Visão Integrada do Cadastro de Fornecedores Carlos Magno, Guilherme Santana e Diego Rhennier DECF – Divisão de Cadastro de Fornecedores.

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1 Visão Integrada do Cadastro de Fornecedores Carlos Magno, Guilherme Santana e Diego Rhennier DECF – Divisão de Cadastro de Fornecedores

2 Agenda Introdução; Atividades da Central de Atendimento a Fornecedores - CAF; Cadastramento de Fornecedores; Atestados de Capacidade Técnica.

3 Principais Atividades da CAF Cadastramento / Inscrição: Receber documentação para cadastro e atualização Prestar esclarecimentos e orientação sobre o processo cadastral Prestar informações sobre aprovação/reprovação de solicitações de inscrição via web Licitações: Receber propostas para licitações Prestar esclarecimentos e orientações sobre aquisição de Editais e convites Prestar orientações referentes aos aplicativos e-Edital, e-ABV e e-CRC

4 Principais Atividades da CAF Receber e encaminhar pedidos de esclarecimento e divulgar as respostas aos questionamentos sobre as licitações Pagamentos: Receber notas fiscais e faturas referentes aos contratos de SERVIÇO, no período de 01 a 10 de cada mês Prestar informações sobre faturas e previsão para pagamento DICAS IMPORTANTES: Manter sempre os dados atualizados no Cadastro Após o download dos Editais, realizar o Registro de Interesse de Participação na licitação, via e-Edital As notas fiscais relativas aos contratos de Material devem ser enviadas para o endereço nfe@chesf.gov.br

5 Cadastramento de Fornecedores Previsão legal – Lei 8.666/93 Artigos 34 a 37 – Registro cadastral Artigos 28 a 31 – Documentação exigida Vantagens de ser um fornecedor cadastrado Análise prévia Dispensa de documentação nas licitações Exclusividade para participar de Tomada de Preços Prioridade em licitações na modalidade Convite e em Dispensa de Licitação Estreitamento dos laços empresariais

6 Cadastramento de Fornecedores Pontos Polêmicos Prazos para exigência de balanço patrimonial do exercício anterior: SPED x Junta Comercial; ME/EPP: comprovação de enquadramento e atendimento aos limites dispostos na lei 123/2006; Acórdão TCU 120/2008: atualização de certidões de regularidade fiscal e de regularidade com o INSS e FGTS; Licitação da modalidade Tomada de Preço: habilitação cadastral prévia e prazos; Licitação de obras e serviços de engenharia: documentação para comprovação do vínculo entre o responsável técnico e o fornecedor

7 Cadastramento de Fornecedores Instruções e formulário para Cadastramento disponíveis no portal www.chesf.gov.br > Licitações > Cadastro de Fornecedores

8 CAF Receber as solicitações e encaminha para o responsável pela emissão da minuta de atestado na DECF. DECF Identificar se as informações necessárias estão presentes na solicitação; Verificar se há algum fator impeditivo para emissão do atestado; Gerar documento solicitando ao órgão requisitante / administrador do fornecimento parecer qualitativo e quantitativo sobre o fornecimento do bem ou a execução do serviço; Caso o desempenho seja satisfatório, emitir minuta do atestado e encaminhar ao órgão superior; ÓRGÃO REQUISITANTE Fornecer e validar informações sobre a execução dos contratos. FORNECEDOR Enviar a solicitação via e-mail ou carta para CAF, com as informações necessárias. PRINCIPAIS AGENTES NO FLUXO DE EMISSÃO DE ATESTADOS SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTO Emite e assina os atestados de desempenho.

9 Antes de solicitar o atestado, verificar: Conclusão do contrato (exceto contratos contínuos; Existência do Termo de Encerramento e Quitação do contrato assinado por ambas as partes; O envio de cópias das ART, para os casos de obras e serviços de engenharia; Para os fornecedores suspensos do cadastro por punição administrativa, verificar se o prazo de suspensão já terminou;

10 Contatos caf@chesf.gov.br Telefones: (81) 3229-3164 / 3162