiras considerações!
1) Planejamento do estudo! 1.1) Frequência às aulas. 1.2) Fazer todas as peças e todas as questões propostas. (Ainda que você tenha dificuldade, o momento de arriscar e errar é esse!) 1.3) Acreditar nas indicações de seus professores! 1.4) Siga apenas uma indicação (o uso de vários métodos diferentes pode causar angústia e insegurança)

1.5) Vademecum: escolha o que você tenha mais facilidade em manusear e se transforme no melhor amigo dele até o dia da sua prova. É imprescindível que ele seja atualizado e tenha um bom índice remissivo.

1.6) Ler ou não ler doutrina, eis a questão! 1.7) Dividindo o tempo Peça prático-profissional (01): 150 linhas Questões (04): 30 linhas cada: 120 linhas Aproximadamente  1 min. e 7 s./linha Mas, cuidado! A peça te exige mais tempo!

1.8) Desenvolver todas as propostas sugeridas na folha apropriada (entre no site da FGV pelo link: e imprima das páginas 03 a 07 do arquivo. Temos que treinar no campo do jogo! 1.9)Nunca estagiei em escritório, tenho grande desvantagem?

1.10) Dia da prova: Chegue pelo menos uma hora antes (chegar muito próximo do horário de início aumenta sua ansiedade) Leve apenas o que vai usar! Deixe relógio, boné, celular, tablets e qualquer outro dispositivo eletrônico em casa ou no carro. Acredite, existe vida sem facebook e wapp! Vc irá conseguir, Rs!) Não leve muita comida! Vejo gente chegando na prova como se fosse para um piquenique com a avó. Isso te atrapalha, não há nem espaço para tanta barra de cereal.

1.10) Dia da prova: Faça uma refeição mais leve, uma vez que sua prova será aplicada as 13h e você chegará ao meio dia. Sobre sua carteira ficará apenas seu documento de identidade (com foto), caneta esferográfica azul ou preta e o vademecum.

3)Anotações pessoais ou transcrições. 4)Cópias reprográficas (xerox).
MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS 1)Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. 2)Jurisprudências. 3)Anotações pessoais ou transcrições. 4)Cópias reprográficas (xerox). 5)Impressos da Internet. 6)Informativos de Tribunais. 7)Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações. 8)Dicionários ou qualquer outro material de consulta. 9)Legislação comentada, anotada ou comparada. 10)Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS
Legislação não comentada, não anotada e não comparada. • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações. • Leis de Introdução dos Códigos. • Instruções Normativas. • Índice remissivo. • Exposição de Motivos. • Súmulas. • Enunciados. • Orientações Jurisprudenciais. • Regimento Interno. • Resoluções dos Tribunais.

MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei. • Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio examinando, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação. • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Olhando para o edital! 3.5.2 O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não o apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional e a eliminação do examinando O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova prático-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao término da prova, devidamente assinado no local indicado (capa do caderno). O caderno de rascunho é de preenchimento facultativo e não terá validade para efeito de avaliação, podendo o examinando levá-lo consigo após o horário estabelecido no subitem deste edital. Em hipótese alguma haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

Olhando para o edital! As provas prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um agente devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação

Olhando para o edital! O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das respostas às quatro questões práticas, em sua ordem crescente. Aquele que não observar tal ordem de transcrição das respostas, assim como o número máximo de páginas destinadas à redação da peça profissional e das questões práticas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária do examinando do exame.

Olhando para o edital! Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...” etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

Ela está bem perto! Falta sua foto e sua assinatura. Vamos buscá-la ?

Descobrindo a peça processual
Sabemos que nossa prova é composta de uma peça prático-profissional e quatro questões. Pois bem, a peça tem valor de 5,0 pontos o que nos obriga a dar muita atenção a essa parte da prova. A primeira dificuldade que ordinariamente o candidato enfrenta é identificar a peça processual que deverá elaborar.

Para facilitar sua vida há algumas dicas bem importantes: 1º) Definir “de que lado você está” Partindo-se da premissa de que o processo é uma relação jurídica triangular, estabelecida entre 03 personagens: autor, réu e juiz, na elaboração da peça você se encontrará ou na condição de advogado do autor ou advogado do réu. Saber em qual dos polos se encontra seu cliente é essencial!

2ª) Qual o tipo de tutela seu cliente espera obter através do processo. Direito incerto (crise jurídica de certeza)  processo de conhecimento; Há direito certo, mas não houve adimplemento voluntário por parte do devedor (crise jurídica de adimplemento)  processo de execução A proposta fala da necessidade em se proteger a eficácia de um processo principal -de execução ou de conhecimento – (crise jurídica de segurança ou garantia)  processo cautelar

3ª) Identificado o processo! Qual o rito ou qual o procedimento adotado para desenvolver o caminho processual ? Exemplo de identificação do rito no Processo de Conhecimento: 3.1) O rito é especial (Livro IV, CPC ou leis esparsas)? 3.2) Se não é especial, obrigatoriamente será comum; 3.3) O rito é comum sumário (art.275, CPC) ?; 3.4) Se também não for sumário, será comum ordinário (residualmente).

Sabemos que há inúmeras possíveis peças em Direito Civil, mas quase a totalidade delas pode ser resumida nesses três grupos: - Ainda não há ação em curso e a proposta solicita que o examinando proponha a medida cabível  petição inicial - O réu já foi citado, o processo está em estágio subsequente à citação e a proposta o coloca na posição de advogado do réu  resposta do réu -Um ato decisório (decisão interlocutória ou sentença) praticado por juiz (qualquer que seja o órgão) traz prejuízo ao seu cliente  recurso

(Exame 113 – OAB-SP) Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico-hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação. QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que a Seguradora tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial em São Paulo, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que as despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a R$ ,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível.

Treinando: 1) Qual o processo? 2) Qual o procedimento a ser empregado? 3) Qual a peça? 3.1)Para quem eu advogo? 3.2) Qual o momento processual?

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de conhecimento 2) Qual o procedimento a ser empregado? Procedimento ordinário 3) Qual a peça? Petição inicial 3.1)Para quem eu advogo? autor 3.2) Qual o momento processual? Não há processo

Exame 108, OAB-SP Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda., apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo.

Treinando: 1) Qual o processo? 2) Qual o procedimento empregado? 3) Qual a peça? 3.1)Para quem eu advogo? 3.2) Qual o momento processual?

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de conhecimento 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento ordinário 3) Qual a peça? contestação 3.1)Para quem eu advogo? réu 3.2) Qual o momento processual? Réu citado

Exame 117, OAB-SP Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade negou-se ao recebimento porque pretendia indenização maior, por lucros cessantes. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Romálio, diligencie no afã de seus interesses. Atente que Romálio é domiciliado no Rio de Janeiro, ao passo que a Canarinho Contabilidade Ltda. tem sede em São Paulo, no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Canarinho é de R$ ,00 (dez mil reais).

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de conhecimento 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento especial – Ação de consignação em pagamento 3) Qual a peça? Petição inicial 3.1)Para quem eu advogo? Autor 3.2) Qual o momento processual? Não há processo

Exame 110 – OAB-SP Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito.

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de conhecimento 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento sumário – Ação de cobrança de despesas de condomínio 3) Qual a peça? Petição inicial 3.1)Para quem eu advogo? autor 3.2) Qual o momento processual? Não há processo

Exame 111 – OAB-SP Anco Márcio sofreu acidente automobilístico e foi encaminhado ao "Hospital Monte Aventino", mantido pela sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., para tratamento. O hospital é notoriamente conhecido pela sua agilidade e eficiência na prestação de serviços médicos, constantemente objeto de propaganda nos meios de comunicação, mantendo para tanto equipe de profissionais médicos empregados. Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem sucedida, Anco Márcio contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por dois meses. Assim, Anco Márcio moveu ação pelo rito ordinário contra a sociedade mantenedora, postulando indenização por danos morais e materiais, estes consistentes em lucros cessantes pela obstação do exercício de sua atividade profissional (representante comercial) durante o tempo de internação. A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90. QUESTÃO: Como advogado(a) de Anco Márcio, considerando que a sentença foi publicada há 10 (dez) dias, exercite o meio processual hábil à defesa dos interesses de seu constituinte.

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de conhecimento 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento ordinário 3) Qual a peça? Recurso de apelação 3.1)Para quem eu advogo? Autor / recorrente 3.2) Qual o momento processual? Sentença publicada

Exame 132 – OAB-SP Elisa, menor impúbere, nascida aos , representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/Capital. Citado, Luiz Otávio apresentou defesa e, ato contínuo, seguiu-se a fase probatória. Posteriormente, a demanda veio a ser julgada procedente, tendo sido condenado o réu ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, devidos a partir da propositura da demanda e corrigidos monetariamente a partir da citação e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, também a partir da citação. Referida sentença transitou em julgado, não tendo o réu cumprido espontaneamente com o pagamento das verbas a que foi condenado. QUESTÃO: Diante dessa situação e sabendo que as partes nesse ínterim não alteraram seu domicílio, como advogado da menor, proponha a demanda cabível através do processo adequado, para a satisfação da obrigação líquida, certa e exigível, que monta atualmente a quantia de R$ ,00 (vinte mil reais).

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de execução 2) Qual o procedimento empregado? Ação de cumprimento de sentença – art.732, CPC 3) Qual a peça? Petição inicial 3.1)Para quem eu advogo? exequente 3.2) Qual o momento processual? Sentença no processo de conhecimento. Não há processo de execução.

Exame 126 – OAB-SP A ação ordinária movida por ABC Empreendimentos Ltda. contra Aristides da Silva foi julgada procedente, para condenar este ao pagamento da quantia de R$ ,00 (cem mil reais) a título de perdas e danos causados por má prestação de serviços. Aristides recorreu e o recurso aguarda distribuição no Tribunal competente. Enquanto isso, a ABC Empreendimentos Ltda. descobriu que Aristides pôs à venda os dois únicos imóveis desembaraçados de sua propriedade – um na cidade de Poá e outro na cidade de Itu – e pretende dilapidar seu patrimônio para furtar-se ao pagamento da indenização. QUESTÃO: Como advogado de ABC Empreendimentos Ltda., tome a medida cabível para a defesa de seus interesses. Considere que a ação tramitou perante a 20a Vara Cível da comarca de Santos, domicílio de Aristides e sede da ABC Empreendimentos Ltda.

Treinando: 1) Qual o processo? Processo Cautelar incidental 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento de arresto – art.813 e ss., CPC 3) Qual a peça? Petição inicial 3.1)Para quem eu advogo? Requerente 3.2) Qual o momento processual? Processo principal pendente de recurso. Não há processo cautelar.

Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela “G” S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a “G” S. A. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto.

Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

Treinando: 1) Qual o processo? Processo de Conhecimento 2) Qual o procedimento empregado? Procedimento ordinário/ sumaríssimo 3) Qual a peça? Petição inicial- Ação de obrigação de fazer 3.1)Para quem eu advogo? Autor 3.2) Qual o momento processual? Não há processo.

DADOS DOS ÚLTIMOS EXAMES
. DADOS DOS ÚLTIMOS EXAMES

Peças dos últimos exames
XIV Exame de Ordem Unificado - FGV – Agravo de intrumento XIII Exame de Ordem Unificado – FGV - Ação de obrigação de fazer XII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Interdição XI Exame de Ordem Unificado – FGV - Ação de imissão na posse / Reintegração de posse X Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Embargos de Terceiro IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Alimentos gravídicos

VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Usucapião Especial Urbano VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela

IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios (FGV) – Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível. (FGV) – Apelação (Cespe/UnB) – Réplica (Cespe/UnB) – Apelação (Cespe/UnB) – Apelação (Cespe/UnB) – Apelação

(Cespe/UnB) – Apelação (Cespe/UnB) – Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário (Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios

PETIÇÃO INICIAL - Dois efeitos - Requisitos  Rito Comum Ordinário
- Conceito - Dois efeitos - Requisitos  Rito Comum Ordinário art.282, CPC; art. 283, CPC; art. 39, I, CPC; art.285-B, CPC*.  Rito Comum Sumário todos + art.276, CPC.

PETIÇÃO INICIAL Mesmos requisitos do rito ordinário +
 Ritos Especiais Mesmos requisitos do rito ordinário + Requisitos especiais de cada rito Exemplos: a) Ação de Consignação em pagamento (art.893, CPC) b)Ação de Depósito (art.902, CPC)

PETIÇÃO INICIAL (art.908, CPC) d)Ação de Prestação de contas
C)Ação de Anulação e substituição de títulos ao portador (art.908, CPC) d)Ação de Prestação de contas (art.915 e 916, CPC) e) Ação Possessória (FGV já cobrou) (art.921, 927, 932, CPC) f) Ação de nunciação de obra nova (art.936, CPC)

PETIÇÃO INICIAL (art.942, CPC) h) Ação de divisão e demarcação
g)Usucapião de terras particulares (FGV já cobrou) (art.942, CPC) h) Ação de divisão e demarcação (art.949 ao art.952, CPC; art.967, CPC) i) Ação de Inventário e partilha (art.987, CPC; art.1.032, CPC) j) Ação de Embargos de Terceiros (FGV já cobrou) (art.1049 e 1050, CPC) k) Ação de habilitação (art.1057, CPC)

PETIÇÃO INICIAL (art.1064, CPC)
l) Ação de restauração de autos (art.1064, CPC) m) Das vendas a crédito com reserva de domínio (art.1071, CPC) n) Ação monitória (art.1102-B, CPC) Jurisdição voluntária n) Ação de alienação judicial (art.1113, CPC)

PETIÇÃO INICIAL (art.1125, CPC) p) Herança jacente ( art.1142, CPC)
o) Abertura de testamento (art.1125, CPC) p) Herança jacente ( art.1142, CPC) q) Dos bens dos ausentes (art.1159, CPC) r) Coisas vagas (art.1170, CPC) s) Curatela dos interditados (FGV já cobrou) (art.1180, CPC)

PETIÇÃO INICIAL (art.1194, CPC)
t) Remoção e dispensa de tutor ou curador (art.1194, CPC) u) Organização e fiscalização das fundações (art.1199, CPC) v) Especialização da hipoteca legal (art.1205, CPC)

PETIÇÃO INICIAL Estrutura: 1)Endereçamento; 2)Preâmbulo; 3) Dos fatos;
4) Do direito; 5) Pedidos e Requerimentos; 6) Valor da causa; 7) Fechamento.

PETIÇÃO INICIAL I)Endereçamento: Relembrar as regras de competência
Como encontrar o juízo competente: 1º) A ação será proposta no Brasil ou em outro país ?  art. 88 e art.89, CPC 2º) Sendo no Brasil, é de competência originária de algum tribunal superior ?  art.102, I, CF e art.105, I, CF.

PETIÇÃO INICIAL Endereçamento:
3º) É da competência de alguma Justiça Especializada ? 4º) Sendo competente a Justiça Comum, a ação deve ser proposta na Justiça Comum Estadual ou Federal ? art.109, CF  Justiça Federal residualmente  Justiça Estadual 5º) Trata-se de hipótese de competência originária de um dos tribunais?

PETIÇÃO INICIAL Endereçamento: 6º) Qual o foro competente ?
Justiça estadual  comarca Justiça federal  seção judiciária, subseção judiciária Essa pergunta é respondida pelo CPC (art.94 ao art.100, CPC).  investigar primeiro o art.100, depois voltar ao art.94, CPC Obs.: Competência para as causas que envolverem a União  art. 109, §§1º e 2º, da CF União é autora  Justiça Federal, na seção judiciária onde o réu tiver domicílio

PETIÇÃO INICIAL União for ré, o autor opta:  Seção judiciária do DF;
 Seção judiciária onde o autor for domiciliado;  Seção judiciária de onde tiver ocorrido o ato ou fato;  Seção judiciária onde estiver situada a coisa litigiosa.

PETIÇÃO INICIAL 7º) Qual o juízo competente ? Por ser uma prova unificada para todo o Brasil, nosso endereçamento irá se limitar à indicação do foro. Definido segundo as Leis de Organização Judiciária de cada estado e Regimentos Internos de cada Tribunal.

MODELOS DE ENDEREÇAMENTO
PETIÇÃO INICIAL MODELOS DE ENDEREÇAMENTO  Justiça Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.  Justiça Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO.

PETIÇÃO INICIAL MODELOS DE ENDEREÇAMENTO  Juizado Especial Estadual EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO Juizado Especial Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE GOIÂNIA – GOIÁS.  Juizado Especial da Fazenda Pública EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO

PETIÇÃO INICIAL ENDEREÇAMENTO AOS TRIBUNAIS  TJ EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. TRF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO.

PETIÇÃO INICIAL EXERCITANDO 1) Ação de alimentos. Filha alimentanda é domiciliada em Catalão e o pai alimentante é domiciliado em Rio Verde. 2) Ação de conversão da separação em divórcio. O casal morava em Goiânia, mas a esposa sai de casa e passa a morar com seus pais em Ipameri. Depois da mudança da esposa, o marido resolve propor a ação. 3) Acidente de carros entre particulares. Seu cliente, domiciliado em Anápolis, foi passar a semana santa em Caldas Novas e lá se acidentou. Pretende propor ação para ver indenizados os danos causados ao seu carro. 4) Ação de Inventário. A autora da herança faleceu em Araguari, MG, não tinha domicílio certo e possuía bens em Goiânia e Nova Aurora.

PETIÇÃO INICIAL EXERCITANDO 1) Ação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO – GOIÁS. 2) Divórcio contencioso. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPAMERI – GOIÁS. 3) Acidente de carros entre particulares. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANAPÓLIS – GOIÁS. 4) Ação de Inventário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ARAGUARI.

PETIÇÃO INICIAL II)Preâmbulo Deve conter: a) qualificação das partes;
b) capacidade postulatória do advogado (instrumento do mandato em anexo e endereço); c) nome da ação; d) suporte legal; e) indicação do procedimento adotado;

PETIÇÃO INICIAL Modelo:
NOME DO AUTOR, qualificação e endereço completos, por seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no endereço... (art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, propor NOME DA AÇÃO pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU, qualificação e endereço completos, com fulcro nos arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito adiante expostas.

PETIÇÃO INICIAL Modelo: NOME DO AUTOR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG n..., CPF n..., domiciliado na Rua...,por seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no endereço...(art.39, I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, propor NOME DA AÇÃO pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG n..., CPF n..., domiciliado na Rua..., com fulcro nos arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito adiante expostas.

PETIÇÃO INICIAL Modelo: NOME DO AUTOR, menor absolutamente incapaz, qualificação e endereço completos, devidamente representado por seu NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU TUTOR, qualificação e endereço completos, por seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no endereço...(art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, propor NOME DA AÇÃO pelo rito ordinário, em face de NOME DO RÉU, qualificação e endereço completo, com fulcro nos arts.282 e 283, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito adiante expostas.

PETIÇÃO INICIAL Modelo: NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no endereço..., inscrita no CNPJ sob o n..., neste ato representada por seu NOME DO REPRESENTANTE, qualificação e endereço completos, conforme contrato social (limitada)/estatuto social (anônima) em anexo, por seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no endereço...(art.39,I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência propor NOME DA AÇÃO pelo rito..., em face de NOME DO RÉU, qualificação e endereço completos, com fulcro nos artigos 282 e 283, do CPC, pelas razões de fato e direito adiante expostas.

PETIÇÃO INICIAL III)Fatos
Entraremos agora, sem dúvida, em uma das partes mais importantes da nossa peça prático-profissional: a causa de pedir. Sabemos que a causa de pedir é composta da narrativa dos fatos e dos fundamentos jurídicos, e que o Brasil adotou a teoria da substanciação da causa de pedir, no sentido de priorizar como elemento da ação a narrativa fática em detrimento da fundamentação jurídica. Sabemos também que a fundamentação jurídica é requisito que não se confunde com fundamentação legal, esta última inclusive não é tratada, em tese, como requisito da petição inicial, muito embora tem que ser preenchida na sua peça de OAB sob pena de perda de preciosos pontos.

PETIÇÃO INICIAL Futuro advogado, muito embora seja uma parte muito importante, é de fácil elaboração. Sugiro que você, inaugure tópico novo na sua petição com o título “Dos Fatos”. Nesse tópico você irá praticamente transcrever o problema apresentado pela proposta. O exemplo elucidará ainda mais:

PETIÇÃO INICIAL Proposta apresentada pela banca: Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Brasil Connection Ltda. sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora após a aplicação da tintura, Ana sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00, bem como dois dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ ,00 (cinqüenta mil reais). Posteriormente constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. QUESTÃO: Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível.

PETIÇÃO INICIAL Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS Ana, modelo profissional, qualificação e endereço completos na cidade de Manaus-AM, por seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), estabelecido profissionalmente no endereço...(art.39, I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito ordinário, em face de Brasil Connection Ltda., com sede no endereço..., inscrita no CNPJ sob n..., com fulcro nos arts.282 e 283, CPC, pelas razões de fato e direito adiante expostas.

PETIÇÃO INICIAL Modelo 1. Dos Fatos A autora viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa ré, sediada na cidade de Curitiba (PR). Meia hora após a aplicação da tintura, a autora sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1.000,00, bem como dois dias de absoluto repouso que impossibilitou sua presença no casamento de sua filha. Além disso, perdeu grande parte de seu cabelo, tendo permanecido com manchas em seu rosto, por dois meses, perdendo um ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ ,00 (cinqüenta mil reais). Constatou-se, em seguida, que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto.

III)Fundamentação jurídica
PETIÇÃO INICIAL III)Fundamentação jurídica Como já dissemos, a petição inicial contém um silogismo e deve ser construída com a seguinte fórmula: premissa menor + premissa maior  conclusão onde: premissa menor = fato premissa maior = fundamento jurídico e legal conclusão = pedido

PETIÇÃO INICIAL (...) Seguindo ainda a mesma proposta apresentada 2. Do Direito 2.1 Da aplicação do CDC Nos termos do art.12, CDC, a importadora do produto responde, “independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, montagem, fórmula ou manipulação de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.” Além do mais, a autora por ser destinatária final do produto, se qualifica como consumidora, à luz do art.2º, CDC. Ante o exposto, verifica-se a necessária aplicação do Diploma Consumerista à situação em análise.

PETIÇÃO INICIAL (...) Seguindo ainda a mesma proposta apresentada
2.2 Dos danos morais A autora sofreu danos estéticos que repercutiram na impossibilidade de desenvolver sua profissão e comparecer ao casamento de sua filha. Tais acontecimentos causaram um dano à honra subjetiva da autora, além de grave abalo emocional. O art.186, do CC, estabelece que aquele que, por ação ou omissão causar dano a outro, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O dever de reparar tal ato ilícito praticado decorre do art.927 do mesmo Código que orienta que: “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Os dois artigos se harmonizam com o preconizado pelo art.5º, X, da CF que assegura o direito ao ressarcimento do dano moral. Sobre a possibilidade de cumular o pedido de indenização por danos materiais e por danos morais, traz-se à baila o texto do enunciado da Súmula 37, do STJ: “são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.” Ante o exposto, pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência.

PETIÇÃO INICIAL Da antecipação dos efeitos da tutela Ainda na parte do Direito, você pode ser levado pela proposta a inaugurar um novo tópico chamado “Da antecipação dos efeitos da tutela” todas as vezes que estivermos diante de situações urgentes e que a proposta falar em verossimilhança da alegação. Como a tutela antecipada não pode ser concedida de ofício, você deve criar o tópico no Direito para convencer o magistrado de sua necessidade e, mais à frente, no tópico “Dos Pedidos” deverá pedir expressamente sua concessão e sua confirmação quando da prolação da sentença”. Veremos um exemplo quando fizermos nossas peças em sala.

PETIÇÃO INICIAL Da antecipação dos efeitos da tutela A proposta afirma que mesmo ser ter contratado nenhum planos de telefonia com a empresa X, a mesma enviou a seu cliente boletos de cobrança e, como os mesmos não foram pagos, a empresa enviou o nome do consumidor ao órgão de proteção ao crédito SERASA. Seu cliente narra que em virtude da negativação, não consegue parcelar o pagamento do enxoval do filho que está prestes a nascer, além de não conseguir liberação do crédito para a compra da casa onde passaria a viver com sua mulher e filho. O cliente lhe procura com toda a documentação necessária à prova de suas alegações e pede uma providência urgente.

PETIÇÃO INICIAL 2. Do Direito 2.1 Da antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar Narrar os fatos que demonstram o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação e a verossimilhança da alegação. Nos termos do art.273, do CPC, poderá o juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela quando existindo prova inequívoca o juiz se convença da verossimilhança da alegação e que haja demonstração de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação. Demonstrados tais requisitos, pede-se que Vossa Excelência condene a empresa ré a retirar o nome do autor do órgão de proteção ao crédito SERASA, em caráter liminar, ou seja, antes mesmo da citação da empresa para contestar a ação e que, ao final, no julgamento do mérito confirme tal medida.

IV)Do Pedido e dos Requerimentos
PETIÇÃO INICIAL IV)Do Pedido e dos Requerimentos É importante saber diferenciar o que é pedido do que é requerimento. Os pedidos dizem respeito à própria relação conflituosa que ensejou a propositura da ação. O pedido se confunde com o mérito da ação. Requerimentos dizem respeito a providência processuais que devem ser adotadas pelo juiz para que o processo tenha tramitação regular.

PETIÇÃO INICIAL O Pedido deverá ser certo e determinado, o que quer dizer que o pedido deve ser expresso na petição inicial e, ainda, que ele deve aparecer de maneira quantificada na peça. Há exceções, porém: Pedidos implícitos  juros legais, juros de mora, honorários sucumbenciais, prestações vincendas; Pedidos genéricos  nas situações previstas nos incisos do art.286, CPC.

PETIÇÃO INICIAL CUMULAÇÃO DE PEDIDOS  Requisitos art.292, §1º, CPC 1) mesmo juízo competente; 2) mesmo procedimento; 3) compatibilidade. Obs.: conexão não é requisito

PETIÇÃO INICIAL DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Muita embora exista uma divisão técnica entre o que é pedido e o que é requerimento, visando facilitar sua elaboração e levando em conta que a OAB não tira pontos em virtude da técnica empregada nessa divisão, formularemos o pedidos juntamente com o requerimento.

PETIÇÃO INICIAL 3. Dos pedidos e requerimentos Ante o exposto, pede e requer o autor, a Vossa Excelência: a) A condenação da ré ao pagamento dos danos morais causados nos moldes já elencados; b) A declaração de nulidade... c) A desconstituição do vínculo matrimonial... d) A procedência total da presente ação com a consequente condenação o réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, conforme art.20, CPC.

PETIÇÃO INICIAL e) A citação do réu, por oficial de justiça, no endereço fornecido na qualificação para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos; f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos; g) A juntada do comprovante de recolhimento das custas; g) A intimação do MP nas causas em que ele obrigatoriamente deve aturar como custos legis (art.82, CPC)

PETIÇÃO INICIAL São de pouca verificação, mas caso o problema deixe muito ressaltado, é importante que sejam contempladas em dois casos especiais. h) Se o problema deixar muito claro a hipossuficiência econômica da parte, ou que ela não tem condições de suportar as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.  reqeuerer a concessão da justiça gratuita repetindo os fatos fornecidos pelo problema e com amparo legal no art4.º, Lei 1.060/50. i) Se o problema deixar claro que a parte ou interessado conta com idade igual ou superior a 60 anos ou é portador de doença grave  requerer a tramitação preferencial do processo repetindo o texto do problema e fundamentando com o art.1211-A, CPC.

PETIÇÃO INICIAL 4. Valor da causa A indicação do valor da causa na petição inicial não é uma faculdade do autor, mas uma exigência legal. Mesmo quando a ação não tiver um conteúdo econômico, deverá o autor atribuir um valor para a causa. Muita atenção! Se a proposta não forneceu valores de pedido, nem especificou o valor da causa, indique de maneira genérica, assim: Logo após o fim dos requerimentos: “Dá-se à causa o valor de R$...(...)

PETIÇÃO INICIAL Os artigos 258 e 259 tratam do valor da causa e especialmente o art.259, CPC merece muito sua atenção, uma vez que é o artigo que cuida dos critérios que você deve levar em conta na hora de especificar o valor. 5. Fechamento Logo após a indicação do valor da causa, faça o fechamento de sua petição: Nesses termos, pede deferimento. Local e data Advogado... OAB ...

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