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A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DO SUS A construção do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Diretoria de Vigilância Sanitária/ SES-SC Raquel Ribeiro.

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2 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DO SUS A construção do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Diretoria de Vigilância Sanitária/ SES-SC Raquel Ribeiro Bittencourt

3 UMA VISÃO HISTÓRICA A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA: SAÚDE COMO VALOR FUNDAMENTAL IDADE MÉDIA: EPIDEMIAS SAÚDE: AINDA O CONCEITO DE AUSÊNCIA DE DOENÇAS SÉCULO XIX: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 1917: REVOLUÇÃO BOLCHEVIQUE A PARTIR DE 1946 (OMS): A SAÚDE PASSA A SER TRATADA CONCEITUALMENTE COMO UM ESTADO DE BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL RISCO SANITÁRIO: CONCEITO INTRODUZIDO A PARTIR DA 8ª CNS (1986)

4 SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADOSAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO NESSE CONCEITO INSEREM-SE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO E TENDO EM VISTA SEMPRE O GRAU DE RISCO SANITÁRIO A SER INVESTIGADO,NA DEFESA DA POPULAÇÃO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS A SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, COM O PODER DE INTERFERIR EM TODA A CADEIA DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA (LEI 8080/90).

5 O PODER DE POLÍCIA PODER DE POLÍCIA: CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES CONCEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO PARA DISCIPLINAR E RESTRINGIR, EM FAVOR DO INTERESSE PUBLICO, ADEQUANDO DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS, TENDO COMO PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A COERCITIVIDADE E ADMITINDO ATÉ O EMPREGO DA FORÇA PARA O SEU CUMPRIMENTO PODER DE POLÍCIA SANITÁRIo: CARACTERIZA-SE PELA NATUREZA DO OBJETIVO PRETENDIDO, QUE É O DE EVITAR O FATO DANOSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. É PRECEDIDO DE AÇÕES EDUCATIVAS, DE INFORMAÇÕES AMPLAS SOBRE AS RESTRIÇÕES QUE A LEI SANITÁRIA IMPÕE ÀS ATIVIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E DA NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DE ALERTAR PARA A IRREGULARIDADE CONSTATADA O PODER DE POLÍCIA SANITÁRIO É UM INSTRUMENTO DE DEFESA COLETIVO

6 O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO: PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI) NOVAS BASES DE FINANCIAMENTO (PAB-VISA;TFVISA;ETC) CRIAÇÃO DE EQUIPES HIERARQUIZAÇÃO DA COMPLEXIDADE DAS AÇÕES RESPOSTAS EFETIVAS AO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO- SANITÁRIO LOCAL INTEGRAÇÃO COM AS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

7 A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMO UMA ETAPA DO PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, REPRESENTA A CONCRETIZAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSTITUI SUBSÍDIO IMPORTANTE PARA O PALNEJAMENTO, GERENCIAMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARA A GARANTIA DA SAÚD E AMBIENTAL E OCUPACIONAL E PARA O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE E DA VIDA DA POPULAÇÃO

8 FINANCIAMENTO NOB/SUS 01/96: REGULAMENTOU O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PAAR OS ESTADOS, DISTRITO FFEDERAL E MUNICIPIOS PAB-VISA (PORTARIA GM/MS Nº1885/97): R$ 0,25/HAB/ANO, REPASSADOS FUNDO A FUNDO PAAR MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DE ATENÇAÕ BÁSICA TERMO DE AJUSTE E METAS: REGULAMENTAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (VALOR PER CAPTA R$0,15 HAB/ANO; VALOR PROPORCIONAL À ARRECADAÇÃO DA TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VISA POR FATOR GERADOR (MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, TECNOLOGIA EM SAÚDE)

9 FINANCIAMENTO (CONT.) DO VALOR QUE CADA UNIDADE FEDERADA RECEBE, NO MÍNIMO R$0,06/HAB/ANO SERÁ UTILIZADO COMO INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. REQUISITOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO: ESTAR HABILITADO EM UMA DAS CONDIÇÕES DE GESTÃO ESTABELECIDAS NA NOB/SUS/01/96; COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE; POSSUIR EQUIPE TÉCNICA CUJA COMPOSIÇÃO CORRESPONDAÀS NECESSIDADES DE COBERTURA LOCAL; COMPROVAR EXISTêNCIA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; COMPROVAR ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 NORMAS PARA A APLICAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS RDC Nº200/2002: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOSRECURSOS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: CUSTEIO DAS DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,AQUISIÇAÕ DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA; REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E INCENTIVO À PRODUTIVIDADE DO PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, RESPEITADAS AS SUAS LEGISLAÇÕES PRÓPRIAS

11 SITUAÇÃO ATUAL DA MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SANTA CATARINA NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO HÁ EQUIPES MÍNIMAS E NEM INFRA ESTRUTURA FÍSICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES; AS AÇÕES ATENDEM A DEMANDAS PONTUAIS E NÃO A UM PROCESSO ORGANIZADO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL; A MAIORIA DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE SÃO REALIZADAS PRIORITARIAMENTE PELO NÍVEL ESTADUAL DESCONHECIMENTO POR PARTE DOS GESTORES MUNICIPAIS DOS RECURSOS DISPONÍVEIS INTERFERÊNCIA POLÍTICA DOS GESTORES MUNICIPAIS

12 PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PESSOAL: PERFIL E QUANTIDADE MÍNIMA COMPROMISSO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (PAB-VISA;TFVISA, PER CAPTA) EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRAPARTIDAS DO ESTADO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

13 A TAXA DE RETORNO PARA UM PAÍS QUE INVESTE SOLIDAMENTE EM EDUCAÇÃO E SAÚDE É ESPECIALMENTE ALTA E CIENTIFICAMENTE COMPROVADA. A IGNORÂNCIA E A DOENÇA ANDAM JUNTAS; SÃO COMPANHEIRAS INSEPARÁVEIS NA MARCHA FÚNEBRE PARA O CAOS. PROMOVER A SAÚDE, SEM PROPORCIONAR À POPULAÇÃO ASSISTIDA AS DEFESAS SANITÁRIAS BÁSICAS E ELEMENTARES, É DISPERSAR RECURSOS E VIDAS.

14 Diretoria de Vigilância Sanitária/SC ASSISTENTE III ASSISTENTE III GETOF GERÊNCIA DE TOXICOVIGILÂNCIA E FARMACOVIGILÂNCIA GETOF GERÊNCIA DE TOXICOVIGILÂNCIA E FARMACOVIGILÂNCIA GEFUS GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE GEFUS GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE GEFAS GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE GEFAS GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE GEFIP GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS GEFIP GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS GEFAM GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DO MEIO AMBIENTE GEFAM GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DO MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ASSISTENTE II ASSISTENTE II ASSISTENTE IV ASSISTENTE IV

15 OBRIGADA!


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