Anexo IAndorinha UTI Neonatal Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

Apresentação em tema: "Anexo IAndorinha UTI Neonatal Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo."— Transcrição da apresentação:

1 Anexo IAndorinha UTI Neonatal Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

2 FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de lei (1980/2009), que transformou a autarquia municipal denominada Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH) em fundação estatal de direito privado. Com a denominação de FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH), a entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades enfrentadas pelo município na área da saúde pública, funcionando como instrumento para a formatação de uma nova perspectiva do setor, focalizando no cuidado da saúde ao invés do cuidado da doença.

3 A FSNH foi instituída como fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, integrante da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo. Está sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais. A sua implantação foi efetivada em 01 de janeiro de 2010 e as atividades foram iniciadas a partir do chamamento dos profissionais aprovados no concurso 01/2009.

4 A Diretoria Executiva da Fundação, órgão de direção geral e de administração colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da Entidade, é constituída: Diretora Presidente: Simone Zucolotto; Diretora Administrativa e Financeira: Elisete Maria Guntzel Ramos Responsável Técnica Hospitalar: Dra. Suzana Ambros Pereira

5 A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços de saúde. Ela tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

6 Objetivos Gerais Promover, no âmbito de sua atuação, a melhoria da situação de saúde e da qualidade de vida de população; Focar nas reais necessidades da população de referência; Colaborar na promoção da cidadania, da inclusão e da justiça social; Usar de forma racional os recursos; Desenvolver estratégias para o aumento da eficiência e eficácia; Respeitar os Princípios da Administração Pública; Fomentar a pesquisa, desenvolvimento e avaliação de tecnologias.

7 A FSNH é responsável pela gestão dos serviços, entre estabelecimentos e programas de saúde, abaixo: 1 Hospital com 266 leitos; 1 Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD (2 EMAD e 1 EMAP) 2 Unidades de Pronto Atendimento (PA e UPA); 13 Unidades de Saúde da Família, totalizando 33 Equipes de Saúde da Família; 2 Unidades Básicas de Saúde (UBS Canudos e UBS Santo Afonso); 1 Laboratório Público; 2 Centros de Diagnóstico por Imagem – Ecografia e Mamografia 1 Base SAMU; 5 Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS; 1 Oficina de Geração de Renda e 1 Centro de Educação Nutricional – NUTRIR Serviços de Odontologia 1 Consultório de Rua 1 Unidade de Acolhimento Transitório

8 A lotação do quadro de funcionários da FSNH, no 1º quadrimestre de 2014, estava distribuído da seguinte forma: 1º Quadrimestre 2014 LotaçãoNº de funcionários% Hospital/Administração e SAMU92361,21% UBS/USF/CAPS/Demais serviços36224,01% Pronto Atendimento Centro – PA1127,43% Unidade de Pronto Atendimento Canudos – UPA1117,36% Total1508100,00%

9 Hospital Municipal O Hospital Municipal atualmente conta com 266 (duzentos e sessenta e seis) leitos, realizou em 2 uma média mensal de 1.000 internações hospitalares. Presta atendimento ininterrupto em urgência e emergência, na sua totalidade pelo Sistema Único de Saúde. Atingiu em 2013, uma média de 57.000 procedimentos ambulatoriais, distribuídos em diagnósticos, clínicos e cirúrgicos. Histórico Hospital Municipal O Hospital Municipal de Novo Hamburgo foi inaugurado no dia 1º de novembro de 1947, portanto, há 66 anos presta atendimento a população do município. Na época foi nominado como Hospital Operário Darcy Vargas em homenagem a esposa de Getúlio Vargas. É um Hospital geral focado no atendimento de Urgência e Emergência, oferece plantão 24 horas nas especialidades de Traumatologia, Clínica Geral, Gineco-obstetrícia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia, Anestesiologia, Neonatologia e Plantonista de UTI/Intensivista.

10 Conta com equipe técnica para atendimento ao Parto de Alto Risco, possui Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Neonatal, com 20 leitos e UTI Adulto, nível II, com 20 leitos, regulados através da Central de Regulação do Estado. Realiza internações nas seguintes especialidades: Clínica GeralCirurgia Torácica CardiologiaTraumatologia Cirurgia GeralCirurgia Vascular Neurologia ClínicaNeurocirurgia PsiquiatriaObstetrícia MastologiaAnestesiologia Cirurgia PlásticaNeonatologia TisiologiaCirurgia Pediátrica Cardiologia Pediátrica

11 Oferece ainda os serviços de: Fisioterapia Fonoaudiologia Terapia Ocupacional Psicologia Assistência Social Nutrição e Dietética

12 Referências para Região O Hospital Municipal está credenciado para atendimentos em procedimentos de Alta Complexidade em Cardiologia, sendo referência para 506.669 pessoas residentes nos Municípios de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval e Sapiranga. Integra a Rede de Atenção às Urgências, Rede Cegonha e Organização de Procura de Órgãos – OPO. No ano de 2012, através da Resolução Nº 645/12 – CIB/RS, de 12/11/12, houve a habilitação para atendimento da Linha de Cuidado de Acidente Vascular Cerebral (AVC), sendo referência para 476.071 pessoas residentes nos municípios de Cambará do Sul, Campo Bom, Igrejinha, Novo Hamburgo, Rolante, São Francisco de Paula, Sapiranga e Três Coroas. Estamos em processo de habilitação para nova Unidade Coronariana – UCO. Em maio de 2012, com a inauguração do Anexo I, houve a ampliação da capacidade instalada em 62 leitos de Internação, foi disponibilizada uma nova estrutura para o Serviço de Urgência e Emergência e uma nova Unidade de Terapia Intensiva – UTI, com 10 leitos. Reforçando a importância do Hospital Municipal, ora referido, salientamos que este é referência para os pacientes regulados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – abrangendo os Municípios de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti, num total de 389.034 habitantes.

13 Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Contratos de Gestão 1º. Quadrimestre 2014

14 Sistema de Contabilidade e Prestação de Contas em Fundações Públicas de Direito Privado. Contabilidade Lei 6.404/76, de 15.12.1976 considerando as alterações introduzidas na Lei nº 11.638/2007. Demonstrações Financeiras: - Balanço Patrimonial - Demonstrações do Superávit e Déficit do Exercício - Demonstrações da Mutação do Patrimônio Social - Demonstrações dos Fluxos de Caixa

15 Impostos, Tributos e Contribuições Contribuições Cofins - Isento CSLL - Isento CPMF - Isento Imposto IPI - Isento IOF - Isento II - Isento IRPJ - Isento

16 Municipais IPTU - Imune ISSQN - Imune ITBI – Imune IRRF Servidor – Repasse Prefeitura IRRF RPA – Repasse Prefeitura IRRF Aluguel – Repasse Prefeitura IRRF Terceirizados – Repasse Prefeitura ____________________________________ INSS Servidor – Repassado para União INSS RPA – Repassado para União INSS Terceirizados – Repassado para União INSS PATRONAL - ISENTO

17 Contribuição Pis/Pasep – Repassado para União

18 Prestação de Contas: - Tribunal de Contas do Estado (siapes,siapc,blm,siscop, etc)– bimestral e anual – por certificado digital - Conselho Fiscal - Quadrimestral - Conselho Curador - Quadrimestral - Conselho Municipal de Saúde - Quadrimestral - PMNH – Controles Internos – Anual -PMNH – Contabilidade – Mensal – relatório contas de receita

19 Obrigatoriedade de envio de documentos: - DCTF – Mensal – Receita Federal - SIAPC – Bimestral – Tribunal de Contas do RS - DIRF – Anual – Receita Federal

20 DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE Legal e Social Uma das grandes críticas a ecoar por todo o país, quando da deflagração e criação de Fundações Públicas de Direito Privado, era justamente em relação ao propalado Controle Social, pois bem, o que temos na prática é um Controle Social extremamente acirrado, sendo que a exemplo, temos a FSNH, em cuja Lei de criação resta disposto de forma expressa, o dever de prestar contas ao Conselho Municipal de Saúde, de realizar as audiências públicas na Câmara de Vereadores, de atender a todos os órgãos de controle interno e externo. Importante destacar, que o grito inicial, neste ponto não se concretizou, eis que a atuação das Fundações criadas aqui no Rio Grande do Sul, tem sido acompanhadas de perto pelos órgãos de controle.

21 - Tribunal de Contas do Estado – bimestral e anual (até 30.06 de cada ano) a) relatório minucioso do administrador sobre suas contas, abrangendo as metas físico-financeiras previstas e as alcançadas no exercício ou gestão em exame; b) demonstrações financeiras previstas na lei nº 6.404/76, no caso de sociedades de economia mista e demais entidades revestidas de tipo jurídico de sociedades comerciais, ou balanço geral referido na alínea “d” do artigo113, nos demais casos de entidades da administração indireta; c) cópia do ato(s) de nomeação da(s) comissão(ões) inventariante(s), bem como da(s) ata(s) de encerramento do(s) inventário(s) de bens e valores, evidenciando eventuais diferenças e as respectivas providências adotadas; d) cópia dos pareceres ou decisões dos órgãos que devem se manifestar sobre as contas, tais como assembléias, conselho de administração, diretorias, conselhos fiscais, conselhos curadores, comissões de controle e outros órgãos;

22 e) parecer da auditoria independente, para as entidades da administração indireta estadual e municipal, quando por força de lei, estão obrigadas a contratar empresa de auditoria independente; f) relatório e parecer da auditoria interna, devendo ser emitido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, quando se tratar de órgãos da administração direta e indireta estadual. g) relatório e parecer do responsável pelo Sistema de Controle Interno, de modo a evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinentes a administração indireta municipal.

23 - Conselho Fiscal – Quadrimestral – acesso a toda a documentação que envolva a receita e a despesa - Conselho Curador – Quadrimestral – acesso a todas as informações pertinentes – meio de prestação de contas – balanços (receita e despesa) – Relatório de Gestão - Conselho Municipal de Saúde – Quadrimestral - acesso a toda a documentação que envolva a receita e a despesa – Relatórios de Gestão - PMNH – Controles Internos – Anual ou quando necessário -PMNH – Contabilidade – Mensal – relatório contas de receita. - Cidadão em Geral – publicações via site da FSNH e Lei da Informação,