SINDICATOS. Sindicatos CF, art. 8º. vedada a autorização, interferência ou intervenção (I) uma só organização por base (no mínimo um município (II) defesa.

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1 SINDICATOS

2 Sindicatos CF, art. 8º. vedada a autorização, interferência ou intervenção (I) uma só organização por base (no mínimo um município (II) defesa de interesses, inclusive em juizo (III) contribuição confederativa (não obrigatória - IV) liberdade de filiação (V)

3 Direito Empresarial do Trabalho CF, art 8º. participação obrigatória em negociações (VI) estabilidade do lider sindical ((VIII) sindicato, federação (pelo menos 5 sindicatos da mesma categoria) e confederações (pelo menos 3 federações e com sede em Brasília) Centrais sindicais : 100 sindicatos as 5 regiões do país representando pelo menos 5 categorias diferentes Sindicatos

4 Direito Empresarial do Trabalho Contribuição Sindical e sua divisão pelos entes|: 60% sindicatos 10% MTb 10% centrais 5% confederações 15% federações Sindicatos

5 Direito Empresarial do Trabalho Contribuição Sindical – obrigatória, confederativa, assistencial e mensalidade dos assiciados Confederativa – apenas para sindicalizados – Sumula 666 do TST Contribuição obrigatória – arts. 578 a 610 da CLT – um dia de salário no mês de março Projeto para mudar essa contribuição para 4 dias Valores: R$1,441 BILHÕES 2007 R$1,349 BILHÕES 2008 (parte) Sindicatos

6 Direito Empresarial do Trabalho Registro dos Sindicatos – Inciso I do art. 8º. E Portaria 186 do MTb. Súmula 310 do TST (art. 8º. III): não assegura a plena substituição processual casos isolados de substituição processual existem nos limites das leis que os criou Lista dos substituídos e identificação pela CTPS para a execução Sindicatos

7 Direito Empresarial do Trabalho Súmula 310 do TST (art. 8º. III) (cont.): substituídos podem ser assistentes processuais individualização da liquidação não há honorários advocatícios Cancelamento do Enunciado 310 pela Res. 119/2003 TST adota uma posição mais flexível em favor da substituição processual, a ser definida caso a caso Sindicatos

8 Direito Empresarial do Trabalho Ações de Cumprimento – caso típico de substituição processual Ações Coletivas/Substituição Processual CF, art. 5º., XXI versus CDC, art. 90 Posição do STF quanto ao art. 8, III (Min. Carmem Lucia, 2007) Posição do TST: insalubridade (art. 195 da CLT); (b) ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e reajuste salarial (lei8073/90) (decisão anterior ao cancelamento) Sindicatos