A Dívida Pública e as Reformas Neoliberais

Apresentação em tema: "A Dívida Pública e as Reformas Neoliberais"— Transcrição da apresentação:

1 A Dívida Pública e as Reformas Neoliberais
Dezembro de 2006

2 Roteiro da Exposição 1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores 2 - As Reformas Neoliberais 3 - As Reformas e a Dívida Pública 4 - Preparar a Luta contra as Reformas Neoliberais

3 1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores

4 Os Direitos Sociais Art. 6º da Constituição Federal
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

5 Os Direitos dos Trabalhadores Art. 7º da Constituição Federal
- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Salário Mínimo Necessário: R$ 1.510,00 (DIEESE – out/2006)

6 Os Direitos dos Trabalhadores Arts. 7º a 9º da Constituição Federal
Piso salarial; irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário; remuneração noturna; Participação nos lucros; salário-família; jornada não superior a 8 horas / 6 horas (turno ininterrupto); férias; repouso semanal remunerado; adicional de cinqüenta por cento para horas-extras; licença à gestante e licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria; liberdade de associação profissional ou sindical ; Direito de Greve Dentre outros.

7 Os Direitos dos Servidores Públicos Arts
Os Direitos dos Servidores Públicos Arts. 37 a 41 da Constituição Federal Investidura no cargo por concurso público livre associação sindical Direito de Greve (“a ser regulamentado por lei específica”) revisão geral anual da remuneração aposentadoria estabilidade

8 Benefícios Previdenciários (INSS) Art. 201 da Constituição Federal
cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade / gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte

9 Direito à Aposentadoria (INSS) Art. 201 da Constituição Federal
35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher), com redução de 5 anos para professor 65 anos de idade (homem) e 60 anos (mulher), com redução em 5 anos para trabalhadores rurais, e os de atividades em regime de economia familiar reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real

10 Direito à Aposentadoria (Servidores) Art. 40 da Constituição Federal
Por invalidez permanente; Compulsoriamente, aos 70 anos de idade; Voluntariamente, desde que cumpridos: 10 anos de exercício no serviço público; 5 anos no cargo; 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), e 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher) 65 anos de idade, (homem), e 60 anos de idade, (mulher), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

11 2 – As Reformas Neoliberais

12 Delfim Netto - Folha de SP em 26.08.2006
“Há duas reformas que precisam ser feitas e só o Lula pode fazer. A primeira é a reforma da Previdência. O regime, como está, é insustentável. Produz 1% do PIB de déficit crescente por ano. Estamos dentro de uma revolução demográfica. O Brasil está ficando velho. O segundo problema é a informalidade, que exige a reforma trabalhista. Não se trata de tirar direitos. Trata-se de dar estímulos ao setor privado e ao trabalhador para que se formalize. Só o Lula pode produzir essas duas reformas, porque o trabalhador acredita nele.” Delfim Netto - Folha de SP em

13 Reforma da Previdência de 2003
Retirada de Direitos Históricos dos Servidores Aumento da Idade para a aposentadoria Fim da Paridade e da Integralidade Redutor das Pensões Contribuição dos Inativos Tudo isso para economizar R$ 56 bilhões em 30 anos (2 meses de pagamento da dívida pública)

14 Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003
- Relatório da CPMI dos Correios, que confirma o pagamento de propina a parlamentares para votação de propostas do governo. - Denúncia do procurador geral da República encaminhada no dia 30 de março ao STF: acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma “organização criminosa” dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Dentre as operações efetuadas, está a “compra de apoio político de outros partidos.”

15 Leia um trecho da denúncia apresentada ao STF:
Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003 Leia um trecho da denúncia apresentada ao STF: "Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema democrático, instituindo-se sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de parlamentares à custa do desvio de recursos públicos". ( A luta não deve ser apenas para impedirmos as novas reformas, mas também para reverter as reformas anteriores.

16 Como Lula trata os Aposentados
(Abril de 2006) “Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados. (...) O Ministério da Previdência calcula que a decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006.” (FolhaOnLine ) E o prejuízo de R$12,5 bilhões registrado pelo Banco Central (apenas no 1º semestre de 2006), Estava previsto no Orçamento??? Gastos com a dívida pública em 2006: R$ 326 bilhões 46 VEZES O VALOR NEGADO POR LULA AOS APOSENTADOS

17 A FALÁCIA DO DÉFICIT, DE NOVO
“Ao explicar o veto ao reajuste, o governo também destacou que (...) o Tesouro é obrigado a cobrir o déficit do sistema previdenciário.” (FolhaOnLine ) PORÉM... Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição Federal, vemos que ela é superávitária, mesmo levando-se em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde. Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, mesmo quando se acrescenta às despesas da Seguridade os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais. (Fonte: ANFIP)

18

19 A próxima Reforma da Previdência
Documento da Equipe Econômica de Lula - Desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários; - Desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos; - Aposentadoria integral apenas aos 67 anos. Antes dessa idade, só com redução no benefício; - Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte.

20 A próxima Reforma da Previdência
Entrevista de Lula ao “Roda Viva” (16/10/2006) “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que poderá fazer uma segunda reforma da Previdência, caso seja reeleito para o cargo no segundo turno da eleição presidencial.” “O presidente deixou claro que não está disposto a assumir sozinho o ônus político de uma nova mudança constitucional nas regras da previdência. A reforma teria como molde político a reforma universitária, onde, segundo o presidente, o governo coordenou os interesses dos diversos setores envolvidos, em vez de apresentar uma proposta pronta sobre o assunto. O mesmo modelo foi utilizado na elaboração de duas reformas que não saíram do papel - a sindical e a trabalhista.” (Valor Econômico, 17/10/2006)

21 Regulamentação da Reforma de 2003
Prevista para fevereiro de 2007 (Folha de SP, 30/11/2006) - Teto de aposentadoria de R$ 2.801,56 (para os novos servidores) Contribuição de 11% sobre esse valor Alternativa para complementar a aposentadoria: Fundos de Pensão Governo pensa em criar “incentivos” para os atuais servidores também aderirem a esta regra PREJUÍZO PARA AS CONTAS PÚBLICAS - Governo deixa de receber a contribuição de 11% sobre a totalidade do salário - Governo terá de contribuir para os Fundos de Pensão

22 A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio Enquanto isso, os bancos e outros agentes do Mercado Financeiro enviaram a tempo seus capitais ao exterior, pois acompanham diariamente o mercado, e não raro possuem informações privilegiadas

23 A próxima Reforma Fiscal Jornal Valor Econômico, 11/10/2006
“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (...) confirmou também que pode aumentar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% a 30% e prorrogá-la por mais dez anos.” MAIS DESVIO DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA

24 O pacote de 18/12/2006 (O Globo, 10/12/06)
Alteração da Emenda Constitucional nº 29 (que garante o aumento anual dos recursos da saúde como proporção do aumento do PIB nominal), pelos próximos 10 anos. limitação do aumento do salário mínimo limitação do aumento da despesa com salário dos servidores públicos pelos próximos 10 anos (o que elimina a possibilidade de recuperação das perdas passadas). Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte Ampliação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) – Financiamento de Privatizações EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE DÉFICIT NOMINAL ZERO, DE DELFIM NETTO

25 Reforma Sindical e Trabalhista
Pretende alterar a Constituição Federal e a CLT, para retirar a segurança – marco legal dos direitos trabalhistas – possibilitando que a “negociação” tenha mais força que a Lei Lula, em reunião com jornalistas, dia 11 de fevereiro de 2004: Tudo é negociável, menos as férias de 30 dias

26 Reforma Sindical e Trabalhista
“Super-Simples” (80% das empresas) Desobriga as empresas de procedimentos básicos como: a afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências a anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a concessão de férias coletivas; empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Assim, fica dramaticamente reduzida a possibilidade de a fiscalização do trabalho constatar o cumprimento, ou não, de direitos trabalhistas básicos pela empresa.

27 “Super Simples” - “Fiscalização Orientadora”
Impossibilidade de punir o empresário flagrado no descumprimento de obrigações trabalhistas Com o escasso número de fiscais e a gigantesca quantidade de empresas abrangidas por esta lei, a norma estabelecendo que a autuação punitiva só poderá ser feita em uma segunda visita do fiscal do trabalho já seria em si um enorme incentivo ao descumprimento das obrigações trabalhistas. Fica pior ainda ao obrigar o fiscal a executar uma função que não é sua – de negociar as condições para cumprimento da obrigação trabalhista.

28 3 – As Reformas e a Dívida Pública

29 Reformas: Por que e Para Quê?
Imposições dos Credores (FMI, Banco Mundial) Redução dos Gastos Sociais, para pagar a dívida - Reformas da Previdência Reforma Fiscal (Superávit Primário, DRU) “Super Receita” (desvio dos recursos da Previdência) Reforma Trabalhista (Super-Simples) Privatizações (Petróleo, PPPs, Estradas, Bancos Estaduais, Pró-Uni, etc) Nova Lei de Falências Liberalização Financeira e Independência do BC IMPLEMENTAÇÃO DA ALCA NO PAÍS

30 QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA?
Regime de metas de inflação Tarifas públicas: principais responsáveis pela inflação Jul/94 a jul/2006 IPCA (preços livres): 163,51% IPCA (preços monitorados): 373,06% Juros altos para rebaixar os preços livres, atingindo-se a meta de inflação

31 EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
4,8% 3,2% Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios. OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO: Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais

32 A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Lula: R$ 1,1 trilhão Lula: R$ 623 bilhões FHC: R$ 62 bilhões Plano Real Fonte: Banco Central

33

34 Os gastos com pessoal têm crescido???
Fonte: Banco Central e Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento

35 Enquanto isso, os banqueiros...
Governo Lula Governo FHC Fonte: Banco Central

36 PARA PAGAR A DÍVIDA, A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU
Acordo com FMI Superávit Primário Gastos não Financeiros Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical

37 Quem paga a conta? AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA: 37%
Tributos: Imp. Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF Tributos: IR Capital, CSLL Outros (inclui INSS e FGTS) Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical Obs: O “IR Capital” representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros. Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004

38 Modelo Tributário Injusto
Tributação concentrada sobre o Consumo Confisco sobre os trabalhadores, por falta da correção anual da tabela do IRPF Privilégios para o grande Capital, Lucros, Fortunas e Latifúndios Desrespeito ao Federalismo Argumento do governo: “Se tributar o Capital, ele foge do País”

39

40 Orçamento Geral da União - 2006
Fontes e notas: idem tela anterior. Os “Outros Encargos Especiais” se compõem, principalmente, das transferências a estados e municípios.

41 Pagamentos Antecipados da Dívida Externa
Troca de Títulos antigos por novos, com juros mais elevados e “Cláusula de Ação Coletiva” Concentração do poder de negociação nos maiores credores (que possuam 75% da dívida) Entrega da Soberania: Foro Estrangeiro (Nova Iorque) para quaisquer resoluções de controvérsias sobre a dívida.

42 Pagamentos adiantados de “Dívida externa NÃO é mais um problema” Lula
US$ 15,5 bilhões ao FMI US$ 1,8 bilhões ao Clube de Paris US$ 6,64 bilhões de bonus Bradies Troca de US$ 4,4 bilhões de bonus C-Bond por A-Bond Novos pagamentos anunciados pelo Governo “Dívida externa NÃO é mais um problema” Lula

43 Dívida Interna Federal: Reciclagem da Dívida Externa
Para antecipar o pagamento da dívida externa, o governo (Banco Central) compra dólares no mercado, jogando reais na economia. Para evitar o aumento da base monetária, o governo emite títulos da dívida interna, em igual valor. TROCA DE DÍVIDA EXTERNA POR INTERNA, QUE POSSUI OS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO

44 Consequência da Política Econômica do Governo
Prejuízo do Banco Central X 2005 (R$ 10,45 bilhões) 1º semestre 2006 (R$ 12,5 bilhões) Lucros dos Bancos Comerciais 2005 R$ 33,8 bilhões 1º semestre de 2006 R$ 22,2 bilhões

45 Brasil paga o FMI: A Dívida Acabou???
Dívida Interna e Externa, em R$ bilhões Aumento da Dívida Interna somente nos últimos 12 meses (R$ 174 BILHÕES) Pagamento ao FMI R$ 1,149 TRILHÃO!!! Dívida Externa Atual Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional, outubro de A Dívida Externa foi convertida em reais à taxa de R$ 2,15 por dólar.

46 Injustiça Tributária Coroando o processo de substituição de dívida externa por interna, em 2006 o governo isentou os investidores estrangeiros que comprarem títulos da dívida interna.

47 AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA EXTERNA
Dívida Odiosa – contratada por ditaduras, e para propósitos nocivos ao país Juros Flutuantes – violação do “Mesmo estado de coisas” (Rebus Sic Stantibus) Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida quando esta ameaça a vida Inconstitucionalidades do endividamento Dívidas contratadas para pagar dívidas ilegítimas também são ilegítimas (Exemplos: Renegociação 1994, Dívida Interna)

48 AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA INTERNA
Decorrência da Dívida Externa (Ilegítima) Juros Flutuantes (Selic) – violação do “Mesmo estado de coisas” (Rebus Sic Stantibus) Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida quando esta ameaça a vida Taxas de juros mais altas do mundo (40% em alguns momentos) – usura e violação do princípio republicano em sentido de adequado trato da coisa pública pelos agentes do Estado (art. 1º da C.F.). As relações entre membros do COPOM (que determina a taxa de juros) e o Mercado Financeiro também devem ser investigadas.

49 4 – Preparar a luta contra as reformas neoliberais
Articulação da classe trabalhadora: Setor público e privado juntos

50 O EXEMPLO DA FRANÇA A luta contra a Lei do Primeiro Emprego
(flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens) Todos os trabalhadores, novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além do comprometimento do futuro político do Primeiro-Ministro Dominique de Villepin. Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma que aparentemente só afetaria aos jovens. ESSE É O NOSSO DESAFIO TAMBÉM.

51 Anulação da Reforma da Previdência de 2003
Bandeiras de luta Luta conjunta de servidores públicos e demais trabalhadores Contra a alteração da Emenda Constitucional 29, pois afetará, além da população, os servidores da saúde e as condições de trabalho nos hospitais Anulação da Reforma da Previdência de 2003 Contra a próxima Reforma da Previdência e a regulamentação da Reforma de 2003 Contra os limites para o aumento das despesas com servidores e salário mínimo

52 Bandeiras de luta Luta conjunta de servidores públicos e demais trabalhadores
Por uma auditoria da dívida Por uma reforma tributária justa Pelo controle dos capitais financeiros Pela revisão das privatizações e das tarifas públicas

53 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Campanha Jubileu Sul

54 “Sou feliz por achar que cumpri o meu dever.”
“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se há ou não o dever de lutar por aquele ideal.” “Sou feliz por achar que cumpri o meu dever.” Barbosa Lima Sobrinho

55 Maria Lucia Fattorelli Carneiro
Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro