Reunião para Formação do do Parque Estadual Fritz Plaumann

Apresentação em tema: "Reunião para Formação do do Parque Estadual Fritz Plaumann"— Transcrição da apresentação:

1 Reunião para Formação do do Parque Estadual Fritz Plaumann
Conselho Consultivo do Parque Estadual Fritz Plaumann Concórdia, 01 de junho de 2006

2 O que é importante saber sobre um Parque e sobre o Parque Fritz Plaumann
O papel do Conselho Consultivo

3 Conceitos Unidades de Conservação (UC’s): espaço territorial + recursos naturais existentes (incluindo água), criado pelo Poder Público, com objetivos de conservação, limites definidos e regime especial de administração Uso Sustentável Proteção Integral Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Des. Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva Biológica Estação Ecológica Parque Monumento Natural Refúgio de Vida Silvestre preservação da natureza, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico

4 Conceitos Zona de Amortecimento (ZA): entorno da UC (terras particulares) onde atividades humanas devem ser revistas e normatizadas para minimizar impactos negativos sobre a UC Corredores Ecológicos (CE): porções naturais ou semi-naturais ligando UC’s, que garantam conexão para fauna e flora

5 Conceitos Plano de Manejo: documento técnico que estabelece o zoneamento, as normas e o manejo dos recursos na área para garantir os objetivos de conservação da UC abrangência: UC + ZA + CE

6 Objetivos de manejo do Parque Fritz Plaumann
Conservar uma amostra da Floresta Estacional Decidual (Floresta do Rio Uruguai) e mobilizar a opinião pública para a valorização e conservação da mesma Garantir a regeneração da formações vegetais da UC, desenvolvendo métodos de recuperação de áreas degradadas de Floresta do Rio Uruguai

7 Visão do Parque Fritz Plaumann
Tornar-se o Parque referência em relações de integração positiva com o entorno, alcançando efetividade e sustentabilidade em três anos

8 Situação das UC’s estaduais
Situação fundiária Plano de Manejo Infra-estrutura Iniciativas de gestão Decreto Parque da Serra do Tabuleiro Parque da Serra Furada Reserva Biológica do Aguaí Reserva Biológica do Sassafrás Reserva Biológica Canela Preta Parque Fritz Plaumann Parque das Araucárias Parque Rio Canoas Parque Acaraí 1975 1980 1983 1977 1980 2003 2003 2004 2005

9 Conselhos de Unidades de Conservação
Os conselhos são mecanismos de gestão integrada, descentralizada e participativa de unidades de conservação previstos na lei federal n /2000 (lei do SNUC) e na lei estadual n /01 (lei do SEUC) No caso específico das unidades de Proteção Integral (Parque, Reserva Biológica, Estação Ecológica e outras) o conselho tem caráter consultivo.

10 Conselho Consultivo Fórum de discussão que congrega o órgão gestor da UC e outras instituições públicas e privadas que sejam envolvidas e relacionadas com a sua gestão. Visa centralizar discussões, subsidiar e descentralizar tomadas de decisão relativas à unidade de conservação, colaborando nas ações de planejamento e manejo da área protegida. É presidido pelo chefe da unidade

11 Representações órgãos públicos: deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas. sociedade civil: deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população do entorno, população tradicional e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

12 Competência do Conselho Dec. Fed. 4.340/02
acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e com o seu entorno; esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;

13 Competência do Conselho Dec. Fed. 4.340/02
Opinar sobre a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade. Acompanhar o trabalho. propor ações e projetos a serem desenvolvidas no âmbito dos programas de manejo da UC. manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade

14 Reuniões do conselho A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso. Compete ao órgão gestor da UC: convocar o conselho com antecedência mínima de sete dias; prestar apoio à participação dos conselheiros nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado.

15 Funcionamento Instituído por Portaria do órgão gestor da UC
Estabelecimento de um Regimento Interno Formação de grupos de trabalho Cronograma de reuniões e atividades Registro em ata das reuniões e atividades O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. Sinergia entre as instituições e formação de parcerias