MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional
BRASIL: POLÍTICA FISCAL E DÍVIDAPÚBLICA Fabio Barbosa Secretário do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Associação Brasileira de Bancos Internacionais São Paulo, Abril de 2001

2 BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

3 BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
ECONOMIA BRASILEIRA: SUPERAÇÃO DE GRANDES DESAFIOS Estabilização; Crises externas: México, Ásia, Rússia; Bem sucedida transição para o regime de câmbio flutuante: # Êxito na implementação do regime de metas de inflação; # Ajuste no balanço de pagamentos: ** Expressivo crescimento das exportações: 15,5% março, mesmo com desaceleração da economia internacional; ** Financiamento da conta corrente c/ fluxo de IDE; # Retomada do crescimento; recuperação do nível de emprego; # Novo Regime Fiscal: ** Forte ajuste dos fluxos primários, reformas estruturais.

4 Regime de metas de inflação IPCA (Variação % Anual)

5 Conta Corrente x Investimentos Diretos
1994 a 2001* ( US$ Bilhões) * 2001: Valores acumulados em 12 meses, até março.

6 Evolução do PIB:

7 Taxa de Desemprego Mensal Pesquisa Mensal do Emprego - IBGE

8 Governo Central (1994-1998) Setor Público (1999-2000)
Resultado Primário Governo Central ( ) Setor Público ( )

9 Resultado Primário do Governo Central
(em R$ milhões)

10 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Dívida Líquida do Setor Público TOTAL GC EM EE Fonte: Banco Central

11 Reforma Administrativa Reforma da Previdência Social
À expressiva mudança nos fluxos primários, devem ser agregados os efeitos das reformas estruturais implementadas no período recente. Os fundamentos do novo regime fiscal brasileiro: Privatização Reforma Administrativa Reforma da Previdência Social Acordos de Refinanciamento de dívidas dos Estados e Municípios. Lei de Responsabilidade Fiscal

12 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Privatização: Desde 1991: Cerca de USD 100,4 bilhões: (*) Receitas: USD 82,3 bilhões (maior parte para amortização de dívida pública) (*) Dívidas Transferidas : USD 18,1 bilhões. Efeitos positivos extrapolam a redução da dívida: (*) redução de déficits potenciais (capitalização, subsídios); (*) Papel importante na atração de poupança externa (IED); (*) Ganhos de Produtividade e eficiência; (*) Novos atores no mercado interno de capitais.

13 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Fonte: Banco Central

14 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Fonte: Banco Central

15 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Reforma Administrativa: Eliminação da estabilidade no emprego irrestrita; Regime Jurídico para servidores civis mais flexível; Aumentos salariais Legislativo/Judiciário: Projeto de Lei. Reforma da Previdência Social: Tempo de Contribuição substitui “tempo de serviço”; “Fator Previdenciário” : Benefício consistente com idade mínima; Eliminação do benefício parcial em aposentadorias antecipadas; Novo aparato regulatório para fundos de pensão, inclusive no que tange ao patrocínio destas entidades pelo setor público; Contribuição de Inativos (Emenda Constitucional)

16 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Acordos de Refinanciamento com Estados e Municípios 25 dos 27 estados, 180 municípios; R$ 260 bilhões; sem atrasos; Principais Aspectos: # Serviço da Dívida = 13% da Receita Líquida Real; # Teto para a relação Dívida/Receita Líquida Real (D/RLR); # Programas de Ajuste, com metas para superávit primário, folha de pagamentos, dívida total; # Trajetória plurianual para D/RLR; vedação de novas operações enquanto D/RLR > 1; # Implementação de Programas de Privatização: cerca de 30% dos resultados totais; #Bancos Estaduais: privatização, liquidação ou transformação em agências de fomento (BANERJ, BEMGE, CREDIREAL, BANESPA); # Incentivos à criação de fundos de pensão (RJ, PE, PR).

17 Resultado Primário (% do PIB)1995-2000 Estados, Municípios e Estatais

18 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Lei de Responsabilidade Fiscal: Mudança da Cultura de Gestão Fiscal Vedação a refinanciamentos de dívidas entre entes da federação; Metas fiscais trienais (LDO); metas quadrimestrais durante ano; Ajuste de gastos para cumprimento da meta: todos os poderes; Limites ao endividamento das três esferas de Governo; União: 3,5 RCL; vigência imediata; Estados: 2 RCL; Municípios 1,2 RCL; 15 anos para convergência; Redução implícita da dívida líquida (hoje em 16,3% do PIB) Limites para Restos a Pagar: efetiva disponibilidade de recursos; Transparência: relatórios periódicos (gestão fiscal;execução orç.)

19 BRASIL: UM NOVO REGIME FISCAL
Em resumo: Uma importante agenda de reformas estruturais vem sendo implementada. A expressiva mudança dos fluxos fiscais (cerca de 5% do PIB em relação a dez/97) reforça a consistência da política econômica, consolidando a implementação de um novo regime fiscal: (*)METAS CUMPRIDAS POR 10 TRIMESTRES CONSECUTIVOS Sólidas políticas econômicas abrem espaço para: Aperfeiçoamento da estratégia para a dívida pública; Desenvolvimento requerido do mercado interno de capitais.

20 BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

21 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Diretrizes Básicas
DÍVIDA INTERNA Alongamento dos prazos médios dos títulos emitidos em oferta pública: redução do risco de refinanciamento; Substituição gradual dos títulos remunerados à taxa Selic (LFT) por títulos com rentabilidade prefixada (LTN): duração; Desenvolvimento adicional da estrutura a termo de taxas de juros: LTN: referências de curto prazo:6,12, 18 e 24 meses LFT: 5 anos NTN-C:referências de longo prazo (3,5,7,10,20 e 30 anos) Padronização dos instrumentos de financiamento; fungibilidade para os títulos pós-fixados;

22 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Diretrizes Básicas
DÍVIDA EXTERNA Consolidação de estruturas a termo de taxas de juros em mercados estratégicos (dólar, euro e iene); Facilitar o acesso de outros tomadores públicos e privados ao mercado internacional de capitais; Substituição da dívida reestruturada (Bradies, Clube de Paris) por novos instrumentos, de acordo com condições de mercado;  Ampliação da base de investidores em risco Brasil

23 EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA
Alongamento do Prazo Médio

24 EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA
Percentual Vincendo em 12 Meses

25 Substituição dos títulos remunerados à taxa Selic por títulos prefixados

26 EVOLUÇÃO RECENTE / DÍVIDA INTERNA
Redução do Custo Médio

27 Dívida Externa: Curvas de Referência

28 Composição por Detentores - Fev/2001 Composição por Moedas - Fev/2001
DÍVIDA EXTERNA Composição por Detentores - Fev/2001 Saldo em Fev/2001 R$ 147,1 bilhões 13,4% PIB Composição por Moedas - Fev/2001 Fonte: Tesouro Nacional

29 PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO(PAF) ESTRATÉGIA PARA 2001
Parâmetros de Projeção para a Dívida Pública  Maturação estimada para 2001 *: R$ 201,8 bilhões  Recursos previstos no orçamento para a dívida: R$ 54,4 bilhões  Necessidade Bruta de Financiamento: R$ 147,4 bilhões  Hipóteses: a) rolagem integral de títulos cambiais; e b) emissões externas em torno de US$ 6 bilhões * Posição em 31 de dezembro de 2000

30 Estratégias para 2001 Plano Anual de Financiamento

31 Resultados Estimados (Cenário Básico)
ESTRATÉGIA PARA 2001 Resultados Estimados (Cenário Básico)

32 Plano Anual de Financiamento Resultados do 1º Trimestre

33 Plano Anual de Financiamento: Resultado do Primeiro Trimestre

34 BRASIL:POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
1. Política Fiscal: Ajuste e Reformas para um Novo Regime 2. Gestão da Dívida Pública 3. Perspectivas

35 PERSPECTIVAS Produto Interno Bruto: Balanço de Pagamentos: Inflação:
Média 2000/2002: superior a 4% a.a.; Declínio adicional da taxa de desemprego: Média de 2001 inferior a 7% (7,6% EM 1999; 7,1% em 2000); Balanço de Pagamentos: Déficit em Conta Corrente: similar ao observado em 2000, financiado em cerca de 80% por investimentos diretos; Inflação: IPCA 2001 = 4,0% (+ ou - 2,0%) IPCA 2002 = 3,5% (+ ou - 2,0%)

36 Resultado Primário - Setor Público* (% PIB)
PERSPECTIVAS (cont.) Política Fiscal: Caráter estrutural: reformas implementadas; Privatizações/ofertas públicas/concessões; Superávit primário: 2001 a 2004: 3% do PIB Seis anos consecutivos de superávits de, pelo menos, 3% do PIB. Resultado Primário - Setor Público* (% PIB) *Superávit para 2004 na LDO 2001 considera a mesma redução observada entre 2002 e 2003

37 Perspectivas (cont.) Dívida Pública
Alongamento: Dez/ Prazo médio = 42,9 meses Duração: elevação gradual da participação e do prazo de papéis pré-fixados na dívida total; Consolidação das referências de longo prazo ( NTN-C) Prazos intermediários Padronização de instrumentos. Vendas pela Internet.

38 Perspectivas (cont.) Política Econômica: Consistência, Flexibilidade e Reação Turbulências recentes: Fundamentos devem prevalecer; Pronta Resposta de Políticas: Elevação do superávit primário (LDO para 2002); Ajuste da política monetária; flexibilidade cambial; Adequação tática das ofertas de títulos públicos.

39 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional
BRASIL: POLÍTICA FISCAL E DÍVIDAPÚBLICA Fabio Barbosa Secretário do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Associação Brasileira de Bancos Internacionais São Paulo, Abril de 2001