Programa Operacional da Administração Pública (POAP), 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração.

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1 Programa Operacional da Administração Pública (POAP), 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública

2 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 1. CONTEÚDO DO DOCUMENTO Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) Objectivos, Pressupostos, Execução Financeira e Física, Razões conducentes à sua alteração Programa Operacional da Administração Pública (POAP) Objectivos, Estratégia e Filosofia, Estruturação, Pressupostos

3 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 2. Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública Objectivo QUALIFICAR os recursos humanos da AP, de modo a prosseguir uma estratégia integrada de formação profissional, reforçando e aperfeiçoando as capacidades profissionais, especialmente orientada para a introdução e adaptação às novas tecnologias.

4 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 3.  Taxa de Co-Financiamento: 62,5%.  Âmbito Geográfico: território continental, com excepção da região de Lisboa e Vale do Tejo.  Dotação Financeira (2000-2006): - custo total »» 67.213 mil euros. - FSE »» 41.959 mil euros.  Metas: - garantir a formação de 150.000 activos, nas regiões abrangidas, no período 2000-2006; - garantir a formação de 50% dos quadros superiores e dirigentes. Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública Pressupostos

5 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 4. Execução Financeira e Física Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública * Estimativa para 2004, considerando uma taxa de execução prevista de 64%. De notar que a dotação em 2004 corresponde às disponibilidades de 2000 a 2003, pois a dotação inicialmente programada para o período 2004 a 2006 foi transferida para o novo POAP. Número de horas anuais por formando, 2000-2004. No período 2000-2004 Taxas de execução dos montantes programados 19.3 % 57.5 % 63.2 % 97.2 % 67.6% 32,9 24,1 25,0 24,8 28,9 20002001200220032004* 27,1 Média 88.0 % Estimativa

6 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 5. Por área de formação: Técnicos (31%) Administrativos (27%) Técnicos Superiores (18%) Técnicos Profissionais (10%) Outras (14%) Informática (28%) TIC (14%) Enquadramento Profissional (16%) Atendim. Público/Comportamento Profis. (11%) Regime Jurídico (9%) Economia e Finanças Públicas (9%) Outras (13%) Por categoria profissional dos formandos: As acções de formação co-financiadas no período 2000-2004 repartiram-se por: Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública

7 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 6. Razões conducentes à autonomização do Eixo 3 num Programa Operacional:  Não obstante ter sido ministrada formação a mais de 150.000 formandos até 2004, não se cumpriram os objectivos em termos qualitativos, nomeadamente no que respeita ao contributo da formação para a modernização da AP;  A formação apoiada no âmbito do Eixo 3 assentou numa lógica de resposta à Oferta e não numa lógica de satisfação das necessidades e de desenvolvimento das organizações, presentes no lado da Procura;  Por outro lado, essa formação profissional não estava articulada com os projectos de modernização desenvolvidos;  Neste contexto, para melhor rentabilizar a aplicação dos fundos comunitários, para alcançar resultados efectivos, e em coerência com a ambição estratégica de modernização da Administração Pública, o Governo Português propôs a criação do Programa Operacional da Administração Pública, autonomizando assim o Eixo 3 numa Intervenção Operacional. Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública

8 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 7. CONTEÚDO DO DOCUMENTO Eixo 3 – Qualificar para modernizar a Administração Pública do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) Objectivos, Pressupostos, Execução Financeira e Física, Razões conducentes à sua alteração Programa Operacional da Administração Pública (POAP) Objectivos, Estratégia e Filosofia, Estruturação, Pressupostos

9 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 8.  Prestigiar a MISSÃO da função pública;  Promover a MODERNIZAÇÃO dos organismos, inovando processos e aplicando novas práticas de gestão;  Introduzir uma NOVA CULTURA DE AVALIAÇÃO de desempenhos, seja dos serviços, seja dos funcionários;  Promover a QUALIFICAÇÃO, apostando na valorização e motivação dos funcionários públicos;  Fomentar a QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, medindo e monitorizando o nível de serviço prestado e o grau de satisfação dos utentes. O Programa Operacional apoiará a prossecução dos objectivos estratégicos da RAP: Programa Operacional da Administração Pública

10 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 9.  Adoptar modelos de organização MAIS ÁGEIS, flexíveis, transparentes e eficientes;  Desburocratizar e SIMPLIFICAR os procedimentos e os processos de decisão;  Desenvolver métodos de trabalho mais SIMPLES e AUTOMATIZADOS;  Apoiar projectos que visem a QUALIFICAÇÃO dos serviços públicos e a SATISFAÇÃO dos utentes;  Reduzir o défice de QUALIFICAÇÕES na AP, sobretudo ao nível dos dirigentes, chefias intermédias e quadros superiores;  Desenvolver e reforçar as COMPETÊNCIAS técnicas e os instrumentos de gestão na AP;  Adequar as qualificações e as competências dos recursos humanos às necessidades dos serviços e organismos;  Apoiar a divulgação e aplicação de boas práticas de gestão orientadas para a qualidade; Neste quadro, os objectivos específicos do POAP são: Programa Operacional da Administração Pública

11 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 10.  Âmbito Geográfico: território continental, incluindo a região de Lisboa e Vale do Tejo Pressupostos Programa Operacional da Administração Pública  Programação Financeira, 2004-2006 (unidades: milhares de euros): Taxa de co-financiamento comunitário de 75% 20052006TotalFSEFEDERFN 75 325 (54%) 63 942 (46%) 139 267 89 450 (64%) 15 000 (11%) 34 817 (25%)

12 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 11.  O Programa Operacional irá apostar: na realização de PROJECTOS-PILOTO, com carácter estruturante e efeito demonstrativo; na sistematização e desenvolvimento de uma política de ESTÁGIOS na AP.  Será adoptada uma filosofia de FORMAÇÃO assente em: GESTÃO POR PROJECTOS INTEGRADOS, em que a FORMAÇÃO é um dos domínios de actuação, inserida em processos mais abrangentes de mudança organizacional. PROGRAMAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICOS, definidos para responder à SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES CONCRETAS DOS ORGANISMOS. Estratégia e filosofia do Programa Operacional Programa Operacional da Administração Pública

13 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 12. ■ Eixo 1 – Promoção da Modernização e da Qualidade na AP □ Medida 1 – Modernização dos Sistemas e dos Procedimentos □ Medida 2 – Qualificação dos Serviços Públicos ■ Eixo 2 – Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos □ Medida 1 – Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos ■ Eixo 3 – Assistência Técnica □ Medida 1 – Assistência Técnica Para prosseguir os objectivos referidos, o POAP está estruturado em: apres001SEAP_POAP05012005 Programa Operacional da Administração Pública

14 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 13. Eixo 1 – Promoção da Modernização e da Qualidade na Administração Pública ◘ Metas: apoio à realização de projectos-piloto de modernização da AP ◘ Beneficiários Finais: serviços da administração directa e organismos da administração indirecta do Estado ◘ Dotação Financeira: ◙ Medida 1 – Modernização dos Sistemas e dos Procedimentos custo total »» 31.482 mil euros FSE »» 23.612 mil euros ◙ Medida 2 - – Qualificação dos Serviços Públicos custo total »» 20.000 mil euros FEDER »» 15.000 mil euros Programa Operacional da Administração Pública

15 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 14. Eixo 2 – Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos ◘ Metas: - desenvolver 4.000 estágios, de média e longa duração, para candidatos com habilitação técnico-profissional, média, superior ou pós-graduada; - abranger nas acções de formação a apoiar 130.000 formandos, dos quais pelo menos 25% devem pertencer às carreiras de Dirigentes e Técnicos Superiores. ◘ Beneficiários Finais: serviços da administração directa e organismos da administração indirecta do Estado; organizações representativas dos trabalhadores e associações profissionais; estagiários e candidatos a funcionários. ◘ Dotação Financeira: ◙ Medida 1 – Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos custo total »» 85.000 mil euros FSE »» 63.750 mil euros Programa Operacional da Administração Pública

16 Programa Operacional da Administração Pública, 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública. 15. Eixo 3 – Assistência Técnica ◘ Objectivo: garantir as condições necessárias para o desempenho eficaz da função de gestão do PO, nas suas múltiplas vertentes ◘ Beneficiários Finais: gestor do PO ◘ Dotação Financeira: ◙ Medida 1 – Assistência Técnica custo total »» 2.785 mil euros FSE »» 2.089 mil euros Programa Operacional da Administração Pública

17 Programa Operacional da Administração Pública (POAP), 2004-2006 Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria de Estado da Administração Pública