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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ Victor Barau.

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Apresentação em tema: "DEMOCRACIA REPRESENTATIVA CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ Victor Barau."— Transcrição da apresentação:

1 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ Victor Barau

2 Democraciademos = povo, e kratos = autoridade Origem Conceito Moderno: Revoluções Francesa e Americana. Princípio da Igualdade Liberdade e Fraternidade: a igualdade = de condições entre todos os cidadãos; a liberdade = a garantia do livre arbítrio (liberdade de escolha); a fraternidade = respeito a segurança jurídica e o bem comum com o respeito e a preocupação para com o próximo, com a sociedade e com o Estado organizado. 1- O Conceito da palavra Democracia

3 2. Os Direitos Políticos como Direitos Fundamentais Direitos Políticos direitos de participação popular no Poder do Estado, que resguardam a vontade manifestada individualmente por cada eleitor Diferença entre Direitos Políticos e Direitos Fundamentais necessidade de preenchimento de requisitos para plena fruição dos direitos políticos artigos 14 a 17 Constituição Federal

4 O Sistema Eleitoral Sistema Eleitoral Conjunto de regras e procedimentos pelo qual se exerce a democracia: é o meio pelo qual os institutos democráticos são utilizados e aperfeiçoados. O sistema eleitoral constitui no regramento necessário para a garantia da democracia quando do trato da representação do Estado, por meio da escolha dos cargos eletivos estabelecidos constitucionalmente.

5 Critérios para auferir um Sistema Eleitoral Democrático -Voto majoritário e voto proporcional - participação e competição - Quanto maior forem estas partes mais democrático será o sistema eleitoral. -Eleição deve ser: livre e competitiva; competição entre candidatos, que formam programas políticos e tomam posições; ter igualdade de oportunidade das candidaturas liberdade de eleição por voto secreto o sistema eleitoral não deve provocar resultados perigosos para a democracia a decisão eleitoral limitada para um tempo definido de mandato. Limitação da capacidade eleitoral ativa a, no máximo 2 mandatos Total Transparência Divisão dos processos de eleição entre os Poderes

6 Democracia X Eleições Conceitos que não se confundem Adoção do princípio Democrático como Imutável (Cláusulas Pétreas - artigos 1°, 2°, 3° e 5°) Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã

7 PAÍSESVOTO MASCULINO VOTO FEMININO ALEMANHA 1869/ CANADÁ 1920 ITÁLIA 1912/ FRANÇA GRÃ-BRETANHA JAPÃO PORTUGAL SUIÇA 1848/ VENEZUELA NORUEGA SUECIA 1921 GRÉCIA PARAGUAI URUGUAI FINLANDIA 1906 NOVA ZELANDIA AUSTRÁLIA 1903/ /1962 Tabela da instituição dos sufrágios universais para homens e mulheres.

8 PAÍSES VOTO MASCULINO VOTO FEMININO VOTO DOS ANALFABETOS ARGENTINA BRASIL /1988 CHILE EQUADOR Tabela da instituição dos votos universais para homens, mulheres e analfabetos na América do Sul

9 Conceitos Fundamentais Sufrágio direito de escolher representantes por meio de voto capacidade eleitoral direito de votar (ativa) e ser votado (passiva) Voto direito ou dever? personalíssimo, liberdade de consciência Formas secreto ou público, obrigatório ou facultativo, direto ou indireto, igual ou desigual alistamento eleitoral inscrição, na forma da lei, condição obrigatória para o exercício do voto nas eleições (§1°,artigo 14 CF/88)

10 Classificação dos Sistemas Eleitorais SISTEMA MAJORITÁRIO - eleição do candidato pela obtenção da a maioria dos votos (50% mais 1) válidos. - Eleição para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e para o Poder Legislativo (Senado). - Realização de 2 Turnos somente para cidades com mais de habitantes, para Governos Estaduais e Presidência SISTEMA PROPORCIONAL - representação da sociedade de forma proporcional à população de cada Estado (somente para a Câmara dos Deputados Federal) e proporcionalmente a votação obtida por cada Partido Político. - Coeficiente = Total Votos Válidos Cadeiras Disputadas - Representantes por Partido = Total de Votos do Partido Coeficiente Eleitoral

11 - Sistema de Listas aberto: ordem de eleição dos candidatos do partido é formada por escolha direta da população. - Sistema de Listas fechado: ordem de eleição dos candidatos do partido é decidida pelo próprio partido, de acordo com seu estatuto e procedimento de votação interno - Sistema Distrital: a escolha dos candidatos ao legislativo se dá pela disputa direta entre candidatos de um mesmo partido e de partidos diferentes de forma majoritária, no âmbito do distrito eleitoral

12 VOTO VÁLIDO X VOTO NÃO VÁLIDO – Artigo 77, §2° CF/88 Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos Anulação de Eleição – Somente em caso de apuração de fraude (nulidade absoluta ou relativa) sobre a votação. Não se confunde com a não indicação de um candidato no momento da votação (voto branco ou nulo). Vide artigos 220 a 224 do Código Eleitoral.

13 6 - Partidos Políticos Partido Político organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder institucional e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição. Se assemelham a pessoa jurídica e possuem regulamentação específica (lei n° 9.096/95) 3 sistemas: Monopartidarismo, Bipartidarismo, Pluripartidarismo. Fontes de Financiamento Partidário: - Fundo Partidário - Doações Diretas - Contribuições de filiados - Venda de materiais partidários Eleitoral: Privado: doação por pessoas físicas e jurídicas. Pode haver restrições Público: Somente o Estado pode arcar com os gastos eleitorais

14 7 – Plataforma Reforma Política 5 EIXOS 1) Fortalecimento da democracia direta; 2) Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos 4) Democratização da informação e da comunicação; 5) Democratização e transparência no Poder Judiciário

15 7 – Plataforma Reforma Política Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos Propostas dividas em: I – Sobre a vida pública II – Sobre a vida partidária III – Sobre o processo eleitoral e mandatos IV – Sobre a justiça eleitoral

16 7 – Plataforma Reforma Política Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos I – Sobre a vida pública 1.Fim das votações secretas nos legislativos: 2. Imunidade parlamentar: 3. Fim do foro privilegiado: 4. Fim do Nepotismo: 5. Fim do sigilo patrimonial e fiscal: 6. Proibição de contratos de prestação de serviços entre o Estado e empresas relacionadas direta ou indiretamente a detentores de mandatos públicos: 7. Exigência de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos nos três poderes 8. Concurso publico para ministros do Tribunais de Contas:

17 7 – Plataforma Reforma Política Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos I – Sobre a vida partidária 9. Manutenção dos partidos políticos exclusivamente através de contribuições de filiados definidos em convenções partidárias e dos fundos partidários: 10. Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas: 11. Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e ações afirmativas: 12. Implantação da Fidelidade Partidária 13. Fim da cláusula de barreira

18 7 – Plataforma Reforma Política Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos III - Sobre o processo eleitoral e mandatos 14. Financiamento público exclusivo de campanhas 15. Voto de legenda em listas partidárias preordenadas com alternância de sexo: 16. Diretórios partidários devidamente constituídos para lançar candidaturas: 17. Possibilidade de criação de federações partidárias: 18. Prazo de filiação: 19. Fim da reeleição para todos os cargos executivos : 20. Limites de mandatos: 21. Proibição da renúncia ou licenciamento de cargo eletivo para disputa de eleições para cargo diverso 22. Formação de chapa com titular e suplente para eleições ao Senado 23. Debates eleitorais 24. Pesquisas eleitorais: 25. Gravação de propaganda para rádio e TV; 26. Cabos eleitorais 27. Representação indígena:

19 7 – Plataforma Reforma Política Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos IV - Sobre a justiça eleitoral 28. Reforma da Justiça Eleitoral: a. Criar, com participação da sociedade civil, Conselho Nacional de regulamentação do processo eleitoral, tirando esse poder do TSE. b. Criar órgão executivo eleitoral independente. c. Criar órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pelos Partidos e organizações da sociedade civil, com dotação orçamentária própria. d. Manter o TSE com a função judiciária e, preferencialmente, que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.


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