A evolução do Direito Positivo

Apresentação em tema: "A evolução do Direito Positivo"— Transcrição da apresentação:

1 A evolução do Direito Positivo
Rodrigo Otávio Spirandelli Antônio Carlos Wolkmer Copyright _ 2000 LINJUR Reprodução e distribuição autorizadas desde mantido o “Copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores

2 A evolução do Direito Positivo
Introdução O direito, de início, foi casuisticamente estabelecido, na forma de sentença Das sentenças nascem o costume A medida que a sociedade torna-se complexa, as relações jurídicas se multiplicam, tornando incerto os costumes Dos costumes surgem as compilações A evolução do Direito Positivo

3 A evolução do Direito Positivo
Direito primitivo Direito essencialmente sagrado e religioso Transmissão pelo princípio de oralidade Forma única de sanção: a pena Inexistência de direitos individuais (o criminoso respondia junto com sua família) Predomínio do juiz sobre o legislador A evolução do Direito Positivo

4 Direito primitivo e o formalismo
Predomínio da forma (atos simbólicos, gestos, palavras sagradas e rituais) sobre o conteúdo O formalismo servia como um “mecanismo de precisão”, trazendo segurança para as relações jurídicas A evolução do Direito Positivo

5 A evolução do Direito Positivo
Direito egípcio Influência da religião Faraó como autoridade suprema: explica o fato de não existir leis escritas direito frágil (justo é aquilo que agrada o Faraó) A evolução do Direito Positivo

6 A evolução do Direito Positivo
Direito egípcio Poucas fontes (documentos registrados em pedra ou papiro) Formalismo oral A evolução do Direito Positivo

7 Legislação mesopotâmica
Código de Ur-Namú Código de Hammurabi Coletânea de julgados e hipóteses Não especializado (contém todo o ordenamento jurídico da cidade) Regido por sacerdotes A evolução do Direito Positivo

8 A evolução do Direito Positivo
Lei hebraica Preceitos morais e religiosos Influência do direito babilônico A lei hebraica tinha por escopo a proteção do “povo eleito” (proibia-se o casamento com estrangeiros, etc...) Sanção igual tanto para ricos como para pobres A evolução do Direito Positivo

9 A evolução do Direito Positivo
Lei hebraica O direito hebraico é dado por Deus ao seu povo Moisés como o grande legislador Fontes do direito hebraico: Bíblia (5 livro do Deuteronômio) “Lei oral” e a Michma (opinião dos rabinos) Talmude (sistematização do direito judaico) A evolução do Direito Positivo

10 A evolução do Direito Positivo
Código de Manú Fundo religioso Destinava-se a proteger e consolidar o regime de castas Escrito em versos Admitia-se como meio de prova a prática de testemunhas e as ordálias (prova do fogo e do veneno) A evolução do Direito Positivo

11 Direito da Grécia antiga
Lança-se as bases da democracia (leis não mais elaboradas pelos governantes , mas pelo povo em assembléia) Dois grandes legisladores: Drácon Sólon A evolução do Direito Positivo

12 Direito da Grécia antiga
Não há direito grego, mas direitos das cidades gregas, contidos em leis e costumes O forte dos atenienses não foi o direito privado, mas o público A evolução do Direito Positivo

13 A evolução do Direito Positivo
Direito romano Distinguiu o direito da Moral e da Religião Em sua origem, o direito foi consuetudinário e jurisprudencial A história desse direito se encontra em duas legislações: Lei das XII Tábuas Corpus Iuris Civilis (de Justiniano) A evolução do Direito Positivo

14 A evolução do Direito Positivo
Lei das XII Tábuas Codificação do direito romano primitivo Dominada por um formalismo obscuro (gestos e palavras sagrados) aprimoramento do direito mais pelo jurista do que pelo legislador Com o crescimento de Roma (surgem novas relações jurídicas) a Lei das XII Tábuas tornou-se obsoleta A evolução do Direito Positivo

15 A evolução do Direito Positivo
Corpus Iuris Civilis A ineficácia das leis das XII Tábuas fez surgir uma praxe de solicitar a um jurista a solução para um caso não previsto em lei Esses pareceres são compilados, constituindo a Codificação de Justiniano O direito criado desde a lei das XII Tábuas, incorporado ao Código de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu A evolução do Direito Positivo

16 A evolução do Direito Positivo
Direito da Idade Média Pluralismo de ordens jurídicas: direito costumeiro, direito canônico, etc... Tal pluralismo é expressão da política jurídica adotada pelo povo “bárbaro” germano Princípio da personalidade das leis (a origem da pessoa estabelecia seu estatuto jurídico) A evolução do Direito Positivo

17 A evolução do Direito Positivo
Direito germânico Fundamentalmente pluralista, devido ao grande número de tribos Codificação sem qualquer sistematização A princípio tratavam somente do direito penal, estendendo-se, muitas vezes, ao direito privado sob a influência romana Propriedade coletiva do solo A evolução do Direito Positivo

18 A evolução do Direito Positivo
Direito costumeiro Grande número de diversidade de costumes Cabe ao juiz reconhecê-lo e consagrá-lo O poder soberano do rei deveria assegurar-lhe o respeito (apesar de muito restrito) De início, transmitido oralmente Progressivamente procurou-se fixá-lo por escrito A evolução do Direito Positivo

19 A evolução do Direito Positivo
Direito feudal Direito de jurisdição própria não submetida à soberania do rei, embora lhe reconhecesse Regime de sucessão e o direito de dispor do feudo (usar e gozar) Direito desigualitário, com privilégios, fundado no princípio da hierarquia e subordinação Da indivisibilidade à partilha A evolução do Direito Positivo

20 A evolução do Direito Positivo
Direito mercantil Cruzadas proporcionam o florescimento do comércio, exigindo flexibilidade jurídica Necessidade de um direito especializado (direito romano era formalista e o direito costumeiro era tradicionalista) Direito de classe (mercadores) A evolução do Direito Positivo

21 A evolução do Direito Positivo
Direito das cidades Direito consuetudinário, influenciado pelo direito mercantil e fragmentos do direito romano (condizente com a vida urbana) Direito com validade somente em áreas urbanas, pela vantagem sobre o direito feudal no que rezava às feiras Muitas vezes, era conquistado através de lutas sangrentas A evolução do Direito Positivo

22 A evolução do Direito Positivo
Glosas A medida que a sociedade feudal ia ficando mais estável, evidenciava-se o advento de uma unidade política mais forte A solução surgiu com o achado do texto completo do Digesto, de Justiniano: era o direito que necessitava a Europa medieval Suas interpretações marcam o renascimento do direito romano na Idade Média A evolução do Direito Positivo

23 A evolução do Direito Positivo
Direito Canônico Influência do direito romano Busca princípios universais (era preciso regras gerais) Dogmática séria e pesada Corpus Iuris Canonici (analogia ao Iuris Civilis) A evolução do Direito Positivo

24 Direito natural X Direito positivo
Até o final do século XVIII, esses dois direitos diferenciam-se apenas pela gradação ( são postos em plano diferente) Na época clássica, o direito positivo prevalecia sobre o natural Na Idade Média, o direito natural é superior ao direito positivo (pois a norma era tida como expressão da vontade de Deus) A evolução do Direito Positivo

25 Direito natural X Direito positivo
Direito natural e direito positivo eram, pois, qualificados como direito na mesma acepção do termo O positivismo jurídico nasce quando ocorre uma redução de todo direito a direito positivo A origem do positivismo jurídico se encontra na formação do Estado moderno A evolução do Direito Positivo

26 A evolução do Direito Positivo
O Estado moderno A sociedade medieval era uma sociedade pluralista, sendo o direito como fenômeno social Com a formação do Estado moderno, a sociedade assume uma estrutura monista: o Estado concentra todos os poderes em si Ocorre o processo de monopolização da produção jurídica por parte do Estado A evolução do Direito Positivo

27 A evolução do Direito Positivo
Civil Code A Revolução Francesa foi a responsável pela dissolução do Antigo Regime A Revolução Francesa necessitou de leis rígidas e intocáveis que atendessem seus princípios revolucionários Surge assim o Código de Napoleão (1807), posteriormente, Civil Code (1814) A evolução do Direito Positivo

28 A evolução do Direito Positivo
Civil Code Lançou as novas bases do direito privado Primeiro trabalho de codificação científica, com matéria sistematizada, classificada e de normas concisas e claras Apesar de marcado por ideais individualistas e revolucionários, sofreu influência do direito romano e canônico Dá início ao movimento codificador A evolução do Direito Positivo

29 Sistema do direito codificado
O movimento codificador resultou na convenção do sistema continental, ou estatue law Compreende toda a Europa, com exceção da Inglaterra Lei como principal fonte do direito, sendo as demais fontes apenas subsidiárias A evolução do Direito Positivo

30 Sistema de direito jurisprudencial
Common Law, no qual o precedente judicial é a fonte principal Direito declarado pelo juiz, reservando à lei o papel secundário (conflitos insuperáveis entre direitos regionais ou estaduais) Compreende Inglaterra, País de Gales, Irlanda, Canadá (menos Quebec), Nova Zelândia, Austrália e EUA (menos Lousina) A evolução do Direito Positivo

31 Common law X Estatue law
Diferença essencialmente formal: enquanto no primeiro vigora o precedente judicial, no segundo dominam a lei e o código Quanto ao conteúdo, são poucas as diferenças, principalmente depois de 1945, com o fim da Segunda Guerra A evolução do Direito Positivo

32 A evolução do Direito Positivo
Sistema soviético Sistema dos países socialistas, que surgiu da Revolução Russa Formalmente se enquadra no sistema continental (sistema legislado) Afasta-se, porém, quanto ao conteúdo: Não admite a propriedade privada Instituiu um governo colegiado de partido único (Partido Comunista) A evolução do Direito Positivo

33 Capitalismo X Socialismo
Quanto ao conteúdo, dois sistemas jurídicos passaram a se confrontar: Sistema capitalista (sistema continental e sistema Common Law) Sistema socialista ( URSS, China, Iugoslávia, Alemanha Oriental, etc...) A evolução do Direito Positivo

34 A evolução do Direito Positivo
Final de século Mudanças bruscas desse final de século redirecionam o rumo do direito positivo: Queda do muro de Berlim (primazia do sistema capitalista) Novidades géo-político-econômicas (regionalismos, econômico e políticos) Três novos sistemas jurídicos: o dos direitos nacionais, o do direito comunitário e o do direito internacional A evolução do Direito Positivo

35 Referências bibliográficas
BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico. São Paulo: Ïcone, 1995 GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 1993 WOLKMER, Antônio Carlos. Anotações em aula A evolução do Direito Positivo

36 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas
Disciplina: Informática jurídica Professor: Aires José Rover Aluno: Rodrigo Otávio Spirandelli Orientador: Antônio Carlos Wolkmer A evolução do Direito Positivo