Economia do Ambiente Licenciatura em Engenharia do Ambiente 2003-04 Economia do Ambiente Tiago Domingos.

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1 Economia do Ambiente Licenciatura em Engenharia do Ambiente 2003-04 Economia do Ambiente Tiago Domingos

2 Para Começar... [A Economia] é uma disciplina fascinante. O que a torna mais fascinante é que os seus princípios fundamentais são tão simples que podem ser escritos numa página e qualquer pessoa os pode entender mas, no entanto, muito poucos o fazem –Milton Friedman (1986), in Neves (2003) Não se trata de um corpo de verdade concreta, mas de um motor para a descoberta da verdade concreta. –Alfred Marshall (1885), in Neves (2003) The Theory of Economics does not furnish a body of settled conclusions immediately applicable to policy. It is a method rather than a doctrine, an apparatus of mind, a technique of thinking which helps its possessor to draw correct conclusions. –John Maynard Keynes, in Heyne et al. (2003)

3 Pressupostos Fundamentais Visão dos fenómenos sociais: –All social phenomena emerge from the actions and interactions of individuals who are choosing in response to expected additional benefits and costs to themselves. A Economia é a ciência da escolha. –A Economia não se restringe ao que são vulgarmente designados fenómenos económicos, que incluem, por exemplo, as decisões das empresas. Componentes –Acções: economizar e sacrificar (devido à existência de escassez) –Interacções: necessidade de coordenar acções com outros indivíduos. –Consequências (intencionais ou não intencionais) As previsões da Economia referem-se ao comportamento de grandes números de indivíduos

4 Troca A troca é produtiva ou não? –Economists generally favor free trade, but trading has long had an unasvory reputation in the Western world. This is probably the result of a deep-seated human conviction that nothing can really be gained through mere exchange. Agriculture and manufacturing are believed to be genuinely productive: They seem to create something new, something additional. But trade only exchanges one thing for another. Visões sobre a troca: –Visão anti-troca – as trocas voluntárias correspondem à troca de valores iguais –Visão correcta – as trocas voluntárias nunca são trocas de valores iguais (se fossem, na realidade não ocorriam). Em Economia, só existem custos de oportunidade: o custo de obter qualquer coisa é igual ao valor daquilo que é sacrificado para a obter.

5 Externalidades Uma externalidade ocorre quando as decisões de produção ou de consumo de um agente afectam a utilidade de outro agente de uma forma não intencional, e não existe compensação por esse efeito. Classificação de externalidades: benéficas vs. adversas; consumo vs. produção; públicas vs. privadas. Exemplos de externalidades: ConsumoProdução BenéficasVacinação contra uma doença infecciosa Polinização graças à proximidade um apiário AdversasPoluição sonora devido a um rádio a tocar num jardim público Água contaminada despejada por uma fábrica química para sistemas públicos de esgotos

6 Bens Públicos vs. Bens Privados Definição Económica 1.Um bem público não é necessariamente pertencente ao Estado. 2.Propriedades importantes na definição de bens públicos: 1.Rivalidade, Divisibilidade ou Esgotabilidade – a utilização do bem por uma pessoa impede a utilização por outra 2.Excludabilidade – o detentor de um bem pode impedir a utilização de um bem por outra pessoa RivalNão Rival ExcluívelBens Privados - gelados - roupa - estradas com portagem congestionadas Monopólios Naturais - bombeiros - televisão por cabo - estradas com portagem não congestionadas Não Excluível Recursos Comuns - peixes no oceano - o ambiente - estradas sem portagem congestionadas Bens Públicos - defesa nacional - conhecimento - estradas sem portagem não congestionadas

7 Justiça vs. Eficiência O próprio talento que nasce com a pessoa é aleatório, o país onde vive, as escolhas tomadas, o ambiente envolvente também é aleatório, ou seja, o ser recompensado ou não, independentemente de ter talento, é aleatório, logo não é justo. (Ana Cristina) Evidentemente que o ídolo está sobrevalorizado e que, certamente, existem muitas pessoas igualmente detentoras de talentos valiosíssimos só que não tiveram a grande oportunidade. (...) É muito difícil alterar esta situação, pois o mundo caminha com valores diferentes daquelas que poderemos, isoladamente, considerar justos. (Ana Margarida) É um cenário pouco realista tentarmos considerar todo o sistema, quer público, quer empresarial, como eficiente e não considerarmos o facto dos negócios se basearem numa corrente de procura e oferta. (Ana Sofia) É também óbvio que a solução passará pela famosa igualdade de oportunidades, que fará com que o mérito pessoal se torne uma parcela relevante na equação do sucesso, na medida em que transformaria todas as outras condicionantes em constantes para todos os indivíduos. (Claúdia)

8 Justiça vs. Eficiência (cont.) Acho apenas que faria mais sentido, que um médico (que salva vidas), pelo menos, pudesse receber o mesmo que um jogador de futebol (que entretém pessoas). (Filipa Rodrigues) É nesta perspectiva que se pode dizer que os factores controláveis são indissociáveis dos factores não controláveis, e como tal não há nenhuma razão integralmente justa para que pessoas talentosas sejam mais recompensadas monetariamente que outras. (Janina Murta) Os salários deveriam ter em conta o facto de uma pessoa ter ou não mérito, assim como o de uma pessoa ser ou não mais eficiente que outra, mas não deveriam apresentar a discrepância que presentemente na nossa sociedade é observada. (Joana Silva) Se o resultado ser bom está relacionado com o papel prévio da sociedade sobre o indivíduo, este está a retribuir à sociedade não só com este bom resultado ( no caso do futebol com a alegria de milhões de pessoas ), como também com os impostos que paga. (João Mateus) A justiça tem o dever de garantir que quem gera melhores resultados é mais premiado. A questão preponderante é que quem não quer não dá dinheiro a esta máquina do futebol, logo não contribui para estes ordenados, não devendo portanto sentir-se lesado. Quem dá ( indo ao estádio, vendo jogos na televisão, comprando artigos com a marca do clube, etc ) não tem motivos para reclamar. (João Mateus)

9 Justiça vs. Eficiência (cont.) Um talento individual poderá ser utilizado para benefício de outros, ou seja, poderá constituir uma externalidade, e por isso deverá ser digno de mérito (Liliana) Centralizando-me na questão Figo, é perfeitamente compreensível que, dentro dos padrões de uma sociedade onde o futebol é o desporto rei e que leva à movimentação de tanto dinheiro devido aos adeptos que tem, o jogador recebe mensalmente o que recebe. (Mafalda) Mais relevante para mim é ainda o facto de (...) ser extremamente injusto que um pianista virtuoso ganhe menos que um jogador virtuoso (...) (Maria Susana Carvalho) Os indivíduos são beneficiados pela sua eficiência e desempenho face às externalidades que produzem e não em termos de justiça social. (Mónica Brito) A diferenciação de ordenados também não pode ser abissal; é necessário arbitrar limites, mínimos e máximos, com intervalos regulares entre os diferentes escalões. (Mónica Brito)

10 Justiça vs. Eficiência (cont.) Para que uma sociedade seja equilibrada e prospere, tem de encerrar em si todas as classes sociais [não deve haver um fosso entre ricos e pobres] (Mónica Luízio) As pessoas devem ser beneficiados pela sua eficiência, até para as incentivar a continuarem a sê-lo e aos outros para aumentarem a sua eficiência, mas dentro do que é justo para o resto da sociedade. Tudo isto leva a que implicitamente se imponham limites mínimos e máximos ao rendimento. (Natércia) Se o Figo não rendesse tantos milhões aos clubes duvido que recebesse o que recebe, o que comprova que o Figo recebe o que recebe porque é eficaz. (Patrícia) Nem sempre é justo o que se paga a duas pessoas com eficiências semelhantes, já que não se quantifica o trabalho exigido para a obter. (Pedro) (...) se tanta pessoa ganha como ele, porque não há-de ele ganhar também?. (Yara)

11 Preferências Individuais Consumo do consumidor 1: (x1,x2) Consumo do consumidor 2: (y1,y2) Preferência lata: (x1,x2) (y1,y2) significa que o consumidor prefere (x1,x2) ou é indiferente entre os dois bens. Pressupostos sobre relações de preferência –Completas. Assume-se que quaisquer dois conjuntos de consumo podem ser comparados: (x1,x2) (y1,y2) ou (x1,x2) (y1,y2).

12 Taxa de Desconto Justificação e Componentes O mesmo fluxo monetário em diferentes instantes não tem o mesmo valor (preferência temporal) –Incerteza Estar vivo no futuro (indivíduo vs. sociedade) Preferências no futuro Valor do benefício ou do custo (assume incerteza exponencialmente crescente) –Impaciência –Produtividade do capital (custo de oportunidade do capital) Em certas condições, a taxa de desconto social é igual à taxa de juro real (eliminando a inflação) de mercado taxa de actuali- zação social taxa de crescimento do consumo per capita elasticidade da utilidade marginal do consumo taxa de prefe- rência temporal Turner et al. (1994), pp. 102-106. taxa pura de pre- ferência temporal variação na probabili- dade de sobrevivência

13 Taxa de Desconto Métodos da Cálculo Taxa pura de preferência temporal – A universal point of view must be impartial about time, and impar- tiality about time means that no time can count differently from any other. In overall good, judged from a universal point of view, good at one time cannot differ from good at another. Hence...the [pure time] discount rate...must be nought Broom (1992, p. 92) cit. in Pearce e Ulph (1998, p. 273) Considera uma abordagem estritamente utilitária. Problemas da abordagem utilitária – atribuição dos recursos aos elementos mais produtivos. Variação na probabilidade de sobrevivência –Aumento do risco de mortalidade com a idade ou –Taxa de mortalidade média da população Elasticidade da utilidade marginal do consumo –Comportamento individual de poupança –Juízo da sociedade relativamente a transferências de rendimento entre pessoas Taxa de crescimento do consumo per capita –Médias de longo prazo de crescimento do consumo per capita real

14 Taxa de Desconto I nterpretação Ética da Elasticidade da Utilidade Marginal Consideremos dois agregados familiares, com consumos iguais a C 1 e C 2, e C 1 = 2C 2. O quociente da utilidade marginais de consumo é: Para diferentes valores de μ, a relação entre as utilidade marginais de cada agregado familiar é: μ 0,50,71,01,52,05,010,0 2 - μ 0,70,60,50,350,250,03negl.

15 Taxa de Desconto Estimativa para o Reino Unido Pearce, D., D. Ulph (1998). A social discount rate for the United Kingdom. In D. Pearce, Economics and Environment, Edward Elgar, Cheltenham, UK, pp. 268-285. Estimativa Taxa pura de preferência temp. Variação na probab. de sobrev. Elasticidade da utilidade marginal Taxa de cresci- mento do con- sumo per capita Taxa de desconto social Minorante0,0 0,71,30,9 Melhor estimativa 0,3-1,10,81,32,4 Majorante0,5-1,21,52,25,0

16 Taxa de Desconto Críticas Limites ao crescimento –Poderá não fazer sentido assumir que o crescimento económico irá manter indefinidamente um valor constante (correspondente a um crescimento exponencial da economia) Taxas de desconto negativas –Países em decrescimento económico –O futuro tem mais valor que o presente

17 Taxa de Desconto Elasticidade da Utilidade Marginal do Consumo U(C) C C U(C)>0 Utilidade do consumo U(C)>0 Utilidade margi- nal do consumo U(C)<0 Variação da utilidade marginal do consumo Elasticidade da utilidade marginal do consumo

18 Exemplo de Análise de Custo-Benefício Chumbo em Gasolina Análise custo-benefício –Realizada pela Environmental Protection Agency (EUA), ao abrigo de um decreto presidencial que estipula que estas análises devem ser utilizadas na tomada de decisão pelas agências estatais. Medida –Alteração da quantidade de chumbo na gasolina, de 1,1 g / galão para 0,1 g / galão Custos –Aumento dos custos de refinação, devido à substituição do chumbo por outros métodos para aumentar o índice de octanas do combustível. Turner, R. K., D. Pearce, I. Bateman (1994). Environmental Economics: An Elementary Introduction. Harvester Wheatsheaf, New York, pp. 100-102.

19 Exemplo de Análise de Custo-Benefício Benefícios Saúde de crianças –Os níveis de chumbo no sangue estão fortemente relacionados com os níveis de chumbo na gasolina. –A redução dos níveis de chumbo reduz os custos com tratamento médico de crianças e os custos adicionais de educação de crianças com deficiências daí resultantes. Pressão arterial de adultos –Os níveis de chumbo no sangue aumentam a tensão arterial e os riscos de hipertensão e de acidentes cardiovasculares. Existe assim uma redução de custos médicos e uma redução de mortalidade. Para esta última, foi utilizado um valor de vida estatística de 1 milhão de dólares. Turner, R. K., D. Pearce, I. Bateman (1994). Environmental Economics: An Elementary Introduction. Harvester Wheatsheaf, New York, pp. 100-102.

20 Exemplo de Análise de Custo-Benefício Benefícios (cont.) Outros poluentes –A adopção de combustíveis sem chumbo como norma reduz os erros de abastecimento, devidos à utilização de combustíveis com chumbo em veículos projectados para combustíveis sem chumbo. Isto reduz as emissões de HC, NOx e CO. Manutenção –Redução nos custos de manutenção devio as efeitos corrosivos do chumbo. Poupança de combustível –As novas tecnologias a utilizar aumentam o conteúdo energético dos combustíveis. Turner, R. K., D. Pearce, I. Bateman (1994). Environmental Economics: An Elementary Introduction. Harvester Wheatsheaf, New York, pp. 100-102.

21 Exemplo de Análise de Custo-Benefício Turner, R. K., D. Pearce, I. Bateman (1994). Environmental Economics: An Elementary Introduction. Harvester Wheatsheaf, New York, pp. 100-102.

22 Indicadores Biofísicos de Escassez Índice de Esgotamento Exponencial - Dedução Esgotamento do recurso dependente da taxa de extracção Modelo simples: taxa de esgotamento constante O tempo de esgotamento é obtido resolvendo: índice estático de reserva O tempo de esgotamento é obtido resolvendo: índice exponencial de reserva Abordagem utilizada em análise de ciclo de vida

23 Indicadores Biofísicos de Escassez Índice de Esgotamento Exponencial – Resultados RecursoT 1970 (anos) T 1994 (anos) Taxa de var. de T (% p.a.) Alumínio311045,2 Cobre21250,7 Ferro931150,8 Chumbo2111-2,3 Mercúrio13201,8 Prata13n/d Carvão1111390,9 Gás22422,7 Petróleo20352,3 Pearce, D. (2000). Public policy and natural resources management. Prepared for DGXI, European Commission, Brussels. Importante: Recursos para os quais existem mercados!

24 Extracção Óptima de Recursos Esgotáveis Problema e Solução Problema –Escolher a função de consumo (ou extracção ) C(t) de forma a maximizar o bem estar intertemporal, W, sujeito a Solução Utilidade Factor de desconto –levando em conta que a extracção, C, diminui o recurso, R, –e que o recurso deverá ter sido totalmente esgotado no fim: Eficiência intertemporal (regra de Hotelling) Eficiência instantânea

25 Extracção Óptima de Recursos Naturais Regra de Hotelling Regra de Hotelling: –O preço sombra (custo de utilizador) aumenta exponencialmente com o tempo. –A extracção é inicialmente mais alta, diminuindo progressivamente ao longo do tempo (à medida que aumenta o preço) –A regra de Hotelling estabelece uma trajectória eficiente: qualquer alteração no padrão de extracção provocará uma diminuição no bem estar. –O preço sombra descontado é constante ao longo do tempo (solução eficiente):

26 Extracção Óptima de Recursos Esgotáveis Dinâmica do Consumo A variação do consumo com o tempo é dada pela solução da equação: A solução pode ser obtida através do gráfico da utilidade marginal: U(C) C C Consoante as características da função de utilidade, a partir de um certo instante o consumo poderá ser zero. O valor de λ 0 é estipulado pela condição de esgotamento de recursos até ao fim do período de optimização. Se a taxa de desconto aumenta, o consumo aumenta também, e o esgotamento de recursos ocorre mais cedo.

27 Extracção Óptima de Recursos Condições de Validade da Regra de Hotelling Conhecimento preciso do stock de recurso existente ou Distribuição de probabilidade de futuras possibilidades de exploração –Quanto maior a incerteza acerca de preços mais elevados no futuro, mais provável é que o empresário aumente a exploração no instante presente Os mercados para recursos não renováveis estão sujeitos a uma falha de mercado intertemporal Stock de recurso fixo Ausência de progresso tecnológico... Se o preço não aumenta exponencialmente, poderá ser porque o stock não está fixo...isto é, existem descobertas.... suscita questões empíricas

28 Exploração Óptima de Recursos Renováveis Maximum Sustainable Yield Fig. 1.1.1 The basic objective of fish stock assessment Sparre, P., S. C. Venema (1998). Introduction to Tropical Fish Stock Assessment - Part 1: Manual. FAO Fisheries Technical Paper 306/1. Colheita máxima de longo prazo Retornos decrescentes ao esforço de pesca

29 Exploração de Recursos Renováveis Variação do recurso com o tempo Taxa de crescimento do recurso (ton/ano) Extracção (consumo) do recurso F(R) ( ton/ano) R (ton) 0 K R MSY Capacidade de suporte (equilíbrio para C=0) Produção máxima sustentável MSY Atingir o MSY tem sido em geral o objectivo de gestão

30 Exploração de Recursos Renováveis Curva de Pesca em Função de Esforço Sparre, P., S. C. Venema (1998). Introduction to Tropical Fish Stock Assessment - Part 1: Manual. FAO Fisheries Technical Paper 306/1.

31 Exploração de Recursos Renováveis Acesso Livre O equilíbrio diminui com a melhoria das condições económicas: –aumento do preço de mercado; –diminuição dos custos; –aumento da eficiência. Colheita sustentável: Receita líquida positiva – aumenta o esforço e entram mais pescadores na actividade Aumenta E, diminui R Equilíbrio bionómico

32 Exploração de Recursos Renováveis Acesso Livre F(R) ( ton/ano) R (nº indivíduos) 0 400 000 200 000 O equilíbrio bionómico pode ocorrer à esquerda, à direita ou no MSY. À medida que E aumenta, esta recta roda para a esquerda qER

33 Exploração de Recursos Renováveis Propriedade Privada Aplicando teoria do controlo óptimo, obtém-se: Modificação da regra de ouro ganho por colher mais tarde (devido à reprodução do stock) ganho por colher já (devido ao rendimento financeiro)

34 Exploração de Recursos Renováveis Propriedade Privada Com custo unitário constante, c(R)=0 e a regra de ouro fica: F(R) (nº indivíduos/ano) R (nº indivíduos) 0 400 000200 000 Para ρ >5%, não existe equilíbrio: é mais rentável extinguir a população (o mais rapidamente possível) 100 000 K K/2

35 Exploração de Recursos Renováveis Propriedade Privada F(R) (nº indivíduos/ano) R (nº indivíduos) 0 400 000200 000 Para ρ >5%, não existe equilíbrio: é mais rentável extinguir a população (o mais rapidamente possível) 100 000

36 Exploração de Recursos Renováveis Propriedade Privada Assim, a existência de custos unitários variáveis (que diminuem com o aumento de stock) estabelece equilíbrios mais altos. Se c(0), então c(0), e nunca é óptimo extinguir o stock.

37 Exploração de Recursos Renováveis Exemplo: Baleen Whales da Antarctica F(R) ( ton/ano) R (nº indivíduos) 0 400 000 MSY 200 000 A pop. aumenta aprox. - 5% por ano (para R baixo) - 2,5% por ano (para R=200 000)

38 Capacidade da Frota Global e Taxa de Captura Global Fleet Capacity and Catch Rate, 1970-90 Harris, J. M., A.-M. Codur (1998). Microeconomics and the Environment: Student Reading for Introductory Microeconomics.

39 Exploração de Recursos Renováveis Instrumentos de Gestão Licenças de pesca –As licenças são vendidas aos pescadores –Os incentivos são para aumentar a eficiência do processo de pesca e para aumentar o esforço de pesca. Total Allowable Catch (TAC) –É determinada a quantidade total que pode ser explorada, baseada no MSY Limitação na quantidade Limitação no tempo de pesca (com base na eficiência da frota) –Leva à competição entre pescadores pela sua fracção do TAC Aumento da capacidade da frota necessário reduzir época de pesca –Pacific Halibut fishery – época de pesca de 3 dias –Limitações do tamanho dos barcos, da potência e do equipamento de pesca –Limitações do número de barcos licenciados

40 Exploração de Recursos Renováveis Instrumentos de Gestão (cont.) Quotas individuais transferíveis –É atribuída uma quota a cada pescador; –A soma das quotas é igual ao MSY; –A quota pode ser utilizada em qualquer data; –As quotas podem ser transaccionadas Atribuídas em 1993 para o sector canadiano da Pacific halibut fishery –Problema da atribuição inicial Reservas Marinhas –Aumento da estabilidade dos stocks –Protecção das populações em desova –Garantia em relação a incerteza e erros de gestão –Aumento da idade e peso médios dos peixes capturados –Redução nos custos de gestão –Protecção da biodiversidade do oceano –Condições para investigação marinha controlada

41 Teorema de Coase Quando podem ocorrer negociações livremente, e os custos de negociação são negligíveis, serão atingidos resultados eficientes através da negociação entre agentes interessados. O mesmo resultado, eficiente, será atingido independentemente da distribuição inicial de direitos de propriedade.

42 Recomendações Práticas do Teorema de Coase Os direitos de propriedade devem ser definidos e afectados de uma forma clara. Um sistema centralizado de aquisição e processamento de informação deve ser da responsabilidade do Estado, permitindo identificar os emissores e os receptores de poluição. Devem ser quantificadas as responsabilidades legais pelo comportamento danoso. O acesso ao sistema judicial deve ser fácil e barato.

43 Exemplo de Controlo de Poluição ABA + B Emissões na ausência de controlo405090 Emissões eficientes153550 Controlo eficiente251540 Afectação inicial de licenças de poluição25 50 Afectação final de licenças de poluição153550

44 Critérios de Avaliação de Instrumentos Económicos Fiabilidade. O instrumento é fíavel para atingir um objectivo de nível de poluição? Necessidades de Informação. Qual a quantidade de informação que as entidades controladoras vão necessitar, e quais são os custos de a adquirir? Enforceability. Quanta monitorização é que é necessária para que o instrumento seja eficaz? É possível impôr a obediência ao instrumento? Efeitos de longo prazo. A influência do instrumento aumenta, diminui ou mantém-se constante ao longo do tempo? Eficiência dinâmica. O instrumento cria incentivos contínuos para a melhoria de produtos e processos de forma a reduzir o nível de poluição? Flexibilidade. O instrumento pode ser adaptado rapidamente e com custos reduzidos quando surge nova informação, as condições mudam ou os objectivos desejados são alterados? Equidade. Quais são as implicações do instrumento em termos de distribuição de rendimento ou riqueza?

45 Controlo sobre a Quantidade Permissível de Poluição Regulamentação directa da quantidade total de poluição emitida por todas as fontes, com atribuição de quotas fixas de emissão a cada fonte emissora. Fiabilidade e Enforceability. São necessários sistemas eficazes de monitorização de poluição e penalizações elevadas por incumprimento Eficiência. Para que o instrumento fosse eficiente, seria necessário que o Estado conhecesse os custos de controlo para todas as empresas. –Custos de aquisição de informação –Assimetria da informação Em geral, as quotas de emissão são atribuídas arbitrariamente. Eficiência dinâmica. Incentivos muito reduzidos para melhorias ao longo do tempo.

46 Imposição de Requisitos Tecnológicos Mínimos Especificação de características exigidas dos processos produtivos e do equipamento utilizado. Exemplos: equipamentos de des-sulfurização em centrais termo-eléctricas; catalisadores nos carros. Fiabilidade. Os efeitos são previsíveis e tipicamente atingidos. Eficiência. Não são eficientes, pois não existe forma de concentrar o esforço de despoluição nos emissores que podem despoluir com menor custo. Flexibilidade. Baixa. Eficiência Dinâmica. Baixa.

47 Taxas Descrição A taxa deve ser uniforme sobre todos os emissores de poluição. O valor da taxa economicamente eficiente é igual ao valor do dano externo marginal do poluente, no nível socialmente óptimo de poluição. A taxa não é sobre a produção, é sobre as emissões poluentes; isto encoraja o aparecimento de efeitos de substituição.

48 Taxas Avaliação Fiabilidade. –O nível de controlo só é previsível se a função agregada de custo de controlo de poluição fôr conhecida. Necessidades de informação e Enforceability. Efeitos de longo prazo e eficiência dinâmica –As empresas têm um benefício em aumentar sempre o seu nível de despoluição. Flexibilidade – Adaptação à inflação –Uma taxa fixa por unidade de poluição torna-se menos significativa ao longo do tempo se houver um aumento geral de preços, levando a um aumento da poluição para além do nível socialmente óptimo. Equidade. –Os custos da despoluição são pagos pelas empresas, constituindo uma fonte de receita pública (sendo estas receitas de qualquer forma necessárias)

49 Licenças Negociáveis Descrição Decisão relativamente à quantidade total de poluição permitida. –Para um programa eficiente, esta quantidade deve ser o nível eficiente de poluição. Uma regra que assegure que as empresas só podem poluir uma quantidade inferior ou igual aos direitos que detêm. –Qualquer emissão acima deste nível deve ser fortemente penalizada. Uma garantia de que as licenças de poluição podem ser livremente negociadas entre as empresas. Decisão sobre a forma de atribuição inicial dos direitos de poluição –Grandfathering: as licenças são atribuídas gratuitamente, baseadas num critério, como os níveis de poluição anteriores. –Leilão: as licenças são atribuídas a quem oferece um valor mais alto.

50 Licenças Negociáveis Avaliação Fiabilidade. –O preço das licenças só é conhecido se a função agregada de custo de controlo de poluição fôr conhecida. Flexibilidade – Adaptação à inflação. –O preço das licenças aumenta naturalmente ao longo do tempo. Flexibilidade – Adaptação a alterações no sector. –Não é preciso intervir quando o número de poluidores muda, pois cada empresa pode comprar licenças quando inicia a actividade ou vender quando abandona. Eficiência. –A eficiência pode ser reduzida por empresas que acumulem licenças e as utilizem como barreiras à entrada de novas empresas. –Podem existir custos de procura significativos para a compra ou venda de licenças. Equidade e Aceitabilidade Política –Com grandfathering, as empresas não sofrem custos e a aceitação por sectores habituados a intrumentos de controlo rígido é maior, mas são prejudicadas as empresas que voluntariamente tenham feitos esforços maiores de despoluição. –Com leilão, as empresas sofrem os custos de despoluição e são beneficiadas as empresas à partida ambientalmente mais eficientes.

51 Políticas para Redução da Utilização de Adubos com Nitratos Andreasson (1990) Objectivo: atingir o limite de 50 mg / l de nitratos em água para consumo humano. São considerados dois cenários, devido à incerteza sobre as taxas de lixiviação de azoto a partir de adubo e de estrume. Custo de (milhões recursos de coroas) Variação nas (% das receitas das explorações receitas totais) Redução de adubo azotado 14%50%14%50% Quotas24,134,2-10,0-15,4 Taxas18,721,2-13,9-12,4 Licenças Negociáveis (com grandfathering) 18,721,2-7,6-9,0

52 Instrumentos Imperativos vs. Instrumentos de Mercado Vantagens dos Instrumentos de Mercado –Tietenberg (1984) determinou que a abordagem de controlo custa entre 2 e 22 vezes mais que a alternativa de menor custo, para o mesmo objectivo ambiental. –Os mercados são eficazes no processamento de informação. –Os instrumentos de mercado promovem a redução de poluição onde essa redução tem menores custos. –Os instrumentos de controlo não oferecem incentivos para melhorias uma vez que sejam atingidos os níveis padrão; os instrumentos de mercado criam incentivos contínuos para a inovação e a redução de emissões poluentes. Desvantagens dos Instrumentos de Mercado –Falhas de mercado: ausência de mercados; informação assimétrica; risco moral.

53 Avaliação Económica de Bens Ambientais Muitos bens ambientais não são trocados em mercado, os as pessoas poderiam decidir o seu valor. As técnicas de avaliação ambiental tentam obter preços para esses bens. Pressupostos (Edwards-Jones et al., 2000) –As alterações nos bens ambientais, para terem um valor monetário não-nulo, têm que ter um impacte no bem estar dos indivíduos. –O valor total de uma alteração nos bens ambientais é tomado como a soma dos valores dos seus efeitos sobre cada indivíduo (a sociedade é entendida simplesmente como a soma de todos os indivíduos). –Os diferentes tipos de impactes devem ser comensuráveis, isto é, devem podem ser comparados e existe sempre uma certa quantidade de dinheiro que pode substituir uma certa quantidade um bem ambiental. –Os bens ambientais de igual valor podem ser substituídos entre si sem perda de bem estar.

54 Tipos de Valores Ambientais Valores de uso –Uso actual (directo e indirecto): utilidade ganha por um indivíduo através do seu consumo (directo ou indirecto) de um bem ou serviço, ou devido ao consumo feito por outros. –Opção: valor proveniente de manter aberta a opção de vir a consumir um bem no futuro, para um bem relativamente ao qual as preferências futuras do consumidor ou a oferta futura são incertas. Valores de não uso (valores de existência) –Valor de legado: utilidade proveniente de saber que o recurso pode ser utilizado por outras pessoas, da mesma geração (intra- geracional) ou de outras gerações (inter-geracional). –Valor intrínseco: valor do bem ambiental em si mesmo, independente-mente de qualquer utilização humana.

55 Cálculo do Valor Económico Total Valor económico total –Valor de uso + valor de opção + valor de legado + valor intrínseco Verificar que as componentes não são mutuamente exclusivas –Exemplo: o valor de uso directo obtido pelo corte de uma floresta não pode ser adicionado ao valor de uso directo da floresta para recreio, ou ao valor indirecto da protecção de solo. Não fazer dupla contagem –Não considerar mais do que uma vez cada benefício. –Os bens ambientais são compostos complexos, sendo portanto difícil separá-los em constituintes elementares para avaliação.

56 Conceitos Fundamentais da Avaliação Ambiental Excedente do consumidor –Diferença entre o preço que o consumidor está disposto a pagar por um bem (WTP) e o preço que de facto paga. Disponibilidade para pagar/receber (Willingness to pay – WTP / Willingness to accept – WTA) –Quantidade de dinheiro que um indivíduo está disposto a pagar para assegurar um aumento de bem estar ou para evitar uma diminuição de bem estar.

57 Valores Económicos

58 Técnicas de Avaliação Económica Adaptado de Edwards-Jones et al. (2000) TécnicaMercado Convencional (sem curva de procura) Mercado Implícito (com curva de procura) Mercado Construído (com curva de procura) Comportamento Observado (Preferência revelada) Valores de uso Alteração de Produtividade Custo de Oportunidade Dose-resposta Despesas preventivas ou mitigadoras Custos de viagem Diferença de ordenados Valorização hedónica Mercado artificial Comportamento Potencial (Preferência expressa) Valores de uso e não-uso Projectos sombra Custos de substituição Avaliação contingente Experiência de escolha ou preferência afirmada

59 Avaliação sem Curva de Procura Despesas preventivas e mitigadoras: –Considera aquilo que as pessoas estão dispostas a gastar para evitar a degradação. –Ex: instalação de vidros duplos para evitar o ruído das rodovias. Alterações na produtividade –Considera o ambiente como um factor de produção, avaliando o bem ambiental com base nos seus benefícios para a produção. Custo de oportunidade: –Considera os ganhos perdidos para proteger um bem ambiental. –Ex: valorização dos subsídios nas Medidas Agro-Ambientais. Dose-resposta e efeito sobre a produção –Requer dados sobre as respostas fisiológicas de seres humanos, animais ou plantas à poluição. Custo de substituição ou projectos sombra: valoriza um bem ambiental através dos custos de o restaurar ao seu estado original, se estiver degradado. –Válido quando existem constrangimentos que obrigam a realizar o restauro. –Exs: custos de manutenção de um padrão de qualidade da água; manutenção da área total de áreas húmidas.

60 Avaliação com Curva de Procura Preferência Revelada Custos de viagem. Principalmente utilizado para estimar a procura ou a curva marginal de valor para locais de recreio com entrada livre. –Para consumir um bem público (local de recreio), os indivíduos precisam de consumir um bem privado (transporte). A curva de procura pode ser estimada a partir da relação entre visitas aos locais e o custo de transporte. Valorização hedónica. Baseado no conceito de que todos os bens satisfazem necessidades múltiplas. –Ex: uma casa proporciona abrigo, mas consoante a sua localização proporciona acesso a diferentes quantidades e qualidades de serviços, entre os quais serviços ambientais (como espaços verdes, silêncio, etc.). –Estima-se uma função de produção para o bem, considerando como factores de produção múltiplas características.

61 Avaliação com Curva de Procura Preferência Expressa Evitam a necessidade de encontrar um bem complementar (transporte ou habitação) ou um bem substituto (variação compensante no salário) para derivar uma curva de procura e estimar quanto é que um indivíduo implicitamente valoriza um bem ambiental. Avaliação contingente:Medição holística do valor de um bem. –Experiência de escolha ou preferência afirmada. Problemas com a avaliação contingente –Subestimação da WTP. As pessoas afirmam um WTP de 70-90% dos valores que acabam por pagar. –WTP vs. WTA. A variabilidade em WTA é maior que em WTP. –Enviezamento parte-todo. Ex: é dado o mesmo valor a um lago e ao conjunto de lagos a que ele pertence. –Enviezamento devido à forma de pagamento. –Enviezamento devido ao valor inicial.

62 Avaliação Contingente Exemplo: Melhoria na Qualidade de Água Turner et al. (1994), Environmental Economics Estudo relativo ao Rio Monongahela, na Pennsylvania, EUA. Inquérito a uma amostra representativa de agregados familiares da zona envolvente, relativo à disponibilidade para taxas mais altas para manter ou aumentar qualidade de água no rio. Cenário de Qualidade de Água WTP médio da amostra WTP médio dos utilizadores WTP médio dos não-utilizadores Manter água com qualidade para andar de barco. 24,5045,3014,20 Melhorar a qualidade para permitir pesca. 17,6031,3010,80 Melhorar adicionamente, para permitir banhos. 12,4020,208,50