Brasil Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria)

Apresentação em tema: "Brasil Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria)"— Transcrição da apresentação:

1 Brasil Encontro de Aceleração da Execução do PNAFM I Regras BID para Aquisição de Bens, Contratação de Obras e Serviços (que não sejam de Consultoria) e Seleção e Contratação de Consultoria BSB, 18 de Novembro de 2010

2 TEMAS Introdução Procedimento para Licitações
Procedimentos para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas Individuais Recomendações El curso tiene cinco partes claramente divididas como se detallan en esta diapositiva. Dentro del curso hay cuatro ejercicios diseñados para reafirmar aprendizaje o conocimiento o para preparar a los Participantes para el desarrollo de cierto tema. En dos de esos ejercicios, los participantes deberán dividirse en tres grupos para resolver las situaciones. 2 2

3 I. Introdução Esta es la introducción del curso introductorio a la materia de adquisiciones. Antes de pasar directamente a la materia de adquisiciones, esta sección del curso se propone contextualizar la función de adquisiciones en el marco de las actividades del Banco. 3 3

4 O BID e o BRASIL O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para a integração da região da América Latina e do Caribe. Sua Missão é “Contribuir para acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social dos países membros em desenvolvimento da região, de forma individual e coletiva”. O Brasil é um dos membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e teve um papel crucial na sua criação. O BID é hoje o maior e mais antigo dos Bancos Multilaterais Regionais de Desenvolvimento. O Brasil é um dos maiores acionistas com 10,75% do capital e poder de voto. Suas principais áreas de ação são: (a) Produtividade e infra-estrutura; (b) Redução da pobreza, eqüidade social e formação de capital humano; (c) Melhoria das condições de vida urbana; e (d) Fortalecimento institucional e modernização do Estado, com ênfase nos níveis subnacionais.

5 PAÍSES MEMBROS DO BID 1. Alemanha 17. Dinamarca 33. México
2. Argentina 18. El Salvador 34. Nicaragua 3. Áustria 19. Equador 35. Noruega 4. Bahamas 20. Eslovênia 36. Países Baixos 5. Barbados 21. Espanha 37. Panamá 6. Bélgica 22. Estados Unidos 38. Paraguai 7. Belize 23. Finlândia 39. Peru 8. Bolívia 24. França 40. Portugal 9. Brasil 25. Guatemala 41. Reino Unido 10. Canadá 26. Guiana 42. República Dominicana 11. Chile 27. Haiti 43. Suécia 12. China 28. Honduras 44. Suíça 13. Colômbia 29. Israel 45. Suriname 14. Coréia do Sul 30. Itália 46. Trinidad e Tobago 15. Costa Rica 31. Jamaica 47. Uruguai 16. Croácia 32. Japão 48. Venezuela

6 MARCO JURÍDICO O Artigo 42, § 5º da Lei No. 8.666/93.
O BID é um Organismo Internacional, cujo Convênio Constitutivo entrou em vigência em 30 de dezembro de 1959. DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1959. Aprova o Convênio Constitutivo do BID. DECRETO Nº , DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973. Promulga o Convênio Constitutivo do BID. PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO O Artigo 42, § 5º da Lei No /93.

7 MARCO JURÍDICO § 5º do Artigo 42:
“ Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.”

8 II. Procedimento para Licitações (Bens, Serviços e Obras)

9 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Cláusula 4.01 das Disposições Especiais do Contrato – Disposições relativas a preços e aquisições “As aquisições de bens assim como as contratações de obras e serviços correlatos estarão sujeitas aos Procedimentos para Licitações que figuram como Anexo B deste Contrato.” Recursos do Financiamento (BID) “Quando os valor estimado dos bens e serviços correlatos for igual ou superior a um montante equivalente a US$ 350 mil, e quando o valor estimado das obras for igual ou superior a um montante equivalente a US$ 5 milhões e sempre que o Órgão Executor ou a entidade encarregada de efetuar as licitações pertencer ao setor público, aplicar-se-á a Licitação Pública Internacional como método de aquisição...”

10 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Parágrafo 2.06 do Anexo B – Procedimentos Aplicáveis em montantes inferiores aos Limites estabelecidos nas Disposições Especiais “A aquisição de bens ou execução de obras em montantes inferiores ao indicado nas Disposições Especiais deste Contrato será regida, em principio, pelas disposições vigentes na Legislação Local.”

11 MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL
ADESÃO DO PNAFM I AOS NOVOS LIMITES MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL Para Aquisição de Bens e Serviços (que não são de Consultoria):  Licitação Pública Internacional (LPI): valor  US$ 5 milhões; Licitação Pública Nacional (LPN), ou Pregão Eletrônico (PE*) ou Ata de Registro de Preços (ARP): valor ≤ US$ 5 milhões e  US$ 100 mil; e Comparação de Preços (CP) ou Pregão Presencial (PP): valor  US$ 100 mil.   Para Execução de Obras:  Licitação Pública Internacional (LPI): valor  US$ 25 milhões;  Licitação Pública Nacional (LPN): valor ≤ US$ 25 milhões e  US$ 500 mil; e  Comparação de Preços (CP): valor < US$ 500 mil. *PE > Realizado no COMPRASNET ou no Licitações-e do BB. Una vez recordada la Misión del Banco, el facilitador puede preguntar a los Participantes cómo se relaciona la materia de adquisiciones a la Misión del Banco. El facilitador puede explicar que hay dos maneras en que la materia de adquisiciones se relaciona con la Misión del Banco: (a) una como herramienta para asegurar éxito en las acciones de cooperación que emprenden los Prestatarios y el Banco; y (b) la otra es en relación con los sistemas de compras gubernamentales que el Banco apoya a efectos de que tales sistemas sean económicos, eficientes y transparentes, que son parte de los principios del Banco. Aún es temprano en el curso como para profundizar en los principios, pero el Facilitador puede usar los términos economía, eficiencia, transparencia, oportunidad de competencia, para ir despertando el interés de los Participantes. A la pregunta de cuál es el alcance de este curso en relación con las dos dimensiones planteadas, el facilitador puede concluir que este curso trata la materia de adquisiciones en la primera dimensión. Es decir, como herramienta para la ejecución de los Proyectos, en tanto que la segunda dimensión es una materia especializada para la cual se requieren especialistas con formación en adquisiciones para influenciar en el diálogo con los Prestatarios. 11 11

12 Processo de Licitação Pública
Acceso público à base de dados Abertura pública das ofertas Último dia da última garantia Documentos de Licitação (Edital) Resultados da Avaliação e notificação Aquisição dos documentos Apresentação de ofertas Assinatura do contrato Plano de aquisições Avaliação das ofertas Esclarecimentos Publicidade

13 Comparação de Preços Comparar no mínimo três propostas válidas
A solicitação de propostas deve incluir: Descrição dos bens ou especificações da obra Prazo ou data de término Local de entrega O recebimento pode ser via carta, fax ou El facilitador indicará que la comparación de precios es un procedimiento de contratación muy simple aplicable a la compra de bienes comunes y de pequeñas obras por suma alzada, pero tiene el riesgo de que puede ser abusado como en el ejemplo que se presenta a continuación que el facilitador puede usar para ilustrar el caso: Un Prestatario compró dos computadores portátiles. En los registros de adquisiciones durante una revisión ex post, el especialista de adquisiciones encuentra que hay cuatro cotizaciones de cuatro firmas diferentes todas ofreciendo los dos computadores portátiles de la misma marca y modelo. ¿Es esta una cotización de precios legítima? La respuesta es NO. Un auténtico procedimiento de comparación de precios debería dar al Prestatario la oportunidad de comparar diferentes marcas y precios. Según la Política del Banco, la comparación de precios es la siguiente: 3.5 La comparación de precios es un método de adquisición que se basa en la obtención de cotizaciones de precios de diversos proveedores (en el caso de bienes) o de varios contratistas (en el caso de obra pública), con un mínimo de tres, con el objeto de obtener precios competitivos. Es un método apropiado para adquirir bienes en existencia, fáciles de obtener, o productos a granel con especificaciones estándar y pequeño valor o trabajos sencillos de obra civil y pequeño valor. La solicitud de cotización de precios debe incluir una descripción y la cantidad de los bienes o las especificaciones de la obra, así como el plazo (o fecha de terminación) y lugar de entrega requerido. Las cotizaciones pueden presentarse por carta, fax o medios electrónicos. Para la evaluación de las cotizaciones el comprador debe seguir los mismos principios que aplican para las licitaciones públicas. Los términos de la oferta aceptada deben incorporarse en una orden de compra o en un contrato simplificado. 13 13

14 III. Procedimentos para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas Individuais
El facilitador deberá hacer una transición en este momento. Hasta este punto, el curso transitó a los participantes por el planeamiento estratégico del Banco y la necesidad de disponer de políticas para alcanzar sus objetivos y prioridades. En adelante, el curso proporcionará el contenido principal en materia de adquisiciones por lo que la siguiente diapositiva hace un llamado a los participantes para recapitular sobre la sección del curso que trata la introducción. 14 14

15 O Banco adota duas políticas
Uma se aplica à aquisição de bens, obras e serviços (que não de consultoria). Outra se aplica à Seleção e Contratação de firmas/instituições de consultoria e consultores individuais. El facilitador presentará algunos ejemplos de servicios que no son de consultoría en respuesta a la pregunta: Campañas de vacunación, levantamiento de encuestas, mediciones de contadores de agua y electricidad en una ciudad, servicios de alimentación, limpieza o transportes; todos ellos son típicamente servicios que incluyen la participación de numerosos individuos en la gestión de los servicios pero que no son servicios de consultoría. El facilitador puede circular algunas copias de las Políticas impresas en papel para que los participantes se familiaricen con ellas mientras escuchan la presentación. No se trata de dar una copia de las Políticas a cada uno de los participantes porque no las necesitarán. Posteriormente se ofrecerá el enlace a los documentos respectivos en la Intranet. En algún momento, los participantes podrían preguntar si las políticas del BID son las mismas que usa el Banco Mundial en sus operaciones. El facilitador podrá responder que aunque no son idénticas, porque hay algunas diferencias entre ellas (tales como la elegibilidad de los países, algunas definiciones sobre fraude y corrupción y los medios de publicación), las políticas se encuentran armonizadas casi en su totalidad. El Banco Asiático de Desarrollo también las armonizó en el 2006 y el Banco Africano de Desarrollo también las está armonizando. Quais os serviços que não são de consultoria? 15 15

16 Diferenças Consultoria Bens e Obras Voltada para o conhecimento
Proposta técnica tem o maior peso Negociações são necessárias Abertura pública das propostas financeiras Lista curta (mínimo 3 e máximo 6) Bens e Obras Voltada para o produto Preço é o principal fator Negociações são pouco comuns Abertura pública Concorrência aberta El facilitador puede aclarar que las diferencias listadas en contraste en la diapositiva son las más notorias. Pero hay otras, que el facilitador puede aprovechar para preguntar a los participantes si las conocen. En respuesta a lo anterior, el facilitador mencionar las siguientes diferencias que son un poco más complejas: - En obras y bienes se establecen especificaciones técnicas de cumplimiento obligatorio en tanto que en consultoría se establecen términos de referencia que pueden ser enriquecidos a partir de la propuesta ganadora. - En bienes hay margen de preferencia para los fabricantes de bienes nacionales; en consultoría hay posibilidades de una preferencia para las firmas nacionales o extranjeras que empleen personal clave nacional. - En bienes y obras generalmente se usa un solo sobre para la presentación de ofertas; en consultoría, se usan dos sobres separados uno conteniendo la oferta técnica y la otra la oferta financiera. El facilitador deberá enfatizar que la simplicidad de las diferencias arriba anotadas son en realidad más complejas. Para ejemplarizar esa complejidad, el facilitador deberá mostrar las en la siguiente diapositiva dos párrafos de las Políticas que tratan sobre la negociación en la contratación de bienes y servicios. 16 16

17 REFERÊNCIAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Cláusula 4.09 – Contratação de consultores, profissionais e especialistas “A Mutuária e os Mucípios selecionarão e contratarão, diretamente ou através de agentes designados para tal fim, os serviços de consultores, profissionais ou especialistas que sejam necessários para dar cumprimento às disposições pertinentes deste Contrato.” Parágrafo 6.01 do Anexo A – Serviços de Consultoria “Para a seleção e contratação dos serviços de consultoria financiados total ou parcialmente com recursos do financiamento: (a) deverão ser aplicados os procedimentos estabelecidos no Anexo C; e (b) não poderão ser estabelecidas disposições que restrinjam ou impeçam a participação de consultores originários dos países membros do Banco.” El facilitador indicará que la contratación directa es un tema muy sensible en materia de adquisiciones por lo que las políticas del Banco la confinan a situaciones muy claras y especificas que se tratan en el párrafo 3.6. descrito a continuación: La contratación directa se lleva a cabo sin competencia (una sola fuente) y puede ser un método adecuado en las siguientes circunstancias: Un contrato existente para la ejecución de obras o el suministro de bienes, adjudicado de conformidad con procedimientos aceptables para el Banco, puede ampliarse para incluir bienes u obras adicionales de carácter similar. En tales casos se debe justificar, a satisfacción del Banco, que no se puede obtener ventaja alguna con un nuevo proceso competitivo y que los precios del contrato ampliado son razonables. Cuando se prevea la posibilidad de una ampliación, se deben incluir estipulaciones al respecto en el contrato original; La estandarización de equipo o de repuestos, con fines de compatibilidad con el equipo existente, puede justificar compras adicionales al proveedor original. Para que se justifiquen tales compras, el equipo original debe ser apropiado, el número de elementos nuevos por lo general debe ser menor que el número de elementos en existencia, el precio debe ser razonable y deben haberse considerado y rechazado las ventajas de instalar equipo de otra marca o fuente con fundamentos aceptables para el Banco; El equipo requerido es patentado o de marca registrada y puede obtenerse de una sola fuente; El contratista responsable del diseño de un proceso exige la compra de elementos críticos de un proveedor determinado como condición de mantener su garantía de cumplimiento; y En casos excepcionales, tales como en respuesta a desastres naturales. 17 17

18 ADESÃO DO PNAFM I AOS NOVOS LIMITES
MONTANTES LIMITES ESTABELECIDOS PARA O BRASIL Para Seleção e Contratação de Serviços de Consultoria: Lista curta somente de consultores nacionais: valor < US$ 1 milhão; e Anúncio no UNDB online: valor  US$ 200 mil Procedimento: Não sofre alterações Metodo: Só Técnica - 1 ou 2 Envelopes Lista Curta: Composta por no mínimo 3 e no máximo 6 firmas > Recomendável publicação de Aviso de Manifestação de Interesse para seleção da lista curta. El facilitador deberá hacer notar que el mecanismo de revisión ex ante ha sido hasta ahora la principal herramienta del Banco para asegurar el cumplimiento de las políticas de adquisiciones. La propuesta de reforma fiduciaria propicia la revisión ex post de las contrataciones realizadas por los Prestatarios en la forma que también es regulada en las políticas existentes. A continuación se describen los procedimientos de revisión ex ante según el Apéndice 1 de las Políticas: Revisión Ex-Ante En los casos en que se emplee el sistema de la precalificación, el Prestatario debe, antes de llamar a la precalificación, presentar al Banco la versión preliminar de los documentos que hayan de utilizarse, incluido el texto de la invitación a la precalificación, el cuestionario de la precalificación y la metodología de evaluación, junto con una descripción de los procedimientos de publicación que habrán de seguirse. Deberá incorporar en esos procedimientos y documentos las modificaciones que el Banco razonablemente le solicite. En el informe de evaluación de las propuestas recibidas por el Prestatario, se debe presentar al Banco una lista de los oferentes que se propone precalificar, además de una declaración sobre sus calificaciones y sobre las razones para la exclusión de cualquier postulante a la precalificación, con el fin de que el Banco pueda formular sus observaciones antes de que el Prestatario comunique su decisión a los interesados. El Prestatario debe incorporar en dichos documentos las adiciones, supresiones o modificaciones que el Banco razonablemente solicite. Antes de llamar a licitación, el Prestatario debe presentar al Banco, para que éste formule sus observaciones, las versiones preliminares de los documentos de licitación, incluidos el llamado a licitación, las instrucciones a los oferentes con los fundamentos sobre los cuales se evaluarán las ofertas y se adjudicarán los contratos, las condiciones del contrato, y las especificaciones técnicas de las obras civiles, el suministro de bienes o la instalación de equipo, etc., según corresponda, junto con una descripción de los procedimientos de anuncio que se van a seguir para la licitación (en los casos en que no se use el sistema de la precalificación), y debe incorporar en tales documentos las modificaciones que el Banco razonablemente solicite. Cualquier modificación posterior requiere la aprobación del Banco antes de que sea remitida a los posibles oferentes. Una vez recibidas y evaluadas las ofertas y antes de adoptar una decisión final sobre la adjudicación, el Prestatario debe presentar al Banco, con antelación suficiente para permitir su examen, un informe detallado (preparado por expertos aceptables al Banco, si así lo solicita) sobre la evaluación y comparación de las ofertas recibidas, junto con las recomendaciones para la adjudicación y cualquier otra información que el Banco razonablemente solicite. Si el Banco determina que la adjudicación propuesta no está de acuerdo con el Contrato de Préstamo o con el Plan de Adquisiciones, o ambos, debe informar al respecto en forma expedita al Prestatario, indicando las razones de dicha determinación. De otra manera, el Banco debe emitir su “no objeción” a la recomendación de adjudicación. El Prestatario debe adjudicar el contrato sólo hasta después de haber recibido la “no objeción” del Banco. Si el Prestatario requiriera una prórroga de la validez de la oferta para completar el proceso de evaluación, obtener las aprobaciones y autorizaciones necesarias y adjudicar el contrato, debe solicitar la aprobación previa del Banco para la primera solicitud de prórroga, si ésta fuese superior a cuatro semanas, y para toda solicitud de prórroga ulterior, cualquiera fuese el período de ésta. Si posteriormente a la publicación de los resultados, el Prestatario recibiera disconformidades o quejas de parte de los oferentes, debe enviar al Banco para su información una copia de dichas quejas o disconformidades y las respuestas a las mismas. Si como resultado del análisis de las disconformidades el Prestatario modificara la recomendación de adjudicación del contrato, debe presentar al Banco para no objeción las razones de dicha decisión y el informe de evaluación modificado. El Prestatario debe volver a publicar la adjudicación del contrato siguiendo el formato descrito en el párrafo 2.60 las Políticas. Salvo que el Banco hubiera dado previamente su no objeción, los plazos y condiciones de los contratos no diferirán sustancialmente de lo estipulado en los documentos de licitación o de precalificación de contratistas, cuando ésta se haya utilizado. Se debe proporcionar al Banco una copia fiel del contrato tan pronto como éste se firme y antes de enviar al Banco la primera solicitud de desembolso de fondos del préstamo con respecto a dicho contrato. Todos los informes de evaluación deben estar acompañados de un resumen de las adquisiciones presentado en un formulario suministrado por el Banco, con la descripción y monto del contrato, junto con el nombre y la dirección del oferente ganador y debe publicarse por el Banco en cuanto éste reciba la copia firmada del contrato. 18 18

19 Critérios de Avaliação
Pontos Experiência específica: a 10 Metodologia: a 50 Qualificações e Competencias Profissionais: a 60 Transferência de Conhecimento: 0 a 10 Total 100 pontos El facilitador deberá indicar a los Participantes que el criterio de evaluación de las ofertas técnicas también está regulado por las Políticas en las que se establece el uso de los rangos descritos en la diapositiva. El peso de cada uno de los factores debe ser escogido caso por caso; generalmente se atribuye un mayor peso a la metodología cuando se trata de servicios con un alto contenido de tecnologías, programas de software, estudios técnicos en tanto que la contratación de servicios de consultoría en el que los consultores deben interactuar con la comunidad, el mercado o la sociedad civil debería atribuir un mayor peso a las capacidades de los individuos propuestos por la firma. El tema del criterio de evaluación de las ofertas técnicas de las firmas consultoras se trata a partir del párrafo 2.15 de la Política: 19 19

20 Contratação de Especialista Individual
Apesar de não ser exigida a etapa de publicidade, recomenda-se que a mesma seja realizada para garantir o cumprimento dos princípios de transparência e isonômia. Deve-se observar, ainda, o estabelecido nos Parágrafo 2.01 a 2.04 do Anexo C, os quais caracterizam a situação de Conflito de Interesses e os requisitos de Elegibilidade requeridos pelo Banco. El facilitador deberá destacar que en materia de contratación de firmas consultoras y consultores individuales cabe el concepto de negociación antes de la firma del contrato de servicio. La negociación no tiene el propósito de obtener rebajas de precio o introducir cambios importantes en el objeto del contrato. De hecho si el método de selección utilizado fue la contratación basada en la calidad y el costo o el precio fijo o el menor precio, no cabe discusión de los términos financieros excepto aclaraciones sobre impuestos o corrección de pequeños errores detectados durante la evaluación. El siguiente ejemplo deberá ser tratado por el facilitador para reafirmar el concepto de la negociación antes de la firma del contrato. La respuesta a la pregunta es SI: el asunto es pertinente a la materia de la negociación: El consultor solicita en las negociaciones que se le permita sustituir al ingeniero especialista estructural por otro de igual experiencia porque el funcionario se jubiló de la empresa el mes anterior. ¿Es esto materia de la Negociación? El asunto de las negociaciones con la firma seleccionada se trata en la Política a partir del párrafo 2.24: 20 20

21 Contratação de Especialista Individual > Processo
Comparação de 3 CVs Não há necessidade de publicar avisos, embora estes sejam recomendados Consultor selecionado deve ser o de melhor qualificação técnica e capaz de executar o trabalho A capacidade do consultor é medida em função de sua formação profissional, sua experiência e seu conhecimento do meio local, da cultura e da organização do governo ou da entidade onde os serviços serão prestados El facilitador deberá mencionar a los participantes que la actividad de contratación de consultores es un tipo de contratación de alto volumen en las operaciones con financiamiento del Banco; en algunos años se llegan a contratar hasta 10,000 consultores individuales bajo los préstamos y operaciones del Banco. La contratación es relativamente simple. Un aspecto que puede ser crítico en los proyectos es la contratación directa de individuos, que se permite en las Políticas del Banco bajo ciertas circunstancias, que el facilitador puede describir mediante la lectura del párrafo 5.4 de la Política trata el asunto así: Los consultores pueden ser seleccionados directamente siempre que se justifique en casos excepcionales como: (a) servicios que son una continuación de un trabajo previo que el consultor ha desempeñado y para el cual el consultor fue seleccionado competitivamente; (b) servicios cuya duración total estimada es menor de seis meses; (c) en situaciones de emergencia como resultado de desastres naturales; y (d) cuando la persona es la única calificada para la tarea. 21 21

22 Recomendações p/ o PNAFM I
Aquisição de Bens: Comuns (grandes quantidades) – Pregão Eletrônico* e Ata de Registro de Preços Comuns/prateleira (até US$ 100 mil) – Comparação de Preços (CP/BID) De especificação avançada/poucos representantes/fornecedores (de US$ 100 mil a US$ 5 milhões) – LPN/BID ou Ata de Registro de Preços ARP: i) dentro da validade de 1 ano; ii) de acordo à adesão; iii) carta do fornecedor com sua concordância em fornecer nas mesmas condições. *PE > Realizado no COMPRASNET ou no Licitações-e do BB. Con el fin de alentar a los participantes a profundizar mediante autoaprendizaje y consulta en materia de adquisiciones, el facilitador recomendará la revisión de los documentos y enlaces de referencia que aparecen en la diapositiva. Documentos Enlaces 22

23 Recomendações p/ o PNAFM I
Contratação de Serviços: Comuns (Organização de Eventos, Capacitações/Treinamentos de mercado) - até US$ 100 mil – Comparação de Preços (CP/BID) Georeferenciamento e GED, incluindo o fornecimento dos equipamentos e softwares necessários (de US$ 100 mil a US$ 5 milhões) – LPN/BID Con el fin de alentar a los participantes a profundizar mediante autoaprendizaje y consulta en materia de adquisiciones, el facilitador recomendará la revisión de los documentos y enlaces de referencia que aparecen en la diapositiva. Documentos Enlaces 23

24 Recomendações p/ o PNAFM I
Seleção e Contratação de Serviços de Consultoria: Utilizar minuta de Solicitação de Propostas do BID, a ser disponibilizada. Para seleção da lista curta publicar Aviso de Manifestação de Interesse. 100% de recursos da Contrapartida > utilizar a Legislação Nacional. Pessoa Física - No caso de mutuários/executores/beneficiários pertencentes a instituições públicas, para a contratação de consultores individuais, os mesmos deverão observar o estabelecido no Decreto Presidencial Nº de 22 de julho de 2004. Con el fin de alentar a los participantes a profundizar mediante autoaprendizaje y consulta en materia de adquisiciones, el facilitador recomendará la revisión de los documentos y enlaces de referencia que aparecen en la diapositiva. Documentos Enlaces 24

25 Banco Interamericano de Desenvolvimento / www.iadb.org