Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social

2 PARCELAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
PLANO INTEGRADO

3 DEFINIÇÕES Gleba é a área do terreno que não foi objeto de Loteamento ou Desmembramento Lote é a área do terreno oriunda de Loteamento ou Desmembramento

4 MODALIDADES DE PARCELAMENTO
LOTEAMENTO - abertura de vias de circulação, de prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes DESMEMBRAMENTO - subdivisão de glebas com aproveitamento do sistema viário existente DESDOBRO - parcelamento de lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado anteriormente REMEMBRAMENTO de glebas ou lotes - englobamento das áreas de 2 (duas) ou mais glebas ou lotes, para a formação de novas glebas ou lotes

5 Site da Prefeitura – www.prefeitura.sp.gov.br
GUIA DE APROVAÇÃO Site da Prefeitura –

6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Requerimento Comprovação da propriedade Documentação do proprietário Documentação do autor/responsável técnico do projeto Projeto completo: levantamento planialtimétrico, projeto parcelamento Projeto de arborização, para loteamento e desmembramento Projetos complementares para loteamento: perfis de vias, terraplenagem, drenagem, guias / sarjetas / pavimentação IPTU

7 FICHA TÉCNICA (BDT) Melhoramento viário/sanitário e PRM
Zona atual e anterior Melhoramento viário/sanitário e PRM Área de proteção de mananciais Áreas de proteção ambiental Patrimônio ambiental Tombamento (CONDEPHAAT/ CONPRESP) Operação Urbana Contaminação Largura de vias ARR/ AU Hidrografia Supervisão Geral da Informação (INFO) é o setor responsável pela sua emissão.

8 FICHA TÉCNICA (solicitação via internet)

9 SITUAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE PARCELAMENTO
Área de terreno superior a m²: ZEIS 3 Área de terreno superior a m²: demais zonas Empreendimento com mais de 300 unidades habitacionais Abertura de viário - LOTEAMENTO

10 RESTRIÇÕES AO PARCELAMENTO
terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, salvo intervenção que assegure a drenagem e o escoamento das águas terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, salvo se previamente saneados terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo aqueles com intervenção que assegure a contenção das encostas e a viabilidade da urbanização

11 RESTRIÇÕES AO PARCELAMENTO
terrenos onde as condições físicas não recomendem a construção áreas com degradação ambiental sem condições sanitárias adequadas à moradia áreas encravadas, sem acesso à via áreas contaminadas no subsolo ou lençol freático por infiltrações químicas que causem dano à saúde

12 DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Loteamento Desmembramento de Gleba Mínimo de 15% de área verde e institucionais Sistema viário condicionado ao projeto, no caso de loteamento

13 DISPENSA DE ÁREAS PÚBLICAS
Desdobro de Lote Desmembramento de Gleba nas seguintes condições: Quando a gleba apresentar registro antes de 19/12/79, com área igual ou menor a: m² nas ZCLz-I, ZCLz-II, ZM-1, ZM-2, ZM-3a, ZM-3b, ZCP-a, ZCP-b, ZCL-a, ZCL-b, ZCPp, ZCLp m² nas ZPI, ZEPAM, ZEPAG, ZEPEC, ZOE, ZMp, ZLT

14 DISPENSA DE ÁREAS PÚBLICAS
Gleba localizada na macroárea de uso sustentável e de proteção integral quando: - a menor porção de terreno resultante do desmembramento tiver área igual ou maior que 5 hectares - registrada antes de 19/12/79 com área de terreno igual ou menor a 2 hectares

15 DISPENSA DE ÁREAS PÚBLICAS
Nas ZEIS: gleba registrada antes de 13/09/02 com área igual ou menor que m² quando a delimitação da ZEIS secciona a área, e as partes permaneçam com frente para via existente gleba na macroárea de urbanização consolidada e registrada antes de 13/9/02 com área menor ou igual a m² gleba na macroárea de reestruturação e requalificação urbana ou na macroárea de urbanização em consolidação, em região dotada de equipamentos urbanos e comunitários a critério da CAEHIS da SEL, e registrada antes de 13/09/02 com área igual ou menor a m²

16 ETAPAS DO LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO COM DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Certidão de Diretrizes Convênio com Poder Público (SEHAB, CEF) Consulta a outras Secretarias (SNJ, SVMA, SIURB, etc.) Análise físico-ambiental da área e urbanística do entorno Condicionantes e exigências técnicas do PRE Vistoria do terreno Demarcação: das áreas públicas e eventual ligação viária Demarcação de faixas não edificáveis

17 FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS
Faixa de 15m – Lei 6766/79 - para loteamento e desmembramento Faixas de 15m ao longo da faixa de domínio de ferrovias, rodovias e dutos CURSOS D’ÁGUA APP de córrego: mínimo 30m APP de nascente: mínimo 50m Intervenção em APP mediante parecer da Cetesb: Infraestrutura de saneamento, sistema viário, etc; Áreas verdes públicas, equipamentos de esporte e lazer OUTRAS Faixas sanitárias – definidas por SIURB

18 VISTORIA DO TERRENO Topografia;
Vias de acesso e demais logradouros existentes lindeiros à área; Áreas sujeitas a enchentes (ponto baixo, brejo, etc.); Equipamentos comunitários e equipamentos urbanos no entorno; Existência de Vegetação de Porte Arbóreo; Ocupação/ Uso anterior do imóvel – indícios de contaminação do solo (bota-fora, tanque de combustível, indústria).

19 VISTORIA DO TERRENO – FOTO AÉREA (MAIO/2000)

20 Proposta do interessado
Definido p/ PMSP Área Institucional Área Verde

21 DEMARCAÇÃO DAS DIRETRIZES
Planta com demarcação de : Área verde Área institucional Melhoramentos Faixas Não-Edificantes APP/ VPP Sistema viário principal (quando loteamento) Interligações viárias (quando loteamento)

22 PLANTA DE DIRETRIZES – DEMARCAÇÃO DA ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL

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24 ETAPAS DO LOTEAMENTO Certidão de Conformidade da Prefeitura (Documento para ingresso no GRAPROHAB) Apresentação do projeto do loteamento atendendo as diretrizes Definição do sistema viário Principal Hierarquização das demais vias Perfis longitudinais das vias Definição de quadras e lotes

25 Declividade longitudinal
S I S T E M A V I Á R I O CARACTERÍSTICAS CATEGORIA DA VIA PEDESTRES MISTA LOCAL COLETORA Largura mínima (m) Via 4 6 8 (1) 12 Leito Carroçável não se aplica 7 Passeios (3) 1 2 Declividade longitudinal Máxima ------ 15% (2) 15% Mínima 0,5% Notas: (1) Quando a via local acessar áreas públicas, deverá ter largura mínima de 10 metros. (2) Poderão ser admitidas, excepcionalmente, declividades de até 18% nas vias locais e mistas, em trechos isolados, cuja extensão não ultrapasse 50 metros. (3) De ambos os lados da via.

26 ÁREA DE LOTES PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
Mínima de 68,00m² e frente mínima de 3,40m quando o desnível for de até 3,00m, admitindo-se redução para até 60,00m² em Plano Integrado Mínima de 80,00m² e frente mínima de 5,00m quando o desnível for superior a 3,00m, admitindo-se redução para até 70,00m² em Plano Integrado Desnível = diferença entre a cota de nível junto à testada do lote e a cota de nível no fundo do lote.

27 ETAPAS DO LOTEAMENTO Alvará de Loteamento para fins de Execução de Obras e Alvará de Aprovação e Execução das Edificações (Plano Integrado) Projetos complementares de infraestrutura Movimento de terra Drenagem de águas pluviais Guias, sarjetas Estudo de pavimentação Aprovação do Projeto de Arborização das vias e da área verde em SVMA Projetos das edificações, quando Plano Integrado (a ser apresentado em jogo sequencial de plantas)

28 ETAPAS DO LOTEAMENTO Termo de Verificação de Execução de Obras – TVEO
Atestado de Execução de Arborização - AEA Alvará para fins de Registro (será emitido somente após o Certificado de Conclusão das Edificações)

29 ETAPAS DO DESMEMBRAMENTO
Certidão de diretrizes (somente quando houver destinação de áreas públicas) Alvará de Desmembramento e Alvará de Aprovação e Execução das Edificações Aprovação do projeto de arborização da área verde em SVMA (quando houver destinação de área verde) Atestado de Execução de Arborização – AEA, emitido por SVMA Projetos das edificações, quando Plano Integrado (a ser apresentado em jogo sequencial de plantas) Ingressar no GRAPROHAB – acima de 10 lotes resultantes

30 ETAPAS DO DESDOBRO DE LOTE
Alvará de Desdobro de Lote e Alvará de Aprovação e Execução das Edificações O Desdobro de Lote poderá envolver o Remembramento de lotes

31 PARCELAMENTO PARA HMP Em ZEIS: mesmas regras do parcelamento de interesse social – Decreto /04 e alterações Fora de ZEIS: legislação de parcelamento do solo - Lei 9.413/81

32 “CASE” – PLANO INTEGRADO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA – SEM DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Levantamento Planialtimétrico Rua Francisco Luíz de Souza Júnior Av. Marquês de São Vicente

33 “CASE” – PLANO INTEGRADO
Levantamento Planialtimétrico (Situação Atual) Parcelamento obrigatório, pois terrenos tem áreas maiores que m² E = R = ,20 m² E = R = ,00 m² R = E = 90,00 m

34 CASE Plano Integrado de Desmembramento de Gleba
ZEIS-3 (Lote máximo = m²) Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Júnior (Água Branca) Duas matrículas: Área 1 com ,20 m² Área 2 com ,00 m² Área total de ,20 m² Dispensa de destinação de áreas públicas - glebas registradas antes de 13/09/02 com área igual ou menor que m²

35 DESMEMBRAMENTO – SITUAÇÃO PRETENDIDA

36 LEGISLAÇÃO Lei /91 e Decreto /91 – Lei de arborização para parcelamento Lei /92 e Decreto /92 COE – Código de Obras e Edificações Lei /04 – Plano Regional Estratégico – PRE Lei /11 – desenho universal Decreto /04 – disposições de EHIS/HMP Decreto /04 – altera parcialmente Decreto /04 Decreto /08 – definição de área útil; Decreto /13 - altera parcialmente Decreto /04 Decreto /13 – procedimentos especiais e alterações do Decreto /04 Portaria nº 900/SEHAB G/95- Plano Integrado (em atualização face a implantação da SEL) Portaria 080/SEHAB G/02 – Documentos para TVEO (em atualização face a implantação da SEL) Portaria nº 748/SEHAB.G/04 - convênio com SEHAB (em atualização face a implantação da SEL)

37 PARHIS COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARHIS 1 – Divisão de Habitação de Interesse Social PARHIS 2 – Divisão de Habitação de Mercado Popular PARHIS 3 – Divisão de Diretrizes e Parcelamento do Solo PARHIS 4 – Divisão de Aceitação de Parcelamento do Solo

38 Engº Alexandre Mikio Takaki Arqª Daniella Romani Vidal
Obrigado Dúvidas e/ou sugestões Engº Alexandre Mikio Takaki Arqª Daniella Romani Vidal