UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Prof. Msc. Romina Paradizo Prof. Msc. Francisco Prancacio Carvalho.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Prof. Msc. Romina Paradizo Prof. Msc. Francisco Prancacio Carvalho

2  Segundo a lei 11.508, de 20 de julho de 2007:  As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas delimitadas, que instauram o livre comércio com o exterior, objetivando a instalação de empresas voltadas para a produção de bens com a finalidade de exportação

3  Atrair investimentos estrangeiros  Reduzir desequilíbrios regionais  Fortalecer a balança de pagamentos  Promover a difusão tecnológica  Criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país  Aumentar a competitividade das e,xportações brasileiras

4  Tigres Asiáticos  Objetivos: “montadoras e reexportadoras

5  Não se quer importar modelos de crescimento  Busca-se aproveitar as potencialidades locais e atrair empresas que possam agregar valor à cultura produtiva local.  Estabilidade macroeconômica;  Crescimento econômico  Mercado interno amplo

6  Redução e/ou isenção de impostos e contribuições, tais como: imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS- Importação, COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e, ainda, isenção de ICMS nas importações e nas compras no mercado interno.  Liberdade cambial (a empresa pode manter no exterior até 100% das divisas geradas pela exportação);  Direito a procedimentos administrativos simplificados;  Redução de 75% no Imposto de Renda (para empresas instaladas nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE)  Estabilidade das regras, ou seja, as condições supracitadas são asseguradas por 20 anos.

7  Proposta de um estado ou município, em conjunto ou de forma isolada  Apresenta-se para o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).  Depois de aprovadas pelo CZPE, o Presidente da República cria a ZPE por meio de decreto.

8  Segundo a Lei 11.508/2009, que regulamenta o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, essa proposta precisa satisfazer os seguintes requisitos (BRASIL, p.1): “I - indicação de localização adequada no que diz respeito a acesso a portos e aeroportos internacionais; II - comprovação da disponibilidade da área destinada a sediar a ZPE; III - comprovação de disponibilidade financeira, considerando inclusive a possibilidade de aportes de recursos da iniciativa privada; IV - comprovação de disponibilidade mínima de infra-estrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação; V - indicação da forma de administração da ZPE; VI - atendimento de outras condições que forem estabelecidas em regulamento”.

9  Surgem na Irlanda: em 1959  Anos 60: criação na Ásia e América Latina  Anos 70: alcançam 79 em 25 países  Anos 80 e 90:rápido crescimento  Atualmente: alcançam 3.500 em 130países, gerando 66 milhões de empregos diretos.

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11  Alavancagem nos negócios exportadores da região.  Efeito multiplicador  Aproveitamento das potencialidades locais, trazendo as empresas de fora para se valer dos recursos naturais locais para processá-los, transformá-los e reexportá-los.

12  Volume pequeno das exportações e concentração destas em poucos produtos  Falta de informação dos agentes públicos e privados