Política de Educação Profissional em discussão

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1 Política de Educação Profissional em discussão
A LDB: Lei nº 9.394/1996 – Uma nova visão de Educação Profissional O Decreto Federal nº 2.208/1997 – Níveis de Educação Profissional O Decreto Federal nº 5.154/2004 – Alternativas de Educação Profissional Parecer CNE/CEB nº 17/1997 – Diretrizes Operacionais Parecer CNE/CEB nº 16/1999 e Resolução CNE/CEB nº 04/1999 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica Parecer CNE/CP nº 29/2002 e Resolução CNE/CP nº 03/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Tecnológica Parecer CNE/CEB nº 35/2003 e Resolução CNE/CEB nº 01/2004 – Diretrizes para o Estágio Supervisionado – Ato Educativo da Escola Parecer CNE/CEB nº 39/2004 e Resolução CNE/CEB nº 01/ Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Parecer CNE/CEB nº 40/2004 – Avaliação e Certificação de Competências Portaria Ministerial nº 2.080, de 13/06/2005 e Decreto nº 5.478/2005 – Institui programa de integração da Educação Profissional com EJA

2 A Educação Profissional e a atual LDB
Educação Profissional na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: o Direito à Educação e o Direito ao Trabalho. Educação Profissional articulada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. Objetivo: permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, com crescentes graus de autonomia intelectual. Compromisso com a capacidade de aprender e, ao aprender, aprender a aprender e continuar aprendendo. Permanente desenvolvimento da capacidade de adaptar-se com flexibilidade às novas condições das ocupações e às exigências posteriores de aperfeiçoamento e de especialização. Zelo pela aprendizagem dos alunos, para que estes aprendam e tenham condições de ver o mundo com perspicácia e nele atuar. Atividades de ensino avaliadas pelos resultados, em termos de desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e constituição de competências profissionais. Migração do direito de ensinar ao direito de aprender.

3 Novo Paradigma Curricular da Educação Profissional
Paradigma antigo: Estrutura curricular organizada a partir de matérias definidas pelo CFE como mínimos curriculares profissionalizantes. Paradigma novo: O currículo é assumido como importante meio para se desenvolver competências profissionais e cognitivas. Compromisso da Escola: Perfil Profissional de conclusão, claramente definido, com identidade própria e reconhecida utilidade no mundo do trabalho e na sociedade. Organização curricular comprometida com resultados, o que exige intencionalidade da escola nas pesquisas e propostas curriculares. Duração dos cursos vinculada ao Perfil Profissional de conclusão e ao compromisso ético da escola com o desenvolvimento de competências e aptidões para a vida produtiva e social, num mundo em mudanças. Instituição de Educação Profissional assumida como centro de referência tecnológica (área profissional e região).

4 As mudanças propostas pelo Decreto nº 5
As mudanças propostas pelo Decreto nº 5.154/2004, com a revogação do Decreto n.º 2.208/1997 A Educação Profissional na LDB (§ 3º e § 4º do Artigo 36 e Artigos 39 a 42 – Capítulo III do Título V – nova visão de Educação Profissional). 1ª Regulamentação: Decreto Federal n.º /1997. 2ª Regulamentação: Decreto Federal nº 5.154/2004. O papel das Diretrizes Curriculares Nacionais: - Educação Técnica de Nível Médio - Educação Tecnológica - Estágio Supervisionado - Formação de Docentes. Fundamento para a definição de Políticas Públicas para a Educação Profissional Técnica e Tecnológica.

5 Modalidades de oferta de cursos e programas de Educação Profissional
Formação inicial e continuada de trabalhadores. Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Educação Profissional Tecnológica, de Graduação e de Pós- graduação.

6 Premissas a serem observadas na oferta da Educação Profissional
Organização por áreas profissionais, em função da estrutura sócio- ocupacional e da estrutura tecnológica. Articulação de esforços das áreas de: - Educação - Trabalho e Emprego - Ciência e Tecnologia Itinerário Formativo: conjunto de etapas que compõe a organização da Educação Profissional de uma determinada área, possibilitando o seu contínuo e articulado aproveitamento de estudos. Etapa com terminalidade: a saída intermediária de cursos técnicos de nível médio ou de cursos de graduação tecnológica que caracterize uma qualificação para o trabalho, claramente definida e com identidade própria, integrante de correspondente Itinerário Formativo.

7 Formação inicial e continuada de trabalhadores
Oferecidas em todos os níveis de escolaridade. Incluem: capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional. Ofertadas segundo itinerários formativos, de profissionalização. Objetivos desses programas: - Qualificação para o trabalho. - Desenvolvimento permanente de aptidões para a vida produtiva e social. - Elevação dos níveis de escolaridade do trabalhador.

8 Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Habilitação Profissional técnica de nível médio: - Desenvolvida de forma articulada com o ensino médio. Observação, necessariamente, das seguintes exigências: - Diretrizes Curriculares Nacionais (CNE). - Normas complementares dos respectivos sistemas de ensino. - Projetos Pedagógicos das instituições de ensino. Sistemas de ensino regulamentarão a ampliação das cargas horárias totais dos cursos - Regulamentação inicial: Resolução CNE/CEB nº 01/2005, definindo cargas horárias mínimas de 3.000, ou , ou horas nos projetos integrados.

9 Alternativas para a articulação da Educação Profissional Técnica com o Ensino Médio
Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada com o Ensino Médio no modalidade Ensino Regular: ampliação da carga horária total do curso: mínimos de 3.000, ou 3.100, ou horas. Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada com o Ensino Médio na modalidade de EJA – PROEJA. Carga horária máxima de horas. Mínima de para a formação geral em EJA. Mínima de 800, ou 1.000, ou horas para a formação profissional. Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com o Ensino Médio. Aproveitamento de oportunidades educacionais disponíveis, na mesma Instituição de Ensino ou em Instituições de Ensino distintas. Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma concomitante com o Ensino Médio, com projetos pedagógicos unificados (intercomplementaridade). Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, na mesma Instituição de Ensino ou em distintas instituições de ensino. Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida na forma subseqüente ao Ensino Médio. Ensino Médio como pré-requisito para a matrícula na Educação Profissional. Carga horária mínima de 800, ou 1.000, ou horas de Educação Profissional.

10 Carga horária e aproveitamento de estudos
A Educação Profissional não é parte diversificada do Ensino Médio (não significa a volta à Lei nº 5.692/1971). Revogado o dispositivo que permitia 25% de aproveitamento do Ensino Médio (o ensino médio é etapa da educação básica). Cargas horárias do Ensino Médio e da Educação Profissional devem ser simultaneamente consideradas. Curso de Educação Profissional Técnica integrada com o Ensino Médio permite economia de carga horária, exigindo um mínimo total de 3.000, ou ou horas, integralizadas entre três e quatro anos de duração. Os diplomas de técnicos, uma vez inseridos no Cadastro Nacional e registrados, na própria escola, terão validade nacional. Articulação com o ensino médio regular e EJA – PROEJA.

11 Educação Profissional Tecnológica
Graduação. - Natureza: ênfase na formação e na atuação do profissional. - Densidade: foco no conhecimento tecnológico e seu gerenciamento no mundo do trabalho e do exercício profissional. - Demanda: correspondente às necessidades do mercado e da sociedade em desenvolvimento e exigente de qualidade e produtividade. - Perfil de conclusão: definidos com clareza, identidade, distinção e utilidade para a sociedade e o mercado de trabalho. Pós-Graduação. - Especialização (educação continuada) - Mestrado - Doutorado Quando estruturados em etapas com terminalidade, permitem saídas intermediárias. - Similar ao técnico de nível médio. - Qualificação tecnológica para o trabalho. - Qualificação profissional (vide Inciso XIII do Artigo 5º da Constituição Federal). - Especialização: etapa complementar, que amplia o perfil de competências (possível tanto para o técnico de nível médio quanto para a graduação tecnológica).

12 Critérios para planejamento, estruturação e organização de cursos e currículos
O atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade. A conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização. A identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das demandas identificadas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do País. A organização curricular dos cursos e currículos por áreas profissionais, em função, da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica.

13 Competência Profissional
Capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação: - conhecimentos - habilidades - valores (atitudes) Objetivo: Desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Competências Profissionais: - Básicas: Ensino Médio - Gerais: Comuns à área - Específicas: Próprias da habilitação Competências Técnicas exigem conhecimentos tecnológicos e cultivo dos valores da cultura do trabalho.

14 Organização Curricular por Competência
1º Passo: Definição do Projeto Pedagógico da Escola (Art. 12 e 13 da LDB) – Institucional e da Unidade de Ensino. 2º Passo: Definição do Perfil Profissional de conclusão por Itinerários Formativos, de profissionalização, nas respectivas áreas profissionais. 3º Passo: Definição clara das competências profissionais a serem desenvolvidas pelos alunos. 4º Passo: Identificação dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a serem trabalhados pelas Escolas para desenvolver competências profissionais. 5º Passo: Organização curricular, incluindo estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso (por disciplinas, projetos, núcleos temáticos etc). 6º Passo: Definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem e da constituição de competências profissionais. 7º Passo: Identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas e financeiras para implantar o curso proposto. 8º Passo: Elaboração do Plano ou Projeto Pedagógico do Curso para apreciação dos órgãos educacionais competentes.

15 A Competência na Educação Profissional
Educação Profissional integrada às diferentes formas de Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia (profissionalização). Permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e capacidade de adaptar-se com flexibilidade às novas condições de ocupação e às exigências de aperfeiçoamentos posteriores. Desenvolvimento de crescente autonomia intelectual, em condições de articular e mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, para colocá-los em ação e dar respostas originais e criativas a desafios profissionais esperados ou inusitados, planejados ou inéditos, atendendo aos requerimentos profissionais com eficiência e eficácia. O perigo da formatura acabar se tornando o símbolo do início da desatualização profissional dos formandos.

16 Princípios norteadores da nova Educação Profissional – I
Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos. Desenvolvimento de aptidões para a vida ativa, produtiva e social. Estética da sensibilidade: - Fomento à criatividade, ao espírito inventivo, à liberdade de expressão e à curiosidade. - Abertura para entender o ambiente cultural e social de sua vida profissional. - Conviver com o incerto, o imprevisível, o inusitado e o diferente. - Cultura do trabalho centrada no gosto pelo trabalho bem feito, belo e acabado.

17 Princípios norteadores da nova Educação Profissional – II
Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos. Política da igualdade: - Direitos do cidadão à educação e ao trabalho (profissionalização). - Constituição de valores de mérito. - Competência e qualidade de resultados como balizadores da competitividade empresarial. - Superação das várias formas de discriminação e de privilégios no âmbito do trabalho e do emprego. - Ênfase nos valores de solidariedade, trabalho em equipe, responsabilidade e respeito ao bem comum.

18 Princípios norteadores da nova Educação Profissional – III
Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos. A ética da identidade: - Competências que orientem o desenvolvimento da autonomia no gerenciamento de sua vida profissional e itinerários formativos. - Condições de monitorar seus próprios desempenhos, de julgar competências, de trabalhar em equipes, de eleger e tomar decisões, de discernir e prever resultados de distintas alternativas. - Capacidade de propor e resolver desafios e de prevenir disfunções. - Trabalho contínuo e permanente com os valores da competência, do mérito, da capacidade de fazer bem feito (dimensão do compromisso profissional). - Repúdio aos favoritismos, privilégios e discriminações de toda e qualquer espécie (respeito profissional). -Testemunhos de solidariedade, responsabilidade, integridade e compromisso com o bem comum (consciência e compromisso de cidadania).

19 UNESCO e OIT: Os pilares da educação na sociedade do conhecimento
Aprender a conhecer Aprender a fazer Aprender a conviver Aprender a ser Orientação metodológica: - ver - julgar - agir OIT: Resolução nº 195/2004 - Aprendizagem permanente – Compromissos: qualificação e competência - Educação Básica, formação profissional inicial e aprendizagem permanente.

20 Estrutura da Educação Nacional
Obs.: acordo com Mercosul para Ensino Fundamental de 09 (nove) anos – Projeto MEC Lei nº /05 e Parecer CNE/CEB nº 06/05

21 Concluindo...... “O principal objetivo da educação é criar homens capazes de fazer novas coisas, não simplesmente de repetir o que outras gerações fizeram – homens criativos, inventivos e descobridores. O segundo objetivo da educação é formar mentes que possam ser críticas, possam verificar e não aceitar o que lhes é oferecido. O maior perigo, hoje, é o dos slogans, opiniões coletivas, tendências de pensamento ready made. Temos que estar aptos a resistir individualmente, a criticar, a distinguir entre o que está provado e o que não está. Portanto, precisamos de discípulos ativos, que aprendam cedo a encontrar as coisas por si mesmos, em parte por sua atividade espontânea e, em parte, pelo material que preparamos para eles; que aprendam cedo a dizer o que é verificável e o que é simplesmente a primeira idéia que lhes veio ...” Piaget