Controle social e monitoramento das políticas públicas Um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada.

Apresentação em tema: "Controle social e monitoramento das políticas públicas Um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada."— Transcrição da apresentação:

1 controle social e monitoramento das políticas públicas Um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada intervenção do poder público, com o objetivo expresso de (i)garantir políticas públicas de enfrentamento das desigualdades no acesso aos serviços e equipamentos públicos; (ii)ampliar os espaços de planejamento participativo, isto é, democratizar as decisões sobre os investimentos realizados; (iii)verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre o planejamento e a execução, através de um programa de reformas técnico-administrativas necessárias à criação das bases materiais para uma gestão pública democrática em todos os níveis de governo.

2 assegurar aos diversos grupos sociais a capacidade política de intervir em todos os componentes e subcomponentes dos projetos e/ou programas em curso Da qualidade e da natureza da informação dependerá a possibilidade de confrontar o quadro de carências sociais com o direcionamento dos investimentos públicos – produzir informações que sejam entendidas pela população em geral é um dos grandes desafios

3 Não existem dados neutros, embora os números tenham essa aparência de verdade absoluta Como o objetivo primeiro do monitoramento das políticas locais é o enfrentamento das desigualdades e esse enfrentamento só será efetivo através de políticas redistributivas, é imprescindível trabalhar simultaneamente com dados absolutos e relativos.

4 Indicadores Um dos grandes desafios dos Conselhos Municipais: exigir a coleta e a disponibilização de informações que possibilitem a produção de indicadores de monitoramento das políticas públicas locais. – relativas à demanda por políticas – relativas à oferta de políticas

5 Produzir indicadores para monitorar Os indicadores devem: representar algum tipo de mensuração reconhecida socialmente, o que significa conhecer os parâmetros e a qualidade da informação; ter a confiabilidade das fontes de coleta e produção das informações; ter regularidade, de forma a permitir seu acompanhamento sistemático e comparações sobre a evolução do desempenho das políticas públicas; ter abrangência na cobertura, para que tenham validade em diferentes contextos locais; ser desagregados na menor escala possível, para permitir a identificação das desigualdades intramunicipais.