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1 Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria) e Seleção.

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1 1 Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria) e Seleção e Contratação de Consultoria Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria) e Seleção e Contratação de Consultoria BSB, 18 de Novembro de 2010 B RASIL

2 2 TEMAS I.Introdução II.Procedimento para Licitações III.Procedimentos para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas Individuais IV.Recomendações

3 3 I. Introdução

4 4 O BID e o BRASIL O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para a integração da região da América Latina e do Caribe. Sua Missão é Contribuir para acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social dos países membros em desenvolvimento da região, de forma individual e coletiva. O Brasil é um dos membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e teve um papel crucial na sua criação. O BID é hoje o maior e mais antigo dos Bancos Multilaterais Regionais de Desenvolvimento. O Brasil é um dos maiores acionistas com 10,75% do capital e poder de voto. Suas principais áreas de ação são: (a) Produtividade e infra-estrutura; (b) Redução da pobreza, eqüidade social e formação de capital humano; (c) Melhoria das condições de vida urbana; e (d) Fortalecimento institucional e modernização do Estado, com ênfase nos níveis subnacionais.

5 5 PAÍSES MEMBROS DO BID 1. Alemanha17. Dinamarca33. México 2. Argentina18. El Salvador34. Nicaragua 3. Áustria19. Equador35. Noruega 4. Bahamas20. Eslovênia36. Países Baixos 5. Barbados21. Espanha37. Panamá 6. Bélgica22. Estados Unidos38. Paraguai 7. Belize23. Finlândia39. Peru 8. Bolívia24. França40. Portugal 9. Brasil25. Guatemala41. Reino Unido 10. Canadá26. Guiana42. República Dominicana 11. Chile27. Haiti43. Suécia 12. China28. Honduras44. Suíça 13. Colômbia29. Israel45. Suriname 14. Coréia do Sul30. Itália46. Trinidad e Tobago 15. Costa Rica31. Jamaica47. Uruguai 16. Croácia32. Japão48. Venezuela

6 6 MARCO JURÍDICO O BID é um Organismo Internacional, cujo Convênio Constitutivo entrou em vigência em 30 de dezembro de DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE Aprova o Convênio Constitutivo do BID. DECRETO Nº , DE 9 DE NOVEMBRO DE Promulga o Convênio Constitutivo do BID. PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO O Artigo 42, § 5 º da Lei N o /93.

7 7 MARCO JURÍDICO § 5 º do Artigo 42: Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.

8 8 II. Procedimento para Licitações (Bens, Serviços e Obras)

9 9 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Cláusula 4.01 das Disposições Especiais do Contrato – Disposições relativas a preços e aquisições As aquisições de bens assim como as contratações de obras e serviços correlatos estarão sujeitas aos Procedimentos para Licitações que figuram como Anexo B deste Contrato. Recursos do Financiamento (BID) Quando os valor estimado dos bens e serviços correlatos for igual ou superior a um montante equivalente a US$ 350 mil, e quando o valor estimado das obras for igual ou superior a um montante equivalente a US$ 5 milhões e sempre que o Órgão Executor ou a entidade encarregada de efetuar as licitações pertencer ao setor público, aplicar-se-á a Licitação Pública Internacional como método de aquisição...

10 10 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Parágrafo 2.06 do Anexo B – Procedimentos Aplicáveis em montantes inferiores aos Limites estabelecidos nas Disposições Especiais A aquisição de bens ou execução de obras em montantes inferiores ao indicado nas Disposições Especiais deste Contrato será regida, em principio, pelas disposições vigentes na Legislação Local.

11 11 ADESÃO DO PNAFM I AOS NOVOS LIMITES MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL Para Aquisição de Bens e Serviços (que não são de Consultoria): Licitação Pública Internacional (LPI): valor US$ 5 milhões; Licitação Pública Nacional (LPN), ou Pregão Eletrônico (PE*) ou Ata de Registro de Preços (ARP): valor US$ 5 milhões e US$ 100 mil; e Comparação de Preços (CP) ou Pregão Presencial (PP): valor US$ 100 mil. Para Execução de Obras: Licitação Pública Internacional (LPI): valor US$ 25 milhões; Licitação Pública Nacional (LPN): valor US$ 25 milhões e US$ 500 mil; e Comparação de Preços (CP): valor < US$ 500 mil. *PE > Realizado no COMPRASNET ou no Licitações-e do BB.

12 12 Publicidade Documentos de Licitação (Edital) Esclarecimentos Apresentação de ofertas Aquisição dos documentos Avaliação das ofertas Abertura pública das ofertas Resultados da Avaliação e notificação Acceso público à base de dados Assinatura do contrato Processo de Licitação Pública Plano de aquisições Último dia da última garantia

13 13 Comparação de Preços Comparar no mínimo três propostas válidas A solicitação de propostas deve incluir: – Descrição dos bens ou especificações da obra – Prazo ou data de término – Local de entrega O recebimento pode ser via carta, fax ou

14 14 III. Procedimentos para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas Individuais

15 15 O Banco adota duas políticas Uma se aplica à aquisição de bens, obras e serviços (que não de consultoria). Outra se aplica à Seleção e Contratação de firmas/instituições de consultoria e consultores individuais. Quais os serviços que não são de consultoria?

16 16 Diferenças Bens e Obras Voltada para o produto Preço é o principal fator Negociações são pouco comuns Abertura pública Concorrência aberta Consultoria Voltada para o conhecimento Proposta técnica tem o maior peso Negociações são necessárias Abertura pública das propostas financeiras Lista curta (mínimo 3 e máximo 6)

17 17 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Cláusula 4.09 – Contratação de consultores, profissionais e especialistas A Mutuária e os Mucípios selecionarão e contratarão, diretamente ou através de agentes designados para tal fim, os serviços de consultores, profissionais ou especialistas que sejam necessários para dar cumprimento às disposições pertinentes deste Contrato. Parágrafo 6.01 do Anexo A – Serviços de Consultoria Para a seleção e contratação dos serviços de consultoria financiados total ou parcialmente com recursos do financiamento: (a) deverão ser aplicados os procedimentos estabelecidos no Anexo C; e (b) não poderão ser estabelecidas disposições que restrinjam ou impeçam a participação de consultores originários dos países membros do Banco.

18 18 ADESÃO DO PNAFM I AOS NOVOS LIMITES MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL Para Seleção e Contratação de Serviços de Consultoria: Lista curta somente de consultores nacionais: valor < US$ 1 milhão; e Anúncio no UNDB online: valor US$ 200 mil Procedimento: Não sofre alterações Metodo: Só Técnica - 1 ou 2 Envelopes Lista Curta: Composta por no mínimo 3 e no máximo 6 firmas > Recomendável publicação de Aviso de Manifestação de Interesse para seleção da lista curta.

19 19 Critérios de Avaliação Pontos Experiência específica:0 a 10 Metodologia:20 a 50 Qualificações e Competencias Profissionais:30 a 60 Transferência de Conhecimento:0 a 10 Total100 pontos

20 20 Contratação de Especialista Individual Apesar de não ser exigida a etapa de publicidade, recomenda-se que a mesma seja realizada para garantir o cumprimento dos princípios de transparência e isonômia. Deve-se observar, ainda, o estabelecido nos Parágrafo 2.01 a 2.04 do Anexo C, os quais caracterizam a situação de Conflito de Interesses e os requisitos de Elegibilidade requeridos pelo Banco.

21 21 Comparação de 3 CVs Não há necessidade de publicar avisos, embora estes sejam recomendados Consultor selecionado deve ser o de melhor qualificação técnica e capaz de executar o trabalho A capacidade do consultor é medida em função de sua formação profissional, sua experiência e seu conhecimento do meio local, da cultura e da organização do governo ou da entidade onde os serviços serão prestados Contratação de Especialista Individual > Processo

22 22 Recomendações p/ o PNAFM I Aquisição de Bens: Comuns (grandes quantidades) – Pregão Eletrônico* e Ata de Registro de Preços Comuns/prateleira (até US$ 100 mil) – Comparação de Preços (CP/BID) De especificação avançada/poucos representantes/fornecedores (de US$ 100 mil a US$ 5 milhões) – LPN/BID ou Ata de Registro de Preços ARP: i) dentro da validade de 1 ano; ii) de acordo à adesão; iii) carta do fornecedor com sua concordância em fornecer nas mesmas condições. * PE > Realizado no COMPRASNET ou no Licitações-e do BB.

23 23 Recomendações p/ o PNAFM I Contratação de Serviços: Comuns (Organização de Eventos, Capacitações/Treinamentos de mercado) - até US$ 100 mil – Comparação de Preços (CP/BID) Georeferenciamento e GED, incluindo o fornecimento dos equipamentos e softwares necessários (de US$ 100 mil a US$ 5 milhões) – LPN/BID

24 24 Recomendações p/ o PNAFM I Seleção e Contratação de Serviços de Consultoria: Utilizar minuta de Solicitação de Propostas do BID, a ser disponibilizada. Para seleção da lista curta publicar Aviso de Manifestação de Interesse. 100% de recursos da Contrapartida > utilizar a Legislação Nacional. Pessoa Física - No caso de mutuários/executores/beneficiários pertencentes a instituições públicas, para a contratação de consultores individuais, os mesmos deverão observar o estabelecido no Decreto Presidencial Nº de 22 de julho de 2004.

25 25 Banco Interamericano de Desenvolvimento /


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