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EDUCAÇÃO ESCOLAR Ensino Básico. Universal Obrigatório (9º ano) Gratuito A frequência obrigatória do ensino básico inicia-se, salvo raras excepções, aos.

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1 EDUCAÇÃO ESCOLAR Ensino Básico

2 Universal Obrigatório (9º ano) Gratuito A frequência obrigatória do ensino básico inicia-se, salvo raras excepções, aos 6 anos de idade e termina aos 15 anos. Durante este período de ensino, propinas, taxas, a frequência, e certificação são gratuitos, bem como o uso de material escolar, transporte, alimentação e alojamentos, quando necessários.

3 Quais os principais objectivos do Ensino Básico? Assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses; Garantia do desenvolvimento dos interesses e aptidões; Promover a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social; Assegurar inter-relações como: o saber e o saber fazer; a teoria e a prática; a cultura escolar e a cultura do quotidiano; Proporcionar o desenvolvimento físico e motor;

4 Quais os principais objectivos do Ensino Básico? Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira e a iniciação de uma segunda; Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno em esquemas de formação profissional; Fomentar a consciência nacional;

5 Quais os principais objectivos do Ensino Básico? Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesas; Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação; Proporcionar a aquisição de atitudes autónomas, visando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária;

6 Quais os principais objectivos do Ensino Básico? Assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas, designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades; Fomentar o gosto por uma constante actualização do conhecimento; Participar no processo de informação e orientação educacionais em colaboração com as famílias; Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.

7 Como está organizado? 1º Ciclo2º Ciclo3º Ciclo 4 anos 2 anos 3 anos globalizanteÁreas interdisciplinares Plano curricular unificado

8 Como está organizado? A sequencialidade entre os ciclos, é progressiva, e articulada, de forma a que, confira a cada ciclo, a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico. Embora cada ciclo, tenha os seus próprios objectivos definidos, estes estão logicamente integrados, numa perspectiva global, e de acordo com o desenvolvimento etário correspondente.

9 Quais os principais objectivos de cada ciclo? ? 1º Ciclo 1º Ciclo: - Desenvolvimento da linguagem oral; - Iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita; - Noções essenciais da aritmética e do cálculo; - Noções essências também do meio físico e social, das expressões plástica, dramática, musical e motora.

10 Quais os principais objectivos de cada ciclo?

11 2º Ciclo 2º Ciclo: - Formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica; - Habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação.

12 Quais os principais objectivos de cada ciclo?

13 3º Ciclo 3º Ciclo: - Aquisição sistemática e diferenciada da cultura moderna, nas suas dimensões humanística, literária, artística, física e desportiva, científica e tecnológica.

14 Quais os principais objectivos de cada ciclo?

15 Ensino Básico A conclusão com aproveitamento do ensino básico confere o direito à atribuição de um diploma.

16 Ensino Secundário EDUCAÇÃO ESCOLAR

17 Quais os principais objectivos do Ensino Secundário? Assegurar o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica; Aprofundar os elementos fundamentais de uma cultura humanística, científica e técnica; Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão, na observação e na experimentação. Facultar contactos e experiências com o mundo do trabalho; Criar hábitos de trabalho individual e em grupo, favorecer o desenvolvimento de atitudes de reflexão metódica.

18 O que é o ensino secundário? É uma alternativa de educação e formação, cujo teor pode ser de formação geral, vocacional, artística ou profissional; É organizado por disciplinas e tendencialmente sujeito a provas de avaliação externas; Está organizado em três anos lectivos; É o meio que permite o acesso ao ensino superior;

19 Ensino secundário regular Ensino secundário regular Ofertas formativas Cursos do novo ensino secundário (2004/2005) Tipo de EnsinoCursosObjectivos científico- humanísticos - de Ciências e Tecnologias - de Ciências Socioeconómicas - de Ciências Sociais e Humanas - de Línguas e Literaturas - de Artes Visuais cursos vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior, de carácter universitário ou politécnico tecnológicos - de Construção Civil e Edificações - de Electrotecnia e Electrónica - de Informática - de Ordenamento do Território e Ambiente - de Design de Equipamento - de Multimédia - de Marketing - de Administração - de Acção Social - de Desporto cursos profissionalmente qualificantes, orientados numa dupla perspectiva: a inserção no mercado de trabalho e o prosseguimento de estudos com preferência para o ensino politécnico e cursos pós- secundários de especialização tecnológica; conferem qualificação profissional de nível III

20 Avaliação O presente diploma tem por objecto o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário. A avaliação no ensino secundário processa-se em conformidade com os ciclos em que está organizado, designadamente: a) 1º Ciclo ou Tronco Comum, a que correspondem, respectivamente o 7° e 8°anos de escolaridade; b) 2° Ciclo da Via Geral ou da Via Técnica a que correspondem, respectivamente o 9°e 10° anos de escolaridade; c) 3° Ciclo da Via Geral ou da Via Técnica a que correspondem respectivamente o 11° e 12° anos de escolaridade.

21 Avaliação 1. A avaliação deve incidir sobre os conhecimentos, as capacidades e as competências do aluno face ao plano curricular de cada disciplina. 2. A avaliação, tem como objectivos a) Melhorar o sistema educativo, fornecendo elementos para a selecção de métodos e recursos educativos com vista à adequação e reformulação dos programas e das metodologias; b) Orientar a intervenção do professor na sua relação / com os alunos e com os pais e/ou encarregados de educação; c) Ajudar os alunos a seguir o seu próprio processo de aprendizagem; d) Propiciar ao encarregado de educação elementos para o acompanhamento do processo de aprendizagem do respectivo educando.

22 A avaliação é indissociável da prática pedagógica e destina-se a recolher informações indispensáveis à orientação do processo ensino – aprendizagem. Avaliação

23 Acesso Têm acesso a qualquer curso do ensino secundário os que complementarem com aproveitamento o ensino básico; Os alunos do ensino secundário têm idades compreendidas entre os 15 anos de idade e os 18 anos de idade.

24 EDUCAÇÃO ESCOLAR Ensino Superior

25 Como é composto o ensino superior? Ensino UniversitárioEnsino Politécnico Ensino Universitário Ensino Politécnico Sólida preparação científica e cultural; Proporcionar uma formação técnica que: 1)Habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais; 2)Fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, inovação e análise crítica. Sólida formação técnica de nível superior e cultural Ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de actividades profissionais. Desenvolver a capacidade de inovação e análise crítica

26 Quais os objectivos do ensino superior? Estimular : - a criação cultural - o desenvolvimento do espírito científico - o pensamento reflexivo Formar diplomados aptos para: - a inserção em sectores profissionais e - a participação no desenvolvimento da sociedade portuguesa. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos através: - do ensino, - de publicações ou - de outras formas de comunicação;

27 Suscitar o desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização Estimular o conhecimento dos problemas do mundo de hoje, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; Continuar a formação cultural e profissional dos cidadãos pela promoção de formas adequadas de extensão cultural. Promover e valorizar a língua e cultura portuguesas. Quais os objectivos do ensino superior?

28 Habilitações: Os indivíduos com um curso secundário, ou equivalente, que, cumulativamente, façam prova de capacidade para a sua frequência; Os indivíduos maiores de 23 anos que, não possuindo aquela habilitação, façam prova especialmente adequada de capacidade para a sua frequência. A prova ou provas de capacidade referidas no número anterior são de âmbito nacional e específicas para cada curso ou grupo de cursos afins, assentando em critérios objectivos e universais. A realização das operações de candidatura é levada a cabo pelos serviços da administração central e regional da educação. Quais as condições de acesso ao ensino superior?

29 O acesso a cada curso do ensino superior deve ter em conta: - as necessidades em quadros qualificados, e a - elevação do nível educativo, cultural e científico do País, podendo ainda ser condicionado pela necessidade de garantir a qualidade do ensino. O Estado deve criar as condições que garantam aos cidadãos a possibilidade de frequentar o ensino superior, de forma a impedir os efeitos discriminatórios decorrentes das desigualdades económicas e regionais ou de desvantagens sociais prévias. Quais as condições de acesso ao ensino superior?

30 Como está organizado o ensino superior? Ensino universitário são conferidos os graus de: - Licenciado, - Mestre, - Doutor e - outros certificados e diplomas Ensino politécnico é conferido o grau de: - Bacharel, - Licenciado, - Mestre, - diplomas de estudos superiores especializados, - outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração. BacharelLicenciado Mestre Doutor

31 Licenciatura O grau de licenciado é conferido após um ciclo de estudos com um número de créditos correspondente a uma duração compreendida entre 6 e 8 semestres curriculares de trabalho. Mestrado Têm acesso: Os titulares de licenciatura; Os titulares de um grau superior académico estrangeiro que seja reconhecido no estabelecimento de ensino superior como grau de licenciado O grau de mestre é conferido após um ciclo de estudos com um número de créditos correspondente a uma duração compreendida entre 3 e 4 semestres curriculares de trabalho. A título excepcional, após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a 2 semestres. Como estão organizados os graus académicos?

32 Doutoramento Têm acesso: - Titulares do grau de mestre - Os detentores de um currículo escolar, cientifico ou profissional, reconhecido pelo estabelecimento de ensino superior onde pretendam ser admitidos como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

33 Diplomas Os estabelecimentos de ensino superior podem realizar cursos que não confiram a um grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma. Os ciclos de estudos que conduzem ao grau de licenciado ou de mestre, podem ser organizados em etapas, correspondente de cada etapa à atribuição de um diploma.

34 Formação pós-secundária Os estabelecimentos de ensino superior têm autonomia para realizar cursos de ensino pós-secundário não superior visando a formação profissional especializada. Os titulares destes cursos poderão concorrer ao ensino superior, sendo a formação superior neles realizada creditada no curso em que sejam admitidos.

35 Estabelecimentos O Ensino Universitário realiza-se em: - Universidades - Escolas Universitárias não integradas. As universidades podem ser constituídas por escolas, institutos ou faculdades diferenciados e ou por departamentos ou outras unidades, podendo ainda integrar escolas superiores do ensino politécnico. O Ensino Politécnico realiza-se em: - Escolas superiores especializadas nos domínios da tecnologia, das artes e da educação, entre outros. As escolas superiores do ensino politécnico podem ser associadas em unidades mais amplas, com designações várias, segundo critérios de interesse regional e ou de natureza das escolas.

36 Como está organizado o ensino superior a nível de mobilidade? A organização da formação adopta o sistema europeu de créditos (unidade de medida do trabalho do estudante). A mobilidade estudantil entre estabelecimentos de ensino superior nacionais (do mesmo subsistema ou de outros) ou estrangeiros é assegurada através do sistema de créditos. Os estabelecimentos de ensino superior podem associar-se com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para conferirem os graus académicos. Não é permitido o funcionamento de estabelecimentos de ensino superior em regime de franquia.

37 Investigação científica O Estado deve assegurar as condições materiais e culturais de criação e investigação científicas. Nas instituições de ensino superior serão criadas as condições para a promoção da investigação científica e para a realização de actividades de investigação e desenvolvimento. A investigação científica no ensino superior deve ter em conta os objectivos predominantes da instituição em que se insere. Deve garantir-se as condições de publicação dos trabalhos científicos e facilitar-se a divulgação dos novos conhecimentos e perspectivas do pensamento científico, dos avanços tecnológicos e da criação cultural. Compete ao Estado incentivar a colaboração entre as entidades públicas, privadas e cooperativas no sentido de fomentar o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da cultura, tendo particularmente em vista os interesses da colectividade.

38 Subdivisão IV Modalidades especiais de educação escolar

39 Que tipos de modalidades existem? 1. A educação especial; 2. A formação profissional; 3. O ensino recorrente de adultos; 4. O ensino a distância; 5. O ensino português no estrangeiro. Cada uma destas modalidades é parte integrante da educação escolar, mas rege-se por disposições especiais.

40 1.Educação especial Permite a recuperação e a integração sócio-educativas dos indivíduos com necessidades educativas específicas devidas a deficiências físicas e mentais. Integra actividades dirigidas aos educandos e acções dirigidas às famílias, aos educadores e às comunidades.

41 Qual o âmbito e objectivos da educação especial? A redução das limitações A ajuda na aquisição da estabilidade emocional

42 Qual o âmbito e objectivos da educação especial? O apoio na inserção familiar, escolar e social A preparação para - uma adequada formação profissional - integração na vida activa.

43 Como está organizada a educação especial? A educação especial processar-se-á em: Estabelecimentos regulares de ensino, Instituições específicas São também organizadas formas de educação especial visando a integração profissional do deficiente. A escolaridade básica para crianças e jovens deficientes deve ter currículos, programas e métodos de avaliação devidamente adaptados às características de cada tipo e grau de deficiência.

44 Como está organizada a educação especial? O Estado tem o dever de promover e apoiar : a educação especial acções de esclarecimento, prevenção e tratamento precoce da deficiência a nível nacional. Ao ministério responsável compete definir as normas gerais da educação especial como: aspectos pedagógicos e técnicos, e apoiar e fiscalizar o seu cumprimento e aplicação.

45 2.Formação profissional Complementa a preparação para a vida activa iniciada no ensino básico e visa uma integração dinâmica no mundo do trabalho pela aquisição : de conhecimentos e de competências profissionais

46 Quem tem acesso à Formação profissional? Os que tenham concluído a escolaridade obrigatória; Os que não concluíram a escolaridade obrigatória até à idade limite desta; Os trabalhadores que pretendam o aperfeiçoamento ou a reconversão profissionais.

47 Como se estrutura a Formação profissional? Apresenta um modelo institucional e pedagógico suficientemente flexível Permite desenvolver acções de: a) -Iniciação profissional; b) -Qualificação profissional; c) -Aperfeiçoamento profissional; d) -Reconversão profissional.

48 Deve adequar-se às necessidades conjunturais nacionais e regionais de emprego. O funcionamento dos cursos e módulos pode ser realizado segundo formas institucionais diversificadas, designadamente: a) - Utilização de escolas de ensino básico e secundário; b) - Protocolos com empresas e autarquias; c) - Apoios a instituições e iniciativas (estatais e não Estatais); d) - Dinamização de acções comunitárias e de serviços à comunidade; e) - Criação de instituições específicas. Como se estrutura a Formação profissional?

49 A conclusão com aproveitamento, do módulo ou curso, confere direito : a uma certificação processos que favoreçam a recorrência e a progressão no sistema de educação escolar Quais as vantagens da formação profissional?

50 3.Ensino recorrente de adultos Destina-se a: indivíduos que já não se encontram na idade normal de frequência indivíduos que não tiveram oportunidade de se enquadrar no sistema de educação escolar na idade normal de formação (tendo em especial atenção a eliminação do analfabetismo). A formação profissional (referida no artigo anterior) pode ser também organizada de forma recorrente.

51 Quem tem acesso ao ensino recorrente? Os alunos: ao nível do ensino básico, a partir dos 15 anos; ao nível do ensino secundário, a partir dos 18 anos.

52 Quais os diplomas atribuídos no ensino recorrente? Os mesmos que os conferidos pelo ensino regular mas organizados de modo distinto de acordo com: os grupos etários a que se destinam, a experiência de vida entretanto adquirida e o nível de conhecimentos demonstrados.

53 4. Ensino a distância Constitui: uma forma complementar do ensino regular uma modalidade alternativa da educação escolar. Terá particular incidência na educação recorrente e formação contínua de professores. Dentro da modalidade de ensino a distância situa-se a universidade aberta.

54 5. Ensino português no estrangeiro O Estado promoverá a divulgação e o estudo da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro visando: inclusão nos planos curriculares a criação e a manutenção de leitorados de português. Será incentivada a criação de escolas portuguesas: nos países de língua oficial portuguesa e junto das comunidades de emigrantes portugueses

55 O ensino aos trabalhadores emigrantes e seus filhos será assegurado através de: cursos e actividades promovidos nos países de imigração em regime de integração ou de complementaridade Serão incentivadas e apoiadas pelo Estado as iniciativas que contribuam para a prossecução dos objectivos enunciados neste artigo. 5.Ensino português no estrangeiro


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